[ Projeto de Lei (CD) nº 259/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 2/1996 : Lei nº 9.298 de 01/08/1996 ] - [ PL 259/1995 > PLC 2/1996 : LEI-9298-1996-08-01 ] - 259/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 259/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 259/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 2/1996 : Lei nº 9.298 de 01/08/1996 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 259/1995 > PLC 2/1996 : LEI-9298-1996-08-01 ]

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 52 DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;259

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;2

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.298, de 1º de Agosto de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.298 de 01/08/1996