Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva Filho, Fernando Paulo da
Título
Empregada doméstica e a diarista
Data
2004
Ementa

Resumo:Discorre sobre o direito trabalhista das empregadas domésticas e diaristas, tais como férias, fundo de garantia por tempo de serviço, indenização, rescisão contratuual, seguro-desemprego e vínculo empregatício.

Classificação (CDDir)
342.65183
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contratos especiais de trabalho [ 342.6518 ]
»»»»» Trabalho doméstico [ 342.65183 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 18, n. 116, p. 22–36, mar./abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.208, de 23 de Março de 2001
 
 
Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.
 
 
Decreto nº 3.361, de 10 de Fevereiro de 2000
 
 
Regulamenta dispositivos da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso do empregado doméstico ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao Programa do Seguro-Desemprego.
 
 
Lei nº 5.859, de 11 de Dezembro de 1972
 
 
Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.

2023-01-29T00:19:41.000Z [ 9531127 ]