Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.868, de 12 de Dezembro de 1972
Data
12/12/1972
Apelido
LEI-5868-1972-12-12
Ementa
Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1972-12-12;5868
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1972-12-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/12/1972. p. 11197
Republicação
1973-01-05
Boletim do Ministério do Exército. 05/01/1973. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.868&ementa=2&data=19721212 ]
Publicação Original
1972-12-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5868-12-dezembro-1972-358040-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1972-12-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547744/publicacao/15714833 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Becker, BrunoA regularização fundiária de imóveis rurais, o aperfeiçoamento do sistema registralBruno Becker.342.1136Artigo de revista
2010, 2004 Furlan, ValériaImposto predial e territorial urbanoValéria Furlan.341.39622 Livro
2008 Cavalcante, Mantovanni ColaresAs tutelas de eficácia no direito processual civilMantovanni Colares Cavalcante.341.46Artigo de revista
2008 Souza, Gelson Amaro de, 1944Reforma processual: efetividade do direito e a denunciação à lideGelson Amaro de Souza.341.46Artigo de revista
2007 Teixeira, Rodrigo Valente GiublinA intervenção de terceiros no procedimento monitórioRodrigo Valente Giublin Teixeira. --341.46Artigo de revista
2007 Machado, Hugo de Brito, 1940Critérios geográfico e da destinação do imóvel para definir a incidência do IPTU ou ITRHugo de Brito Machado.341.393Art. 32Artigo de revista
2005, 2002, 2000 Freitas, Vladimir Passos de, 1945A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientaisVladimir Passos de Freitas.341.347 Artigo de revista
2005 Maluf, Pedro TavaresConflito de competência entre a União (ITR) e os municípios (IPTU) para tributação de propriedade imóvelPedro Tavares Maluf. --341.39Art. 12Artigo de revista
2003 Cambi, Eduardo, 1974Coisa julgada e cognição secundum eventum probationisEduardo Cambi.341.4653 Art. 471Artigo de revista
2003 Cambi, Eduardo, 1974Coisa julgada e cognição secundum eventum probationisEduardo Cambi.341.4653 Art. 474Artigo de revista
2003 Cambi, Eduardo, 1974Coisa julgada e cognição secundum eventum probationisEduardo Cambi.341.4653 Art. 485 inciso IVArtigo de revista
2003 Zavascki, Teori Albino, 1948Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgadosTeori Albino Zavascki.341.4651Art. 76Artigo de revista
2003 Zavascki, Teori Albino, 1948Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgadosTeori Albino Zavascki.341.4651Art. 899Artigo de revista
2003 Zavascki, Teori Albino, 1948Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgadosTeori Albino Zavascki.341.4651Art. 630Artigo de revista
2001 Souza, Adalberto Pimentel Diniz deDireito agrário hereditárioAdalberto Pimentel Diniz de Souza.342.1243Artigo de revista
2000, 1998 Furlan, Valéria C. PImposto Predial e Territorial UrbanoValeria C.P. Furlan.341.39622 Livro
2000 Almeida, Élcio Cruz deO parcelamento do imóvel rural via fração mínima de parcelamento frente à função social da propriedadeÉlcio Cruz de Almeida.342.1243Artigo de revista
1999, 1997, 1996 Santana, Selma Pereira deDelimitação de zona urbana e IPTUSelma Pereira de Santana.341.39622 Artigo de revista
1997, 1996 Silva, Edgard Neves daBreves notas comentadas: fato gerador do IPTU ; inconstitucionalidade do art 12 da lei n. 5.868/72Edgard Neves da Silva.341.3922 341.3971 Artigo de revista
1997 Miguel Neto, SulaimanQuestão agrária: doutrina, legislação e jurisprudênciaSulaiman Miguel Neto.342.1247Livro
1996 Lima, Mario Jorge P. de CastroA propriedade agrária produtiva e a preservação florestalMario Jorge P. de Castro Lima.342.1243Artigo de revista
1996 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Curso de direito agrário: contém o Estatuto da terraValdemar P. da Luz.342.1247Livro
1995 Ribeiro, Lelia Rita Euterpe de FigueiredoConceito de imóvel ruralLelia Rita Euterpe de Figueiredo Ribeiro.342.1243Artigo de revista
1985 Meireles, José DilermandoConsiderações em torno da teoria do módulo e do parcelamento do solo ruralJosé Dilermando Meireles.342.1235Artigo de revista

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