Tipo
Revista
Título
Revista brasileira de estudos políticos
Data
1956 [2015, 2014, ..., 1959, 1957]

Publicação: Texto - Português

 
1956
Revista brasileira de estudos políticos
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade Federal de Minas Gerais, 1956.
   Referência: 1956.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Artigos por ano(exibir todos)
2015» "Boa razão" e codificação penal: apontamentos sobre a questão setecentista em Portugal (1769-1789) / Alexandre de Castro.
   n. 111, p. 105–143, jul./dez., 2015.
» A singularidade de Estado laico no Brasil à luz da Constituição de 1988 e das raízes histórico-religiosas do povo / Jorge Barrientos-Parra.
   n. 111, p. 145–195, jul./dez., 2015.
» A filosofia de Boson: elementos e reflexões / Joaquim Carlos Salgado.
   n. 111, p. 197–227, jul./dez., 2015.
» Ideias e instituições constitucionais do século XX no Brasil: o papel dos juristas / Virgílio Afonso da Silva.
   n. 111, p. 229–245, jul./dez., 2015.
» Estado, sociedade e civil e legitimação do poder / Janaína Rigo Santin.
   n. 111, p. 247–274, jul./dez., 2015.
» Os pronunciamentos tradicionais e as demandas da integração social / Leno Francisco Danner, Neuro José Zambam.
   n. 111, p. 275–300, jul./dez., 2015.
» A perda do mandato parlamentar: um olhar a partir do conceito de fortuna e virtù em Maquiavel / José Fernando Vidal de Souza, Orides Mezzaroba.
   n. 111, p. 301–349, jul./dez., 2015.
» Estudos transdiciplinares em Direito processual civil: um breve convite à reflexão / Gláucio Maciel Gonçalves, Tiago Flecha de Almeida.
   n. 111, p. 351–376, jul./dez., 2015.
» Kant y la dignidad humana / Antonio Pele.
   n. 111, p. 15–46, jul./dez., 2015.
» Filosofia penal de Thomas Hobbes / Silvia Alves.
   n. 110, p. 75–122, jan./jun., 2015.
» Notas críticas ao nascimento conceitual dos direitos humanos / Cláudio Brandão, Ruth Maria Chittó Gauer.
   n. 110, p. 123–147, jan./jun., 2015.
» O princípio da não discriminação fiscal em espaços de integração econômica / Jõao Ricardo Catarino, André Lopes, Sara Diogo.
   n. 110, p. 273–313, jan./jun., 2015.
2014» Hostile takeover bids in the European Union: regulatory steps en route to an integrated capital market / András Kecskés, Vendel Halász.
   n. 109, p. 89–138, jul./dez., 2014.
» Apuntes para una metodologia de la historia crítica del Derecho / Daniel Sandoval Cervantes.
   n. 109, p. 139–175, jul./dez., 2014.
» Autoritarismo no regime jurídico das leis complementares e o problema no Direito tributário / André Folloni.
   n. 109, p. 225–257, jul./dez., 2014.
» O programa de pesquisa contratualista da Teoria Geral do Estado: o sistema teórico de Rousseau e a noção de vontade geral / Carolina Leister, José Raymundo Novaes Chiappin.
   n. 109, p. 259–307, jul./dez., 2014.
» Mundo macho: homens, masculinidades e relações internacionais / Diego Santos Vieira de Jesus.
   n. 109, p. 309–364, jul./dez., 2014.
» A decisão judicial entre a hermenêutica moral e a articulação política / Igor Suzano Machado.
   n. 109, p. 365–409, jul./dez., 2014.
» O espírito do Ocidente ou a razão como medida: Protágoras de Abdera, a educação, o Estado e a justiça / Joaquim Carlos Salgado.
   n. 109, p. 411–436, jul./dez., 2014.
» Minas Gerais pós-colonial? "Minérios com mais justiça" / Onofre Alves Batista Júnior.
   n. 109, p. 437–469, jul./dez., 2014.
» A mudança de função da lei no Direito da sociedade burguesa / Franz Neumann.
   n. 109, p. 13–87, jul./dez., 2014.
» A multidão contra o Estado: rumo a uma comunidade inapropriável / Andityas Soares de Moura Costa Matos.
   n. 108, p. 145–183, jan./jun., 2014.
» Violência e racionalidade jurídica: sobre a potência dos meios / Oswaldo Giacoia Junior.
   n. 108, p. 243–291, jan./jun., 2014.
» Estado de exceção e genealogia do poder / Giorgio Agamben.
   n. 108, p. 23–39, jan./jun., 2014.
» Nuevo derecho, estatalidad, gubernamentalidad / Edgardo Castro.
   n. 108, p. 41–61, jan./jun., 2014.
» El derecho y la economía en las reglas monásticas medievales: un diálogo con Giorgio Agamben / Fabián Ludueña Romandini.
   n. 108, p. 63–92, jan./jun., 2014.
2013» Stato economico d'eccezione e teoria della governance: ovvero la fine della politica / Giovanni Messina.
   n. 107, p. 99–148, jul./dez., 2013.
» O uso da força no Direito Internacional Público / Jorge Bacelar Gouveia.
   n. 107, p. 149–200, jul./dez., 2013.
» O Estado laico e a liberdade religiosa na experiência constitucional brasileira / Alexandre Walmott Borges, Rubens Valtecides Alves.
   n. 107, p. 227–265, jul./dez., 2013.
» Para que serve a dupla avaliação cega por pares? Poder estatal e autorregulação na avaliação dos Programas de Pós-Graduação / José Rodrigo Rodriguez.
   n. 107, p. 267–293, jul./dez., 2013.
» A originalidade da compreensão de lei na Grécia antiga / Marcelo Maciel Ramos.
   n. 107, p. 295–329, jul./dez., 2013.
» A congenialidade fraterna: pressuposto da comunicação como justiça / Maria Helena Damasceno e Silva Megale.
   n. 107, p. 331–353, jul./dez., 2013.
» On European legal cultures / Antal Visegrády.
   n. 107, p. 13–42, jul./dez., 2013.
» Austin, Hart e Shapiro: três concepções sobre o Direito como entidade fundada em um [i. e. uma] prática social / Carlos Bernal Pulido.
   n. 107, p. 43–98, jul./dez., 2013.
» Autonomia privada e intervenção no Estado democrático de Direito: a (im)possibilidade de casamento entre homossexuais / César Fiuza, Luciana Costa Poli.
   n. 106, p. 95–131, jan./jun., 2013.
» Povo e Estado no século XXI e a atualização semântica do direito de autodeterminação dos povos / João Mitia Antunha Barbosa, Marco Antonio Barbosa.
   n. 106, p. 133–161, jan./jun., 2013.
» Federalismo brasileiro: a emergência de um redesenho institucional do modelo / Maria Coeli Simões Pires.
   n. 106, p. 163–189, jan./jun., 2013.
» A tríplice perspectiva metodológica da Filosofia do Direito / Marcelo Souza Aguiar.
   n. 106, p. 191–213, jan./jun., 2013.
» A compreensão de sustentabilidade para uma política de desenvolvimento a partir da teoria de Rawls / Neuro José Zambam, Salete Oro Boff.
   n. 106, p. 215–239, jan./jun., 2013.
» Comunicação social na ordem econômica constitucional / Ricardo Antônio Lucas Camargo.
   n. 106, p. 241–262, jan./jun., 2013.
» A ciência como visão de mundo: Ciência do Direito e concepção de democracia em Hans Kelsen / Matthias Jestaedt.
   n. 106, p. 13–67, jan./jun., 2013.
» Razón, retórica y derecho: la racionalización de la retórica / Oscar Correas.
   n. 106, p. 69–93, jan./jun., 2013.
2012» Sobre a ideia de pretensão de correção do direito em Robert Alexy: considerações críticas = On the thesis of the claim to correctiness in Robert Alexy : some critical considerations / Juan Antonio Garcia Amado; traduão de Andityas Soares de Moura Costa Matos e Brener Fidélis Seixas.
   n. 104, p. 53–127, jan./jun., 2012.
2011» Direito da concorrência e desenvolvimento / João Bosco Leopoldino da Fonseca.
   n. 103, p. 205–231, jul./dez., 2011.
» Pluralidade de signficados da norma e processo constitucional: interpretação e aplicação da Constituição diante da diversidade cultural, religiosa e política / Marcos Antônio Striquer Soares, Márcia Regina Pitta Lopes Aquino.
   n. 103, p. 233–256, jul./dez., 2011.
» A ideia central do positivismo jurídico =: the very idea of legal positivism / Stanley L. Paulson ; tradução de Thomas da Rosa Bustamante.
   n. 102, p. 101–165, jan./jun., 2011.
» Direito, política e símbolo: elementos para uma crítica do direito público contemporâneo = law, politics and symbol : elements for a critic to the contemporary public law / Andityas Soares de Moura Costa Matos.
   n. 102, p. 167–188, jan./jun., 2011.
» Hermenêutica filósofica e direito: por uma consciência do cérebro = Philosophical hermeneutics and law : for brain awareness / Atahualpa Fernandez.
   n. 102, p. 189–213, jan./jun., 2011.
» A relevância prática do positivismo jurídico =: The practical relevance of legal positivism / Dimitri Dimoulis.
   n. 102, p. 215–253, jan./jun., 2011.
» Justiça eleitoral e judicialização da eleições no Brasil =: Electoral justice and judicialization of elections in Brazil / Eduardo Meira Zauli.
   n. 102, p. 255–289, jan./jun., 2011.
» Por que "guerra fiscal"?: os desafios do estado na modernidade líquida = why the "fiscal war"? : the challenges of the state in the liquid modernity / Onofre Batista Júnior.
   n. 102, p. 305–341, jan./jun., 2011.
» O conceito de direito e reflexão filosófica contemporânea =: the concept of law and contemporary philosophical reflection / Bjarne Melkevik.
   n. 102, p. 13–53, jan./jun., 2011.
» Regras, princípios e derrotabilidade =: Rules, principles and defeasibility / Carsten Bäcker.
   n. 102, p. 55–82, jan./jun., 2011.
» Equilíbrio reflexivo e construtivismo =: Reflexive equilibrium and constructivism / Jean-Christophe Merle; Tradução : Alexandre Trivisonno.
   n. 102, p. 83–99, jan./jun., 2011.
2010» O direito penal sob a perspectiva funcional redutora de Eugenio Raul Zaffaroni =: Criminal law fron the reductionist functional perspective of Eugenio Raul Zaffaroni / Luís Augusto Sanzo Brodt.
   n. 101, p. 97–135, jul./dez., 2010.
» A cláusula (legal) de interdição da concorrência no trespasse do estabelecimento empresarial / Marcelo Andrade Féres.
   n. 101, p. 137–158, jul./dez., 2010.
» Paideia jurídica: pressupostos e caracterização = Juridicial paideia : pressupositions and characterization / Mariá Brochado.
   n. 101, p. 159–189, jul./dez., 2010.
» Pesquisa com células-tronco na América Latina: um estudo comparado entre a regulamentação jurídica do Brasil e do México = Stem cells research in Latin America : a comparative study between brazilian and mexican legal and juridical regulamentation / Salete Oro Boff.
   n. 101, p. 191–214, jul./dez., 2010.
» As mutações constitucionais e o limite imposto pelo texto da constituição: uma análise da experiência latinoamericana / Adriano Sant'Ana Pedra.
   n. 101, p. 7–36, jul./dez., 2010.
» O direito e o estado como formações modernas / Aloízio Gonzaga de Andrade Araújo.
   n. 101, p. 37–60, jul./dez., 2010.
» Processo, jurisdição e processualismo constitucional democrático na América Latina: alguns apontamentos = process, jurisdiction and constitucional democratic processualims in latin america some notes / Dierle Nunes, Alexandre Bahia.
   n. 101, p. 61–94, jul./dez., 2010.
» Democracia representativa: problemas e reflexões / Fernando J. Armando Ribeiro.
   n. 100, p. 85–101, jan./jun., 2010.
» Direitos políticos / José Jairo Gomes.
   n. 100, p. 103–129, jan./jun., 2010.
» Teto remuneratório dos vereadores: efeitos das emendas constitucionais 41 e 47 / Luiz Henrique Antunes Alochio.
   n. 100, p. 131–154, jan./jun., 2010.
» Abuso de poder no processo eleitoral / Marcelo de Oliveira Milagres.
   n. 100, p. 155–172, jan./jun., 2010.
» O induzimento como forma de violência e injustiça no processo juspolítico: a premência da educação, janela de esperança para a lucidez / Maria Helena Damasceno e Silva Megale.
   n. 100, p. 173–216, jan./jun., 2010.
» Os partidos políticos em Minas Gerais / Orlando M. Carvalho.
   n. 100, p. 11–28, jan./jun., 2010.
» Participação popular no poder local: o papel do cidadão no aprimoramento das decisões do Executivo e do legislação municipal / Adriano Sant'Ana Pedra.
   n. 100, p. 29–55, jan./jun., 2010.
» Crise da democracia representativa - infidelidade partidária e seu reconhecimento judicial / Alexandre Bahia, Dierle Nunes.
   n. 100, p. 57–83, jan./jun., 2010.
2008» O silêncio no ato e no negócio jurídico / Érico Andrade.
   n. 98, p. 99–118, jul./dez., 2008.
» O estado democrático de direito pós-providência brasileiro em busca da eficiência pública e de uma administração pública mais democrática / Onofre Alves Batista Júnior.
   n. 98, p. 119–158, jul./dez., 2008.
» O federalismo dualista e competitivo: a concepção norte-americana e suas possíveis influências no modelo brasileiro / Wilba Lúcia Maia Bernardes.
   n. 98, p. 159–173, jul./dez., 2008.
» Norma jurídica e lei são figuras teóricas diferentes / Sacha Calmon Navarro Coelho.
   n. 98, p. 175–204, jul./dez., 2008.
» Proposta para uma nova metodologia do ensino jurídico: a sistematização coletiva do conhecimento / Marcos Vinicio Chein Feres.
   n. 98, p. 205–229, jul./dez., 2008.
» Análise econômica do Direito e Direito da concorrência brasileira / João Bosco Leopoldino da Fonseca.
   n. 98, p. 231–255, jul./dez., 2008.
» Vias da modernização jurídica brasileira: a cultura jurídica e os perfis dos juristas brasileiros do século XIX / Ricardo Marcelo Fonseca.
   n. 98, p. 257–293, jul./dez., 2008.
» O Pórtico e o Fórum: diálogos e confluências entre o estoicismo e o Direito Romano Clássico / Andityas Soares de Moura Costa Matos.
   n. 98, p. 295–336, jul./dez., 2008.
» Uma recordação da retórica no Fedro de Platão ou a força de resposta do discurso juspolítico inspirado na idéia de justiça / Maria Helena Damasceno e Silva Megale.
   n. 98, p. 337–360, jul./dez., 2008.
» Il delitto di riciclaggio nel sistema penale italiano (II) / Luigi Domenico Cerqua.
   n. 98, p. 7–37, jul./dez., 2008.
» Em torno da invalidade do acordo manifestamente desproporcional / Alexandre Pimenta Batista Pereira.
   n. 98, p. 395–410, jul./dez., 2008.
» Estudo comparado sobre os aspectos legais dos contratos eletrônicos no Brasil / Carlos Alberto Rohrmann, Miriam de Abreu Machado e Campos.
   n. 98, p. 411–478, jul./dez., 2008.
» O Direito no Brasil colônia à luz da Inconfidência Mineira / Karine Salgado.
   n. 98, p. 479–493, jul./dez., 2008.
» Teoria do contrato plurilateral de previdência complementar / Milton Vasques Thibau de Almeida.
   n. 98, p. 40–63, jul./dez., 2008.
» O tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural / Alexandre Ferreira de Assumpção Alves.
   n. 98, p. 65–97, jul./dez., 2008.
2007» La nozione di "condotte con finalitá di terrorismo" secondo le fonti internazionali e la normativa italiana / Luigi Domenico Cerqua.
   n. 96, p. 31–113, jul./dez., 2007.
» Interdisciplinarity in the research and in the teaching of law: fundamental concepts and innovations / Miracy B. Sousa Gustin.
   n. 96, p. 115–143, jul./dez., 2007.
» O devido processo legal e seus principais corolários: contraditório e ampla defesa / Iara Menezes Lima.
   n. 96, p. 161–189, jul./dez., 2007.
» A racionaidade da decisão judicial política / Claudia Servilha Monteiro.
   n. 96, p. 191–217, jul./dez., 2007.
» As lacunas da legislação: inevitabilidade do texto normativo diante do indeterminismo da vida / Maria Helena Damasceno e Silva Megale.
   n. 96, p. 219–262, jul./dez., 2007.
» Apuração do imposto de renda pelas instituições financeiras e a sistemática da provisão para créditos de liquidação duvidosa / Flávio Couto Bernardes.
   n. 96, p. 263–292, jul./dez., 2007.
» A ampliação dos legitimados ativos na Constituinte de 1988: revisão judicial e judicialização da política / Ernani Rodrigues de Carvalho Neto.
   n. 96, p. 293–325, jul./dez., 2007.
» Panorama das situações jurídicas subjetivas materiais no direito romano pré-clássico e clássico / Ricardo Adriano Massara Brasileiro.
   n. 96, p. 327–342, jul./dez., 2007.
» Kant e Kelsen / Ricardo Henrique Carvalho Salgado.
   n. 96, p. 343–357, jul./dez., 2007.
» À procura dos princípios / Júlio Aguiar de Oliveira.
   n. 96, p. 359–379, jul./dez., 2007.
» Judicial systems in the world judicial portraits: a study through time and space / Anne-Françoise Debruche.
   n. 96, p. 381–406, jul./dez., 2007.
» Legitimidade do direito penal no estado democrático de direito / Fernando A. N. Galvão da Rocha.
   n. 95, p. 99–127, jan./jul., 2007.
» Direito penal, processo e constituição / José Cirillo de Vargas.
   n. 95, p. 129–153, jan./jul., 2007.
» A constituição entre o direito e a política: uma reflexão sobre o sentido performativo do projeto constitucional do estado democrático de direito no marco da teoria do discurso de Jürgen Habermas / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
   n. 95, p. 155–183, jan./jul., 2007.
» Reforma da execução de título extrajudicial e direito intertemporal processual / José Marcos Rodrigues Vieira.
   n. 95, p. 305–335, jan./jul., 2007.
» Profili generali della responsabilitá degli enti dipendente da reato / Luigi Domenico Cerqua.
   n. 95, p. 7–56, jan./jul., 2007.
2006» Defesa da concorrência e proteção do consumidor: análise da situação político-institucional brasileira em relação à defesa do consumidor e da concorrência tendo em perspectiva os estudos empreendidos por ocasião dos 90 anos da Federal Trade Comission / Amanda Flávio de Oliveira. --
   n. 94, p. 85–101, jul./dez., 2006.
» A classificação dos regimes de previdência complementar / Milton Vasques Thibau de Almeida. --
   n. 94, p. 103–112, jul./dez., 2006.
» O estado de bem-estar social nos países nórdicos / Stein Kuhnel.
   n. 94, p. 113–120, jul./dez., 2006.
» História, constituições e reconstitucionalização do Brasil / José Luiz Borges Horta.
   n. 94, p. 121–155, jul./dez., 2006.
» Direito penal, sociedade e constituição / Luís Augusto Sanzo Brodt.
   n. 94, p. 157–194, jul./dez., 2006.
» Da transação penal prevista no artigo 76 da lei 9.099/95 e as conseqüências de seu descumprimento / Carlos Augusto Canêdo Gonçalves Silva. --
   n. 94, p. 195–213, jul./dez., 2006.
» Novas formas de participação social na administração pública: conselhos gestores de políticas públicas / Luciano Ferraz.
   n. 94, p. 259–272, jul./dez., 2006.
» O paradigma do soberano / Pietro Lora Alarcón.
   n. 94, p. 273–314, jul./dez., 2006.
» Mitos e ideologias constitucionais: reflexões sobre a neutralidade do Supremo Tribunal Federal = Myths and constitutional ideologies : considerations about the neutrality of Supreme court
   n. 94, p. 315–348, jul./dez., 2006.
» I diritti del nascituro / Vitaliano Mattioli. --
   n. 94, p. 7–50, jul./dez., 2006.
» O intrigante e instigante art. 978 do código civil brasileiro (o empresário individual casado, a alienação ou a oneração de bens imóveis e a outorga uxória) / Osmar Brina Corrêa Lima.
   n. 94, p. 51–84, jul./dez., 2006.
» Interpretar e concretizar: em busca da superação da discricionariedade positivista / Lenio Luiz Streck. --
   n. 93, p. 83–147, jan./jun., 2006.
» Modernização da administração pública e auditorias de gestão / Luciano Ferraz.
   n. 93, p. 7–17, jan./jun., 2006.
» Modernização da administração pública e auditorias de gestão / Ferraz, Luciano
   n. 93, p. 7–17, jan./jun., 2006.
» Uma charada: a ciência, os métodos, a lei e o conflito / Mônica Sette Lopes. --
   n. 93, p. 149–198, jan./jun., 2006.
» Uma charada: a ciência, os métodos, a lei e o conflito
   n. 93, p. 149–198, jan./jun., 2006.
» La garanzia costituzionale dell'habeas corpus in America Latina / Eduardo Rozo Acuña. --
   n. 93, p. 253–325, jan./jun., 2006.
» Il Diritto Comunitario: e la costruzione di un diritto di famiglia europeo / Bisogni, Giacinto
   n. 93, p. 19–40, jan./jun., 2006.
» Cooperativa e concorrência / Fonseca, João Bosco Leopoldino da
   n. 93, p. 41–82, jan./jun., 2006.
2005» Novas reflexões acerca da interpretação / José Luiz Quadros de Magalhães. --
   n. 92, p. 99–117, jul./dez., 2005.
» Do sistema político-partidário e eleitoral / Milagres, Marcelo de Oliveira
   n. 92, p. 119–133, jul./dez., 2005.
» O conflito de competência entre a Assembléia Geral e o Conselho de Segurança à luz do artigo 12, parágrafo 1º da Carta das Nações Unidas / Leonardo Nemer Caldeira Brant. --
   n. 92, p. 135–148, jul./dez., 2005.
» Il Diritto All'Autobiografia / Peyrot, Bruna
   n. 92, p. 149–162, jul./dez., 2005.
» Direitos fundamentais e processo penal / Vargas, José Cirilo de
   n. 92, p. 163–173, jul./dez., 2005.
» A condição jurídica do animal / Berti, Silma Mendes
   n. 92, p. 175–186, jul./dez., 2005.
» Revisitando as tabelas em busca da justa remuneração / Fonseca, João Bosco Leopoldino da
   n. 92, p. 187–233, jul./dez., 2005.
» Métodos clássicos de interpretação no Direito Constitucional / Lima, Iara Menezes
   n. 92, p. 65–97, jul./dez., 2005.
» Apreciação da natureza dos valores e das normas no sistema constitucional / Borges, Alexandre Walmott
   n. 91, p. 109–143, jan./jun., 2005.
» A teoria da interpretação jurídica: um diálogo com Emilio Betti / Damasceno, Maria Helena
   n. 91, p. 146–169, jan./jun., 2005.
» O direito à vida e o meio ambiente / Leal, Rosemiro Pereira
   n. 91, p. 171–186, jan./jun., 2005.
» Vida e obra de Raul Machado Horta / Araújo, Aloizio Gonzaga de Andrade
   n. 91, p. 7–27, jan.jun., 2005.
» Dois cientistas políticos, três economistas e a justiça brasileira / Moreira, José Carlos Barbosa, 1931
   n. 91, p. 29–43, jan./jun., 2005.
2004» Teoria geral do processo constitucional / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   n. 90, p. 69–169, jul./dez., 2004.
» Qual é exatamente o objetivo de punir os crimes contra a humanidade? / Jean-Christophe Merle. --
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» Questão macedônica: permanência de um conflito ou um novo paradigma do direito internacional? / Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
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» Globalização e justiça universal concreta / Salgado, Joaquim Carlos
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» Teoria discursiva da argumentação jurídica de aplicação e garantia processual jurisdicional dos direitos fundamentais / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. --
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» Pós-modernismo e tributos: complexidade, descrença e corporativismo / Misabel de Abreu Machado Derzi.
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» On the elusive nature of the idenity and the subject / Agostinho Ramalho Marques Neto. --
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» "Segurança, diversidade e solidariedade" ao invés de "liberdade, igualdade e fraternidade" / Erhard Denninger. --
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1998» Câmara municipal: aspectos / Flávia de Vasconcellos Lanari.
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» Teoria da Constituição: elementos político-jurídicos, mudança constitucional, constitucionalismo e desenvolvimento jurídico / Iris Eliete Teixeira Neves de Pinho Tavares.
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» Elementos de Teoria da Constituição: de Carl Schmitt aos dias de hoje / Vanessa Oliveira Batista.
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1997» Olhando para o futuro: perspectivas para o sistema federalista brasileira / Lúcio Alcântara.
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» Prestação jurisdicional e estado democrático de direito: contribuição para uma compreensão constitucionalmente adequada da jurisdição / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
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» Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública / José Alfredo de Oliveira Baracho.
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» Politicamente, o judiciário é umpoder? / Iris Eliete Teixeira Neves de Pinho Tavares.
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» O Presidente da República no sistema presidencialista brasileiro / Iris Eliete Teixeira Neves de Pinho Tavares.
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1996» Tendencias atuais da federação brasileir / Raul Machado Horta.
   v. 10, n. 9, p. 209–225, jan./jun., 1996.
» Tendencias atuais da federação brasileira / Raul Machado Horta.
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   v. 10, n. 83, p. 209–225, jan./jun., 1996.
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   v. 10, n. 83, p. 209–25, jan./jun., 1996.
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» Integração da América Latina em um mundo multipolar / Franco Montoro.
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» Tendencias atuais da federação brasileira / Horta, Raul Machado, 1923
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1995» O direito ao desenvolvimento como direito humano / Leonardo Nemer Caldeira Brant.
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» Greve e atuação sindical / Mauro Cesar Silva.
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» Poder legislativo e monopólio da lei no mundo contemporâneo / Raul Machado Horta.
   n. 81, p. 7–28, jul., 1995.
» Santi Romano: para um reexame de sua obra e de seu pensamento / Nelson Saldanha.
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» O conceito de funções e de órgãos de exercício do poder / Iris Eliete Teixeira Neves de Pinho Tavares.
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» O processo jurídico da Inconfidência Mineira / Ariosvaldo de Campos Pires.
   n. 80, p. 105–129, jan., 1995.
» A integração dos tratados internacionais no direito brasileiro / Vanessa Oliveira Batista.
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» O meio ambiente na legislação ordinária e no direito constitucional brasileiro / Raul Machado Horta.
   n. 80, p. 21–42, jan., 1995.
» A função do direito na legitimação do poder / Antonio Carlos Wolkmer.
   n. 80, p. 43–52, jan., 1995.
» O controle externo do poder judiciário / Carlos Mário da Silva Velloso.
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1994» Cidadania: o direito a oposição e o sistema de partidos / Teresa Maria Frota Haguette.
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» Natureza, limitações e tendências da revisão constitucional / Raul Machado Horta.
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» Por uma constituição mista / Nelson Saldanha.
   n. 78, p. 27–38, jan./jul., 1994.
» Direito e política em Platão e Aristóteles: primeiras sistematizações teóricas sobre uma clássica integração conceitual / Maurício Godinho Delgado.
   n. 78, p. 39–64, jan./jul., 1994.
1993» Marcos teóricos sobre o poder constituinte de reforma / Simone Maria Lopes Cançado Diniz.
   n. 77, p. 7–34, jul., 1993.
» A reforma constitucional: conteúdo, procedimentos e limites / Carlos Galiza.
   n. 77, p. 35–48, jul., 1993.
» Depois do 'impeachment' / Paulo Brossard.
   n. 77, p. 49–52, jul., 1993.
» O Brasil e o direito internacional da nova ordem mundial / Celso D. de Albuquerque Mello.
   n. 76, p. 7–26, jan., 1993.
1992» Estado federal e estados federados na constituição brasileira de 1988: o equilíbrio federativo / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 74/75, p. 41–90, jan./jul., 1992.
» Estado federal e estados federados na Constituição brasileira de 1988: do equilíbrio federativo / Carlos Mário Velloso.
   v. 74/75, p. 41–90, jan./jul., 1992.
» Direitos humanos: evolução histórica / José Luiz Quadros de Magalhães.
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» Negociação coletiva no meio rural / Alex Sgreccia.
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» Repartição do poder na V. República francesa / Roberto de Albuquerque.
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» O PTB na cidade do Rio de Janeiro 1945-1955 / Maria Celina Soares D' Araújo.
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» Permanência e mudança na Constituição / Raul Machado Horta.
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» Conflitos ideológicos na constituição econômica / Washington Peluso Albino de Souza.
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1991» A eficácia do direito igualitário nas relações de gênero / Florisa Verucci.
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» Constituição e ordem econômica e financeira / Raul Machado Horta.
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1989» O voto censitário no Brasil / Walter Costa Porto.
   n. 69/70, p. 91–104, jul./jan., 1989.
» A Constituição de 1988 e a Nova Regulamentação do Capital Estrangeiro / José Alfredo de Oliveira Baracho.
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» O Brasil-República: reflexões de centenário / Nelson Saldanha.
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» O Estado-membro na Constituição Federal Brasileira / Raul Machado Horta.
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» A Experiencia brasileira de constituição economica / Washington Peluso Albino de Souza.
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1988» Tendências atuais dos regimes de governo / Raul Machado Horta.
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1986» Teoria geral da soberania / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   n. 63/64, p. 7–137, jul./jan., 1986.
» Regionalização ou municipalização do Brasil? / J. Teixeira Machado Junior.
   n. 63/64, p. 171–183, jul./jan., 1986.
» Reflexões sobre a constituinte / Raul Machado Horta.
   n. 62, p. 7–42, jan., 1986.
» Para um paradigma do constitucionalismo ocidental / Antonio Carlos Wolkmer.
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» Para um paradigma do constitucionalismo ocidental / Wolkmer, Antonio Carlos, 1952
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1985» Os dilemas da sociedade industrial: participação, desempenho e legitimação / José Eduardo Faria.
   n. 60/61, p. 99–128, jan./jul., 1985.
» Nova perspectiva do processo constitucional / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   n. 60/61, p. 129–145, jan./jul., 1985.
» A Federação na nova constituição do Brasil / Oswaldo Trigueiro.
   n. 60/61, p. 147–175, jan./jul., 1985.
» As futuras bases da descentralização / Celso Ribeiro Bastos.
   n. 60/61, p. 177–194, jan./jul., 1985.
» A regionalização política do Brasil e a Nova República / Paulo Bonavides.
   n. 60/61, p. 195–232, jan./jul., 1985.
» Serviços de informação e polícia / José Antonio Hahn.
   n. 60/61, p. 525–237, jan./jul., 1985.
» Como devera ser a nova constituição / Miguel Reale.
   n. 60/61, p. 9–24, jan./jul., 1985.
» As regiões metropolitanas na nova Constituição / Eros Roberto Grau.
   n. 60/61, p. 233–252, jan./jul., 1985.
» Constituição e poder de fiscalização e controle / Josaphat Marinho.
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» O direito econômico no discurso constitucional / Washington Peluso Albino de Souza.
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» Reflexões sobre a discriminação de rendas na futura Constituição / Celso Cordeiro Machado.
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» O direito do trabalho nas Constituições / Ísis de Almeida.
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» O direito constitucional do trabalho / Antônio Álvares da Silva.
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» Os trabalhadores, os sindicatos e a nova ordem constitucional / Carlos Alberto Menezes Direito.
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» Democratização e segurança / Fábio Konder Comparato.
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» O novo sistema tributário / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
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» Tribunais constitucionais e jurisdição constitucional / José Afonso da Silva.
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» Teoria geral das constituições escritas / José Alfredo de Oliveira Baracho.
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» Como devera ser a nova constituição / Reale, Miguel, 1910
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» Constituição e poder de fiscalização e controle / Marinho, Josaphat, 1915
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1984» A revolução pelo voto / Vamireh Chacon.
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» Direito público romano e revoluções modernas / Nelson Saldanha.
   n. 59, p. 175–192, jul., 1984.
» Constituição e direitos individuais / Raul Machado Horta.
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1983» O projeto político e as eleições nacionais / José Alfredo de Oliveira Baracho.
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» As eleições de novembro e suas conseqüências / Luiz Navarro de Britto.
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» Partidos, programas e as eleições de 82 / Walter Costa Porto.
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» As eleições de novembro e o "equilíbrio federativo / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
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» As eleições de 82 e os pequenos partidos / Jose Arthur Rios.
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» O colégio eleitoral do presidente da república / Wilson Accioli.
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» Novos rumos do federalismo / José Alfredo de Oliveira Baracho.
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» Representação proporcional e o voto distrital / Eduardo Kroeff Machado Carrion.
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» O mandato imperativo partidário / Luiz Navarro de Britto.
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1982» Representação proporcional e o voto distrital / Eduardo Kroeff Machado Carrion.
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» Direito do mar: indicações para a fixação dos limites laterais marítimos / Antônio Augusto Cançado Trindade.
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» A problemática institucional do Brasil / Emmanuel Matta.
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» A posição do município no direito constitucional federal brasileiro / Raul Machado Horta.
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» Inelegibilidade: o paradoxo das eleições / Aurélio Wander Bastos.
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» Reconstrução do federalismo brasileiro / Raul Machado Horta.
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1981» Condições de sobrevivência da bancada federal mineira em eleições distritais: análise de distribuição geográfica do voto, de 1966 a 1978 / David V Fleischer.
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» A política constitucional para o Brasil do século XXI / Nelson de Sousa Sampaio.
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» O Estado social e a tradição política liberal do Brasil / Paulo Bonavides.
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» Teoria juridica da revolução / Lourival Vilanova.
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» Perspectivas do federalismo brasileiro / Bernadette Pedrosa.
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» O empobrecimento dos municípios e o sistema tributário / Ana Maria Brasileiro.
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» Teoria geral do poder constituinte / José Alfredo de Oliveira Baracho.
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1980» O planejamento econômico na Constituição brasileira / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
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» As eleições legislativas de 1978: as eleições nacionais / Luiz Navarro de Britto.
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» O direito econômico e o fenômeno urbano atual / Washington Peluso Albino de Souza.
   n. 50, p. 121–156, jan., 1980.
» Direitos da personalidade e estado de direito / Milton Fernandes.
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» Teoria geral dos partidos políticos / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   n. 50, p. 19–76, jan., 1980.
1978» Os atos institucionais em face do Direito Administrativo / Jesse Torres Pereira Junior.
   n. 47, p. 77–114, jul., 1978.
» Região metropolitana e estrutura sindical brasileira / Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.
   n. 47, p. 115–163, jul., 1978.
» Conjuntura política nacional: o poder executivo / Rondon Pacheco.
   n. 47, p. 165–182, jul., 1978.
» Teoria da constituição / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   n. 47, p. 7–47, jul., 1978.
» Os Direitos individuais na constituição / Raul Machado Horta.
   n. 47, p. 49–75, jul., 1978.
1975» Problemas tributários da Região metropolitana / Sergio Tostes.
   n. 40, p. 69–80, jan., 1975.
1972» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   n. 34, p. 9–47, jul., 1972.
» O congelamento do poder mundial / J. A. de Araujo Castro.
   n. 33, p. 7–30, jan., 1972.
1970» Tendências do federalismo brasileiro / Raul Machado Horta.
   v. 66, n. 230, p. 17–30, abr./jun., 1970.
» Tendências do federalismo brasileiro / Raul Machado Horta.
   v. 66, n. 230, p. 9–30, abr./jun., 1970.
» Tendências do federalismo brasileiro / Raul Machado Horta. --
   v. 66, n. 230, p. 17–30, abr./jun., 1970.
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   v. 66, n. 230, p. 9–30, abr./jun., 1970.
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   v. 66, n. 230, p. 17–45, abr./jun., 1970.
» Tendências do federalismo brasileiro / Raul Machado Horta.
   v. 66, n. 230, p. 9–45, abr./jun., 1970.
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   v. 66, n. 230, p. 17–45, abr./jun., 1970.
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   v. 66, n. 230, p. 9–45, abr./jun., 1970.
» Tendências do federalismo brasileiro / Raul Machado Horta.
   n. 28, p. 9–45, jan., 1970.
1968» A discriminação de rendas na nova Constituição Federal / Rosah Russomano.
   n. 25/26, p. 165–181, jul./jan., 1968.
1965» A representação proporcional / Luiz Navarro de Britto.
   n. 19, p. 237–256, jul., 1965.
1962» Delegação de poderes / A. Machado Paupério.
   n. 14, p. 73–84, jul., 1962.
1959» Descentralização da administração publica brasileira / Gonçalves de Oliveira.
   v. 3, n. 5, p. 89–96, jan., 1959.
» O sistema de Representação Proporcional e o Regime Presidencial Brasileiro / Miguel Reale.
   n. 7, nov., 1959.
» A crise legislativa e o regime presidencial / Oswaldo Trigueiro.
   n. 7, p. 45–74, nov., 1959.
1957» Os partidos políticos em Minas Gerais / Orlando M. Carvalho.
   v. 1, n. 2, p. 99–115, jul., 1957.

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