Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 930/1972 > Projeto de Lei da Câmara nº 50/1972 : Lei nº 5.859 de 11/12/1972 ]
Data
1972
Apelido
[ PL 930/1972 > PLC 50/1972 : LEI-5859-1972-12-11 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1972;930
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1972;50
Mais detalhes

2023-01-29T04:54:07.000Z [ 11350647 ]