Tipo
Revista
Título
Sequência
Data
1980 [2012, 2011, ..., 1983, 1982]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1980
Sequência: estudos jurídicos e políticos / Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
   Imprenta: Florianópolis, UFSC, 1980.
   Referência: 1980.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
   Artigos por ano(exibir todos)
2012» Os direitos humanos como produto: reflexões sobre a informação e a cultura da mídia / Fábio Souza da Cruz, Marcelo Oliveira de Moura.
   v. 33, n. 65, p. 79–102, dez., 2012.
» Hermenêutica constitucional e realização dos direitos fundamentais: o afastamento das arbitrariedades semânticas na atribuição de sentido / Jeferson Dytz Marin.
   v. 33, n. 65, p. 103–123, dez., 2012.
» A identidade como memória biográfica do corpo e sua proteção jurídica: itinerários de um paradoxo / Doglas Cesar Lucas.
   v. 33, n. 65, p. 125–154, dez., 2012.
» O julgamento da ADPF n. 54: uma reflexão à luz de Ronald Dworkin / Maria Eugenia Bunchaft.
   v. 33, n. 65, p. 155–188, dez., 2012.
» Constitucionalismo e democracia nas análises procedimentalista e substancialista / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Vivian Amaro Czelusniak.
   v. 33, n. 65, p. 189–207, dez., 2012.
» Pragmatismo em Filosofia, realismo em Dirieto e o duplo assalto à Economia política clássica: as bases do First Law and Economics Movement na Progressive Era Americana (1880-1930) / Alfredo Copetti Neto.
   v. 33, n. 65, p. 209–239, dez., 2012.
» A imprescindível contribuição dos tratados e cortes internacionais para os direitos humanso e fundamentais / Clóvis Gorczevski, Felipe da Veiga Dias.
   v. 33, n. 65, p. 241–272, dez., 2012.
» A construção da cooperação jurisdicional nos pressupostos teóricos da obra de Pasquale Stanislao Mancini (1851-1872) / Arno Dal Ri Júnior, Ademar Pozzatti Júnior.
   v. 33, n. 65, p. 273–304, dez., 2012.
» Juridicidade do dano ambiental: gestão da zona costeira e aspectos da exploração do pré-sal pelo Brasil / José Rubens Morato Leite, Leonio José Alves da Silva.
   v. 33, n. 65, p. 305–328, dez., 2012.
» O processo de industrialização do setor pesqueiro e a desestruturação da pesca artesanal no Brasil a partir do Código de Pesca de 1967 / Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira, Vera Lúcia da Silva.
   v. 33, n. 65, p. 329–357, dez., 2012.
» Democracia, internet y gobernanza: una concreción / Fernando Galindo Ayuda.
   v. 33, n. 65, p. 33–56, dez., 2012.
» O mérito nos processos de seleção da alta direção da administração pública portuguesa: mito ou realidade? / João Bilhim.
   v. 33, n. 65, p. 57–78, dez., 2012.
» Por uma nova concepção jurídica de empresa no marco da sociedade do risco: do lucro inconsequente à responsabilidade socioambiental / Adriana Campos, Daniel Piovanelli Ardisson.
   v. 33, n. 64, p. 85–104, jul., 2012.
» Juizados especiais e ativismo judicial à luz de Luis Alberto Warat / Zenildo Bodnar, Márcio Ricardo Staffen.
   v. 33, n. 64, p. 105–129, jul., 2012.
» Lei de Anistia e justiça de transição: a releitura da ADPF 153 sob o viés argumentativo e principiológico / Claudia Rosane Roesler, Laura Carneiro de Mello Senra.
   v. 33, n. 64, p. 131–160, jul., 2012.
» Os juristas da tradição ocidental: discursos e arquétipos fundamentais / Vladimir de Carvalho Luz.
   v. 33, n. 64, p. 161–193, jul., 2012.
» A justiça restaurativa: multidimensionalidade humana e seu convidado de honra / João Salm, Jackson da Silva Leal.
   v. 33, n. 64, p. 196–226, jul., 2012.
» As alternativas às penas e às medida socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo / Salo de Carvalho, Mariana de Assis Brasil e Weigert.
   v. 33, n. 64, p. 227–257, jul., 2012.
» Direito internacional privado: o diálogo como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos / Gisele Cittadino, Deo Campos Dutra.
   v. 33, n. 64, p. 259–284, jul., 2012.
» A incompatibilidade da substituição tributária do ICMS com a opção pelo Simples Nacional / Fábio Pugliesi.
   v. 33, n. 64, p. 285–306, jul., 2012.
» Bachelard e os obstáculos epistemológicos à pesquisa científica do direito / Horácio Wanderlei Rodrigues, Leilane Serratine Grubba.
   v. 33, n. 64, p. 307–333, jul., 2012.
» Dirietos fundamentais e a dogmática do bem comum constitucional / Orides Mezzaroba, Carlos Luiz Strapazzon.
   v. 33, n. 64, p. 335–372, jul., 2012.
» Republicanismo y ecologia politica / Francisco Garrido Peña.
   v. 33, n. 64, p. 15–38, jul., 2012.
» Bobbio y los conceptos de norma juridicamente última / Juan Ruiz Manero.
   v. 33, n. 64, p. 39–55, jul., 2012.
» Políticas públicas e administração democrática / Rogério Luiz Nery da Silva.
   v. 33, n. 64, p. 57–84, jul., 2012.
2011» O desvalor da conduta como critério de identificação da insignificância para aplicação do princípio de intervenção mínima / Paulo César Busato.
   v. 32, n. 62, p. 97–117, jul., 2011.
» Mandado de injunção: garantia constitucional à regulamentação dos tratados internacionais de direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência / Luiz Alberto David Araújo, Andréia Garcia Martin, Ana Catarina Piffer Gonçalves.
   v. 32, n. 62, p. 119–159, jul., 2011.
» Do Gatt à OMC: uma análise construtivista / José Augusto Fontoura Costa.
   v. 32, n. 62, p. 161–192, jul., 2011.
» Teoria do direito no Século XXI: da semiótica à autopoiese / Leonel Severo Rocha.
   v. 32, n. 62, p. 193–222, jul., 2011.
» Direitos fundamentais líquidos em Terrae Brasilis: reflexões / Marcos Leite Garcia, Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino.
   v. 32, n. 62, p. 223–260, jul., 2011.
» Novos aspectos da responsabillidade civil das empresas estatais no Brasil / Romeu Felipe Bacellar Filho, Adriana Cavalcante de Souza Schio.
   v. 32, n. 62, p. 261–298, jul., 2011.
» Entre o direito e a literatura: uma análise da jurisdição atual e do papel do juiz no tratamento dos conflitos / Fabiana Marion Spengler.
   v. 32, n. 62, p. 299–322, jul., 2011.
» A coerência do sistema jurídico em Luhmann: uma proposta ao fechamento operacional e à abertura cognitiva da decisão judicial / Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Grazielly Alessandra Baggenstoss.
   v. 32, n. 62, p. 323–359, jul., 2011.
» El ajuste o desajuste de las prácticas: normativas en Ignacio Ellacuría : hacia una nueva dimensión de lo normativo / Juan Antonio Senent.
   v. 32, n. 62, p. 15–54, jul., 2011.
» Reto Europeo: la eficiencia energetica en edificio. La nueva directica comunitara 31/2010 / Pablo Sandoval Fernández.
   v. 32, n. 62, p. 55–77, jul., 2011.
» "Novas sensibilidades" velhas decisões: notas sobre as recentes transformações jurídicas / Joaquim Shiraishi Neto.
   v. 32, n. 62, p. 79–96, jul., 2011.
2010» La golden share como instrumento de control estatal en empresas privatizadas / Helga Maria Saboia Bezerra.
   v. 31, n. 60, p. 75–108, jul., 2010.
» Direitos humanos e moral: os valores morais nas fases de positivação e de aplicação dos direitos humanos / Orlando Luiz Zanon Junior.
   v. 31, n. 60, p. 109–132, jul., 2010.
» De magistrados, inquisidores, promotores de justiça e samambaias: um estudo sobre os sujeitos no processo em um sistema acusatório / Paulo César Busato.
   v. 31, n. 60, p. 133–161, jul., 2010.
» Reflexões sobre a ideia de justiça e humanismo: uma abordagem no campo da fenomenologia da Emmanuel Lévinas / Moacyr Motta da Silva.
   v. 31, n. 60, p. 163–193, jul., 2010.
» Forma e unidade como condições de uma ciência pura: a influência do neokantismo de Marburgo no "primeiro" Hans Kelsen / Paulo Sávio Peixoto Maia.
   v. 31, n. 60, p. 195–224, jul., 2010.
» As interpretações do ius fetiale e a inaplicabilidade de conceitos modernos à cultura romana antiga / Luciene Dal Ri.
   v. 31, n. 60, p. 225–255, jul., 2010.
» A sociedade aberta de intérpretes da Constituição: limites e possibilidades de aplicação à realidade constitucional brasileira / Flávio Elias Riche, Natália Braga Ferreira.
   v. 31, n. 60, p. 257–274, jul., 2010.
» O mistério do processo / Salvatore Satta.
   v. 31, n. 60, p. 11–28, jul., 2010.
» O sistema autopoiético e seus paradoxos / Cleide Calgaro, Agostinho Oli Koppe Pereira.
   v. 31, n. 60, p. 275–290, jul., 2010.
» O estado de direito ambiental e a particularidade de uma hermenêutica jurídica / José Rubens Morato Leite, Germana Parente Neiva Belchior.
   v. 31, n. 60, p. 291–318, jul., 2010.
» O clima como necessidade de governança transnacional: reflexões pós-Copenhague 2009 / Paulo Márcio Cruz, Zenildo Bodnar.
   v. 31, n. 60, p. 319–339, jul., 2010.
» Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional: reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável / Wilson Levy.
   v. 31, n. 60, p. 341–370, jul., 2010.
» Terceiro setor e interesses coletivos: as alternativas sociais na busca da cidadania / José Querino Tavares Neto, Aline Ouriques Freire Fernandes.
   v. 31, n. 60, p. 371–390, jul., 2010.
» Por uma carta dos bens fundamentais / Luigi Ferrajoli.
   v. 31, n. 60, p. 29–73, jul., 2010.
2009» Flagrando a ambiguidade da dogmática penal com a lupa criminológica: que garantismo é possível do compasso criminologia - penalismo crítico? / Vera Regina Pereira de Andrade.
   v. 29, n. 59, p. 161–192, dez., 2009.
» A teoria da respublica (fundada sobre a "sociedade" e não sobre a "pessoa jurídica") no Corpus Juris Civilis de Justiniano (Digesto 1.2-4) / Giovanni Lobrano.
   v. 29, n. 59, p. 13–41, dez., 2009.
» Bloco de constitucionalidade e princípios constitucionais: desafios do poer judiciário / Ana Maria D'Ávila Lopes.
   v. 29, n. 59, p. 43–60, dez., 2009.
» Como os juízes decidem? proximidades e divergências entre as teorias da decisão de Jürgen Habermas e Niklas Luhmann / Rafael Lazzarotto Simioni, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia.
   v. 29, n. 59, p. 61–88, dez., 2009.
2008» A teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen: uma crítica a partir da obra de Friedrich Müller / Sérgio Urquhart Cademartori, Nestor Castilho Gomes.
   v. 28, n. 57, p. 95–114, dez., 2008.
» Razão, história e justificação da lei civil segundo Thomas Hobbes / Wladimir Barreto Lisboa.
   v. 28, n. 57, p. 115–130, dez., 2008.
» O direito na pós-modernidade / Eduardo Carlos Bianca Bittar.
   v. 28, n. 57, p. 131–152, dez., 2008.
» O direito na pós-modernidade / Eduardo Carlos Bianca Bittar. --
   v. 28, n. 57, p. 131–152, dez., 2008.
» União política ou espaço de coordenação econômica: a indefinição do projeto de integração europeu e o Tratado de Lisboa / Patrícia Luíza Kegel, Mohamed Amal.
   v. 28, n. 57, p. 153–176, dez., 2008.
» A integração latino-americana no século XIX: antecedentes históricos do Mercosul / Ricardo Soares Stersi dos Santos.
   v. 28, n. 57, p. 177–194, dez., 2008.
» Retórica jurídica e poder: uma análise da campanha do Itamaraty por assento permanente no Conselho de Segurança da ONU / Aziz Tuffi Saliba, Hugo Pena.
   v. 28, n. 57, p. 195–212, dez., 2008.
» As regiões metropolitanas no contexto da sustentabilidade regional / Miguel Etinger de Araujo Junior.
   v. 28, n. 57, p. 213–236, dez., 2008.
» Construção e identidade da dogmática penal: do garantismo prometido ao garantismo prisioneiro / Vera Regina Pereira de Andrade.
   v. 28, n. 57, p. 237–260, dez., 2008.
» Iluminismo e absolutismo no modelo jurídico-penal de Cesare Beccaria / Arno Dal Ri Júnior e Alexander de Castro.
   v. 28, n. 57, p. 261–284, dez., 2008.
» Crisis del estado y estado constitucional / Alfonso de Julius-Campuzano.
   v. 28, n. 57, p. 9–29, dez., 2008.
» Direito civil (em crise) e a busca de sua razão antropocêntrica / Gustavo Pereira Leite Ribeiro.
   v. 28, n. 57, p. 285–298, dez., 2008.
» A repersonalização do Direito Civil a partir do pensamento de Charles Taylor: algumas projeções para os Direitos de Personalidade / José Carlos Moreira da Silva Filho.
   v. 28, n. 57, p. 299–322, dez., 2008.
» Aspectos de estado contemporâneo e desafios na formulação das políticas sociais / Riva Sobrado de Freitas.
   v. 28, n. 57, p. 31–46, dez., 2008.
» Algumas reflexões sobre a incorporação do paradigma comunitarista na Constituição de 1988 / Julia Maurmann Ximenes.
   v. 28, n. 57, p. 47–66, dez., 2008.
» As questões delimitativas do direito no pluralismo jurídico / Renata O. Albernaz.
   v. 28, n. 57, p. 67–94, dez., 2008.
» La protección legislativa de las aguas subterrâneas en la Unión Europea / Alvaro A. Sanchez Bravo.
   v. 27, n. 56, p. 101–122, jun., 2008.
» Re-significação dos princípios do direito ambiental a partir da ecologia / Reginaldo Pereira, Silvana Teresinha Winckler, Gilza Mari de S. Franco.
   v. 27, n. 56, p. 123–150, jun., 2008.
» O poder judiciário e a concretização da democracia participativa / José Julio da Ponte Neto.
   v. 27, n. 56, p. 205–223, jun., 2008.
» A gênese do imposto sobre o valor agregado / Ubaldo Cesar Balthazar.
   v. 27, n. 56, p. 245–257, jun., 2008.
» Características da comunidade internacional e do seu direito / Roberto Ago; tradução de Arno Dal Ri Júnior.
   v. 27, n. 56, p. 9–27, jun., 2008.
» Transformações nas relações coletivas de trabalho: por uma concepção democrática de sindicalismo / Clerilei A. Bier.
   v. 27, n. 56, p. 305–320, jun., 2008.
» Resolução de conflitos internacionais: o caso da Noruega como novo ator político / Orides Mezzarroba, Danielle Jacon Ayres Pinto.
   v. 27, n. 56, p. 29–40, jun., 2008.
» As doutrinas jurídicas de hoje e a lição de Santi Romano: o direito internacional / Piero Ziccardi; tradução de Arno Dal Ri Junior.
   v. 27, n. 56, p. 41–54, jun., 2008.
» Retórica como metódica para estudo do direito / João Maurício Leitão Adeodato.
   v. 27, n. 56, p. 55–82, jun., 2008.
2007» O federalismo como sistema de proteção dos direitos fundamentais / Eliana Franco Neme.
   v. 27, n. 55, p. 95–118, dez., 2007.
» La nueva temporalidad y el riesgo en la sociedad mundial / José Luis Serrano.
   v. 27, n. 55, p. 119–130, dez., 2007.
» Hacia una democracia.com?: democracia y tecnologias / Ricardo Sebastián Piana.
   v. 27, n. 55, p. 131–150, dez., 2007.
» Tutela coletiva: crítica às propostas de sua codificação processual no Brasil / José Isaac Pilati.
   v. 27, n. 55, p. 151–174, dez., 2007.
» A verdade e a justiça constituem finalidades do processo judicial? / Soraya Gasparetto Lunardi.
   v. 27, n. 55, p. 175–194, dez., 2007.
» As funções preventivas e precaucionais da responsabilidade civil por danos ambientais / José Rubens Morato Leite e Melissa Ely Melo.
   v. 27, n. 55, p. 195–218, dez., 2007.
» A noção de interesse legítimo na doutrina romena de direito público / Petronela Adriana Cerrat.
   v. 27, n. 55, p. 219–232, dez., 2007.
» Modelos de moralização do direito: um estudo a partir de Jürgen Habermas / Cecília Caballero Lois.
   v. 27, n. 55, p. 233–252, dez., 2007.
» Da sociedade de sociedades à insularidade do estado entre medievo e Idade Moderna / Paolo Grossi.
   v. 27, n. 55, p. 9–28, dez., 2007.
» O contexto do texto: notas introdutórias à história do direito público na idade moderna / Airton Cerqueira Leite Seelaender.
   v. 27, n. 55, p. 253–286, dez., 2007.
» O incapaz e o consentimento informado / Lydia Neves Bastos Telles Nunes.
   v. 27, n. 55, p. 287–302, dez., 2007.
» O conflito, o monopólio estatal de seu tratamento e a construção de uma resposta consensuada: a "jurisconstrução" / Fabiana Marion Spengler e Jose Luiz Bolzan de Morais.
   v. 27, n. 55, p. 303–326, dez., 2007.
» Justicia, gobernanza y legalidad / Fernando Galindo.
   v. 27, n. 55, p. 29–64, dez., 2007.
» Mutações da cidadania: da comunidade ao Estado liberal / Daniela Mesquita Leutechuk Cademartori e Sergio Cademartori.
   v. 27, n. 55, p. 65–94, dez., 2007.
» Pluralismo, justiça e legitimidade dos novos direitos / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 27, n. 54, p. 95–105, jul., 2007.
» Planejamento urbano: o povo constitucional e a tarefa teórica de resgate do coletivo / José Isaac Pilati.
   v. 27, n. 54, p. 107–122, jul., 2007.
» Hermenêutica e interdisciplinariedade no Direito: um diálogo entre o Brasil e os Estados Unidos / José Carlos Moreira da Silva Filho.
   v. 27, n. 54, p. 123–143, jul., 2007.
» Negociação penal, legitimação jurídica e poderes urbanos na Itália comunal / Andréa Zorzi.
   v. 27, n. 54, p. 145–165, jul., 2007.
» Breve reflexão sobre o chamado estado regulador / António José Avelãs Nunes.
   v. 27, n. 54, p. 9–18, jul., 2007.
» O Estado em transe: atualidades do imperialismo enquanto fase superior do capitalismo / Orides Mezzaroba e Matheus Felipe de Castro.
   v. 27, n. 54, p. 167–198, jul., 2007.
» Estágios e práticas simuladas: análise global e especificidades nos cursos de Direito / Horácio Wanderlei Rodrigues.
   v. 27, n. 54, p. 199–210, jul., 2007.
» Os tratamentos especiais no sistema multilateral de comércio: as regras, o poder e os interesses nacionais / Vivianne Ventura-Dias.
   v. 27, n. 54, p. 211–246, jul., 2007.
» O processo, a psicanálise a argumentação / Paulo Roney Ávila Fagundez.
   v. 27, n. 54, p. 247–261, jul., 2007.
» A defesa da Constituição nas cortes supremas / Luiz Edson Fachin.
   v. 27, n. 54, p. 19–27, jul., 2007.
» Bases para a compreensão da hermenêutica jurídica em tempos de superação do esquema sujeito-objeto / Lenio Luiz Streck.
   v. 27, n. 54, p. 29–46, jul., 2007.
» Responsabilidade ambiental e a ocupação desordenada do solo: um olhar sobre os reservatórios da Região Bragantina / José Fernando Vidal de Souza.
   v. 27, n. 54, p. 47–72, jul., 2007.
» A identidade do direito na compreensão clássica da decisão judicial / Cláudia Monteiro.
   v. 27, n. 54, p. 73–93, jul., 2007.
2006» Democracia em Marx: o necessário resgate da crítica no Direito Constitucional da atualidade / Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
   v. 26, n. 53, p. 81–112, dez., 2006.
» Pluralismo jurídico, direitos humanos e interculturalidade / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 26, n. 53, p. 113–128, dez., 2006.
» Direitos humanos em perspectiva / Rogério Portanova.
   v. 26, n. 53, p. 129–144, dez., 2006.
» A relação entre Estado de Direito e democracia no pensamento de Bobbio e Ferrajoli / Daniela Mesquita Cademartori e Sérgio Cademartori.
   v. 26, n. 53, p. 145–162, dez., 2006.
» Noções preliminares de uma teoria jurídica das liberdades / João dos Passos Martins Neto.
   v. 26, n. 53, p. 163–171, dez., 2006.
» Da Europa dos mercados à Europa das prisões quando terrorismo, xenofobia e paranóia tentam entrar no direito da União Européia / Arno Dal Ri Júnior.
   v. 26, n. 53, p. 173–195, dez., 2006.
» Notas sobre a constituição do Direito Público na idade moderna: a doutrina das leis fundamentais / Airton Cerqueira Leite Seelaender. --
   v. 26, n. 53, p. 197–232, dez., 2006.
» Humanização do ensino do Direito e extensão universitária / Thais Luzia Colaço.
   v. 26, n. 53, p. 233–242, dez., 2006.
» Aspectos impositivos do comércio eletrônico / Carlos Araújo Leonetti.
   v. 26, n. 53, p. 243–251, dez., 2006.
» Arbitragem e acesso à justiça / Ricardo Soares Stersi dos Santos.
   v. 26, n. 53, p. 253–267, dez., 2006.
» Policontexturalidade e Direito Ambiental reflexivo / Leonel Severo Rocha.
   v. 26, n. 53, p. 9–28, dez., 2006.
» O direito à energia no contexto dos humanos / Antônio Celso Alves Pereira.
   v. 26, n. 53, p. 29–41, dez., 2006.
» Reparabilidade do dano ambiental no sistema da responsabilização civil: 25 anos da lei 6938/1981 / José Rubens Morato e Luciana Cardoso Pilati. --
   v. 26, n. 53, p. 43–79, dez., 2006.
» A democracia digital possível / Aires José Rover.
   v. 26, n. 52, p. 85–104, jul., 2006.
» O documento telemático como meio de prova, segundo as disposições do CPC e CC brasileiros / Marcos Wachowiez.
   v. 26, n. 52, p. 105–144, jul., 2006.
» A Transnacionalidade dos princípios da não-violação de privacidade na internet / Álvaro Borges de Oliveira, José Francisco Chofre Sirvent e Rachel Benedelli.
   v. 26, n. 52, p. 145–162, jul., 2006.
» Minimalismos, abolucionismos e eficienticismo: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão / Vera Regina Pereira de Andrade.
   v. 26, n. 52, p. 163–182, jul., 2006.
» Os interesses coletivos perante a legislação autoral individualista: perspectivas da sua tutela / José Isaac Pilati.
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» Direito à educação: acesso, permanência e desligamento de alunos do ensino superior / Horácio Wanderlei Rodrigues.
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» Violência: modelo de morte x cultura de paz / Josiane Rose Petry Veronese.
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» A psicanálise, a ciência e o sujeito do direito / Paulo Roney Ávila Fagúndez.
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» Direitos, racionalidade e constituição: a superação dos impasses provocados pelos neoconstitucionalismo contemporâneo, a partir da teoria do direito como integridade / Cecília Caballero Lois.
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» O novo código civil e o direito de empresa: reafirmação da percepção descritiva e apresentação de estímulos críticos / Cezar Luiz Pasold.
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» Procedimientos de insolvencia transfronterizos / Carlos Esplugues Mota.
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» La comunidad europea y el contrato individual de trabajo internacional: aspectos de jurisdicion competente y de ley aplicable / Guillermo Palao Moreno.
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» Las licencias de uso de biens digitales: el dificil equilibrio entre los intereses de los titulares de los derechos y los usuarios / Aurelio Lopez-Tanuella Martinez.
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2005» As fronteiras do poder: o mundo dos rústicos / António Manuel Hespanha.
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» Las "clases peligrosas": el fracaso de um discurso policial prepositivista / Eugenio Raúl Zaffaroni.
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» Fomentos de las ADRs en España: hacia un sistema de tutela plural del ciudadano que permita la desconflictivización y la bríqueda de la paz social / Silvia Barona Vilar.
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» Reflexões sobre a pré-compreensão constitucional: a dignidade da pessoa humana como condição de possibilidade de sentido / Silva, Reinaldo Pereira e
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» Função social e tutelas coletivas: contribuição do direito romano a um novo paradigma / José Isaac Pilati. --
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2004» Contingência e direito positivo: o paradoxo do direito na modernidade / Queiroz, Marisse Costa de
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» A estabilização do direito canônico e o decreto de Graciano / Claudia Rosane Roesler. --
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» A formação do pensamento político na Europa Ocidental nos primeiros séculos da era cristã / Alexandre Ribas de Paulo. --
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» Direito e barbárie na conquista da América Indígena / Carvalho, Lucas Borges de
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» O Habeas Corpus no Brasil império: liberalismo e escravidão / Camargo, Mônica Ovinski de
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» Hierarquização de direito fundamentais: a doutrina da posição preferencial na jurisprudência da suprema corte norte-americana / Martel, Letícia de Campos Velho
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» A trade promotion authority e as políticas de emprego da trade adjustment assistance / Nascimento, Blenda Lara Fonseca do
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» Democracia y Derechos Humanos: una relación intrínseca y abierta para la solución local / Pellaes Neto, Helio Michelini
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» Direito e educação jurídica nos Estados Unidos / Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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» Para uma critica da razão androcêntrica: gênero, homoerotismo e exclusão da ciência jurídica / Oliveira, Rosa Maria Rodrigues
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» Cidadania e acesso à justiça: a experiência florianopolitana do juizado especial civel itinerante / Silva, Larissa Tenfen
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2003» A educação básica na legislação brasileira / Josiane Rose Petry Veronese, Cleverton Elias Vieira.
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» O contrato-lei no Direito do Trabalho mexicano / Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira.
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» Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais / Eliseu Jusefovicz.
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» O princípio de precaução no comércio multilateral / Rodrigo Carvalho de Abreu Lima.
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» Neopositivismo e teoria pura do Direito: notas sobre a influência do verificacionismo lógico no pensamento de Hans Kelsen / Vladimir de Carvalho Luz.
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» Reconstrução da liberdade moderna: a partir de um diálogo entre estrutura e subjetividade / Thais Santi Cardoso da Silva.
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» O caráter mediador do Direito na construção e ampliação espaço público / Luciana Vargas Netto Oliveira.
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» A judicialização da política em Dworkin / Eduardo Appio.
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» O aborto: perspectiva e abordagens diferenciadas / Rachelle A. A. Balbinot.
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» Comércio internacional e padrões trabalhistas: a falácia do discurso humanitário / Roberto Di Sena Júnior.
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» A solução de controvérsias na União Européia e no Mercosul / Jürgen Samtleben.
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» Cidadania cosmopolita, ética intercultural e globalização neoliberal / Maria de Fatima Schumacher Wolkmer.
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» Os paradigmas no mundo do trabalho na era da globalização / Josecleto Costa de Almeida Pereira.
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» O direito como sistema autopoético: contribuições para a sociologia jurídica / Marisse Costa de Queiroz.
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2002» O risco na sociedade contemporânea e o princípio da precaução no Direito Ambiental / Denise Hammerschmidt.
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» Ministério Público e processo acusatório: por uma ética constitucionalista no processo penal / Anderson Lodetti de Oliveira.
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» A responsabilidade civil do transportador aéreo por danos a pessoas, bagagens e cargas: caso recente da criação jurisprudencial de direito / Fernando Noronha.
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» A globalização, a OMC e o comércio eletrônico / Alexandre Dias Pereira.
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» O Mercosul, a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) / Durval de Noronha Gayos Júnior.
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» Propriedad intelectual en el marco del acuerdo Mercosur - Union Europea de 1995: apuntes teoricos para las negociaciones intercontinentales (1999-2002) / Astrid Uzcategui, Fernando Kinoshita.
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» Direitos humanos e guerra na filosofia do direito internacional de Habermas / José Manuel Avelino de Pina Delgado.
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» A vida como uma invenção: patentes e direito ambiental na sociedade de risco / José Rubens Morato Leite, Helini Sivini Ferreira.
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» O protocolo de Olivos e o Mercosul / Welber Barral.
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» Sexualidade, moral e direito: a exclusão dos sujeitos / Rosa Maria Rodrigues de Oliveira.
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» A criação dos cursos jurídicos e a elaboração legislativa do Império / Daniele Comin Martins.
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» Política e Estado no pensamento marxista / Fábio de Oliveira.
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» A "cláusula democrática" no Sistema Jurídico Interamericano: um estudo à luz da crise do Haiti / Roberto Di Sena Júnior.
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» Os Direitos do Doente Mental no Contexto do Sistema Único de Saúde em Santa Catarina / Alan Índio Serrano.
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» Law and policy for water resources management in Florida / Jeffry S Wade.
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» Direito de resistência / José Carlos Buzanello.
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» Gramsci: socialismo e democracia / Lia Freitas Cavalcante.
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» Observações sobre as Possibilidades de Redefinição da Categoria Sujeito de Direito / Jeanine Nicolazzi Philippi.
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» A Constituição no Século XXI / Yannick Caubet.
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» Do paradigma à democracia participativa / Antonio Carlos Wolkmer.
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2000» Juízes legisladores: o controle de constitucionalidade das leis como forma do Direito Judiciário / Luis Carlos Cancellier de Olivo.
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» A transdiciplinariedade do direito ambiental e a sua eqüidade intergeracional / José Rubens Morato Leite, Patryck de Araújo Ayala.
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» O Papel do Tribunal de Justiça Europeu no Processo de Integração e a Questão da Mutação de Competências / Luiz Magno Pinto Bastos Júnior.
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» Sistema penal, criminalização e cidadania no trânsito: da promessa de segurança à eficácia invertida do código de trânsito brasileiro / Vera Regina Pereira de Andrade.
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» Reflexões (e sugestões) à regulamentação da propriedade constitucional quilombola / José Isaac Pilati.
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» Por que respeitar as instituições jurídicas? / Carlos Luiz Strapazzon.
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» Aspectos gerais da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais / Samantha Chantal Dobrowolski.
   v. 21, n. 41, p. 33–66, dez., 2000.
» Restrição de direitos fundamentais / Edilsom Pereira de Farias.
   v. 21, n. 41, p. 67–82, dez., 2000.
» Direito argumentativo e direito discursivo: a contribuição de perelman e o desafio de habermas para a teoria da argumentação jurídica / Cláudia Servilha Monteiro.
   v. 21, n. 40, p. 87–107, jul., 2000.
» A pesquisa no direito: qual inserção na formação acadêmico-pedagógica da pós-graduação / José Ribas Vieira.
   v. 21, n. 40, p. 7–12, jul., 2000.
» Direitos econômicos, sociais e culturais: proteção jurisdicional dos interesse difusos e coletivos na população infanto-juvenil / Josiane Rose Petry Veronese.
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» Aspectos de Uma Teoria Weberiana / Luis Carlos Cancellier de Olivo.
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» Imunidade de jurisdição de estado estrangeiro: aspectos doutrinários e a jurisprudência brasileira / Mônica Teresa Costa Sousa.
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» Comitês de bacia e participação na gestão de recursos hídricos: qual é o espaço da sociedade civil / Christian Guy Caubet.
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» O ensino da história do direito / Eneá de Stutz e Almeida.
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» Participação política e desenvolvimento sustentável / Lucas Aurélio Jost Assis.
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» Para uma conceitualização de opinião pública a partir das categorias gramscianas de hegemonia e bloco histórico / Luiz Magno Pinto Bastos Júnior.
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» Sobre a separação estado - sociedade civil como categoria do pensamento burguês / Leonardo Valles Bento.
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1999» Neoliberalismo e direitos humanos: trajetórias opostas / Karine de Souza Silva.
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» Direito, sociedade e método jurídico / Fernando Noronha.
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» O serviço público como atividade econômica e sua inserção na tutela jurídica dos consumidores / Fernando Costa de Azevedo.
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» A crise do poder judiciário no contexto da modernidade: a necessidade de uma definição conceitual / Eduardo Capellari.
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» A concepção marxiana de alienação e fragmentação pós-moderna / Aline Kipper.
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» Manifesto, modernidade e Direito / Edmundo Lima de Arruda Junior.
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» A irresistível ascensão do comércio internacional: o meio ambiente fora da lei? / Christian Guy Caubet.
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» A inflação legislativa e a jurisdição constitucional / Silvio Dobrowolski.
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» A velhice na constituição / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
   v. 21, n. 38, p. 85–105, jul., 1999.
» O poder judiciário e a democracia substancial / Luiz Vergilio Dalla-Rosa.
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» A gênese da exclusão: o lugar da mulher na Grécia Antiga / Cecilia Caballero.
   v. 21, n. 38, p. 125–134, jul., 1999.
» Direito e internet: um diálogo atual e necessário / Luis Carlos Cancellier de Olivo.
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» As políticas neoliberalizantes e a cidadania social: marginalização / João Martins Bertaso.
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» Direito comunitário, globalização e cidadania / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 21, n. 38, p. 29–39, jul., 1999.
» Mercosul e a dialética do direito do trabalho / Josecleto Costa de Almeida Pereira.
   v. 21, n. 38, p. 41–53, jul., 1999.
» Os sistemas judiciais norte-americano e brasileiro e o impacto no desenvolvimento social: uma abordagem neo-constitucionalista / Osvaldo Agripino de Castro Junior.
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» Hermenêutica constitucional / Edilson Farias.
   v. 21, n. 38, p. 77–84, jul., 1999.
» Arbitragem: suas possibilidades sociais / Marcelo Tolomei Teixeira.
   n. 39, p. 160–171, dez., 1999.
1998» Democracia representativa: de quem e para quem? Reflexões sobre a gênese da desigualdade política das mulheres e sua exclusão da sufrágio "universal" / Gisela Maria Bester.
   v. 20, n. 37, p. 95–105, dez., 1998.
» Harmonização, no Âmbito do Mercosul, das Garantias Constitucionais e Processuais dos Direitos Fundamentais e o Acesso a Justiça / Silvio Dobrowolski.
   v. 20, n. 37, p. 9–20, dez., 1998.
» Desenvolvimentos contemporâneos da responsabilidade civil / Fernando Noronha.
   v. 20, n. 37, p. 21–37, dez., 1998.
» A ação repressiva do Estado: a construção histórica da violência / Josiane Rose Petry Veronese.
   v. 20, n. 37, p. 38–50, dez., 1998.
» O Holismo e a Garantia dos Direitos Fundamentais / Paulo Roney Ávila Fagundez.
   v. 20, n. 37, p. 51–65, dez., 1998.
» Os estorvos do sindicalismo hodierno / Josecleto Costa de Almeida Pereira.
   v. 20, n. 37, p. 66–73, dez., 1998.
» Breves Considerações Críticas à Hermenêutica Jurídica e aos Princípios Constitucionais do Estado Democrático de Direito no Brasil / Rogério Gesta Leal.
   v. 20, n. 37, p. 74–94, dez., 1998.
» Comunicação sobre a reforma tributária e a unificação do IPI e ICMS, segundo os estados-membros da Federação / Paulo Afonso.
   v. 16, n. 31, p. 72–80, dez., 1998.
1997» De la modernidad a la post modernidad: ruptura vs. continuidad? ; racionalidad vs. razonabilidad en el derecho positivo y su interpretacion / Hermann Petzold-pernia.
   v. 19, n. 35, p. 10–15, dez., 1997.
» Interpretação jurídica e racionalidade / Leonel Severo Rocha.
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» A magistratura brasileira no século XIX / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 19, n. 35, p. 24–30, dez., 1997.
» O Poder Judiciário e a Constituição / Silvio Dobrowolski.
   v. 19, n. 35, p. 31–40, dez., 1997.
» Criminologia e feminismo: da mulher como vítima a mulher como sujeito de construção da cidadania / Vera Regina Pereira de Andrade.
   v. 19, n. 35, p. 42–49, dez., 1997.
» A tecnologia como fator de democratização do direito / Aires José Rover.
   v. 19, n. 35, p. 50–55, dez., 1997.
» Da evolução do paradigma da agricultura ao paradigma da informação / Marco Antonio Machado Ferreira Melo.
   v. 19, n. 35, p. 56–67, dez., 1997.
» Globalização, ecologia e alternativas para o mercado capitalista / L. H. Cademartori.
   v. 19, n. 35, p. 69–80, dez., 1997.
» Direito e modernidade / Raffaele Di Giorgi.
   v. 19, n. 35, p. 1–9, dez., 1997.
» Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes / Marcelo Dias Varella.
   v. 19, n. 35, p. 81–96, dez., 1997.
» Por Uma Percepção Crítica Acerca do Perfil Ideológico do Direito / Quitéria Tamanini Vieira Péres.
   v. 18, n. 34, p. 92–107, jul., 1997.
» Uma comparação entre o direito comunitário europeu e o direito da integração / Patricia Luiza Kegel.
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» A Pesquisa Jurídica e Suas Indefinições: informe sobre o GT / Pesquisa / José Alcebíades de Oliveira Júnior.
   v. 18, n. 34, p. 115–121, jul., 1997.
» A Universidade do Princípio da Liberdade Sindical / Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira.
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» Sistema Monetário Europeu / Welber Barral.
   v. 18, n. 34, p. 19–26, jul., 1997.
» Papel da Criança e do Adolescente no Contexto Social: uma reflexão necessária / Walkíria Machado Rodrigues.
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» Neo-desemprego : o paradigma hodierno / Jocecleto Costa de Almeida Pereira.
   v. 18, n. 34, p. 45–51, jul., 1997.
» A função social do procurador do estado / Reinaldo Pereira e Silva.
   v. 18, n. 34, p. 52–60, jul., 1997.
» Os Fins e os Meios na Definição de Democracia em Roberto Bobbio / Maria del Carmen Cortizo.
   v. 18, n. 34, p. 61–66, jul., 1997.
» Espanha a Pluralidade Sócio-econômica Reconhecida: autenticidade representativa e eficiência na contratação coletiva / Rozicki Cristiane.
   v. 18, n. 34, p. 67–82, jul., 1997.
» Raciocínio jurídico e razoabilidade na concepção de Chaim Perelman / Rodrigo Galvão.
   v. 18, n. 34, p. 83–91, jul., 1997.
1996» Violência sexual e sistema penal: proteção ou duplicação da vitímação feminina / Vera Regina Pereira de Andrade.
   v. 17, n. 33, p. 87–114, dez., 1996.
» Crimes Contra o Patrimônio: anotações crítico-metodológicas / João José Caldeira Bastos.
   v. 17, n. 33, p. 115–128, dez., 1996.
» Pluralidade e unidade no aperfeiçoamento da excelência acadêmica / Ubaldo Cesar Balthazar.
   v. 17, n. 33, p. 9–13, dez., 1996.
» A concepção pública de justiça em John Rawls / Sonia T. Felipe.
   v. 17, n. 33, p. 129–136, dez., 1996.
» Temas polemicos da sociedade por quotas: posição da jurisprudencia : cessão de quotas, responsabilidade e exclusão de socio / Carla Izolda Fiuza Costa Marshall.
   v. 17, n. 33, p. 137–155, dez., 1996.
» O Declínio do Estado / Volnei Ivo Carlin.
   v. 17, n. 33, p. 14–19, dez., 1996.
» La Ciudadania y la Identidad de los Sujetos en la Modernidad Oculta / Erinalva Medeiros Ferreira.
   v. 17, n. 33, p. 20–41, dez., 1996.
» Crianças e adolescentes vítimas: violência gerada porquem? / Josiane Rose Petry Veronese.
   v. 17, n. 33, p. 42–52, dez., 1996.
» O critério econômico na interpretação do direito tributário / Thadeu Andrade da Cunha.
   v. 17, n. 33, p. 53–67, dez., 1996.
» A natureza da violência: uma abordagem crítica / Jeanine Nicolazzi Philippi.
   v. 17, n. 33, p. 68–77, dez., 1996.
» União Estável Conforme a Lei n. 9.278/96: questão pessoal ou institucional / Renata Raupp Gomes.
   v. 17, n. 33, p. 78–86, dez., 1996.
» Orçamento participativo de Porto Alegre / Luiza Helena Moll.
   v. 17, n. 32, p. 92–103, jul., 1996.
» Direito e as vaguezas por contínuos / José Carlos Buzanello.
   v. 17, n. 32, p. 104–111, jul., 1996.
» Kelsen e Wittgenstein: as interfaces da lógica / Antonio Graça Neto.
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» Os objetivos do Mercosul e a sua estrutura jurídico-institucional após o protocolo de ouro pret / Patricia Luiza Kegel.
   v. 17, n. 32, p. 124–132, jul., 1996.
» Politização do direito e jurisdicização da polític / José Alcebíades de Oliveira Júnior.
   v. 17, n. 32, p. 9–14, jul., 1996.
» Malestares ecologicos y ecologia politica / Luis Alberto Warat.
   v. 17, n. 32, p. 15–23, jul., 1996.
» A democracia em Rui Barbosa / Leonel Severo Rocha.
   v. 17, n. 32, p. 24–29, jul., 1996.
» Comentários sobre la instauracion del impuesto al valor agregado en un Estado Federal / Esteban Juan Urresti, Horacio Felix Cardozo.
   v. 17, n. 32, p. 30–41, jul., 1996.
» El impuesto al valor agregado en el Uruguay / Nelly Valdes.
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» El impuesto al valor agregado en el Paraguay / Sindulfo Blanco.
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» Estrutura básica del impuesto al valor agregado (IVA), en la República argentina / Alejandro C Altamirano.
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1995» Assessoria Jurídica Ambiental: apoio da UFSC entidades ambientalistas / José Rubens Morato Leite, Sergio Clemes.
   v. 16, n. 31, p. 102–108, dez., 1995.
» A proposta de reforma tributária do governo federal / Nelson Jobim.
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» A Necessidade (ou não) de Inclusão dos Serviços no Campo de Incidência do Iva / Osiris Lopes Filho.
   v. 16, n. 31, p. 31–41, dez., 1995.
» O Iva na União Européia: as dificuldades do processo de harmonização / Arlindo Correia.
   v. 16, n. 31, p. 42–53, dez., 1995.
» Há Necessidade de um Imposto Único Sobre o Consumo no Âmbito doMercosul? / Eugenio Lagemann.
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» A Necessidade da Instituição do Iva no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro / Misabel de Abreu Machado Derzi.
   v. 16, n. 31, p. 62–72, dez., 1995.
» Metáforas para a ciência, a arte e a subjetividade / Luis Alberto Warat.
   v. 16, n. 30, p. 1–10, jun., 1995.
» Notas Sobre a Construção de um Discurso Historiográfico Jurídico / Ricardo Marcelo Fonseca.
   v. 16, n. 30, p. 100–107, jun., 1995.
» Considerações sobre a teoria da sociedade / Nicolau Apostolo Pitsica.
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» A Efetividade e o Controle Externo do Judiciário / Carla Izolda Fiuza Costa Marshall.
   v. 16, n. 30, p. 110–112, jun., 1995.
» A Pesquisa e sua Política em Pós-graduação em Direito: seus espaços de ação / José Ribas Vieira.
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» Idéias e Instituições na Modernidade Jurídica / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 16, n. 30, p. 17–23, jun., 1995.
» Do paradigma etimológico ao paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum / Vera Regina Pereira de Andrade.
   v. 16, n. 30, p. 24–36, jun., 1995.
» O Poder Judiciário: instrumento de transformação social / Josiane Rose Petry Veronese.
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» Mercosul: uma incógnita / Josecleto Costa de Almeida Pereira.
   v. 16, n. 30, p. 45–51, jun., 1995.
» Perspectivas do uso da internet no curso de direito / Marco Antonio Machado Ferreira Melo, Aires José Rover.
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» O pensamento crítico no direito / Luiz Fernando Coelho.
   v. 16, n. 30, p. 65–75, jun., 1995.
» Reforma do Sistema Criminal / José Carlos Buzanello.
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» Magistratura, Responsabilidade Social e Democracia / Edihermes Marques Coelho.
   v. 16, n. 30, p. 85–92, jun., 1995.
» O Novo curriculo e as tendencias do ensino juridico no Brasil: das desilusões criticas as ilusões paradoxais / Aurélio Wander Bastos.
   v. 16, n. 30, p. 81–92, jun., 1995.
» Unidade e Pluralidade Sindicais: um par de princípios antinômicos conciliáveis / Cristiane Rozicki.
   v. 16, n. 30, p. 93–99, jun., 1995.
1994» Análise dos Conceitos de Base Preliminares: a idéia de um mercado comum no cone sul / Ubaldo Cesar Balthazar.
   v. 15, n. 29, p. 7–22, dez., 1994.
» A Norma de Direito Fundamental / Willis Santiago Guerra Filho.
   v. 15, n. 29, p. 23–29, dez., 1994.
» Estado Democrático de Direito e Neoliberalismo no Brasil: algumas interrogações / Jose Luis Bolzan de Morais.
   v. 15, n. 29, p. 46–51, dez., 1994.
» Notas Sobre a Revisão Constitucional / Moacyr Motta da Silva.
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» Crítica da Epistemologia no Direito a Partir do Conceito de Obrigação Jurídica / José Alcebíades de Oliveira Júnior.
   v. 15, n. 29, p. 1–6, dez., 1994.
» A Polêmica do Petróleo: ou das razões de ordem econômica e ambiental do litígio SC/PR / Ildemar Egger.
   v. 15, n. 29, p. 60–64, dez., 1994.
» Sistemas Especialistas Legais: pensando o sistema jurídico / Aires José Rover.
   v. 15, n. 29, p. 65–79, dez., 1994.
» Norma Jurídica Célula Mãe do Direito / Carla Izolda Fiuza Costa Marshall.
   v. 15, n. 29, p. 80–87, dez., 1994.
» Eco-cidadania e direito: alguns aspectos da modernidade, sua decadência e transformação / Luis Alberto Warat.
   v. 15, n. 28, p. 96–110, jun., 1994.
» Direito, complexidade e risco / Leonel Severo Rocha.
   v. 15, n. 28, p. 1–14, jun., 1994.
» O enfoque sociológico da teoria e prática do direito / Niklas Luhmann.
   v. 15, n. 28, p. 15–29, jun., 1994.
» Direito e racionalidade na moderna teoria do direito / Werner Krawietz.
   v. 15, n. 28, p. 30–44, jun., 1994.
» O risco na sociedade contemporânea / Raffaele De Giorgi.
   v. 15, n. 28, p. 45–54, jun., 1994.
» Direitos do Utilizador de Bens Informáticos / José de Oliveira Ascensão.
   v. 15, n. 28, p. 55–71, jun., 1994.
» A validade das normas jurídicas / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
   v. 15, n. 28, p. 72–87, jun., 1994.
» Mecanismos simplificados para problemas complexos ou: o verso-reverso da medalha / José Luis Bolzan de Moraes.
   v. 15, n. 28, p. 88–95, jun., 1994.
» Inovações da jurisprudência em matéria ambiental / Álvaro Luiz Valery Mirra.
   n. 29, p. 30–45, dez., 1994.
1993» A puerta abiertas: intensidades sobre el plano inconciente el na filosofia del Derecho / Luis Alberto Warat.
   v. 14, n. 27, p. 31–48, dez., 1993.
» A Crise Brasileira e Perspectivas do Ensino Jurídico / Aurélio Wander Bastos.
   v. 14, n. 27, p. 49–57, dez., 1993.
» Pesquisa Jurídica no Brasil: novas exigências / José Ribas Vieira.
   v. 14, n. 27, p. 58–63, dez., 1993.
» Estatuto Epistemológico de Pesquisa Jurídico-dogmática / Willis Santiago Guerra Filho.
   v. 14, n. 27, p. 64–71, dez., 1993.
» Fundamentos da Política Jurídica / Osvaldo Ferreira de Melo.
   v. 14, n. 27, p. 72–76, dez., 1993.
» Cultura política, emergencia de lo nuevo y el fin de la historia / Carlos Alberto Plastino.
   v. 14, n. 26, jul., 1993.
» A ética em redefinição: um novo fundamento para o direito / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 14, n. 26, jul., 1993.
» Etica e mujer / Graciela Gomez.
   v. 14, n. 26, jul., 1993.
» Para una critica del derecho en el Brasil pos-autoritario / José Alcebíades de Oliveira Júnior.
   v. 14, n. 26, jul., 1993.
» A cidadania e a condição ético-política do progresso técnico-científico / Aires José Rover.
   v. 14, n. 26, jul., 1993.
» Para que América se descubra a si mesma / Eduardo Galeano.
   v. 14, n. 26, jul., 1993.
» Entrevista a Enrique Mari / Enrique E Mari.
   v. 14, n. 26, p. 100–105, jul., 1993.
» Filosofia analítica e filosofia pragmática / Leonel Severo Rocha.
   v. 14, n. 26, p. 106–109, jul., 1993.
» La ciudadania sin ciudadanos: topicos para un ensayo interminable / Luis Alberto Warat.
   v. 14, n. 26, p. 1–17, jul., 1993.
» O anjo de Swedenborg / Peter Pal Pelbart.
   v. 14, n. 26, p. 18–27, jul., 1993.
» Ética e política / Nilson Borges Filho.
   v. 14, n. 26, p. 28–32, jul., 1993.
» Ética, democracia e cidadania: cem anos depois de Rudolf Von Ihering / Aurélio Wander Bastos.
   v. 14, n. 26, p. 33–38, jul., 1993.
» Ética e estetiva da convivência / Osvaldo Ferreira de Melo.
   v. 14, n. 26, p. 39–41, jul., 1993.
» Collorgate, juízo político e os rumos da democracia no Brasil / Jose Maria Barbosa Gomes.
   v. 14, n. 26, p. 42–46, jul., 1993.
» Administração e cultural ético-política / Erni J. Seibel.
   v. 14, n. 26, p. 59–63, jul., 1993.
» Para uma (re) discussão conceitual do partido político / Orides Mezzaroba.
   v. 14, n. 26, p. 75–77, jul., 1993.
» Guattari: otro cronopio cansado de navegar / Luis Alberto Warat.
   v. 14, n. 26, p. 87–93, jul., 1993.
1992» O Ombudsman e a realidade Brasil / Ana Cláudia Allet Aguiar.
   v. 13, n. 24, p. 112–121, set., 1992.
» Matrizes teórico-políticas da teoria jurídica contemporânea / Leonel Severo Rocha.
   v. 13, n. 24, p. 10–24, set., 1992.
» Reflexões sobre a teoria da separação dos poderes e a hegemonia do poder executivo / Vera Grillo.
   v. 13, n. 24, p. 25–35, set., 1992.
» A fantasia jurídica da igualdade: democracia e direitos humanos numa pragmática da singularidade / Luis Alberto Warat.
   v. 13, n. 24, p. 36–54, set., 1992.
» A política jurídica e o empiricismo de Alf Ross / Osvaldo Ferreira de Melo.
   v. 13, n. 24, p. 55–62, set., 1992.
» Teoria do direito: esperando Godotz / Edmundo Lima de Arruda Junior.
   v. 13, n. 24, p. 63–78, set., 1992.
» Justiça: uma questão mal colocada / Volnei Ivo Carlin.
   v. 13, n. 24, p. 79–80, set., 1992.
» Liberalismo e função do estado nas relações de produção / Jose Luis Bolzan de Morais, Sérgio Cademartori.
   v. 13, n. 24, p. 81–91, set., 1992.
» Plano Cohen: a consolidação do anticomunismo no Brasil / Orides Mezzaroba.
   n. 24, p. 92–101, set., 1992.
» Tecnodemocracia: limites e perspectivas / Welber Barral.
   n. 24, p. 102–111, set., 1992.
1991» Pesquisa Juridica no Brasil: diagnóstico e perspectivas / Aurélio Wander Bastos.
   n. 23, p. 11–24, dez., 1991.
» O futuro de dinossauro: ou a hiper-realização da história / Luis Alberto Warat.
   n. 23, p. 25–37, dez., 1991.
» Greve: a face de uma nova justiça / Volnei Ivo Carlin.
   n. 23, p. 38–40, dez., 1991.
» Em Defesa da Teoria do Direito / Leonel Severo Rocha.
   n. 23, p. 41–56, dez., 1991.
» Revisão Crítica do Direito Penal / João José Caldeira Bastos.
   n. 23, p. 57–61, dez., 1991.
» Abolicionismo e americanismo: uma politica de emancipação em Joaquim Nabuco / Aires Jose Rover.
   n. 23, p. 62–71, dez., 1991.
» Considerações em Torno da Teoria da Coerência Narrativa de Donald Dworkin / Vera Karam de Chueiri.
   n. 23, p. 72–77, dez., 1991.
» Uma Abordagem do Direito em Hart / Katya Kozicki.
   n. 23, p. 79–84, dez., 1991.
» Lei n. 5.540/68, a Reforma do Ensino Superior: um projeto de legemonia / Alexandre Bernardino Costa.
   n. 23, p. 85–95, dez., 1991.
1988» OAB: elementos para uma reflexão sobre a crise de representação / Edmundo Lima de Arruda Junior.
   n. 17, p. 96–108, dez., 1988.
» As várias cidadanias da constituição de 1988 / Christian Guy Caubet.
   n. 17, p. 9–42, dez., 1988.
» Autoritarismo e autonomia: contribuiçao ao debate / Sergio Cademartori.
   n. 17, p. 43–50, dez., 1988.
» Índios e direito: o jogo duro do Estado / Carlos Frederico Marés de Souza Filho.
   n. 17, p. 61–66, dez., 1988.
» Militares e ideologia / Nilson Borges Filho.
   n. 17, p. 67–76, dez., 1988.
» Ensino jurídico e realidade social / Horacio Wanderlei Rodrigues.
   n. 17, p. 77–88, dez., 1988.
» Magistratura e sociedade no Brasil colonial: um enfoque brasilianista / José Guilherme de Souza.
   n. 17, p. 88–95, dez., 1988.
1986» Sobre a legitimidade do direito / Luiz Fernando Coelho.
   n. 13, p. 89–104, dez., 1986.
» De um saber técnico as possibilidades de um saber crítico em política jurídica / José Alcebíades de Oliveira Júnior.
   n. 13, p. 105–114, dez., 1986.
» Esboço de uma interpretação jurídica em Miguel Reale / Patricia Luiza Kegel.
   n. 13, p. 115–120, dez., 1986.
» Eleições como mecanismo político-jurídico da democracia / Volnei Ivo Carlin.
   n. 13, p. 9–16, dez., 1986.
» Vocação jurídica para uma constituição analítica / Napoleão X. do Amarante.
   n. 13, p. 17–29, dez., 1986.
» O concurso como condição de investidura em cargo público: Lei estadual de exceção ao princípio ; questões constitucionais / Paulo Henrique Blasi.
   n. 13, p. 30–40, dez., 1986.
» A proteção ao consumidor na legislação brasileira / Ari Kardec de Melo.
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» Poder militar no Brasil / Nilson Borges Filho.
   n. 13, p. 48–56, dez., 1986.
» Teoria dos sistemas e democracia / Vera de Araujo Grillo.
   n. 13, p. 57–62, dez., 1986.
» Justiças / Cesar Luiz Pasold.
   n. 13, p. 63–68, dez., 1986.
» As questões antárticas: algumas perspectivas brasileiras / Christian Guy Caubet.
   n. 13, p. 69–81, dez., 1986.
» Sindicato: aspectos fundamentais da legislação / Olga Maria de Aguiar Minella.
   n. 13, p. 82–88, dez., 1986.
» A institucionalização de novos princípios ecológicos através da normalização de novos valores regionais / Bernadete Ferreira Farias.
   n. 12, p. 96–101, jun., 1986.
» Município como matéria Constitucional / Vera Regina Pereira de Andrade.
   n. 12, p. 102–110, jun., 1986.
» O judiciário e a nova constituição / Volnei Ivo Carlin.
   n. 12, p. 9–21, jun., 1986.
» O poder judiciário e as modernas tendências do modelo político brasileiro / Aurélio Wander Bastos.
   n. 12, p. 22–38, jun., 1986.
» Poder legislativo e constituição / Clovis de Souto Goulart.
   n. 12, p. 39–46, jun., 1986.
» Uma luta sem tréguas: os direitos humanos nas constituições brasileiras / Renato Melillo Filho.
   n. 12, p. 55–71, jun., 1986.
» Segurança nacional e constituição / Nilson Borges Filho.
   n. 12, p. 72–82, jun., 1986.
» O espaço autoritário na democracia brasileira / Denise Zavarize.
   n. 12, p. 83–87, jun., 1986.
» A ordem econômica como matéria constitucional / Eros Roberto Grau.
   n. 12, p. 88–90, jun., 1986.
» Saúde pública como tema constitucional / Cesar Luiz Pasold.
   n. 12, p. 91–95, jun., 1986.
1985» Reflexões sobre o trilema democracia-igualdade-liberdade, a partir do modelo macphersoniano de democracia liberal / Lenio Luiz Streck.
   n. 10, p. 96–107, ago., 1985.
» Perspectivas da democracia participativa macphersoniana / Horacio Wanderlei Rodrigues.
   n. 10, p. 109–122, ago., 1985.
» As falácias jurídicas / Luis Alberto Warat.
   n. 10, p. 123–128, ago., 1985.
» Nascimento, vida e morte da norma jurídica / Osvaldo Ferreira de Melo.
   n. 10, p. 9–13, ago., 1985.
» Uma nova garantia para os jurisdicionados: o mediador na nova constituição / Volnei Ivo Carlin.
   n. 10, p. 14–18, ago., 1985.
» Reconstrução da dogmática jurídica / João José Caldeira Bastos.
   n. 10, p. 19–27, ago., 1985.
» Sobre uma noção para a função social do estado contemporâneo / Vera de Araujo Grillo.
   n. 10, p. 28–38, ago., 1985.
» Forças armadas e transição política / Nilson Borges Filho.
   n. 10, p. 39–44, ago., 1985.
» Espaço e poder / Maria Ione Faraco Beserra.
   n. 10, p. 45–60, ago., 1985.
» Brasil: democracia de ontem, de hoje e de amanhã / Vilson Souza.
   n. 10, p. 61–70, ago., 1985.
» Direitos do homem: direito internacional e novas repúblicas / Clèmerson Merlin Clève.
   n. 10, p. 71–83, ago., 1985.
» Reflexões sobre a democracia liberal macphersoniana / Antonio Maria Iserhard.
   n. 10, p. 86–95, ago., 1985.
1984» Assembléia Nacional Constituinte: viabilidade jurídica para sua convocação / Clovis de Souto Goulart.
   n. 9, p. 94–102, jun., 1984.
» A constituinte possível / Newton Fernandes Bruggemann.
   n. 9, p. 103–113, jun., 1984.
» Utilidade social da norma, uma questão de política jurídica / Osvaldo Ferreira de Melo.
   n. 9, p. 9–16, jun., 1984.
» Comunicação de massa e liberdade / Cesar Luiz Pasold.
   n. 9, p. 17–27, jun., 1984.
» O método do direito / João José Caldeira Bastos.
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» Técnicas argumentativas na prática judicial / Luis Alberto Warat.
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» O sentido político da teoria pura do direito / Leonel Severo Rocha.
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» Hay derecho a definir el derecho? / Ricardo Victor Guarinoni.
   n. 9, p. 76–86, jun., 1984.
» A conduta como ponto de partida universal da observação jurídica / Hector F. Rojas Pellerano.
   n. 9, p. 87–93, jun., 1984.
1983» O estado autocrático técnico-burocrático e o ensino jurídico / Ildemar Egger.
   n. 8, p. 90–100, dez., 1983.
» Teoria da pena / Orlando Ferreira de Melo.
   n. 8, p. 101–104, dez., 1983.
» Notas sobre estados e legitimação / Ronai Pires da Rocha.
   n. 8, p. 105–108, dez., 1983.
» Aporte lógico informativo al analisis de la legitimacion / Antonio Anselmo Martino.
   n. 8, p. 109–121, dez., 1983.
» Una exposicion del derecho / Augustin Squella.
   n. 8, p. 122–137, dez., 1983.
» Santa Catarina: proposta e caminho para a ação no mundo exterior / Alcides Abreu.
   n. 8, p. 9–26, dez., 1983.
» A la fortune du pot / Luis Alberto Warat.
   n. 8, p. 27–40, dez., 1983.
» Escritos sobre a investigação jurídica / Leonel Severo Rocha.
   n. 8, p. 41–54, dez., 1983.
» A geopolítica como teoria das relações internacionais: uma avaliação crítica / Christian Guy Caubet.
   n. 8, p. 55–74, dez., 1983.
» Breves reflexões sobre a democracia direta / Cesar Luiz Pasold.
   n. 8, p. 75–80, dez., 1983.
» Estrutura jurídica do crime / João José Caldeira Bastos.
   n. 8, p. 81–89, dez., 1983.
» Positivação do direito informal, uma questão de política jurídica / Osvaldo Ferreira de Melo.
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» A diferença entre a moral e a política para Maquiavel / José Alcebíades de Oliveira Junior.
   n. 7, p. 16–19, jun., 1983.
» Crítica do direito e praxis social / Leonel Severo Rocha.
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» Do postulado da pureza metódica ao princípio da heteronomia significativa / Luis Alberto Warat.
   n. 7, p. 28–34, jun., 1983.
» A propósito da epistemologia em "Michel Foucault" / Luiza Helena Moll.
   n. 7, p. 35–54, jun., 1983.
» Touraine, consciência de classe em eleições no Brasil em 1982 / Nilson Borges Filho.
   n. 7, p. 55–63, jun., 1983.
» Direito e ciências sociais / Albano Marcos Bastos Pepe.
   n. 7, p. 64–68, jun., 1983.
» A informação originária do direito comparado / Volnei Ivo Carlin.
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» O que é odireito? / João José Caldeira Bastos.
   n. 7, p. 74–81, jun., 1983.
» Três procedimentos amadores em penologia / Douglas C Rigg.
   n. 7, p. 82–84, jun., 1983.
» O intervencionismo estatal na economia / Ari Kardec de Melo.
   n. 7, p. 85–91, jun., 1983.
1982» Dilemas sobre a história das verdades jurídicas: topicos para refletir e discutir / Luis Alberto Warat.
   n. 6, p. 97–113, dez., 1982.
» Algumas considerações sobre a semiologia política / Gisele Guimarães Cittadino.
   n. 6, p. 114–121, dez., 1982.
» Crítica da "teoria crítica do direito" / Leonel Severo Rocha.
   n. 6, p. 122–135, dez., 1982.
» Discurso, praxis e saber do direito / Leonel Severo Rocha, Elza Antonia Pereira Cunha.
   n. 6, p. 136–141, dez., 1982.
» Preparacion al analisis de la legislacion / Antonio Anselmo Martino.
   n. 6, p. 9–28, dez., 1982.
» Bacharéis em direito e crise de mercado de trabalho: algumas reflexões / Edmundo Lima de Arruda Junior.
   n. 6, p. 29–40, dez., 1982.
» A justiça, a administração e a função do "mediateur" / Volnei Ivo Carlin.
   n. 6, p. 41–58, dez., 1982.
» O ensino do direito público: aspectos metodológicos / Paulo Henrique Blasi.
   n. 6, p. 59–66, dez., 1982.
» Da ideologia do direito a ontologia do social / Luiz Fernando Coelho.
   n. 6, p. 67–82, dez., 1982.
» Alf Ross e o processo de racionalização / Orlando Ferreira de Melo.
   n. 6, p. 83–89, dez., 1982.
» Capacidade normativa de conjuntura / Cesar Luiz Pasold.
   n. 6, p. 90–94, dez., 1982.
» Iniciação a informática jurídica: reflexões sobre experiências realizadas / Volnei Ivo Carlin.
   n. 5, p. 96–113, jun., 1982.
» Dificuldades nos processos de transmissão do conhecimento jurídico / Nilo Bairros de Brum.
   n. 5, p. 114–122, jun., 1982.
» O funcionamento do judiciário / João Batista Ericeira.
   n. 5, p. 131–136, jun., 1982.
» Significado de democracia / Josecleto Costa de Almeida Pereira.
   n. 5, p. 137–141, jun., 1982.
» Acerca do direito ao direito / Clèmerson Merlin Clève.
   n. 5, p. 142–153, jun., 1982.
» A descentralização como instrumento da justiça social: o município brasileiro ; autonomia em crise / Paulo Henrique Blasi.
   n. 5, p. 9–24, jun., 1982.
» Estado e cultura (notas para uma política cultural) / Osvaldo Ferreira de Melo.
   n. 5, p. 25–36, jun., 1982.
» Contribuição das universidades ao poder politico: o como ou as formas de contribuição / Alcides Abreu.
   n. 5, p. 37–47, jun., 1982.
» Saber crítico e senso comum teórico dos juristas / Luis Alberto Warat.
   n. 5, p. 48–57, jun., 1982.
» O conceito de racionalização / Orlando Ferreira de Melo.
   n. 5, p. 58–65, jun., 1982.
» La politica internacional como factor de legitimidad / Alfredo H. Rizzo Romano.
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» Pessoa jurídica pública no direito lusitano / Cesar Luiz Pasold.
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