Estudos em homenagem ao Prof. Caio Tácito / organizado por Carlos Alberto Menezes Direito. -- Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1997. Descrição Física: 732 p. ISBN: 8571470677
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.