Tipo
Artigo de revista
Título
Lei de Anistia e justiça de transição
Data
2012
Ementa

Resumo:Inclui sinopse dos argumentos centrais de cada voto dos ministros sobre o acórdão da ADPF 153.

Classificação (CDDir)
341.206
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [ 341.206 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Sequência: estudos jurídicos e políticos / Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
   Imprenta: Florianópolis, UFSC, 1980.
   Referência: v. 33, n. 64, p. 131–160, jul., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Concede anistia e dá outras providências. 

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