[ Projeto de Lei (CD) nº 930/1972 > Projeto de Lei da Câmara nº 50/1972 : Lei nº 5.859 de 11/12/1972 ] - [ PL 930/1972 > PLC 50/1972 : LEI-5859-1972-12-11 ] - 930/72 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 930/1972 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 930/1972 > Projeto de Lei da Câmara nº 50/1972 : Lei nº 5.859 de 11/12/1972 ]

Data

1972

Apelido

[ PL 930/1972 > PLC 50/1972 : LEI-5859-1972-12-11 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1972;930

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1972;50

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.859, de 11 de Dezembro de 1972

Norma Gerada

Lei nº 5.859 de 11/12/1972

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto

2024-06-25

Cópia integral de Processo [ INTEIRO TEOR DO PLC 50/1972 QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9658014&disposition=inline ]

2024-08-13T06:01:22.000Z [ 13938065 ]