Tipo
Artigo de revista
Título
O uso da força no Direito Internacional Público
Data
2013
Ementa

Sumário:"Direito à guerra" e "Direito da guerra" -- A proibição do uso da força para a cobrança de dívidas na Convenção Drago-Porter -- O retardamento do uso da força no Pacto da Sociedade das Nações de 1919 -- A renúncia geral ao uso da força no Pacto Briand-Kellog de 1928 -- A proscrição geral efetiva do uso da força na Carta das Nações Unidas de 1945 e as suas exceções -- A proibição do uso da força noutros capítulos do Direito Internacional Público -- A intervenção do Conselho de Segurança das Nações Unidas -- Sanções coativas militares e não militares -- As operações de paz -- A exceção da legítima defesa internacional -- O desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário -- O "Direito da Haia" -- O "Direito de Genebra" -- A atualização das Convenções de Genebra -- O "Direito de Nova Iorque" -- O Direito da Guerra e o Direito da Neutralidade.

Classificação (CDDir)
341.1785
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito diplomático [ 341.17 ]
»»» Agentes equiparados aos agentes diplomáticos [ 341.178 ]
»»»» Forças armadas no estrangeiro em tempo de paz [ 341.1785 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de estudos políticos
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade Federal de Minas Gerais, 1956.
   Referência: n. 107, p. 149–200, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  TJD,  TST

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