Sumário:Constituição e processo. O modelo constitucional e a teoria geral do processo constitucional. Natureza e categoria dos princípios processuais inseridos na Constituição -- As perspectivas de uma teoria geral do processo constitucional no direito comparado. Particularidades do processo constitucional -- Processo constitucional: conceito, natureza e objeto. Ação e legitimação -- A proteção judicial dos direitos fundamentais -- Teoria geral da Justiça Constitucional. Natureza e limite do uso judiciário da Constituição.