Tipo
Artigo de revista
Título
O federalismo como sistema de proteção dos direitos fundamentais
Data
2007
Ementa

Sumário:O direito à participação como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais -- O modelo americano -- O modelo brasileiro -- A autonomia das unidades federadas como fator de implementação dos direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.224
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Federalismo. Confederalismo [ 341.224 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Sequência: estudos jurídicos e políticos / Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
   Imprenta: Florianópolis, UFSC, 1980.
   Referência: v. 27, n. 55, p. 95–118, dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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