Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.868, de 12 de Dezembro de 1972
Data
12/12/1972
Apelido
LEI-5868-1972-12-12
Ementa
Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1972-12-12;5868
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1972-12-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/12/1972. p. 11197
Republicação
1973-01-05
Boletim do Ministério do Exército. 05/01/1973. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.868&ementa=2&data=19721212 ]
Publicação Original
1972-12-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5868-12-dezembro-1972-358040-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1972-12-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547744/publicacao/15714833 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Teixeira, Rodrigo Valente GiublinA intervenção de terceiros no procedimento monitórioRodrigo Valente Giublin Teixeira. --341.46Artigo de revista
2007 Machado, Hugo de Brito, 1940Critérios geográfico e da destinação do imóvel para definir a incidência do IPTU ou ITRHugo de Brito Machado.341.393Art. 32Artigo de revista
2005 Maluf, Pedro TavaresConflito de competência entre a União (ITR) e os municípios (IPTU) para tributação de propriedade imóvelPedro Tavares Maluf. --341.39Art. 12Artigo de revista
2000, 1998 Furlan, Valéria C. PImposto Predial e Territorial UrbanoValeria C.P. Furlan.341.39622 Livro
1996 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Curso de direito agrário: contém o Estatuto da terraValdemar P. da Luz.342.1247Livro

2023-01-28T03:10:02.000Z [ 896990 ]