Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 59.566, de 14 de Novembro de 1966
Data
14/11/1966
Apelido
DEC-59566-1966-11-14
Ementa
Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei n. 4504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei n. 4947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1966-11-14;59566
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Publicação Oficial

Publicação Original
1966-11-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/11/1966. p. 13279

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=59.566&ementa=2&data=19661114 ]
Publicação Original
1966-11-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-59566-14-novembro-1966-400292-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-11-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=482178&tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1966-11-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=116816&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Salles, Pedro AmaralAspectos atuais do arrendamento rural: uma análise críticaPedro Amaral Salles. --342.14531Artigo de revista
2014 Borges, Antonino MouraEstatuto da terra comentadoAntonino Moura Borges. --342.1247Livro
2013 Faria, Vanessa de SouzaO procedimento sumário: anotações sobre o procedimento sumárioVanessa de Souza Faria. --341.468Art. 4°Artigo de revista
2013 Faria, Vanessa de SouzaO procedimento sumário: anotações sobre o procedimento sumárioVanessa de Souza Faria. --341.468Art. 3°Artigo de revista
2013 Faria, Vanessa de SouzaO procedimento sumário: anotações sobre o procedimento sumárioVanessa de Souza Faria. --341.468Art. 96Artigo de revista
2009, 2002 Balbino Filho, Nicolau, 1935Contratos e notificações no registro de títulos e documentos: doutrina, legislação, práticaNicolau Balbino Filho. --342.1136 Livro
2008 Sbroglio, Ziula Cristina da SilveiraContrato de parceria rural: competência da justiça do trabalhoZiula Cristina da Silveira Sbroglio. --342.14Artigo de revista
2007 Borges, Antonino MouraComentários ao estatuto da terra e legislação adesivaAntonino Moura Borges. --342.12471Livro
2006 Coelho, José Fernando LutzContratos agrários: uma visão neo-agraristaJosé Fernando Lutz Coelho. --342.14Livro
2004 Machado, João Sidnei DuarteA Parceria agrícola no direito brasileiroJoão Sidnei Duarte Machado. --342.14531Art. 4°Livro
2004 Machado, João Sidnei DuarteA Parceria agrícola no direito brasileiroJoão Sidnei Duarte Machado. --342.14531Art. 13Livro
2004 Machado, João Sidnei DuarteA Parceria agrícola no direito brasileiroJoão Sidnei Duarte Machado. --342.14531Art. 35Livro
2004 Machado, João Sidnei DuarteA Parceria agrícola no direito brasileiroJoão Sidnei Duarte Machado. --342.14531Art. 41Livro
2003 Pinassi, AyrtonLocação, arrendamento e outras cessões de bens imobiliários: doutrina, jurispruddência, legislação e práticaAyrton Pinassi. --342.1453Livro
2000 Santos, Saulo Emídio dosContratos de trabalho rural e agráriosSaulo Emídio dos Santos.342.14531Artigo de revista
2000 Opitz, Oswaldo, 1914Contratos no direito agrárioOswaldo Opitz e Silvia C.B. Opitz.342.1243Livro
1999 Araújo, Luiz Ernani Bonesso deA Função Social da Propriedade RuralLuiz Ernani Bonesso de Araújo.342.1243Artigo de revista
1999 Reis, Dagma Paulino dosA parceria pecuária e a vaca-pepelDagma Paulino dos Reis.342.14531Artigo de revista
1998 Vieira, Iacyr de AguilarEmpresa agrária e contratos agráriosIacyr de Aguilar Vieira. --342.2Artigo de revista
1996 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Curso de direito agrário: contém o Estatuto da terraValdemar P. da Luz.342.1247Livro
1984 Carneiro, Antonio Dimas Cruz, 1952Arrendamento e parceria rural nos tribunais: jurisprudencia de 1964 a 1984Antonio Dimas Cruz Carneiro342.1453Livro

2018-11-04T10:50:35.000Z [ 726779 ]