Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.637, de 30 de Dezembro de 2002
Data
30/12/2002
Apelido
Legislação Tributária Federal
Apelido
LEI-10637-2002-12-30
Ementa
Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-12-30;10637
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 31/12/2002. p. 2

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.637&ementa=2&data=20021230 ]
Publicação Original
2002-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10637-30-dezembro-2002-491384-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552513/publicacao/15757517 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Ribeiro, Diego DinizA injuridicidade da incidência de PIS e Cofins na hipótese de ágio na subscrição de ações para formação de reserva de capitalDiego Diniz Ribeiro.341.39Art. 1° § 3°Artigo de revista
2020 Araújo, Thaís SilveiraA não cumulatividade da contribuição ao PIS e da COFINS e o conceito de insumoThaís Silveira Araújo.341.3974Art. 3°Artigo de revista
2020 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeTributo. Contribuição para o PIS/Cofins. Creditamento. Admissibilidade. Prestação de serviços de marketing e publicidade. Utilização de serviços prestados por terceiros que são insumos essenciais à sua própria prestação de serviços, gerando direito ao crédito no regime da não cumulatividadeJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.39Art. 3°Artigo de revista
2019 Borges Filho, Lázaro LuizA inconstitucionalidade da tarifa de administração de cartão de crédito e débito compondo a base de cálculo do PIS e da CofinsLázaro Luiz Borges Filho.341.39Art. 1°Artigo de revista
2019 Borges Filho, Lázaro LuizA inconstitucionalidade da tarifa de administração de cartão de crédito e débito compondo a base de cálculo do PIS e da CofinsLázaro Luiz Borges Filho.341.39Art. 2°Artigo de revista
2019 Borges Filho, Lázaro LuizAs dificuldades das empresas para a compensação do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-ImportaçãoLázaro Luiz Borges Filho.341.39611Artigo de revista
2019 Araujo, Elaine Cristina deCréditos de PIS/Pasep e Cofins sobre bens e serviços utilizados como insumos: aspecto evolutivo temporal à luz das decisõesElaine Cristina de Araujo.341.394Artigo de revista
2019 Saraiva Neto, Oswaldo Othon de PontesPlanejamento tributário agressivo: aspectos teóricos, posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e multa punitivaOswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto.341.392Artigo de revista
2019 Rosa, Viviane Lemes daReflexões sobre o recurso extraordinário n. 574.706-PRViviane Lemes da Rosa.341.392Artigo de revista
2018 Caldas, Filipe ReisA constitucionalidade da terceirização da atividade-fim declarada pelo STF e suas consequências no cenário tributário e econômico nacionalFilipe Reis Caldas.342.6516Art. 3°Artigo de revista
2018 Sehn, SoloExclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep - COFINS: repetição do indébito e efeitos do RE 574.706/PR no regime de creditamentoSolo Sehn.341.39Art. 1°Artigo de revista
2018 Sehn, SoloExclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep - COFINS: repetição do indébito e efeitos do RE 574.706/PR no regime de creditamentoSolo Sehn.341.39Art. 3° § 1°Artigo de revista
2018 Negrão, Ana Carolina Bittencourt MoraisOrganizações da sociedade civil e a remuneração de dirigentes: avanços e desafiosAna Carolina Bittencourt Morais Negrão.341.3Art. 34Artigo de revista
2018 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdePIS e COFINS. Sistemática não cumulativa. Creditamento de gastos com insumos. Admissibilidade. Critérios da essencialidade ou relevância que devem ser observados frente ao conceito de insumo, tal qual sua imprescindibilidade e importância ao desenvolvimento da atividade econômica do contribuinteJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.39Art. 3°Artigo de revista
2018 Britto, Lucas Galvão dePIS e COFINS. Sistemática não cumulativa. Creditamento de gastos com insumos. Admissibilidade. Critérios da essencialidade ou relevância que devem ser observados frente ao conceito de insumo, tal qual sua imprescindibilidade e importância ao desenvolvimento da atividade econômica do contribuinteLucas Galvão de Britto e Semírames de Oliveira Duro.341.3958Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Recurso extraordinário com repercussão geral. Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PISe da Cofins (RE 574.706). Efeitos da decisão em face do art. 102, §2º, da CF. Oferecimento de embargos de declaração pela União com efeitos infringentes para sanar eventuais imprecisões do julgado. Pedido de modulação. Solução de consulta nº13 emanada da Cosit. Necessidade de se aguardar a decisão dos aclaratórios para que o contribuinte possa, sem riscos, proceder a exclusão autorizada no Acórdão. Opinião legalIves Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.341.39Artigo de revista
2018, 2006, 2005, 2004 Rocha, Paulo Cesar AlvesRegulamento aduaneiro: anotado com textos legais transcritosPaulo Cesar Alves Rocha. --341.39 341.3961 Livro
2018 Britto, Lucas Galvão deTributo. PIS/Cofins. Indústria fonográfica. Creditamento dos gastos incorridos com o pagamento de licenças adquiridas para a reprodução, comercialização de gravações de músicas e áudios protegidos por direitos autorais. Admissibilidade. Faturamento da empresa que depende diretamente da aquisição dos copyright, caracterizando-o como item essencial ao processo produtivo, atendendo ao conceito de insumoLucas Galvão de Britto, Semírames de Oliveira Duro.341.39Artigo de revista
2018 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeTributo. PIS/Pasep e Cofins. Equiparação das sociedades administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras para efeitos tributários. Inadmissibilidade. Entidades que não podem ingressar na sistemática de tributação cumulativa se não estão listadas expressamente no rol taxativoJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.1482Artigo de revista
2017 Andrade, Fábio Martins deAcerca da impossibilidade da exigência do PIS e da Cofins sobre as receitas decorrentes de locação de bens móveisFábio Martins de Andrade.341.396Artigo de revista
2017 Guimarães, Bruno A. FrançoisA não cumulatividade da PIS/Cofins para prestadores de serviços: inconstitucionalidade por violação à isonomia tributária e o RE 607.642/RJBruno A. François Guimarães.341.3991Artigo de revista
2017 Santos, Ramon TomazelaA não incidência de PIS e COFINS sobre o ganho por compra vantajosa apurado na aquisição de ativos imobilizados em operação de combinação de negóciosRamon Tomazela Santos.341.39Art. 1° § 3° inciso IXArtigo de revista
2017 Lorenzoni, Brunno RibeiroInconstitucionalidades do Decreto nº 8.426/15 - PIS e Cofins incidentes sobre as receitas financeirasBrunno Ribeiro Lorenzoni, Fábio Martins de Andrade.341.39Artigo de revista
2017 Lins, Robson MaiaIPI. Gozo de incentivo fiscal com suspensão da obrigação tributária. Inadmissibilidade. Tema de índole eminentemente constitucional que envolve a aplicação do princípo da não cumulatividade, tornando inviável a apreciação pelo STJ. Hipótese de invasão de competencia exclusiva da Suprema CorteRobson Maia Lins, Lucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro.341.39Art. 29 § 5°Artigo de revista
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Isenção de PIS e Cofins: arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecerIves Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.341.39453Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Isenção de PIS e Cofins: arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecerIves Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.341.39453Art. 6°Artigo de revista
2017 Magalhães, BrunaO conceito de insumo para o regime não cumulativo da contribuição para o PIS/COFINSBruna Magalhães, Felipe Sarno.341.39Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2017 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Perfil da não cumulatividade das contribuições da perspectiva constitucionalTercio Sampaio Ferraz Junior.341.3974Artigo de revista
2017 Valente, Christiano Mendes WolneyPIS/PASEP e COFINS não-cumulativos: conceito de bens e serviços utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à vendaChristiano Mendes Wolney Valente.341.3974Livro
2016 Hoffmann, Susy GomesA tributação de incentivos fiscais de ICMS pelo PIS/COFINS: a não caracterização destes incentivos como receitas tributáveis pelo PIS/COFINSSuzy Gomes Hoffmann.341.39104Art. 1°Artigo de revista
2016 Rodrigues, José Roberto PernomianComentários ao acórdão proferido nos autos do Resp 1.246.317/MG, relator Mauro Campbell MarquesJosé Roberto Pernomian Rodrigues, Bruno Bariel Rocha.341.394Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2016, 2011 Saavedra, Luís AlbertoInterposição fraudulenta: em busca de um conceitoLuís Alberto Saavedra.342.1141 Artigo de revista
2016, 2015 Harada, Kiyoshi, 1941Não cumulatividade do PIS/Cofins. É princípio constitucional?Kiyashi Harada.341.382 Artigo de revista
2016 Moreira, André Mendes, 1979O conceito de insumo na legislação da contribuição para o PIS e da Cofins: estado da arte da jurisprudência do CARF e futuros rumos a partir dos tribunais superioresAndré Mendes Moreira, Eduardo Lopes de Almeida Campos.341.3974Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2016 Barreto, Paulo AyresOs 50 anos do CTN e a quádrupla refutação à ampliação dos poderes das autoridades para desconsiderar negócios jurídicosPaulo Ayres Barreto.341.392Artigo de revista
2016 Fiorentino, Luiz Carlos Fróes DelPossibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea)Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino.342.1434Artigo de revista
2015 Vasconcelos, Sérgio VillanovaCrédito de PIS/Cofins na importação de bens usados: uma análise do ato declaratório interpretativo RFB nº 13/14Sérgio Villanova Vasconcelos, Gabriel Caldiron Rezende.341.39611Artigo de revista
2015 Crespo, Victor Hugo MarcãoDecreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeirasVictor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --341.3974 Artigo de revista
2015 Greco, Marco Aurélio, 1947PIS/COFINS não cumulativos: bens e serviços utilizados como insumos na prestação de serviçosMarco Aurélio Greco.341.39Artigo de revista
2015 Calcini, Fábio Pallaretti, 1979PIS. Cofins. Não cumulatividade, créditos e os impactos no setor do comércioFábio Pallaretti Calcini.341.3974Art. 3°Artigo de revista
2015 Brazuna, José Luis RibeiroReceitas financeiras e a sua tributação pelo PIS e pela COFINS: inconstitucionalidades "muito além do jardim" da simples ilegalidade do Dec. 8.426-2015José Luis Ribeiro Brazuna, Ruy Fernando Cortes de Campos.341.39Artigo de revista
2015 Calcini, Fábio Pallaretti, 1979Tributo - PIS e Cofins - desconto de créditos relacionados a insumos aplicados na fabricação de produtos ou prestação de serviços de celulose - apuração com base nos elementos diretamente responsáveis pelo processo produtivo - admissibilidade - creditamento que não abarca todos os custos e despesas vinculados à receita de exportação, restringindo-se aos insumos destinados à venda, ainda que não consumidos, atendidas as demais exigências legais - inteligência do art. 3º. da Lei 10.637/2002 e do art. 3.º da Lei 10.833/2003Fábio Pallaretti Calcini.341.39Art. 3°Artigo de revista
2014 Crivelli Filho, José LuizA não cumulatividade da contribuição para o PIS e da Cofins: a restrição ao aproveitamento de créditos e os limites à atuação do legislador infraconstitucionalJosé Luiz Crivelli Filho.341.39Artigo de revista
2014 Matarazzo, GiancarloA possibilidade de creditamento no PIS e da Cofins pela sistemática não cumulativa sobre a aquisição de Direitos autoraisGiancarlo Matarazzo, Rodrigo Martone.341.394Artigo de revista
2014 Costa-Corrêa, André LAspectos polêmicos de PIS-CofinsAndré L. Costa-Corrêa.341.39Artigo de revista
2014 Fernandes, Edison CarlosAspectos polêmicos de PIS-CofinsEdison Carlos Fernandes.341.39Artigo de revista
2014 Machado, Hugo de Brito, 1940Aspectos polêmicos de PIS-CofinsHugo de Brito Machado.341.39Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Aspectos polêmicos de PIS-CofinsIves Gandra da Silva Martins.341.39Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Aspectos polêmicos de PIS-CofinsKiyoshi Harada.341.39Artigo de revista
2014 Brazuna, José Luis RibeiroCrédito de PIS/Cofins sobre ativo imobilizado cedido a terceiros em comodatoJosé Luis Ribeiro Brazuna, Sérgio Pin Junior.341.39Artigo de revista
2014 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Do princípio da não cumulatividade e contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento: a não cumulatividade da perspectiva constitucionalTercio Sampaio Ferraz Junior.341.39103Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Duas reflexões sobre PIS-CofinsIves Gandra da Silva Martins.341.39 Artigo de revista
2014, 2013 Bezerra, Eduardo NavarroImportação por conta e ordem de terceiros: teoria e práticaEduardo Navarro Bezzerra.341.39611 Art. 27Artigo de revista
2014 Machado, Hugo de Brito, 1940Importância do elemento contextual na definição de insumo: atos infralegais restritivos : natureza jurídica da não cumulatividade : critério objetivo para a definição de insumoHugo de Brito Machado, Hugo de Brito Machado Segundo.341.39Artigo de revista
2014 Paiva, GuilhermeLei 12.793/2014: considerações sobre PIS e COFINSGuilherme Paiva, Carlos Gardel.341.39Art. 1°Artigo de revista
2014 Paiva, GuilhermeLei 12.793/2014: considerações sobre PIS e COFINSGuilherme Paiva, Carlos Gardel.341.39Art. 2°Artigo de revista
2014 Gasperin, Carlos Eduardo MakoulNão cumulatividade do PIS e da Cofins e os créditos por despesas de vendas na revenda de bens e mercadoriasCarlos Eduardo Makoul Gasperin.341.39103Artigo de revista
2014, 2013 Braghini, MarceloNão incidência de PIS e Cofins sobre a cessão ou transferência de créditos de ICMSMarcelo Braghini, Ricardo Braghini.341.394 Artigo de revista
2014 Oliveira, Fabio RodriguesO emprego da contabilidade de custos para compreensão da definição de insumosFabio Rodrigues Oliveira.341.3974Artigo de revista
2014 Fajerstajn, BrunoPis e Cofins: uma proposta objetiva para a definição do conceito de insumoBruno Fajerstajn.341.39Artigo de revista
2013 Lessa, Donovan MazzaA correta interpretação da súmula n º 436 do STJ e os regimes de lançamento previstos no CTNDonovan Mazza Lessa, Daniel Serra Lima.341.3942Artigo de revista
2013 Chaves, Helder SilvaA não cumulatividade mitigada do PIS/PASEP e da COFINS e o conceito de insumosHelder Silva Chaves.341.394Artigo de revista
2013 Hoffmann, Daniel AugustoBens baixados por obsolescência .Estorno ou manutenção de créditos de IPI, PIS, Cofins, e ICMSDaniel Augusto Hoffamann.341.394Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Direito à escrituração de créditos do PIS e da Cofins em relação às despesas com marketing e publicidade e com taxa de emissão de boletos de administradoras de cartões de créditoIves Gandra da Silva Martins, Ricardo Castagna, Rogério Gandra da Silva Martins.341.39Artigo de revista
2013 Mourad, Lesliê FiaisO conceito de insumo na não cumulatividade do PIS e da CofinsLesliê Fiais Mourad.341.39Artigo de revista
2013 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daOs créditos da contribuição ao PIS e da Cofins e os dispêndios relativos à obtenção, renovação e manutenção de licença ambientalFabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.341.39Artigo de revista
2013 Santos, Ramon TomazelaOs créditos de PIS e Cofins calculados sobre as contraprestações de arrendamento mercantil e a antecipação do valor residual garantido (VRG)Ramom Tomazela Santos.342.1481Art. 3°Artigo de revista
2013 Bottallo, Eduardo DomingosPIS, Cofins e não cumulatividadeEduardo Domingos Bottallo, Claudio Petit Cardoso.341.3958Artigo de revista
2013 Hoffmann, Daniel AugustoPIS-importação, Cofins-importação e ISS. Não incidência sobre serviços de intermediação de vendas prestados por pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, cujos serviços são realizados exclusivamente fora do paísDaniel Augusto Hoffmann.341.39Artigo de revista
2013 Parisi, Fernando DrummondReflexões sobre créditos de PIS e COFINS calculados sobre fretes de vendas na sistemáticas não cumulativaFernanda Drummond Parisi.340.3Artigo de revista
2012 Forner, Jamily SandriA natureza das operações back to back para fins de tributação pelo PIS/Pasep e pela CofinsJamily Sandri Forner.342.2Artigo de revista
2012 Breda, Felippe Alexandre RamosApontamentos sobre a interposição fraudulenta de terceiros no direito aduaneiroFelippe Alexandre Ramos Breda.341.3961Art. 59Artigo de revista
2012 Marques, Thiago de MattosApuração de créditos de PIS/Cofins sobre aluguel de prédios, máquinas e equipamentosThiago de Mattos Marques.341.392Artigo de revista
2012 Moreira, Maria Luisa MarquesConceito de insumo: para fins de aproveitamento dos créditos do PIS e da COFINSMaria Luisa Marques Moreira.341.39Artigo de revista
2012 Doniak Jr., JimirDividendos, alteração da Lei das S/A e Regime Tributário de Transição - RTTJimir Doniak Jr.342.225Artigo de revista
2012 Tomkiw, Demetrius AndréNão cumulatividade de PIS/Cofins: insumos suscetíveis de apropriação de créditosDemetrius André Tomkiw.341.39Artigo de revista
2012 Hoffmann, Susy GomesO conceito de "insumo" na interpretação e aplicação da legislação de regência do PIS/Pasep e da CofinsSusy Gomes Hoffmann.341.394Art. 3°Artigo de revista
2012 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940O ICMS não integra a base de cálculo do PIS/Cofins: ADC nº 18Sacha Calmon Navarro Coêlho.341.39Artigo de revista
2012 Paro, GiácomoPIS / Cofins: aproveitamento dos créditos extemporâneosGiácomo Paro.341.39Artigo de revista
2012 Francescutti, Iuri EngelPrescrição de créditos escrituraisIuri Engel Francescutti.341.39445Artigo de revista
2012 Freitas, Leonardo e Silva de AlmendraRegime jurídico das compensações embasadas em créditos de tributos federais reconhecidos por decisões judiciais proferidas em ações ajuizadas até 2002: tollitur quaestio?Leonardo e Silva de Almendra Freitas.341.39Artigo de revista
2012 Breyner, Frederico MenezesRegime jurídico tributário do contrato de trespasseFrederico Menezes Breyner.342.24Artigo de revista
2012 Carrazza, Roque Antonio, 1949Sistema de vendas diretas (porta a porta): possibilidade jurídica de aproveitamento dos créditos de PIS e Cofins são Cumulativos, oriundos das despesas com publicidade, Merchandising e Call Center - Exegese do conceito de insumos, contido nas Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003 - questões conexasRoque Antonio Carrazza.341.39Artigo de revista
2011 Paranhos, Flávio El-AmmeA legalidade e a constitucionalidade do repasse dos custos de contribuição ao PIS e da Cofins nas faturas de energia elétricaFlávio El-Amme Paranhos, Gustavo Espindola Treistman.341.39Artigo de revista
2011 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Integralização de ações de empresa industrial em empresa comercial por acionista, que avaliou sua participação, pelo valor de mercado nos termos do art. 36 da Lei n. 10.637/02. Posterior incorporação, objetivando redução de custos e elevação de competitividade, da empresa comercial pela industrial. Aproveitamento do ágio da integralização do capital nos termos do § 7º do art. 20 do DL n. 1.598/77 e art. 7º da Lei n. 9.532/97 com amortização de 1/60 destes valores, mensalmente. Autuação fiscal, desconsiderando a operação. Insubsistência do lançamento. ParecerIves Gandra da Silva Martins.342.2Art. 36Artigo de revista
2011 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Integralização de ações de empresa industrial em empresa comercial por acionista, que avaliou sua participação, pelo valor de mercado nos termos do artigo 36 da Lei nº 10.637/02. Posterior incorporação, objetivando redução de custos e elevação de competividade, da empresa comercial pela industrial. Aproveitamento do ágio da integralização do capital nos termos do § 7º do artigo 20 do DL nº 1.598/77 e 7º da Lei nº 9.532/97 com amortização de 1/60 destes valores, mensalmente. Autuação fiscal, desconsiderando a operação. Insubsistência do lançamento: parecerIves Gandra da Silva Martins.341.374Art. 36Artigo de revista
2011 Chiavassa, TércioO conceito de insumos na técnica não cumulativa do PIS e da COFINSTércio Chiavassa, Mariana Monte Alegre de Paiva.341.39Artigo de revista
2010 Pintos Payeras, José AdrianAnálise da progressividade da carga tributária sobre a população brasileiraJosé Adrian Pintos-Payeras.341.39Artigo de revista
2010 Anan Junior, PedroA questão do crédito de PIS e Cofins no regime da não cumulatividadePedro Anan Júnior.341.39Artigo de revista
2010 Andrade Filho, Edmar OliveiraCréditos de PIS e COFINS sobre insumosEdmar Oliveira Andrade Filho.341.39Livro
2010 Troianelli, Gabriel LacerdaDeclaração de compensação como causa interruptiva do prazo prescricional para repetição do indébitoGabriel Lacerda Troianelli, Vivian Casanova.341.39445Artigo de revista
2010 Arruda, Edson BenassulyPIS e Cofins: direito de manutenção dos créditos de PIS e Cofins dos contribuintes sujeitos ao regime "Monofásico"Edson Benassuly Arruda.341.39Artigo de revista
2009 Minner, Ricardo"Vendas inadimplidas" e a hipótese de incidência da Cofins e do PISRicardo Minner.341.39Artigo de revista
2009 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A figura dos juros sobre capital próprio e as contribuições sociais do PIS e da CofinsIves Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.341.396217 Artigo de revista
2009 Weidlich, Maria Paula FarinaA incidência indevida do PIS e da COFINS sobre valores que não integram a receita auferida pelas prestadoras de serviços. Análise crítica à jurisprudência atualMaria Paula Farina Weidlich.341.39Artigo de revista
2009 Tedesco, Paulo CamargoA não-cumulatividade da Cofins e da contribuição ao PISPaulo Camargo Tedesco, Bruno Maciel dos Santos.341.39Artigo de revista
2009 Petry, Rodrigo CaramoriContribuições PIS/Pasep e Cofins: limites constitucionais da tributação sobre o "faturamento", a "receita" e a "receita operacional" das empresas e outras entidades no BrasilRodrigo Caramori Petry.341.39741Livro
2009 Casagrande, JuarezDa possibilidade de compensação de créditos federais com as contribuições sociais, inclusive previdenciárias frente à unificação da receita federal e da receita previdenciáriaJuarez Casagrande.341.39Artigo de revista
2009 Silva, Eric Castro eDefinição de "Insumos" para fins de Pis e Cofins não cumulativosEric Castro e Silva.341.39Artigo de revista
2009 Brito, Fabiano Carvalho deInexigibilidade do PIS/Pasep e da Cofins sobre valores recebidos pela transferência de saldo acumulado de ICMS decorrente de exportaçãoFabiano Carvalho de Brito.341.39612Artigo de revista
2009 Sehn, SolonNão-incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre reembolsos e indenizaçõesSolon Sehn.341.39Artigo de revista
2009 Condê, Fabiana Guimarães DunderPis e Cofins não cumulativos: incidência sobre o faturamento e não sobre a ReceitaFabiana Guimarães Dunder Condê.341.39Artigo de revista
2009 Morschbacher, JoséRepetição do indébito tributário: avanços e retrocessosJosé Morschbacher.341.3946Artigo de revista
2008 Queiroz, Cid Heráclito deA compensação entre créditos e débitos tributáriospor Cid Heraclito de Queiroz.341.39Artigo de revista
2008 Petry, Rodrigo CaramoriA contribuição PIS/PASEP e a tributação das receitas das instituições financeirasRodrigo Caramori Petry.341.39 Artigo de revista
2008 Ferraz, RobertoA igualdade no aproveitamento de créditos na Cofins e PIS não cumulativosRoberto Ferraz.341.39Artigo de revista
2008 Petry, Rodrigo CaramoriA incidência das contribuições PIS/Pasep e da Cofins e a dicotomia "faturamento" versus "receita": reflexos tributários atuaisRodrigo Caramori Petry.341.39Artigo de revista
2008 Fiorentino, Marcelo Fróes DelA majoração na alíquota da CSLL para as instituições financeiras e equiparadas e a afronta ao princípio da anterioridade perpetrada pelo inc. II do art. 18 da MP nº 413/08Marcelo Froés Del Fiorentino.341.39Art. 37Artigo de revista
2008 Marques, Thiago de MattosApuração de créditos de PIS/Cofins no regime monofásicoThiago de Mattos Marques.341.39Art. 3°Artigo de revista
2008 Barbosa, Daniel MarchionattiImunidade das Receitas Decorrentes de exportação e base de cálculo da CSLLDaniel Marchionatti Barbosa.341.39452Art. 5°Artigo de revista
2008 Melo, Suzana SoaresJuros sobre capital próprio e a (não) incidência do PIS e da CofinsSuzana Soares Melo.341.396Artigo de revista
2008 Corrêa, José de Oliveira FerrazNão-cumulatividade no Brasil: entidade autônoma ou mero resultado prático de um determinado sistema de abatimentos. Elementos para sua caracterização jurídica e especificidades do sistema tributário nacionalJosé de Oliveira Ferraz Corrêa.341.39Artigo de revista
2008 Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira deO art. 170-A do CTN e a jursiprudência do superior tribunal de justiçaEduardo Gonzaga Oliveira de Natal.341.39Artigo de revista
2008 Harada, Kiyoshi, 1941PIS e cofins: exame de aspectos polêmicosKiyoshi Harada.341.39Artigo de revista
2008 Scaff, Fernando FacuryPIS e Cofins não cumulativos e os direitos fundamentaisFernando Facury Scaff.341.39Art. 3°Artigo de revista
2008 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesPis e Cofins nos serviços de transporte coletivo: análise crítica de ADI/RFB nº 23, de 11 de fevereiro de 2008Daniel Zanetti Marques Carneiro.341.39Artigo de revista
2007 Barreto, Paulo AyresA não-cumulatividade das contribuições e sua vinculação à forma de tributação do imposto sobre a rendaPaulo Ayres Barreto.341.39Artigo de revista
2007 Hugo, Maicon GuedesContornos da regulamentação da norma geral antielisivaMaicon Guedes Hugo.341.392Artigo de revista
2007 Cezaroti, GuilhermeCrédito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado: compensação, prazo prescricionalGuilherme Cezaroti.341.394Art. 49Artigo de revista
2007 Cunha, Fábio Lima daEfeitos dos créditos de PIS/Cofins na base de cálculo do IRPJ/CSLL: análise sob a perspectiva das empresas atuantes no mercado internoFábio Lima da Cunha.341.39 Artigo de revista
2007 Nogueira, Carlos André SoaresFusão dos fiscos coloca a previdência em jogoCarlos André Soares Nogueira.341.67Artigo de revista
2007 Fernandes, Edison CarlosNão-cumulatividade do Pis e da Cofins: implicações contábil, societária e fiscalEdison Carlos Fernandes, Ives Gandra da Silva Martins. --341.39741Livro
2007 Jorge, Tarsis Nametala SarloO custeio da seguridade social: contribuições do art. 195 da Constituição : prestadores e tomadores de serviço - empresas: INSS, PIS/Cofins e CSLLTarsis Nametala Sarlo Jorge. --341.674Livro
2007 Folloni, André ParmoO repetro e os limites jurídicos à sua aplicaçãoAndré Parmo Folloni. --341.399Artigo de revista
2007, 2006 Tôrres, Heleno TaveiraPena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributáriaHeleno Tôrres Taveira. --341.3956 Art. 618Artigo de revista
2006 Oliveira, André Felix Ricotta deA incidência do PIS e da Cofins sobre o faturamento das empresas de trabalho temporárioAndré Felix Ricotta de Oliveira.341.39Artigo de revista
2006 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A tributação dos serviços telefônicos pré-pagos341.39Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Cofins e PIS/PASEP: retorno à base de cálculo anterior e a questão dos juros embutidos nas prestações imobiliárias341.39Artigo de revista
2006 Fiorentino, Marcelo Fróes DelImportação por encomenda e o aparente benefício decorrente do abrandamento das regras de preços de transferência341.3991Artigo de revista
2006 Fernandes, Edison CarlosImposto sobre a renda, planejamento tributário, o revogado artigo 36 da lei nº 10.637/02 e a extinta correção monetária de balanço341.39Art. 36Artigo de revista
2006 Brasil, Bruno MenezesJuros sobre o capital próprio: Aspectos societarios e tributários341.39Artigo de revista
2006 Nepomuceno, F. (Fernando)Preços de transferênciaF. Nepomuceno. --341.39Livro
2005 Borges, Antônio de MouraA cláusula do crédito de imposto fictício prevista no art. 55 da lei n. 10.637, de 30 de dezembro de 2002Antônio de Moura Borges. --341.39103Art. 55Artigo de revista
2005 Lima, Niliane MeiraA disciplina da compensação de crédito recorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologaçãoNiliane Meira Lima. --341.394Artigo de revista
2005 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesA não-cumulatividade do PIS e da CofinsDaniel Zanetti Marques Carneiro. --341.39Artigo de revista
2005 Assis Júnior, Milton Carmo deA não-cumulatividade do PIS e da CofinsMilton carmo de Assis Júnior.341.39Artigo de revista
2005 Ozores, Luiz Felipe BrandãoA não-cumulatividade sociais e a isonomia entre os contribuintes341.3961Artigo de revista
2005 Sharlack, José RubensA natureza jurídica dos créditos de PIS e Cofins apurados no regime de "não-cumulatividade"José Rubens Sharlack. --341.39632Artigo de revista
2005 Moreira Junior, Gilberto de CastroAspectos tributários atuais do "Cost-sharing"341.39Artigo de revista
2005 Ferrarezi, Renata Soares LealCofins e PIS/Pasep: modalidades de contribuição e aspectos práticos dessas incidências (atualizado até 07/03/2005)Renata Soares Leal Ferrazi, Benedita Bernardes Nepomuceno Carleto. --341.39741Livro
2005 Torres, Ricardo Lobo, 1935É possível a criação do IVA no Brasil?Ricardo Lobo Torres. --341.39Artigo de revista
2005 Saavedra, Luís AlbertoInterposição fraudulenta de terceiros nas importaçõesLuís Alberto Saavedra. --342.1141Artigo de revista
2005 Silva, Edilton Pereira daManual prático do SIMPLES: SIMPLES : ano-calendário 2005Edilton Pereira da Silva. --341.39Livro
2005 Souza, André Ricardo Passos deO PIS/Cofins e os juros sobre o capital próprio341.39861Artigo de revista
2005 Behrndt, Marco AntônioPIS / Cofins - a ilegalidade da IN 468/04 ao conferir novo conceito de preço determinado nos contratos a longo prazo341.39Artigo de revista
2005 Dabul, AlessandraPIS e Cofins - vedações impostas pela lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004 - inconstitucionalidadesAlessandra Dabul. --341.39Artigo de revista
2004 Stahl, SidneyA base de cálculo do PIS/Cofins ante a posição do STF com relação ao sentido de faturamento e outras questões sobre o temaSidney Stahl.341.39Artigo de revista
2004 Araújo, Alexandre BleggiA contribuição para o PIS devida pelas sociedades cooperativas: acertos e desacertos da legislação recenteAlexandre Bleggi Araújo.341.39Artigo de revista
2004 Manzan, Leonardo SiadeA lei complementar nº 104/01 e a chamada "elisão (ou elusão fiscal)"Leonardo Siade Manzan.340Artigo de revista
2004 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A não-cumulatividade das contribuições incidentes sobre o faturamento na constituição e nas leisRicardo Lodi Ribeiro. --341.39104Artigo de revista
2004 Braga, Waldir LuizA não-cumulatividade do PIS e da Cofins após a emenda nº 42/03Waldir Luiz Braga. --341.39Artigo de revista
2004 Reis, Elcio FonsecaAs inconstitucionalidades dos artigos 49 a 52 da lei n. 10.833/03: tributação diferenciada das indústrias de refrigerantes e cervejas341.39Artigo de revista
2004 Anan Júnior, PedroAspectos ilegais e inconstitucionais da ampliação da base de cálculo do PIS e da Cofins pela Lei nº 9.718/98341.39Artigo de revista
2004 Grillo, Fabio ArtigasConsiderações acerca do projeto de lei do código de defesa do contribuinteFabio Artigas Grillo.341.396216Art. 49Artigo de revista
2004 Machado, TizianeDa nova sistemática das compensações de créditos do contribuinte a partir da edição da instituição normativa SRF nº 210/02Tiziane Machado.341.394Art. 49Artigo de revista
2004 Delgado, José Augusto, 1938Disciplina legal da compensação tributária na época contemporâneaJosé Augusto Delgado.340Art. 49Artigo de revista
2004 Ruschmann, Cristiano FredericoImportações por conta e ordem de terceiros e o novo contribuinte de IPI: inconstitucionalidade da definição de um novo contribuinte por lei ordinária e/ou medida provisória - necessidade de lei complementarCristiano Frederico Ruschmann.341.39631Artigo de revista
2004 Wisnievski, GilmarManual de contabilidade das sociedades cooperativasGilmar Wisnievski. --342.2Livro
2004 Greco, Marco Aurélio, 1947Não-cumulatividade no PIS e na CofinsMarco Aurélio Greco. --341.39861Artigo de revista
2004 Salles, RobertoNão-incidência das contribuições sociais do PIS e da Cofins sobre valores recebidos a título de juros sobre o capital próprio341.39Artigo de revista
2004 Becker, Walmir LuizO PIS e a Cofins na importação realizada por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido341.396Artigo de revista
2004 Tôrres, Heleno TaveiraO regime constitucional da não-cumulatividade das contribuições sobre faturamento e receita (PIS e COFINS) e a incidência sobre importações de mercadorias e serviçosHeleno Taveira Tôrres.342.22Artigo de revista
2004 Moreira, André MendesPIS e Cofins - incidência sobre operações de swap hedge e variações cambiaisAndré Mendes Moreira. --341.39633Artigo de revista
2004 Tôrres, Heleno TaveiraPIS e Cofins na Constituição: não-cumulatividade e incidência sobre importações de mercadorias e serviçosHeleno Taveira Tôrres.341.3961Artigo de revista
2004 Cezaroti, GuilhermePIS e Cofins nas operações em mercados futuros. Efeitos da marcação a mercado341.72Artigo de revista
2004 Dias, Roberto MoreiraPIS e Cofins pela sistemática da não-cumulatividade: É válida a restrição de créditos em relação aos bens e serviços adquiridos de pessoas jurídicas domciliadas no exterior?Roberto Moreira Dias.341.39Artigo de revista
2004 Ashikaga, Carlos Eduardo GarciaPIS-Pasep e Cofins na importação: análise práticaCarlos Eduardo Garcia Ashikaga, João dos Santos Bizelli. --341.39Livro
2003 Marques, Leonardo NunesA contribuição ao PIS e a sistemática da cobrança não cumulativa inserida pela medida provisória 66/2002 e Lei 10.637/2002Leonardo Nunes Marques.341.398Artigo de revista
2003 Oliveira, Letícia da CruzAs aquisições de bens e os serviços prestados por sociedades cooperativas e a questão do crédito do PIS não cumulativoLetícia da Cruz Oliveira, Sérgio Ricardo de Almeida.341.394Artigo de revista
2003 Teixeira, Paulo JoníConstrução civil: aspectos tributários e contábeisPaulo Joní Teixeira, Milton J. Pantaleão. --342.12Livro
2003 Sorrentino, Thiago BuschinelliContribuição ao PIS e lei nº 10.637 (MP 66) - estrutura jurídica e inconstitucionalidadeThiago Buschinelli Sorrentino.341.39Artigo de revista
2003 Anan Junior, PedroContribuição ao PIS - não cumulatividade - aspectos institucionaisPedro Anan Júnior, Claudio Luis Yukio Vatari.341.2Art. 3°Artigo de revista
2003 Anan Junior, PedroContribuição ao PIS - não cumulatividade - aspectos institucionaisPedro Anan Júnior, Claudio Luis Yukio Vatari.341.2Art. 1°Artigo de revista
2003 Miranda, João Damasceno Borges deCrônica sobre a medida provisória 66 e sua conversão na lei 10.637/2002: mini-reforma tributária?João Damasceno Borges de Miranda.341.394Artigo de revista
2003 Dias, Karen JureidiniDa inexigibilidade do PIS com base na lei nº 10.637/02Karen Jureidini Dias, Carmen Silvia Vieira Franco de Godoy.341.398Artigo de revista
2003 Jardim, Eduardo Marcial FerreiraEstudo sobre a reforma tributária: reflexões e propostasEduardo Marcial Ferreira Jardim.341.39Art. 12Artigo de revista
2003 Fernandes, Rodrigo de Andrade MInconstitucionalidades do novo PISRodrigo de Andrade M. Fernandes.341.2 Artigo de revista
2003 Lunardelli, Pedro Guilherme AccorsiNão-cumulatividade da contribuição ao PISPedro Guilherme Accorsi Lunardelli.341.39Artigo de revista
2003 Fernandes, Edison CarlosNão-cumulatividade da contribuição ao PIS, de acordo com a Lei nº 10.637, de 2002 (MP 66)Edison Carlos Fernandes.341.394Art. 3°Artigo de revista
2003 Oliveira, Letícia da CruzO crédito do PIS e a IN SRF nº 291: aspectos ilegais e inconstitucionaisLetícia da Cruz Oliveira, Sérgio Ricardo de Almeida.341.394 Artigo de revista
2003 Teixeira, Alessandra Machado BrandãoPis e Cofins: locação de mão-de-obra temporáriaAlessandra Machado Brandão Teixeira.341.39Artigo de revista
2003 Nepomuceno, F. (Fernando)Preço de transferênciaF. Nepomuceno. --341.39Livro
2003 Costa, Regina HelenaReforma tributáriaCapítulo de Livro
2003 Leite, Harrison FerreiraSubstituição tributária progressiva - Peculiariedade no campo de incidência do ICMS341.392Artigo de revista
2003 Gomes, VictorSuspensão de IPI prevista no art. 29 da lei nº 10.637/02: aplicabilidade a saídas realizadas por estabelecimentos simplesmente equiparados a industrialVictor Gomes.341.39631Art. 29Artigo de revista

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