Universidade de Brasília (UnB), Faculdade de Direito., A cláusula do crédito de imposto fictício prevista no art. 55 da lei n. 10.637, de 30 de dezembro de 2002, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Borges, Antônio de Moura

Título

A cláusula do crédito de imposto fictício prevista no art. 55 da lei n. 10.637, de 30 de dezembro de 2002

Data

2005

Ementa

Sumário:Soberania tributária e critérios de delimitação da competência tributária internacional -- Medidas destinadas a evitar ou a eliminar a dupla tributação internacional.

Classificação (CDDir)

341.39103

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Bitributação [ 341.39103 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Notícia do direito brasileiro / Universidade de Brasília (UnB), Faculdade de Direito.
Imprenta: Brasília, UnB, 1970.

   Referência: n. 11, p. 109–128, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST

Normas Referenciadas

Lei nº 10.637, de 30 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.

2024-08-13T02:17:20.000Z [ 12117417 ]