Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982
Data
2002
Ementa
Resumo:Analisa os principais princípios do Direito do Mar, particularmente da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982.
Sumário:Breve histórico da convenção -- Princípio da soberania -- Princípio da prevenção -- Patrimônio comum da humanidade -- Princípio da liberdade dos mares -- Princípio da igualdade e da solidariedade -- Princípio da cooperação -- Princípio da equidistância.
Classificação (CDDir)
341.12212
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Coisas e bens do Direito internacional [ 341.122 ]
»»»» Território em geral [ 341.1221 ]
»»»»» "Território lacustre e marítimo; Mar territorial, águas territoriais" [ 341.12212 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Coisas e bens do Direito internacional [ 341.122 ]
»»»» Território em geral [ 341.1221 ]
»»»»» "Território lacustre e marítimo; Mar territorial, águas territoriais" [ 341.12212 ]
Publicação: Texto - Português
2002
Sequência: estudos jurídicos e políticos / Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Imprenta: Florianópolis, UFSC, 1980.
Imprenta: Florianópolis, UFSC, 1980.
2023-01-29T00:05:58.000Z [ 9499119 ]