Tipo
Livro
Título
Regulamento aduaneiro
Data
2018, 2006, 2005, 2004
Ementa

Sumário:Da jurisdição aduaneira e do controle aduaneiro de veículos -- Dos demais impostos, e das taxas e contribuições, devidos na importação. Do imposto sobre produtos industrializados. Da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na importação. Da contribuição de intervenção no domínio econômico, combustíveis. Da taxa de utilização do Siscomex -- Dos regimes aduaneiros especiais e dos aplicados em áreas especiais. Da admissão temporária. Do Recom. Do Repreto. Do Repex. Da loja franca. Do depósito especial, afiançado, alfandegado certificado, franco -- Regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais -- Do despacho aduaneiro -- Da pena de perdimento -- Das multas -- Do crédito tributário, do processo fiscal e do controle administrativo específico.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
Classificação (CDDir)
341.3961
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]

Publicação: Texto - Português

20. ed. --.   
2018
Regulamento aduaneiro: comentado com textos legais transcritos / Paulo Cesar Alves Rocha. --
   Imprenta: São Paulo, Aduaneiras, 2018.
   Descrição Física: 1048 p.
   ISBN: 9788571298279
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Norma Referenciada:
      Decreto nº 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009
10. ed. --.   
2006
Regulamento aduaneiro: anotado com textos legais transcritos / Paulo Cesar Alves Rocha. --
   Imprenta: São Paulo, Aduaneiras, 2006.
   Descrição Física: 766 p.
   ISBN: 8587364839, 9788587364838
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ
   Norma Referenciada:
      Decreto nº 4.543, de 26 de Dezembro de 2002
9. ed. --.   
2005
Regulamento aduaneiro: anotado com textos legais transcritos / Paulo Cesar Alves Rocha. --
   Imprenta: São Paulo, Aduaneiras, 2005.
   Descrição Física: 644 p.
   ISBN: 8587364324
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003
      Decreto nº 4.765, de 24 de Junho de 2003
      Lei nº 10.637, de 30 de Dezembro de 2002
      Decreto nº 4.543, de 26 de Dezembro de 2002
8. ed. --.   
2004
Regulamento aduaneiro: anotado com textos legais transcritos / Paulo Cesar Alves Rocha. --
   Imprenta: São Paulo, Aduaneiras, 2004.
   Descrição Física: 628 p.
   ISBN: 8571294399
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 4.765, de 24 de Junho de 2003
      Lei nº 10.637, de 30 de Dezembro de 2002
      Decreto nº 4.543, de 26 de Dezembro de 2002

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
 
 
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
 
 
Altera o Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
 
 
Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

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