Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.859, de 11 de Dezembro de 1972
Data
11/12/1972
Apelido
Lei do Empregado Doméstico
Apelido
LEI-5859-1972-12-11 , LEI DO EMPREGADO DOMÉSTICO
Ementa
Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1972-12-11;5859
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1972-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/1972. p. 11065

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.859&ementa=2&data=19721211 ]
Publicação Original
1972-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5859-11-dezembro-1972-358025-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1972-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547735/publicacao/15821901 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Selau, Cássio BrognoliA figura da empregada doméstica intermitente: uma interpretação evolutivaCássio Brognoli Selau.342.65183Artigo de revista
2018, 2009, 2000 Baraúna, Augusto Cezar Ferreira deManual de direito do trabalhoAugusto Cezar Ferreira de Baraúna.342.6 Livro
2018, 2015, ..., 1998, 1996 Martins, Sérgio Pinto, 1963Manual do trabalho domésticoSérgio Pinto Martins.342.65183 Livro
2017 Santos, Lorenna Cantanheides dosA regulamentação precarizante do trabalho doméstico no ordenamento jurídico brasileiroLorenna Cantanheides dos Santos, Carlos Henrique Bezerra Leite.342.65183Artigo de revista
2017 Almeida Júnior, José Gerlondson Carneiro deOs empregados domésticos: panorama geral até a Lei complementar 150/2015José Gerlondson Carneiro de Almeida Júnior, Sonia de Oliveira.342.65183Artigo de revista
2016, 2015 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO novo contrato de trabalho do empregado domésticoRúbia Zanotelli de Alvarenga, Lucas Raggi Tatagiba Cordeiro.342.65183 Artigo de revista
2015 Gomes, Ana Virgínia MoreiraA Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil: principais disposições e compatibilidade com a lei brasileiraAna Virgínia Moreira Gomes, Lisa Tortell.342.65183Artigo de revista
2015 Mothé, Claudia BrumA nova legislação do trabalho domésticoClaudia Brum Mothé. --342.65183 Artigo de revista
2015 Olinski, Raquel IracemaDireito à remuneração de horas extras dos empregados domésticos e sua efetividadeRaquel Iracema Olinski.342.622Artigo de revista
2015, 2013 Santos, Ana Claudia Schwenck dosEmpregados domésticos: o que mudou?Ana Claudia Schwenck dos Santos.342.65183 Livro
2015 Avelino, MarioPEC das domésticas: novos direitos e deveres de patrões e empregadosMario Avelino.342.65183Livro
2014 Martins, AdalbertoA nova realidade do trabalho domésticoAdalberto Martins.342.65183Artigo de revista
2014 Mendonça, Euclydes José MarchiBreves considerações sobre a jornada de trabalho e a Emenda constitucional nº 72/2013Euclydes José Marchi Mendonça, Bruno Trapanotto da Silva.342.622Artigo de revista
2014 Silva, Antônio Álvares da, 1941Sanção e direito do trabalhoAntônio Álvares da Silva.342.65183Livro
2014 Silva, Homero Batista Mateus daSingularidades da legislação do trabalho domésticoHomero Batista Mateus da Silva.342.65183Artigo de revista
2014 Fonseca, Vicente José Malheiros daTrabalhador doméstico: ampliação de direitosVicente José Malheiros da Fonseca.342.65183Artigo de revista
2013 Almeida, Almiro Eduardo deDiarista: um empregado em busca de vínculoAlmiro Eduardo de Almeida, Valdete Souto Severo.342.65183Artigo de revista
2013 Dresch, Sandra RodriguesEC n. 72/13: mudando paradigmaspor Sandra Rodrigues Dresch.342.65183Artigo de revista
2013 Paulik, Antonio CarlosEmpregado doméstico: da subvalorização histórica ao reconhecimento jurídico-constitucionalAntonio Carlos Paulik.342.65183Artigo de revista
2013 Martins, Sérgio Pinto, 1963Limite da contribuição previdenciária do empregador domésticoSérgio Pinto Martins.341.39861 Art. 5° § 1°Artigo de revista
2013 Pragmácio Filho, EduardoOs impactos da EC n. 72/13 para trabalhadores domésticos e famíliaspor Eduardo Pragmácio Filho.342.65183Artigo de revista
2013 Bomfim, VóliaOs novos direitos da empregada domésticaVólia Bomfim Cassar.342.65183Artigo de revista
2013 Bomfim, VóliaOs novos direitos do empregado domésticoVólia Bomfim Cassar.342.65183Artigo de revista
2013 Merísio, Patrick MaiaOs novos direitos dos empregados domésticos: análise da Emenda Constitucional nº 72/2013Patrick Maia Merísio.342.65183Livro
2013 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936Vida domésticapor Almir Pazzianotto Pinto.342.65183Artigo de revista
2012 Vilar, Helen Louize Lima MarquesA concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada domésticaHelen Louize Lima Marques Vilar.341.62221 Artigo de revista
2012 Oliveira, Mildred Lima Pitman deLeis trabalhistas especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoMildred Lima Pitman de Oliveira.342.69Livro
2011 Zapata, Sandor Ramiro DarnA Convenção 189 da OIT: necessidade de adaptação do ordenamento jurídico internoSandor Ramiro Darn Zapata.342.65183Artigo de revista
2011 Arantes, Delaíde Alves Miranda, 1952O trabalho doméstico: direitos e deveresDelaíde Alves Miranda Arantes.342.65183Livro
2010 Borrô, Marcel de LacerdaDiaristas não têm direitos trabalhistas reconhecidosMarcel de Lacerda Borrô.342.65183Art. 1°Artigo de revista
2010 Luck, Alan SaldanhaParecer (PGE-GO/PROT) nº/2009: coparticipação do servidor público no custeio do vale-transporteAlan Saldanha Luck.341.33Artigo de revista
2009 Alves Neto, JoãoGuia prático do empregado domésticoJoão Alves Neto.342.65183Livro
2009 Pitman, Mildred LimaLeis trabalhistas especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoMildred Lima Pitman.342.69Livro
2009 Kassen, Fábio GeaO empregado doméstico sob a ótica da Lei nº 11.324/2006Fábio Gea Kassen.342.65183Artigo de revista
2009, 2008 Barbosa, Ayres D'Athayde WermelingerTrabalho doméstico: comentários, legislação, jurisprudência e temas polêmicosAyres D'Athayde Wermelinger Barbosa.342.65183 Livro
2008 Souza, Otávio Augusto Reis deDireito e processo do trabalhoOtávio Augusto Reis de Souza, Ricardo José das Mercês Carneiro.342.6Livro
2008 Barbosa, Magno LuizManual do trabalho domésticoMagno Luiz Barbosa.342.65183Livro
2008 Santos Júnior, Valdir Garcia dosO trabalhador doméstico e a constituição de 1988Valdir Garcia dos Santos Júnior. --342.65183Capítulo de Livro
2008 Pagani, MarcellaUma análise do instituto das férias do empregado doméstico a partir da superação da teoria de aplicação da Convenção n. 132, da OIT, à luz do princípio da norma mais favorável, face à promulgação da Lei n. 11.324/2006Marcella Pagani.342.65183Artigo de revista
2007 Guimarães, Roberto PadilhaA disciplina legal das férias do empregado doméstico: análise da vigência e aplicação da Lei nº 5.859/72, do Decreto nº 71.885/73, da Convenção nº 132 da OIT e da Lei nº 11.324/06Roberto Padilha Guimarães.342.65183Artigo de revista
2007, 2006 Cordeiro, Wolney de MacedoA execução provisória trabalhista e as novas perspectivas diante da Lei nº 11.232/05Wolney de Macedo Cordeiro. --341.46 Art. 4750 inciso IIIArtigo de revista
2007, 2006 Cordeiro, Wolney de MacedoA execução provisória trabalhista e as novas perspectivas diante da Lei nº 11.232/05Wolney de Macedo Cordeiro. --341.46 Art. 4750 § 2° inciso IArtigo de revista
2007, 2006 Cordeiro, Wolney de MacedoA execução provisória trabalhista e as novas perspectivas diante da Lei nº 11.232/05Wolney de Macedo Cordeiro. --341.46 Art. 4750 § 2° inciso IIArtigo de revista
2007, 2006 Cordeiro, Wolney de MacedoA execução provisória trabalhista e as novas perspectivas diante da Lei nº 11.232/05Wolney de Macedo Cordeiro. --341.46 Art. 4750 § 2° inciso IXArtigo de revista
2007 Lima, Dilson Machado deDiarista: empregado domésticoDilson Machado de Lima. --342.65422Livro
2007 Cordeiro, Roberto BenaventeDos direitos do empregado doméstico. Incoerência da interpretação restritiva em face do conteúdo principiológico constitucional =: Domestic employees rights, incoherence of the restrictive interpretation considering the constitutional principlesRoberto Benavente Cordeiro.342.65183 Artigo de revista
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Livro
2007 Barbosa, Magno LuizO empregador doméstico e as alterações advindas com a Lei n. 11.324, de 19 de julho de 2006Magno Luiz Barbosa.342.65183Artigo de revista
2007 Barbosa, Ayres D’Athayde WermelingerTrabalho doméstico: comentários, legislação, jurisprudência e temas polêmicosAyres D’Athayde Wermelinger Barbosa. --342.65183Livro
2007 Tupinanbá, CarolinaTrabalho doméstico: o que empregados e empregadores precisam saberCarolina Tupinamá, Andrea Carla Barbosa. --342.65183Livro
2006 Martins, Sérgio Pinto, 1963Alterações feitas na Lei n. 5.859/1972 pela lei n. 11.324/2006 quanto aos domésticosSérgio Pinto Martins.342.65183Artigo de revista
2006 Soares Filho, JoséDireitos trabalhistas e previdenciários do empregado domésticoJosé Soares Filho.342.6Artigo de revista
2006, 2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEmprego doméstico: repouso semanal remunerado e feriados342.6 Artigo de revista
2006 Pagani, MarcellaO instituto das férias do empregado doméstico e a Convenção n. 132 da OIT, frente do princípio da norma mais favorávelMarcella Pagani.342.65183Artigo de revista
2006, 2005 Merçon, Paulo Gustavo de AmaranteRelação de trabalho: contramão dos serviços de consumoPaulo Gustavo de Amarante Merçon. --342.685 Artigo de revista
2006, 2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaRepouso semanal remunerado e feriados na relação de emprego doméstico342.6 Artigo de revista
2005 Guedes, José Antonio CúgulaCurso prático de direito do trabalho e CLTJosé Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --342.6Livro
2005 Santos, Ana Paula de Mesquita MEmpregado doméstico: normas gerais342.65183Artigo de revista
2004 Anjos, João Batista dosCartilha do empregador: do empregado domésticoJoão Batista dos Anjos.342.65183Livro
2004 Silva Filho, Fernando Paulo daEmpregada doméstica e a diarista: distinção jurídicaFernando Paulo da Silva Filho. --342.65183Artigo de revista
2004 Campos, AdrianaEmpregado doméstico e percepção de salário proporcional à jornada desenvolvida: possibilidade ou contra-senso jurídico ?342.65183Artigo de revista
2004 Oliveira, Antonio Carlos deO Conceito de empregado domésticoAntônio Carlos Oliveira.342.6 Artigo de revista
2004 Costa, Patrícia de OliveiraO trabalhador doméstico no Brasil: reflexões sobre a efetividade da Lei n.º 5.859, de 11.12.72342.6Artigo de revista
2003 Rezende, Nilza Perez deEmpregados domésticos: direitos e obrigaçõesNilza Perez de Rezende.342.65183Livro
2003 Gunther, Luiz EduardoO Trabalho doméstico em domicílio (os casos da mãe-crecheira e da enfermeira que trabalham em suas próprias casas)Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig.342.65188Artigo de revista
2003 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Trabalhador rural versus trabalhador doméstico: o problema do enquadramento jurídico da cozinheira que labora em sítio de recreio onde há venda de frutasCarlos Henrique Bezerra Leite.342.65182Artigo de revista
2002 Gunther, Luiz EduardoA diarista / faxineira: é empregada doméstica?Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig.342.65183Art. 1°Artigo de revista
2002, 2001 Medeiros, Alexandre AlliprandinoA execução trabalhista, a hasta pública e a atividade do magistrado: perseguindo a efetividade processualAlexandre Alliprandino Medeiros.342.68 Art. 714Artigo de revista
2002 Santos, Hélio Antônio BittencourtDoméstica (o): direitos e deveresHélio Antônio Bittencourt Santos.342.6583Artigo de revista
2002 Oliveira, Cínthia M. deDuração das férias do empregado doméstico frente à convenção da OITCínthia M. de Oliveira.342.6Art. 3°Artigo de revista
2002 Calsoni, Roque MessiasO trabalho doméstico: aspectos polêmicos desta relação de empregoRoque Messias Calsoni.342.65183Art. 3°Artigo de revista
2002 Calsoni, Roque MessiasO trabalho doméstico: aspectos polêmicos desta relação de empregoRoque Messias Calsoni.342.65183Art. 6°Artigo de revista
2001 Pereira, Patrícia TorchiaA crescente importância do trabalho doméstico e as lacunas da Lei n. 5.859/72Patrícia Torchia Pereira.342.65183Artigo de revista
2001 Costa, Marcus Vinicius Americano daDireitos do empregado domésticoMarcus Vinicius Americano da Costa.342.65183Artigo de revista
2001 Pamplona Filho, RodolfoProteção legal ao empregado doméstico no Brasil, no direito comparado e no direito internacionalRodolfo Pamplona Filho, Marco Antônio César Villatore.342.6Artigo de revista
2000 Medeiros, Rejane Caiado FleuryA polêmica sobre a facultatividade no acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego para empregados domésticosRejane Caiado Fleury Medeiros.342.65183 Art. 3°Artigo de revista
2000 Davies, Tatiana TinocoEmpregado DomésticoTatiana Tinoco Davies.342.65183Artigo de revista
2000 Andrade, Dárcio Guimarães deEmpregador, doméstico: representação na justiça do trabalhoDárcio Guimarães de Andrade.342.654Artigo de revista
2000 Assis, Romeu José deGuia prático do emprego doméstico: com procedimentos básicos sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Seguro-DesempregoRomeu José de Assis.342.65183Livro
2000 Macedo, Eliane Maria Silva deManual do empregador doméstico: práticoEliane Maria Silva da Macedo.342.6521Livro
2000, 1999 Paixão, Floriceno, 1919O empregado doméstico: em perguntas e respostasFloriceno Paixão.342.65183 Livro
1999 Cruz, Claudia FerreiraAlterações na legislação trabalhista e combate ao desemprego no BrasilClaudia Ferreira Cruz.342.69Artigo de revista
1999 Machado, Rosiane FerreiraEmpregada Doméstica GestanteRosiane Ferreira Machado.342.65183Artigo de revista
1999 Malcher, Maurício GamaEmpregado Doméstico: caracterizaçãoMaurício Gama Malcher.342.65183Artigo de revista
1999 Machado, Rosiane FerreiraEstabilidade Provisória e a Doméstica GestanteRosiane Ferreira Machado.342.65183 Artigo de revista
1999 Ramos, Ubiratan PiresMotorista Particular: empregado doméstico, porquê?Ubiratan Pires Ramos.342.65183Artigo de revista
1999 Palma, Vera HelenaRescisões Trabalhistas: roteiro e cálculos : prática, doutrina, cálculos, legislaçãoVera Helena Palma.342.65Livro
1998 Barros, Alice Monteiro de, 1946A chamada "diarista" e empregadadoméstica?Alice Monteiro de Barros.342.65183Artigo de revista
1998 Neves, Antonio Gomes dasEmpregado Doméstico: garantias, calculos e procedimentos administrativos na relação de empregoAntonio Gomes das Neves.342.65183Livro
1998 Desideri, Susy LaniEmpregado domestico: trabalhista e previdenciario : teoria, pratica, legislação e jurisprudenciaSusy Lani Desideri dos Santo.342.65183Livro
1998 Barbuda, Cassio Everaldo MeyerEstabilidade da Empregada Gestante: questões polêmicasCassio Everaldo Meyer Barbuda.342.6527Artigo de revista
1998 Barros, Alice Monteiro de, 1946O trabalho domésticoAlice Monteiro de Barros.342.65183Artigo de revista
1998 Figueiredo, Antonio Borges dePrazo de prescrição para o empregado domésticoAntonio Borges de Figueiredo.342.6Artigo de revista
1998 Vasques, DaisyRedução da jornada de trabalhoDaisy Vasques.342.622Artigo de revista
1998 Valeriano, Sebastião SauloTrabalhador domesticoSebastião Saulo Valerian.341.621Livro
1997 Andrade, Dárcio Guimarães deEmpregado domésticoDárcio Guimarães de Andrade.342.65183Artigo de revista
1997 Machado, Nilton João de MacedoLei n. 9.271/96: o Novo Art. 366 do CPP ; a prisão preventiva e a produção antecipada das provas consideradas urgentesNilton João de Macedo Machado.341.4326Artigo de revista
1997 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Manual do empregado e do empregador domesticoOdonel Urbano Gonçales.342.65183Livro
1996 Oliveira, Antonio Carlos deO Conceito de empregado domesticAntonio Carlos de Oliveira.342.65183Artigo de revista
1996 Albuquerque, João Batista deO empregador e o empregado ruralJoão Batista de Albuquerque.342.65182Livro
1996 Davis, Roberto, 1928Prescrição no emprego domésticoRoberto Davis.342.65183 Artigo de revista
1995 Prunes, José Luiz Ferreira, 1935Contrato de trabalho doméstico e trabalho a domicílioJosé Luiz Ferreira Prunes.342.65183Livro
1995 Santos ReinaldoEmpregado doméstico: resposta a perguntas : legislação-direito da nova Constituição-jurisprudênciaReinaldo Santos.342.65183Livro
1995 Meneses, Geraldo Magela e SilvaFerias dos domesticosGeraldo Magela e Silva Meneses.342.65183Artigo de revista

2020-10-02T17:49:08.000Z [ 805207 ]