| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2020, 2019, ..., 1994, 1993 | Brasil | Lei de licitações e contratos: lei n. 8.666, de 21.06.1993, atualizada pelas leis n. 8.883 de 08.06.1994 e 9.032 de 28.04.1995 | | 341.352 341.3527 340 341.3 | | Livro |
| 2020 | Siqueira, Julio Homem de | Tema 1.031/STJ: que processos, afinal, suspender? | Julio Homem de Siqueira. | 341.623521 | | Artigo de revista |
| 2019 | Horvath Júnior, Miguel | Direitos previdenciários e o princípio da justiça intergeracional | Miguel Horvath Júnior, Fernando Henrique Médici. | 341.6 | | Artigo de revista |
| 2019 | Luz, Igor Henrique dos Santos | Os meios desconstitutivos da coisa julgada em matéria previdenciária e sua relativização | Igor Henrique dos Santos Luz. | 341.4 | | Livro |
| 2018, 2016, ..., 2011, 2010 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Aposentadoria especial do servidor | Wladimir Novaes Martinez. | 341.623521 341.62 | | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Medeiros Junior, Sadi | Impossibilidade da aposentadoria por idade híbrida para o trabalhador urbano | Sadi Medeiros Junior. | 341.623522 | Art. 48 § 1° | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Medeiros Junior, Sadi | Impossibilidade da aposentadoria por idade híbrida para o trabalhador urbano | Sadi Medeiros Junior. | 341.623522 | Art. 48 § 2° | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Medeiros Junior, Sadi | Impossibilidade da aposentadoria por idade híbrida para o trabalhador urbano | Sadi Medeiros Junior. | 341.623522 | Art. 48 § 3° | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Medeiros Junior, Sadi | Impossibilidade da aposentadoria por idade híbrida para o trabalhador urbano | Sadi Medeiros Junior. | 341.623522 | Art. 48 § 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Pacheco, Iara Alves Cordeiro | O auxílio-acidente e suas controvérsias | Iara Alves Cordeiro Pacheco. | 341.623531 | | Artigo de revista |
| 2017 | Schweizer, Larissa | O auxílio-doença previdenciário e a redação do artigo 65, parágrafo único, do Decreto 3.048/99: uma análise à luz do princípio da isonomia | Larissa Schweizer, Márcia Maria Pierozan. | 341.623521 | | Artigo de revista |
| 2016 | Gomes, Magno Federici | Aposentadoria especial: da conversão de tempo comum em especial mediante as dimensões jurídica, política e social da sustentabilidade | Magno Federici Gomes, Fabiane Cristina dos Santos. | 341.623521 | | Artigo de revista |
| 2016 | Abreu, André Luís Soares | Estudo sobre as demostrações ambientais e sua utilização pelo segurado para comprovar atividade prestada sob condições especiais para obtenção de aposentadoria especial | André Luís Soares Abreu. | 341.623521 | | Artigo de revista |
| 2016, 2012, 2009, 2008 | Lemes, Emerson Costa | Manual dos cálculos previdenciários: benefícios e revisões | Emerson Costa Lemes. | 341.6235 | | Livro |
| 2015 | Fonseca, Marcelo Sanches da | A possibilidade jurídica, ex lege, de concessão da aposentadoria especial à atividade de vigilante/segurança pessoal e patrimonial, em decorrência da previsão legal contida na Lei n° 12.740/2012 e na Portaria n° 1.885/2013 do MTE | Marcelo Sanches da Fonseca. | 341.623521 | | Artigo de revista |
| 2015 | Borba, Juliana de Cassia Bento | Da conversão de tempo comum em tempo especial até 28.4.1995. Possibilidade doutrinária e legal e o entendimento de nossos Tribunais | Juliana de Cassia Bento Borba. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 2014 | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de | Ausência de responsabilidade tributária dos entes públicos por contribuições previdenciárias devidas por empresas contratadas para execução de obras públicas: a posição da AGU e do CARF | Gustavo da Gama Vital de Oliveira. | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 2014 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Auxílio-acidente | Sergio Pinto Martins. | 341.6221 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2014, 2007 | Alves, Hélio Gustavo | Auxílio-reclusão: direitos dos presos e de seus familiares | Hélio Gustavo Alves. | 341.62225 341.623534 | | Livro |
| 2014 | Marcon, Daniel Lusa | Comprovação da atividade especial no âmbito administrativo e judicial | Daniel Lusa Marcon. | 341.623521 | | Artigo de revista |
| 2014 | Weber, Aline Machado | Consequências previdenciárias do trabalho do marítimo embarcado: o ano marítimo e a aposentadoria especial | Aline Machado Weber. | 341.62214 | | Artigo de revista |
| 2014, 2012 | Marcelo, Fernando Vieira | Desaposentação: manual teórico e prático para o encorajamento em enfrentar a matéria | Fernando Vieira Marcelo. | 341.6221 341.62 | | Livro |
| 2014 | Vieira, Leomir José | Desaposentação no regime geral de previdência social: teses controvertidas e soluções | Leomir José Vieira. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 2014 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Direito à designação de pessoas | Wladimir Novaes Martinez. | 341.6212 | | Artigo de revista |
| 2014 | Faustino, Gustavo Aurélio | Exposição do médico a agentes nocivos biológicos e as consequências negativas do equivocado entendimento dominante sobre os requisitos da aposentadoria especial | Gustavo Aurélio Faustino. | 341.623521 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Weber, Aline Machado | A súmula nº 198 do TFR em face do atual regramento da aposentadoria especial | Aline Machado Weber. | 341.62214 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Pinto, Sabrina Bonfim de Arruda | Caracterização da especialidade da atividade laboral submetida à influência do agente eletricidade | Sabrina Bonfim de Arruda Pinto. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Salvador, Sérgio Henrique | Desaposentação e o STF: a expectativa do debate constitucional | Sérgio Henrique Salvador. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 2013 | Motta, Cláudia Maria de Oliveira | Súmula nº 177 | Cláudia Maria de Oliveira Motta. | 341.622 | | Artigo de revista |
| 2012 | Moreira, Mário Humberto Cabus | A questão do enquadramento, sob o Código 2.2.1 do quadro anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964, do tempo de atividade do trabalhador rural, segurado empregado, para o efeito de reconhecimento de tempo especial | Mário Humberto Cabus Moreira. | 341.623521 | | Artigo de revista |
| 2012 | Pozza, Audrey Santarosa | Benefícios previdenciários como fatos pendentes e a forma de aplicação da Lei Previdenciária definida pelo Supremo Tribunal Federal e sua conexão com o instituto da decadência | Audrey Santarosa Pozza. | 341.622 | | Artigo de revista |
| 2012 | Yamamoto, Lucas Zucoli | O reconhecimento da periculosidade para o vigilante armado sem limitação temporal: uma leitura menos positivista e mais jurídica | Lucas Zucoli Yamamoto. | 341.62214 | | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Ramalho, Marcos de Queiroz | A contribuição em atraso dos segurados obrigatórios do regime geral da previdência social | Marcos de Queiroz Ramalho. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 2011 | Pancotti, Luiz Gustavo Boiam | Aposentadoria especial e sua evolução normativa no tempo | Luiz Gustavo Boiam Pancotti. | 341.6244 | | Artigo de revista |
| 2011 | Duarte, Síntia Barbosa | Enquadramento da atividade especial do médico: possibilidade do enquadramento da atividade especial do médico professor que ministra aulas práticas em bloco cirúrgicos ou em contato com agentes infecto contagiantes : possibilidade de conversão de tempo especial após 28.5.1998 | Síntia Barbosa Duarte. | 341.62211 | | Artigo de revista |
| 2011, 2009, ..., 1998, 1997 | Mendes, Renato Geraldo | Lei de licitações e contratos anotada | Renato Geraldo Mendes. | 341.3527 | | Livro |
| 2011 | Oliveira, Alexandre Mendes Lima de | Pensionistas que ganham, mas não levam: repúdio à teoria da relativizaçao da coisa julgada nos processos judiciais previdenciários | Alexandre Mendes Lima de Oliveira. | 341.622 | | Artigo de revista |
| 2010 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Aspectos técnicos e jurídicos da aposentadoria especial do servidor | Wladimir Novaes Martinez. | 341.62214 | | Artigo de revista |
| 2010, 2003, 2000 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Direito adquirido na previdência social | Wladimir Novaes Martinez. | 341.62 | | Livro |
| 2010 | Pedrotti, Irineu Antonio | Doenças profissionais ou do trabalho | Irineu Antonio Pedrotti, William Antonio Pedrotti. | 342.617 | | Livro |
| 2009, 2008, 2007 | Bittencourt, Gisele Hatschbach | A responsabilidade subsidiária dos entes públicos nas terceirizações de serviços fundadas no Enunciado 331, IV, do TST | Gisele Hatschbach Bittencourt. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2009 | Bassil, Rafael Laynes | Aspectos gerais sobre aposentadoria especial no regime geral da previdência social - RGPS | Rafael Laynes Bassil. | 341.62214 | | Artigo de revista |
| 2009 | Lemes, Emerson Costa | Cálculos previdenciários | Emerson Costa Lemes, Julio César Vieira. | 341.62 | | Livro |
| 2009 | Takoi, Sérgio Massaru | Sanções políticas e inconstitucionalidade do art.47, I, da Lei 8.212/1991 que exige certidão negativa de débitos para os atos que especifica | Sérgio Massaru Takoi. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2008 | Pinheiro, Adriano José | Benefícios de pensão por morte e a aplicabilidade da Lei 9.032/95 | Adriano José Pinheiro. | 342.6235 | | Artigo de revista |
| 2008 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Contribuição para aposentadoria especial | Wladimir Novaes Martinez. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2008 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Hipótese de incidência da contribuição adicional do seguro de acidente de trabalho | Wladimir Novaes Martinez. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2008 | Stella, Mônica da Silva | Os impactos na seguridade social dos acidentes do trabalho e doenças profissionais no meio ambiente do trabalho - políticas públicas e saúde do trabalhador a partir da constituição federal de 1988 | Mônica da Silva Stella. | 341.6222 | | Artigo de revista |
| 2008 | Schwarz, Rodrigo Garcia | Os marcos atuais da aposentadoria especial: breves apontamentos | Rodrigo Garcia Schwarz. | 341.62214 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos | Cálculos previdenciários | Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Emerson Costa Lemes, Julio Cesar Vieira. -- | 341.67 | | Livro |
| 2007 | Pinheiro, Fabiano Caribe | Direito previdenciário: o instituto da dependência perante o Código civil | Fabiano Caribe Pinheiro. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 2007 | Gueller, Marta Maria Ruffini Penteado | O INSS e a polêmica da prensão por morte | Marta Maria Ruffini Penteado Gueller. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2006 | Pena, Flávia Naves Santos | A constitucionalização da aposentadoria especial | Flávia Naves Santos Pena. -- | 341.67212 | | Artigo de revista |
| 2006 | Zandona, Fernando | Da renda mensal do benefício de pensão por morte concedido antes da lei nº 9.032/95 | | 341.67224 | | Artigo de revista |
| 2006 | Cipriani, Jaime | O benefício da pensão previdenciária e o julgamento no pleno do STF | Jaime Cipriani. -- | 341.67224 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2005 | Guarnieri, Bruno Marcos | Auxílio-acidente: possibilidade de majoração do coeficiente de cálculo para 50% do salário-de-benefício | Bruno Marcos Guarnieri. -- | 341.67221 | Art. 86 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Lazzari, João Batista | Auxílio-acidente do aposentado por outro regime | | 341.67221 | | Artigo de revista |
| 2005 | Guarnieri, Bruno Marcos | Auxílio-acidente e aposentadoria: acumulação, possibilidade, moléstia incapacitante anterior à vigência da lei n. 9.528/97 | | 341.67221 | Art. 86 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Monteiro Neto, Nelson | Embargos de divergência em recurso especial: fixação de tese jurídica não coincidente com as confrontadas na petição de interposição | Nelson Monteiro Neto. -- | 341.46524 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bollmann, Vilian | Hipótese de incidência previdenciária e temas conexos | Vilian Bollmann. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005, 2004 | Bollmann, Viliam | Lei n. 9.032/1995: eficácia retrospectiva do aumento do coeficiente da pensão por morte | Viliam Bollmann. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Barra, Juliano Sarmento | Ponderações contemporâneas sobre o auxílio-acidente | | 341.67221 | | Artigo de revista |
| 2005 | Nicacio, Antonio | Previdência social - regime geral da previdência social - RGPS - Aposentado no RGPS que continua a trabalhar ou que volta a trabalhar - § 4º do art. 12 da lei 8.212/91 alterada pela lei 9.032/95 - EC 20/98 que modificou as normas constitucionais sobre o RGPS - Inconstitucionalidade do § 4º supramencionado - Diferença entre os aposentados do serviço público e o RGPS | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Carvalho, Felipe Epaminondas de | Relato sobre a situação dos pensionistas do INSS | | 341.67224 | | Artigo de revista |
| 2005 | Löw, Daniella Maglio | Renda mensal de 100% para pensionistas | Daniella Maglio Löw. | 341.62224 | | Artigo de revista |
| 2005 | Löw, Daniella Maglio | Volta ao trabalho na aposentadoria pela especial | Daniella Maglio Löw. -- | 341.67214 | Art. 57 § 6° | Artigo de revista |
| 2004 | Freudenthal, Sergio Pardal | Aposentadoria especial ainda existe | | 342.623521 | | Artigo de revista |
| 2004 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Aposentadoria especial do contribuinte individual | Wladimir Novaes Martinez. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Sampaio, Alcides da Fonseca | Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público | Alcides da Fonseca Sampaio. -- | 341.397 | | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Bruno, Reinaldo Moreira | Habilitação preliminar nas licitações | Reinaldo Moreira Bruno. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Gonzaga, Paulo | IN n. 99 e decreto n. 4.882: alterações/contradições | | 341.67 | Art. 57 § 3° | Artigo de revista |
| 2004 | Bollmann, Vilian | Lei n. 9.032/1995: eficácia retrospectiva do aumento do coeficiente da pensão por morte | | 341.67224 | | Artigo de revista |
| 2004 | Simão, Luciano Dib | Reajustamento de pensões: incidência imediata da nova lei | Luciano Dib Simão, Luiz Alberto Spengler. | 341.62224 | | Artigo de revista |
| 2003 | Cunha, Lásaro Cândido da | A construção da pensão no direito previdenciário e as repercussões do direito civil | Lásaro Cândido da Cunha. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2003, 1998, 1996 | Freudenthal, Sergio Pardal | Aposentadoria especial: as novas interpretações do INSS | Sergio Pardal Freudenthal. | 341.62 341.6221 342.6 | | Artigo de revista |
| 2003 | Freudenthal, Sérgio Pardal | Aposentadoria especial - exigências para comprovação das condições especiais - superficialidade das informações da empresa empregadora | Sérgio Pardal Freudenthal. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2003 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Volta ao trabalho do aposentado | Wladimir Novaes Martinez. | 341.6221 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2003 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Volta ao trabalho do aposentado | Wladimir Novaes Martinez. | 341.6221 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2002, 2001 | Nóbrega, Airton Rocha | Encargos trabalhistas em contratos administrativos | Airton Rocha Nóbrega. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2002 | Oliveira, Antonio Carlos de | O cancelamento da aposentadoria especial | Antonio Carlos de Oliveira. | 341.62214 | | Artigo de revista |
| 2002 | Oliveira, Antonio Carlos de | O cancelamento da aposentadoria especial motivada pela permanência na atividadede nociva ou pelo retorno ao seu exercício | Antonio Carlos de Oliveira. | 341.62214 | | Artigo de revista |
| 2001 | Freudenthal, Sérgio Pardal | A aposentadoria especial e suas confusões: aplicação no quadro do decreto n. 53.831/64 e dos anexos I e II do decreto n. 83.080/79 | Sérgio Pardal Freudenthal. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2001 | Gonçalves, Ionas Deda | Acidente do trabalho | Ionas Deda Gonçalves. | 342.61 | Art. 124 inciso V | Artigo de revista |
| 2001 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A compensação do art. 170-a do CTN | Sacha Calmon. | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Freudenthal, Sérgio Pardal | Aposentadoria especial | Sergio Pardal Freudenthal. | 341.62214 342.6 | | Livro |
| 2001 | Freudenthal, Sérgio Pardal | Aposentadoria especial | Sérgio Pardal Freudenthal. | 341.62214 | | Artigo de revista |
| 2001 | Rolim, João Dácio | Lei complementar 104/2001 - possibilidade de compensação dos valores indevidamente recolhidos antes da sua publicação sem a restrição prevista no art. 170-a do código tributário nacional | João Dácio Rolim, Daniela Couto Martins. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2001 | Portanova, Daisson | Não-indenização de tempo de serviço reconhecido: direito à certidão e excesso de exação | Daisson Portanova. | 342.6525 | | Artigo de revista |
| 2001 | Dias, Cecília da Costa | Pensão por morte e o princípio da igualdade | Cecília da Costa Dias. | 341.62224 | | Artigo de revista |
| 2000 | Saliba, Tuffi Messias | Alterações recentes na aposentadoria especial | Tuffi Messias Saliba. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 2000 | Vendrame, Antonio Carlos F | Aposentadoria especial: com enfoque em segurança do trabalho | Antonio Carlos Vendrame. | 341.62214 | | Livro |
| 2000 | Rocha, João Batista de Oliveira | Aposentadoria especial: direito adquirido do segurado à contagem do tempo especial sem perícia até o advento da lei n. 9.032/95 sua conversão posterior pelo fator 1.4; o uso de equipamento individual de proteção não elide o direito à aposentadoria especial; engenheiro mecânico também faz jus à aposentadoria especial | João Batista de Oliveira Rocha. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 2000 | Bittencourt, Sidney | Curso básico de contratos administrativos | Sidney Bittencourt. | 341.352 | | Livro |
| 2000 | Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano | Da cessão de mão-de-obra na lei de organização da seguridade social: apontamentos acerca da substituição tributária | Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2000 | Lima, Niliane Meira | Do condicionamento de expedição negativa de débito (art. 206, CNT - certidão positiva com efeitos negativos) à prestação de garantia (art. 47 par. 8º, lei nº 8.212/91) e sua inconstitucionalidade | Niliane Meira Lima. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2000, 1998 | Alcoforado, Luís Carlos | Licitação e contrato administrativo: comentários a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alteraçoes introduzidas pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 | Luís Carlos Alcoforado. | 341.3527 | | Livro |
| 2000 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Licitações de informática: (de acordo com as Emendas constitucionais de nº 06/95 e 19/98, e com as Leis de nº 8.666/93, 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99 e com a Medida Provisória nº 2.026/2000 | Jessé Torres Pereira Junior. | 341.3527 | | Livro |
| 2000 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | O laudo técnico e aposentadoria especial | Wladimir Novaes Martinez. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 2000 | Alves, Eliana Calmon, 1944 | Tutela de urgência nos tribunais | Eliana Calmon Alves. | 341.418 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 1999 | Freudenthal, Sérgio Pardal | A aposentadoria especial e o trabalho | Sérgio Pardal Freudenthal. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 1999 | Merg, Luiz Lúcio | Acidentes de trabalho: auxílio-acidente; pontos controvertidos | Luiz Lúcio Merg. | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 1999 | Barros, Cássio de Mesquita | A terceirização | Cássio de Mesquita Barros. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 1999, 1996 | Silva, Walteno Marques da | Certidão negativa de falencia ou concordata: habilitação ; validade | Walteno Marques da Silva. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1999 | Soares, Adelino O | Compensação de Tributos: a prova da não-transferência aos custos | Adelino O Soares. | 341.39861 | Art. 89 § 1° | Artigo de revista |
| 1999 | Silva, Claudemir J | Direito adquirido ou expectativa de direito?: aplicação em um caso concreto | Claudemir J. Silva. | 342.1127 | | Artigo de revista |
| 1999 | Pedrotti, Irineu Antônio | Infortunística: doenças profissionais polêmicas | Irineu Antonio Pedrotti. | 342.6 | | Livro |
| 1999 | Dias, Eduardo Rocha | Novas considerações acerca da retenção de percentual do valor da fatura de prestação de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra | Eduardo Rocha Dias. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1998 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | A aposentadoria por tempo de serviço na legislação atual e futura | | 341.67 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Juang, Yuh Yu | Ação acidentaria: execução, modelos de peças processuais, tabelas de indices para atualização, legislação complementar | Juang Yuh Y. | 341.4622 | | Livro |
| 1998, 1997 | Freudenthal, Sérgio Pardal | Acidentes do trabalho | Sérgio Pardal Freudenthal. | 342.61 | | Artigo de revista |
| 1998 | Cassone, Vittorio, 1939 | Administradores, Autonomos e Avulsos: contribuição previdênciaria declarada inconstitucional pelo STF; a problemática da compensação em face do art. 89 da Lei 8.212/89, na Redação da Lei N. 9.032/95 | Vittorio Cassone. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1998 | Nardelli, Laertes | Aposentadoria especial | Laertes Nardelli. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 1998 | Pasold, Andrea M. Limongi | Aposentadoria especial de engenheiros | Andrea M. Limongi Pasold. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 1998 | Rocha, Djalma Henry Santos da | A revisão judicial dos benefícios previdenciários | Djalma Henry Santos da Rocha. | 341.622 | | Artigo de revista |
| 1998 | Souza, Leny Xavier de Brito | Cômputo do tempo de serviço rural | | 341.67 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Cossi, César Antônio | Considerações sobre a execução acidentária | César Antônio Cossi. | 341.4651 | | Artigo de revista |
| 1998 | Novaes Filho, Wladimir | Conversão de tempo de serviço especial em comum na contagem recíproca de tempo se serviço | | 341.67 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Rocha, Eládio Torret | Da ação acidentári | Eládio Torret Rocha. | 342.61 | | Artigo de revista |
| 1998 | Petelinkar, Lino Faria | Efeitos da Aposentadoria no Contrato de Trabalho | Lino Faria Petelinkar. | 342.65 | | Artigo de revista |
| 1998 | Freudenthal, Sergio Pardal | Exigências de DSS-8030 e laudo técnico para concessão da aposentadoria especial, ou, a nova corrida de obstáculos para os que trabalham nas péssimas condições brasileiras | | 341.67 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Freudenthal, Sérgio Pardal | Extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria especial | Sérgio Pardal Freudenthal. | 342.65 | | Artigo de revista |
| 1998 | Saad, Teresinha Lorena Pohlmann | Justiça competente nas ações para determinar o reajustamento dos benefícios acidentários | | 341.67 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Vianna, Cristina Marelin | O Parcelamento tributário e a possibilidade de emissão de CND: parecer | Cristina Marelin Vianna. | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 1998 | Lins, Carlos Otavio Bandeira | Possibilidade do Recebimento Conjunto de Aposentadoria e Auxílio Acidente Depois da Lei n. 9.528/97 | Carlos Otavio Bandeira Lins. | 341.6222 | | Artigo de revista |
| 1998 | Magalhães, Assusete, 1949 | Reajuste dos beneficios previdenciarios a luz da constituição federal de 1988 e da legislação infraconstitucional | Assusete Magalhãe. | 341.622 | | Folheto |
| 1997 | Freudenthal, Sergio Pardal | A aposentadoria especial, a suplementação e o limite de idade | Sergio Pardal Freudenthal. | 341.62214 | | Artigo de revista |
| 1997 | Souza, Neomesio José de | Aposentadoria e contrato de trabalho | Neomesio José de Souza. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 1997 | Conceição, Eva Regina Turano Duarte da | Aposentadoria por idade do trabalhador rural na jurisprudência de nossos tribunais | Eva Regina Turano Duarte da Conceição. | 341.62212 | | Artigo de revista |
| 1997 | Freudenthal, Sergio Pardal | As regras de transição e a aposentadoria por idade | Sergio Pardal Freudenthal. | 341.62212 | | Artigo de revista |
| 1997, 1996, 1994 | Paula, Carlos Alberto Reis de, 1944 | Efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho | Carlos Alberto Reis de Paula. | 342.6 342.621 | | Artigo de revista |
| 1997 | Carvalho, Hiran Cunha Telles de | Exames em aposentados e pensionistas invalidos | | 341.62211 | | Artigo de revista |
| 1997 | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da | Execução contra a fazenda publica, lei 8.213 e astreinte | | | | Artigo de revista |
| 1997, 1996, 1993 | Oliveira, Antonio Carlos de | Os efeitos das aposentadorias no contrato de trabalho | Antonio Carlos de Oliveira. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 1997 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Pagamento de Contribuições Atrasadas por Segurado Advogado Autonomo | Wladimir Novaes Martinez. | 341.3986 | | Artigo de revista |
| 1997 | Balera, Wagner | Reforma constitucional da seguridade social | Wagner Balera. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 1997 | Monteiro, Antonio Lopes | Seguro de Acidentes do Trabalho: reinventando aroda? | Antonio Lopes Monteiro. | 341.6222 | | Artigo de revista |
| 1996 | Cossi, Cesar Antonio | A Execução acidentaria | Cesar Antonio Cossi. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 1996 | Freudenthal, Sergio Pardal | A Lei n. 9.032/95, seus Efeitos e Alterações Necessarias | | | | Artigo de revista |
| 1996 | Freudenthal, Sergio Pardal | As novas interpretações do INSS sobre aposentadoria especial | Sergio Pardal Freudenthal. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 1996 | Silva, Walteno Marques da | Astucia E Contradição Na Lei n. 9.032/95 | Walteno Marques da Silva. | 342.144 | | Artigo de revista |
| 1996 | Sanden, Ana Francisca Moreira de Souza | Auxilio-Acidente: alcance da expressão 'acidente de qualquer natureza' constante do art. 86 da lei n. 8.213/91, com a Redação Dada pela Lei N. 9.032/95 | | 342.61 | | Artigo de revista |
| 1996, 1995 | Souza, Neomesio José de | Das alterações na lei de benefícios da previdência social | Neomesio José de Souza. | 341.622 | | Artigo de revista |
| 1996 | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da | Execução de credito previdenciario | | 341.62 | | Artigo de revista |
| 1996 | Souza, Nelson Bernardes de | Ilicitos previdenciarios: crimes sem pena? | | 341.5517 | | Artigo de revista |
| 1996 | Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936 | O acidente, o acidente do trabalho e o auxílio-acidente | Marly A Cardone. | 342.61 | | Artigo de revista |
| 1996 | Freudenthal, Sergio Pardal | Previdência Social: a Lei 9.032/95, seus efeitos e alterações necessárias | Sergio Pardal Freudenthal. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 1996 | Saad, Teresinha Lorena Pohlmann | Previdencia social como instrumento de prevenção dos riscos do trabalho | | 341.62 | | Artigo de revista |
| 1995 | Mélega, Luiz, 1913 | A exigência da contribuição previdenciária ao aposentado que volta a trabalhar: sua legitimidade | Luiz Mélega. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1995 | Dias Neto, Cesar | A Lei 9.032/95 e a responsabilidade solidária | Cesar Dias Neto. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 1995 | Freudenthal, Sergio Pardal | A Lei n. 9.032/95 e as Alterações na Previdencia Social | | 341.62 | | Artigo de revista |
| 1995 | Garotti, Ivar | A Restituição ou compensação dos recolhimentos ao inss sobre a remuneração dos autonomos e administradores | Ivar Garotti. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 1995 | Freudenthal, Sergio Pardal | As aplicabilidades e inconstitucionalidades do art. 57 da Lei n. 8.213/91, com as modificações pela Lei n. 9.032/95 | Sergio Pardal Freudenthal. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 1995 | Sehn, Paulo Rogerio | Breves observações acerca das novas regras de compensação de contribuições previdenciárias | Paulo Rogerio Sehn. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1995 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Direito a aposentadoria especial depois da Lei n. 9032/95 | Wladimir Novaes Martinez. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 1995 | Florindo, Valdir | O direito ao trabalho e a malsinada Lei n. 9.032/95 | Valdir Florindo. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 1995 | Felipe, Jorge Franklin Alves | O Que restou da legislação acidentaria | | 342.61 | | Artigo de revista |
| 1995 | Fernandes, Anníbal, 1934 | Primeiras impressões sobre a Lei n. 9.032/95 | Anníbal Fernandes. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 1995 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Retrocessos da Lei n. 9032/95 em Materia Acidentaria | | 342.61 | | Artigo de revista |
| 1995 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Validade da lei relativa a compensação de contribuições previdenciárias | Wladimir Novaes Martinez. | 341.39861 | | Artigo de revista |
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