Livro

Código do consumidor interpretado

1999, 1997

342.5981

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Legislação de Defesa do Consumidor. Código de defesa do consumidor [ 342.59 ]

1999

Código do consumidor interpretado: com as alterações das Leis 8.656/93, 8.703/93, 8.884/94, 9.008/95, 9.298/96 e MP 1.477-26/96 : Lei 8.137/90, com as alterações das Leis 8.884/94 e 9.080/95, Decreto n. 2.181/97, Portarias n. 4/98 e 3/99 / Joaquim de Almeida Baptista.
   Imprenta: São Paulo, Iglu, 1999.
   Descrição Física: 264 p.
   ISBN: 8585631384
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 9.298, de 1º de Agosto de 1996
      Lei nº 9.008, de 21 de Março de 1995
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.703, de 6 de Setembro de 1993
      Lei nº 8.656, de 21 de Maio de 1993
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

1997

Código do consumidor interpretado: com as alterações das leis 8.656/93, 8.703/93, 8.884/94, 9.008/95, 9.298/96 e MP 1.477-26/96, Lei 8.137/90 / Joaquim de Almeida Baptista.
   Imprenta: São Paulo, Iglu, 1997.
   Descrição Física: 215 p.
   ISBN: 8585631384
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990

 

 

Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.

 

 

Altera a redação do § 1° do art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

 

 

Cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os arts. 4º, 39, 82, 91 e 98 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

 

 

Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

 

 

Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, e revoga o art. 3º da Lei nº 8656, de 21 de maio de 1993.

 

 

Altera dispositivo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

 

 

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.