Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da não discriminação fiscal em espaços de integração econômica
Data
2015
Ementa
Resumo:Apresenta tabelas com as situações geradoras de conflito entre a União Europeia e o Estado português de 2005 a 2014 e com os efeitos da Lei Fiscal Portuguesa no contexto jurídico comunitário (princípio da não discriminação).
Classificação (CDDir)
341.2722
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral [ 341.2722 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral [ 341.2722 ]
Publicação: Texto - Português
2015
Revista brasileira de estudos políticos
Imprenta: Belo Horizonte, Universidade Federal de Minas Gerais, 1956.
Imprenta: Belo Horizonte, Universidade Federal de Minas Gerais, 1956.
2023-01-29T00:55:25.000Z [ 9624804 ]