Tipo
Livro
Título
Curso de direito agrário
Data
1996
Classificação (CDDir)
342.1247
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [ 342.1247 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
1996

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
 
 
Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
 
 
Dispõe sobre o precedimento administrativo para reconhecimento da aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais compreendidos em terras devolutas.
 
 
Especifica áreas indispensáveis à segurança nacional insuscetíveis de usucapião especial, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras providências.
 
 
Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, institui normas sobre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei n. 4504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei n. 4947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81 - 82 - 83 - 91 - 109 - 111 - 114 - 115 e 126 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o art. 22 do Decreto-lei n. 22.239, de 19 de dezembro de 1932, e os arts. 9 - 10 - 11 - 12 - 22 e 23 da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966.
 
 
Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

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