Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)., O princípio de precaução no comércio multilateral, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lima, Rodrigo Carvalho de Abreu

Título

O princípio de precaução no comércio multilateral

Data

2003

Ementa

Resumo:Aborda o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), os Tratados Multilaterais Ambientais (TMA), o Princípio do Tratamento Nacional e Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS).

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Sequência: estudos jurídicos e políticos / Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Imprenta: Florianópolis, UFSC, 1980.

   Referência: v. 24, n. 47, p. 187–216, dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN