Tipo
Livro
Título
Manual prático do SIMPLES
Data
2005
Ementa

Sumário:SIMPLES - definição e abrangência -- Enquadramento como ME e PP -- Vedações à opção pelo SIMPLES -- Receita bruta -- Base de cálculo e valor devido -- Recolhimento do valor devido -- Ganhos de capital - tributação em separado -- Obrigações acessórias -- Rendimentos dos sócios ou titular -- Exclusão do SIMPLES -- Legislação básica do SIMPLES -- Tabelas práticas.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. --.   
2005
Manual prático do SIMPLES: SIMPLES : ano-calendário 2005 / Edilton Pereira da Silva. --
   Imprenta: São Paulo, IOB-Thomson, 2005.
   Descrição Física: 156 p.
   ISBN: 8576470748
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.964, de 28 de Outubro de 2004
      Lei nº 10.637, de 30 de Dezembro de 2002
      Lei nº 10.034, de 24 de Outubro de 2000
      Lei nº 9.317, de 5 de Dezembro de 1996

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação a dispositivos das Leis de nºs 8.010, de 29 de março de 1990, e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.
 
 
Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
 
 
Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
 
 
Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), e dá outras providências.

2020-10-03T04:49:48.000Z [ 8641095 ]