Tipo
Artigo de revista
Título
As lacunas da legislação
Data
2007
Ementa

Sumário:Teoria do espaço jurídico vazio -- Teoria do espaço jurídico pleno -- Kelsen e a regulação negativa -- A imposição -- A autorização -- A permissão no sentido positivo -- A permissão no sentido negativo -- Os tipos de lacunas -- As lacunas próprias e as impróprias -- As lacunas primárias e secundárias -- O reconhecimento das lacunas -- Os meios supletivos das lacunas.

Classificação (CDDir)
340.12
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Epistemologia jurídica ﴾crítica da ciência do direito, de suas limitações e erros e de seus métodos﴿ [ 340.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista brasileira de estudos políticos
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade Federal de Minas Gerais, 1956.
   Referência: n. 96, p. 219–262, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  TJD,  TST

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