Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 57, de 18 de Novembro de 1966

18/11/1966

DEL-57-1966-11-18

Altera dispositivos sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, institui normas sobre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-18;57

1966-11-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/11/1966. p. 13418

1967-01-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/01/1967. p. 115

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=57&ementa=2&data=19661118 ]

1966-11-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-57-18-novembro-1966-373424-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1966-11-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522756/publicacao/15641538 ]