Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.298, de 1º de Agosto de 1996
Data
01/08/1996
Apelido
LEI-9298-1996-08-01
Ementa
Altera a redação do § 1° do art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-08-01;9298
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-08-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/08/1996. p. 14457
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/08/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.298&ementa=2&data=19960801 ]
Publicação Original
1996-08-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9298-1-agosto-1996-349051-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-08-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551174/publicacao/15808007 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Costa, Luciana Rosa da FonsecaA Exigibilidade das multas tributárias na falência e na concordataLuciana Rosa da Fonseca Costa. --341.3956Artigo de revista
2003 Magalhães, Mário Baptista deEmentário alfabético-consultivo do Código do consumidorMário Baptista de Magalhães.342.5981Livro
2002 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Cartões de crédito: abusos e ilegalidades : doutrina, jurisprudência, legislaçãoJ.B. Torres de Albuquerque.342.1482Livro
2001 Felippe, Donaldo JCondomínio: conflitos e soluçõesDonaldo José Felippe e Samuel Andrade Júnior.342.1238Livro
2000 Semião, Sérgio AbdallaDas multas na locação predial urbana: doutrina e jurisprudênciaSérgio Abdalla Semião.342.14533Livro
2000 Karpat, LadislauLocação em geral e aluguéis em shopping centersLadislau Karpat.342.2Livro
1999 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Abusos das administradoras de cartões de crédito: doutrina, parecer, jurisprudência, legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque.342.1482Livro
1998 França, R. Limongi (Rubens Limongi), 1927Direito empresarial aplicadoR. Limongi Franç.342.2Livro
1997 Reinaldo Filho, Demócrito RamosMulta moratória de 2% ao mês: aplicação da Lei 9.298/96 aos contratos de consumo em cursoDemócrito Ramos Reinaldo Filho.341.3956Artigo de revista
1997 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Multas moratorias no Código do consumidorHugo Nigro Mazzilli.341.37Artigo de revista
1997 Pereira, Alfeu BisaqueO novo valor da multa pelo atraso no cumprimento das obrigaçõesAlfeu Bisaque Pereira.341.3956Artigo de revista
1996 Grynsztejn, CarlosDa multa moratória de 2%Carlos Grynsztejn.342.1422Artigo de revista

2020-10-02T17:47:15.000Z [ 798742 ]