Brasil

Federal

Lei nº 9.298, de 1º de Agosto de 1996

01/08/1996

LEI-9298-1996-08-01

Altera a redação do § 1° do art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

urn:lex:br:federal:lei:1996-08-01;9298

1996-08-02

Diário Oficial da União. Seção 1. 02/08/1996. p. 14457
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/08/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.298&ementa=2&data=19960801 ]

1996-08-02

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9298-1-agosto-1996-349051-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1996-08-02

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551174/publicacao/15808007 ]