Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 57, de 18 de Novembro de 1966
Data
18/11/1966
Apelido
DEL-57-1966-11-18
Ementa
Altera dispositivos sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, institui normas sobre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-18;57
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-11-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/11/1966. p. 13418
Retificação
1967-01-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/01/1967. p. 115

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=57&ementa=2&data=19661118 ]
Publicação Original
1966-11-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-57-18-novembro-1966-373424-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-11-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522756/publicacao/15641538 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Alves, Francielli HonoratoA solução de consulta COSIT 198/2018 e a (in)competência dos municípios para tributar imóveis localizados na zona urbana com destinação ruralFrancielli Honorato Alves.341.39Art. 15Artigo de revista
2010, 2004 Furlan, ValériaImposto predial e territorial urbanoValéria Furlan.341.39622 Livro
2005 Maluf, Pedro TavaresConflito de competência entre a União (ITR) e os municípios (IPTU) para tributação de propriedade imóvelPedro Tavares Maluf. --341.39Art. 15Artigo de revista
2000, 1998 Furlan, Valéria C. PImposto Predial e Territorial UrbanoValeria C.P. Furlan.341.39622 Livro
1999, 1997, 1996 Santana, Selma Pereira deDelimitação de zona urbana e IPTUSelma Pereira de Santana.341.39622 Artigo de revista
1997, 1996 Silva, Edgard Neves daBreves notas comentadas: fato gerador do IPTU ; inconstitucionalidade do art 12 da lei n. 5.868/72Edgard Neves da Silva.341.3922 341.3971 Artigo de revista
1996 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Curso de direito agrário: contém o Estatuto da terraValdemar P. da Luz.342.1247Livro

2021-12-01T21:21:15.000Z [ 818623 ]