Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da não discriminação fiscal em espaços de integração econômica
Data
2015
Ementa

Resumo:Apresenta tabelas com as situações geradoras de conflito entre a União Europeia e o Estado português de 2005 a 2014 e com os efeitos da Lei Fiscal Portuguesa no contexto jurídico comunitário (princípio da não discriminação).

Classificação (CDDir)
341.2722
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral [ 341.2722 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de estudos políticos
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade Federal de Minas Gerais, 1956.
   Referência: n. 110, p. 273–313, jan./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

2022-06-25T14:41:00.000Z [ 9512070 ]