Estatuto da cidade (2001), Folheto

2016

Estatuto da cidade e desenvolvimento urbano
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Liderança do PSB, 2016.
Descrição Física: 180 p.

   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2015

Estatuto da cidade e desenvolvimento urbano
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Fernando Collor, 2015.
Descrição Física: 180 p.

   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2014

Estatuto da cidade e desenvolvimento urbano
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Alfredo Nascimento, 2014.
Descrição Física: 180 p.

   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2013

Estatuto da cidade e desenvolvimento urbano
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Liderança do PSB, 2013.
Descrição Física: 180 p.

   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2013

Estatuto da cidade e desenvolvimento urbano
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Eduardo Lopes, 2013.
Descrição Física: 180 p.

   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2012

O Estatuto da cidade e outras leis nacionais no campo do direito urbanístico
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.
   Descrição Física: 91 p.
   ISBN: 9788573659191

   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

2012

Estatuto da cidade e desenvolvimento urbano
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012.
   Descrição Física: 180 p.
   ISBN: 9788570184610

   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

5. ed., atual. até 12/06/2012..

2012

Estatuto da cidade e legislação complementar / organização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2012.
   Descrição Física: 193 p.
   ISBN: 9788536237701

   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD

4. ed..

2012

Estatuto da cidade: Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.
   Descrição Física: 86 p.
   ISBN: 9788573650005, 9788573659993

   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN

3. ed., atual. de acordo com as Leis ns. 11.673, de 8.5.2008 e 11.977, de 7.7.2009..

2010

Estatuto da cidade: (comentários à Lei Federal 10.257-2001) / Adilson Abreu Dallari, Sérgio Ferraz, coordenadores ; Adilson Abreu Dallari ... [et al.].
   Imprenta: São Paulo, Sociedade Brasileira de Direito Público, Malheiros, 2010.
   Descrição Física: 470 p.
   ISBN: 8574209902, 9788574209906

   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST

3. ed..

2010

Estatuto da cidade: Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010.
   Descrição Física: 80 p.
   ISBN: 9788573657890

   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

3. ed. atual. até 15/01/2009..

2009

Estatuto da cidade e legislação complementar / organização, notas e revisão por: Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2009.
   Descrição Física: 153 p.
   ISBN: 9788536223476

   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN

2009

Estatuto da cidade
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Inácio Arruda, 2009.
Descrição Física: 77 p.

   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2. ed..

2009

Estatuto da cidade: Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009.
   Descrição Física: 69 p.
   ISBN: 9788573650327

   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

2008

Estatuto da cidade e legislação correlata
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Cícero Lucena, 2008.
Descrição Física: 77 p.

   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2008

Estatuto da cidade: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2008.
   Descrição Física: 35 p.
   ISBN: 9788573655315

   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

3. ed..

2008

Estatuto da cidade
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador José Agripino, 2008.
Descrição Física: 99 p.

   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

3. ed..

2008

Estatuto da cidade
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008.
Descrição Física: 99 p.

   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN

Reimpr..

2006

Estatuto da cidade e legislação correlata
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Wellington Salgado, 2006.
Descrição Física: 99 p.

   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2. ed., reimpressão. --.

2005

Estatuto da cidade e legislação correlata. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2005.
   Descrição Física: 77 p.
   ISBN: 8570182236

   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

4. ed. --.

2005

Estatuto da cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos : Lei nº 10.257, de 10 de junho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. --
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Caixa Econômica Federal, 2005.
Descrição Física: 273 p.

   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Norma Referenciada:
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001

2005

Estatuto da cidade e legislação correlata
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2005.
Descrição Física: 77 p.

   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD

2. ed. rev., atual. e ampl..

2004

Estatuto da cidade: Lei 10.257, de 10.07.2001 : comentários / coordenadores Odete Medauar, Fernando Dias Menezes de Almeida ; Carlos Bastide Horbach ... [et al.].
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Descrição Física: 312 p.
   ISBN: 8520325394

   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD

2004

Estatuto da cidade e legislação correlata. --
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador José Agripino, 2004.
Descrição Física: 77 p.

   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2004

Estatuto da cidade e legislação correlatada. --
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Lúcia Vânia, 2004.
Descrição Física: 77 p.

   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2003

Estatuto das cidades e legislação correlata
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, 2003.
Descrição Física: 77 p.

   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ

1. ed., 2. tiragem..

2003

Estatuto da cidade: comentários à lei federal 10.257/2001 / Adilson Abreu Dallari, Sérgio Ferraz, coordenadores ; Adilson Abreu Dallari ... [et al.].
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2003.
   Descrição Física: 440 p.
   ISBN: 8574203726

   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ

Capítulos:

» Fundamentos constitucionais do estatuto da cidade / Cammarosano, Márcio
   p. 21-26
» A história do estatuto da cidade / Moreira, Mariana
   p. 27-43
» O estatuto da cidade e suas diretrizes / Sundfeld, Carlos Ari, 1960
   p. 44-60
» Competências urbanísticas / Di Sarno, Daniela Campos Libório
   p. 61-70
» Instrumentos da política urbana / Dallari, Adilson Abreu, 1941
   p. 71-86
» Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios da propriedade urbana / Monteiro, Vera
   p. 87-100
» Instrumentos tributários para a implementação da política urbana / Costa, Regina Helena
   p. 101-116
» Desapropriação em nome da política urbana / Beznos, Clóvis, 1939
   p. 117-136
» Concessão de uso especial para fins de moradia (medida provisória 2.220, de 4.9.2001) / Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
   p. 149-170
» Direito de preempção
   p. 191-219
» Outorga onerosa do direito de construir (solo criado) / Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968
   p. 220-244
» Transferência do direito de construir / Monteiro, Yara Darcy Police
   p. 276-286
» Estudo de impacto de vizinhança / Soares, Lucéia Martins
   p. 287-303
» Plano diretor / Câmara, Jacintho de Arruda
   p. 304-321
» Gestão democrática da cidade / Bucci, Maria Paula Dallari
   p. 322-341
» Normas de processo administrativo no estatuto da cidade / Figueiredo, Lúcia Valle, 1935
   p. 342-356
» O estatuto da cidade e a lei de improbidade administrativa / Santos, Marcelo, 1956
   p. 357-379
» Ação civil pública e estatuto da cidade
   p. 380-396
» A lei de registros públicos e o estatuto da cidade / Diniz, Maria Helena
   p. 397-413
» Vigência da lei / Ferraz, Sérgio, 1936
   p. 414-415

2003

Estatuto das cidades
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Pedro Simon, 2003.
Descrição Física: 77 p.

   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2003

Estatuto da cidade e legislação correlata
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Hélio Costa, 2003.
Descrição Física: 77 p.

   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU

2003

Estatuto da cidade: Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 / organização, índices e notas: Ricardo dos Santos Castilho.
   Imprenta: São Paulo, Iglu, 2003.
   Descrição Física: 158 p.
   ISBN: 8574940542, 9788574940540

   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD

2002

Estatuto da cidade e legislação correlata
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Valmir Amaral, 2002.
Descrição Física: 92 p.

   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2002

Estatuto da cidade e legislação correlata
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Ramez Tebet, 2002.
Descrição Física: 92 p.

   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ

2002

Estatuto da cidade: Lei nº 10.257, de 10.07.2001 : comentários / coordenadores Odete Medauar, Fernando Dias Menezes de Almeida ; Carlos Bastide Horbach ... [et al.].
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.
   Descrição Física: 214 p.
   ISBN: 8520321593

   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ, TJD

2002

Estatuto da cidade e legislação correlata: dispositivos constitucionais, Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, índice temático
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Sebastião Rocha, 2002.
Descrição Física: 77 p.

   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2002

Estatuto da cidade e legislação correlata
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Roberto Saturnino, 2002.
Descrição Física: 75 p.

   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2002

Estatuto da cidade e legislação correlata
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Moreira Mendes, 2002.
Descrição Física: 92 p.

   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2. ed..

2002

Estatuto da cidade e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2002.
   Descrição Física: 77 p.
   ISBN: 8570182236

   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2001

Estatuto da cidade
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Antero Paes de Barros, 2001.
Descrição Física: 26 p.

   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2001

Estatuto da cidade: Lei nº 10.257, de 10.7.01 / coordenação Cerdônio Quadros ; anotações, referências e índice: Marcello Rodrigues Palmieri, Silene Pinheiro Cruz Minitti.
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 2001.
   Descrição Física: 42 p.
   ISBN: 8586314129

   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STF, STJ, TCD, TST

2001

Estatuto da cidade: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2001.
   Descrição Física: 54 p.
   ISBN: 8502035789

   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2001

Estatuto da cidade e legislação correlata: dispositivos constitucionais : Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2001.
   Descrição Física: 77 p.
   ISBN: 8570182104

   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN

2001

Estatuto da cidade e legislação correlata
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Gerson Camata, 2001.
Descrição Física: 77 p.

   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2001

Estatuto da cidade e legislação correlata: dispositivos constitucionais : Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Ronaldo Cunha Lima, 2001.
Descrição Física: 77 p.

   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2001

Estatuto da cidade e legislação correlata
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Romero Jucá, 2001.
Descrição Física: 77 p.

   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2001

Estatuto da cidade: Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 / organização, notas e índices: Antonio Becker.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2001.
   Descrição Física: 112 p.
   ISBN: 8573872314

   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ

2001

Estatuto da cidade: Lei n. 10.257/2001
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Carlos Patrocínio, 2001.
Descrição Física: 38 p.

   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2001

Estatuto da cidade: Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Arlindo Porto, 2001.
Descrição Física: 77 p.

   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2001

Estatuto da cidade e legislação correlata
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Mauro Miranda, 2001.
Descrição Física: 92 p.

   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2001

Estatuto da cidade e legislação correlatada
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Juvêncio da Fonseca, 2001.
Descrição Física: 77 p.

   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2001

Estatuto da cidade
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Lúcio Alcântara, 2001.
Descrição Física: 94 p.

   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Publicação: Texto - Português

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