Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.859, de 11 de Dezembro de 1972
Data
11/12/1972
Apelido
Lei do Empregado Doméstico
Apelido
LEI-5859-1972-12-11 , LEI DO EMPREGADO DOMÉSTICO
Ementa
Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1972-12-11;5859
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1972-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/1972. p. 11065

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.859&ementa=2&data=19721211 ]
Publicação Original
1972-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5859-11-dezembro-1972-358025-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1972-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547735/publicacao/15821901 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2015, ..., 1998, 1996 Martins, Sérgio Pinto, 1963Manual do trabalho domésticoSérgio Pinto Martins.342.65183 Livro
2015 Mothé, Claudia BrumA nova legislação do trabalho domésticoClaudia Brum Mothé. --342.65183 Artigo de revista
2008 Santos Júnior, Valdir Garcia dosO trabalhador doméstico e a constituição de 1988Valdir Garcia dos Santos Júnior. --342.65183Capítulo de Livro
2007, 2006 Cordeiro, Wolney de MacedoA execução provisória trabalhista e as novas perspectivas diante da Lei nº 11.232/05Wolney de Macedo Cordeiro. --341.46 Art. 4750 inciso IIIArtigo de revista
2007, 2006 Cordeiro, Wolney de MacedoA execução provisória trabalhista e as novas perspectivas diante da Lei nº 11.232/05Wolney de Macedo Cordeiro. --341.46 Art. 4750 § 2° inciso IArtigo de revista
2007, 2006 Cordeiro, Wolney de MacedoA execução provisória trabalhista e as novas perspectivas diante da Lei nº 11.232/05Wolney de Macedo Cordeiro. --341.46 Art. 4750 § 2° inciso IIArtigo de revista
2007, 2006 Cordeiro, Wolney de MacedoA execução provisória trabalhista e as novas perspectivas diante da Lei nº 11.232/05Wolney de Macedo Cordeiro. --341.46 Art. 4750 § 2° inciso IXArtigo de revista
2007 Lima, Dilson Machado deDiarista: empregado domésticoDilson Machado de Lima. --342.65422Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Livro
2007 Barbosa, Magno LuizO empregador doméstico e as alterações advindas com a Lei n. 11.324, de 19 de julho de 2006Magno Luiz Barbosa.342.65183Artigo de revista
2007 Barbosa, Ayres D’Athayde WermelingerTrabalho doméstico: comentários, legislação, jurisprudência e temas polêmicosAyres D’Athayde Wermelinger Barbosa. --342.65183Livro
2007 Tupinanbá, CarolinaTrabalho doméstico: o que empregados e empregadores precisam saberCarolina Tupinamá, Andrea Carla Barbosa. --342.65183Livro
2006 Martins, Sérgio Pinto, 1963Alterações feitas na Lei n. 5.859/1972 pela lei n. 11.324/2006 quanto aos domésticosSérgio Pinto Martins.342.65183Artigo de revista
2006 Soares Filho, JoséDireitos trabalhistas e previdenciários do empregado domésticoJosé Soares Filho.342.6Artigo de revista
2006, 2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEmprego doméstico: repouso semanal remunerado e feriados342.6 Artigo de revista
2006 Pagani, MarcellaO instituto das férias do empregado doméstico e a Convenção n. 132 da OIT, frente do princípio da norma mais favorávelMarcella Pagani.342.65183Artigo de revista
2006, 2005 Merçon, Paulo Gustavo de AmaranteRelação de trabalho: contramão dos serviços de consumoPaulo Gustavo de Amarante Merçon. --342.685 Artigo de revista
2006, 2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaRepouso semanal remunerado e feriados na relação de emprego doméstico342.6 Artigo de revista
2005 Guedes, José Antonio CúgulaCurso prático de direito do trabalho e CLTJosé Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --342.6Livro
2005 Santos, Ana Paula de Mesquita MEmpregado doméstico: normas gerais342.65183Artigo de revista
2004 Silva Filho, Fernando Paulo daEmpregada doméstica e a diarista: distinção jurídicaFernando Paulo da Silva Filho. --342.65183Artigo de revista
2004 Campos, AdrianaEmpregado doméstico e percepção de salário proporcional à jornada desenvolvida: possibilidade ou contra-senso jurídico ?342.65183Artigo de revista
2004 Costa, Patrícia de OliveiraO trabalhador doméstico no Brasil: reflexões sobre a efetividade da Lei n.º 5.859, de 11.12.72342.6Artigo de revista
1998 Neves, Antonio Gomes dasEmpregado Doméstico: garantias, calculos e procedimentos administrativos na relação de empregoAntonio Gomes das Neves.342.65183Livro
1998 Desideri, Susy LaniEmpregado domestico: trabalhista e previdenciario : teoria, pratica, legislação e jurisprudenciaSusy Lani Desideri dos Santo.342.65183Livro
1998 Valeriano, Sebastião SauloTrabalhador domesticoSebastião Saulo Valerian.341.621Livro
1997 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Manual do empregado e do empregador domesticoOdonel Urbano Gonçales.342.65183Livro
1996 Albuquerque, João Batista deO empregador e o empregado ruralJoão Batista de Albuquerque.342.65182Livro
1995 Prunes, José Luiz Ferreira, 1935Contrato de trabalho doméstico e trabalho a domicílioJosé Luiz Ferreira Prunes.342.65183Livro

2023-01-28T03:10:02.000Z [ 896970 ]