Tipo
Artigo de revista
Título
Comitês de bacia e participação na gestão de recursos hídricos
Data
2000
Ementa

Resumo:Trata de Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH.

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Sequência: estudos jurídicos e políticos / Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
   Imprenta: Florianópolis, UFSC, 1980.
   Referência: v. 21, n. 40, p. 155–172, jul., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

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