Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.032, de 28 de Abril de 1995
Data
28/04/1995
Apelido
LEI-9032-1995-04-28
Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-04-28;9032
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-04-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/04/1995. p. 6033

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.032&ementa=2&data=19950428 ]
Publicação Original
1995-04-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9032-28-abril-1995-348986-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-04-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550908/publicacao/15810193 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2019, ..., 1994, 1993 BrasilLei de licitações e contratos: lei n. 8.666, de 21.06.1993, atualizada pelas leis n. 8.883 de 08.06.1994 e 9.032 de 28.04.1995341.352 341.3527 340 341.3 Livro
2020 Siqueira, Julio Homem deTema 1.031/STJ: que processos, afinal, suspender?Julio Homem de Siqueira.341.623521Artigo de revista
2019 Horvath Júnior, MiguelDireitos previdenciários e o princípio da justiça intergeracionalMiguel Horvath Júnior, Fernando Henrique Médici.341.6Artigo de revista
2019 Luz, Igor Henrique dos SantosOs meios desconstitutivos da coisa julgada em matéria previdenciária e sua relativizaçãoIgor Henrique dos Santos Luz.341.4Livro
2018, 2016, ..., 2011, 2010 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Aposentadoria especial do servidorWladimir Novaes Martinez.341.623521 341.62 Artigo de revista
2018, 2017 Medeiros Junior, SadiImpossibilidade da aposentadoria por idade híbrida para o trabalhador urbanoSadi Medeiros Junior.341.623522 Art. 48 § 1°Artigo de revista
2018, 2017 Medeiros Junior, SadiImpossibilidade da aposentadoria por idade híbrida para o trabalhador urbanoSadi Medeiros Junior.341.623522 Art. 48 § 2°Artigo de revista
2018, 2017 Medeiros Junior, SadiImpossibilidade da aposentadoria por idade híbrida para o trabalhador urbanoSadi Medeiros Junior.341.623522 Art. 48 § 3°Artigo de revista
2018, 2017 Medeiros Junior, SadiImpossibilidade da aposentadoria por idade híbrida para o trabalhador urbanoSadi Medeiros Junior.341.623522 Art. 48 § 4°Artigo de revista
2017 Pacheco, Iara Alves CordeiroO auxílio-acidente e suas controvérsiasIara Alves Cordeiro Pacheco.341.623531Artigo de revista
2017 Schweizer, LarissaO auxílio-doença previdenciário e a redação do artigo 65, parágrafo único, do Decreto 3.048/99: uma análise à luz do princípio da isonomiaLarissa Schweizer, Márcia Maria Pierozan.341.623521Artigo de revista
2016 Gomes, Magno FedericiAposentadoria especial: da conversão de tempo comum em especial mediante as dimensões jurídica, política e social da sustentabilidadeMagno Federici Gomes, Fabiane Cristina dos Santos.341.623521Artigo de revista
2016 Abreu, André Luís SoaresEstudo sobre as demostrações ambientais e sua utilização pelo segurado para comprovar atividade prestada sob condições especiais para obtenção de aposentadoria especialAndré Luís Soares Abreu.341.623521Artigo de revista
2016, 2012, 2009, 2008 Lemes, Emerson CostaManual dos cálculos previdenciários: benefícios e revisõesEmerson Costa Lemes.341.6235 Livro
2015 Fonseca, Marcelo Sanches daA possibilidade jurídica, ex lege, de concessão da aposentadoria especial à atividade de vigilante/segurança pessoal e patrimonial, em decorrência da previsão legal contida na Lei n° 12.740/2012 e na Portaria n° 1.885/2013 do MTEMarcelo Sanches da Fonseca.341.623521Artigo de revista
2015 Borba, Juliana de Cassia BentoDa conversão de tempo comum em tempo especial até 28.4.1995. Possibilidade doutrinária e legal e o entendimento de nossos TribunaisJuliana de Cassia Bento Borba.341.6221Artigo de revista
2014 Oliveira, Gustavo da Gama Vital deAusência de responsabilidade tributária dos entes públicos por contribuições previdenciárias devidas por empresas contratadas para execução de obras públicas: a posição da AGU e do CARFGustavo da Gama Vital de Oliveira.341.39341Artigo de revista
2014 Martins, Sérgio Pinto, 1963Auxílio-acidenteSergio Pinto Martins.341.6221Art. 39Artigo de revista
2014, 2007 Alves, Hélio GustavoAuxílio-reclusão: direitos dos presos e de seus familiaresHélio Gustavo Alves.341.62225 341.623534 Livro
2014 Marcon, Daniel LusaComprovação da atividade especial no âmbito administrativo e judicialDaniel Lusa Marcon.341.623521Artigo de revista
2014 Weber, Aline MachadoConsequências previdenciárias do trabalho do marítimo embarcado: o ano marítimo e a aposentadoria especialAline Machado Weber.341.62214Artigo de revista
2014, 2012 Marcelo, Fernando VieiraDesaposentação: manual teórico e prático para o encorajamento em enfrentar a matériaFernando Vieira Marcelo.341.6221 341.62 Livro
2014 Vieira, Leomir JoséDesaposentação no regime geral de previdência social: teses controvertidas e soluçõesLeomir José Vieira.341.6221Artigo de revista
2014 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Direito à designação de pessoasWladimir Novaes Martinez.341.6212Artigo de revista
2014 Faustino, Gustavo AurélioExposição do médico a agentes nocivos biológicos e as consequências negativas do equivocado entendimento dominante sobre os requisitos da aposentadoria especialGustavo Aurélio Faustino.341.623521Artigo de revista
2013, 2012 Weber, Aline MachadoA súmula nº 198 do TFR em face do atual regramento da aposentadoria especialAline Machado Weber.341.62214 Artigo de revista
2013, 2012 Pinto, Sabrina Bonfim de ArrudaCaracterização da especialidade da atividade laboral submetida à influência do agente eletricidadeSabrina Bonfim de Arruda Pinto.341.62 Artigo de revista
2013, 2012 Salvador, Sérgio HenriqueDesaposentação e o STF: a expectativa do debate constitucionalSérgio Henrique Salvador.341.6221 Artigo de revista
2013 Motta, Cláudia Maria de OliveiraSúmula nº 177Cláudia Maria de Oliveira Motta.341.622Artigo de revista
2012 Moreira, Mário Humberto CabusA questão do enquadramento, sob o Código 2.2.1 do quadro anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964, do tempo de atividade do trabalhador rural, segurado empregado, para o efeito de reconhecimento de tempo especialMário Humberto Cabus Moreira.341.623521Artigo de revista
2012 Pozza, Audrey SantarosaBenefícios previdenciários como fatos pendentes e a forma de aplicação da Lei Previdenciária definida pelo Supremo Tribunal Federal e sua conexão com o instituto da decadênciaAudrey Santarosa Pozza.341.622Artigo de revista
2012 Yamamoto, Lucas ZucoliO reconhecimento da periculosidade para o vigilante armado sem limitação temporal: uma leitura menos positivista e mais jurídicaLucas Zucoli Yamamoto.341.62214 Artigo de revista
2011, 2010 Ramalho, Marcos de QueirozA contribuição em atraso dos segurados obrigatórios do regime geral da previdência socialMarcos de Queiroz Ramalho.341.6221 Artigo de revista
2011 Pancotti, Luiz Gustavo BoiamAposentadoria especial e sua evolução normativa no tempoLuiz Gustavo Boiam Pancotti.341.6244Artigo de revista
2011 Duarte, Síntia BarbosaEnquadramento da atividade especial do médico: possibilidade do enquadramento da atividade especial do médico professor que ministra aulas práticas em bloco cirúrgicos ou em contato com agentes infecto contagiantes : possibilidade de conversão de tempo especial após 28.5.1998Síntia Barbosa Duarte.341.62211Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1998, 1997 Mendes, Renato GeraldoLei de licitações e contratos anotadaRenato Geraldo Mendes.341.3527 Livro
2011 Oliveira, Alexandre Mendes Lima dePensionistas que ganham, mas não levam: repúdio à teoria da relativizaçao da coisa julgada nos processos judiciais previdenciáriosAlexandre Mendes Lima de Oliveira.341.622Artigo de revista
2010 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Aspectos técnicos e jurídicos da aposentadoria especial do servidorWladimir Novaes Martinez.341.62214Artigo de revista
2010, 2003, 2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Direito adquirido na previdência socialWladimir Novaes Martinez.341.62 Livro
2010 Pedrotti, Irineu AntonioDoenças profissionais ou do trabalhoIrineu Antonio Pedrotti, William Antonio Pedrotti.342.617Livro
2009, 2008, 2007 Bittencourt, Gisele HatschbachA responsabilidade subsidiária dos entes públicos nas terceirizações de serviços fundadas no Enunciado 331, IV, do TSTGisele Hatschbach Bittencourt. --341.31 Artigo de revista
2009 Bassil, Rafael LaynesAspectos gerais sobre aposentadoria especial no regime geral da previdência social - RGPSRafael Laynes Bassil.341.62214Artigo de revista
2009 Lemes, Emerson CostaCálculos previdenciáriosEmerson Costa Lemes, Julio César Vieira.341.62Livro
2009 Takoi, Sérgio MassaruSanções políticas e inconstitucionalidade do art.47, I, da Lei 8.212/1991 que exige certidão negativa de débitos para os atos que especificaSérgio Massaru Takoi.341.39Artigo de revista
2008 Pinheiro, Adriano JoséBenefícios de pensão por morte e a aplicabilidade da Lei 9.032/95Adriano José Pinheiro.342.6235Artigo de revista
2008 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Contribuição para aposentadoria especialWladimir Novaes Martinez.341.39861Artigo de revista
2008 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Hipótese de incidência da contribuição adicional do seguro de acidente de trabalhoWladimir Novaes Martinez.341.39Artigo de revista
2008 Stella, Mônica da SilvaOs impactos na seguridade social dos acidentes do trabalho e doenças profissionais no meio ambiente do trabalho - políticas públicas e saúde do trabalhador a partir da constituição federal de 1988Mônica da Silva Stella.341.6222Artigo de revista
2008 Schwarz, Rodrigo GarciaOs marcos atuais da aposentadoria especial: breves apontamentosRodrigo Garcia Schwarz.341.62214 Artigo de revista
2007, 2006 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosCálculos previdenciáriosArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Emerson Costa Lemes, Julio Cesar Vieira. --341.67 Livro
2007 Pinheiro, Fabiano CaribeDireito previdenciário: o instituto da dependência perante o Código civilFabiano Caribe Pinheiro.341.6221Artigo de revista
2007 Gueller, Marta Maria Ruffini PenteadoO INSS e a polêmica da prensão por morteMarta Maria Ruffini Penteado Gueller.341.62Artigo de revista
2006 Pena, Flávia Naves SantosA constitucionalização da aposentadoria especialFlávia Naves Santos Pena. --341.67212Artigo de revista
2006 Zandona, FernandoDa renda mensal do benefício de pensão por morte concedido antes da lei nº 9.032/95341.67224Artigo de revista
2006 Cipriani, JaimeO benefício da pensão previdenciária e o julgamento no pleno do STFJaime Cipriani. --341.67224Art. 75Artigo de revista
2005 Guarnieri, Bruno MarcosAuxílio-acidente: possibilidade de majoração do coeficiente de cálculo para 50% do salário-de-benefícioBruno Marcos Guarnieri. --341.67221Art. 86 § 1°Artigo de revista
2005 Lazzari, João BatistaAuxílio-acidente do aposentado por outro regime341.67221Artigo de revista
2005 Guarnieri, Bruno MarcosAuxílio-acidente e aposentadoria: acumulação, possibilidade, moléstia incapacitante anterior à vigência da lei n. 9.528/97341.67221Art. 86 § 1°Artigo de revista
2005 Monteiro Neto, NelsonEmbargos de divergência em recurso especial: fixação de tese jurídica não coincidente com as confrontadas na petição de interposiçãoNelson Monteiro Neto. --341.46524Artigo de revista
2005 Bollmann, VilianHipótese de incidência previdenciária e temas conexosVilian Bollmann. --341.67Livro
2005, 2004 Bollmann, ViliamLei n. 9.032/1995: eficácia retrospectiva do aumento do coeficiente da pensão por morteViliam Bollmann. --341.67 Artigo de revista
2005 Barra, Juliano SarmentoPonderações contemporâneas sobre o auxílio-acidente341.67221 Artigo de revista
2005 Nicacio, AntonioPrevidência social - regime geral da previdência social - RGPS - Aposentado no RGPS que continua a trabalhar ou que volta a trabalhar - § 4º do art. 12 da lei 8.212/91 alterada pela lei 9.032/95 - EC 20/98 que modificou as normas constitucionais sobre o RGPS - Inconstitucionalidade do § 4º supramencionado - Diferença entre os aposentados do serviço público e o RGPS341.67Artigo de revista
2005 Carvalho, Felipe Epaminondas deRelato sobre a situação dos pensionistas do INSS341.67224Artigo de revista
2005 Löw, Daniella MaglioRenda mensal de 100% para pensionistasDaniella Maglio Löw.341.62224Artigo de revista
2005 Löw, Daniella MaglioVolta ao trabalho na aposentadoria pela especialDaniella Maglio Löw. --341.67214Art. 57 § 6°Artigo de revista
2004 Freudenthal, Sergio PardalAposentadoria especial ainda existe342.623521Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Aposentadoria especial do contribuinte individualWladimir Novaes Martinez. --341.67Artigo de revista
2004 Sampaio, Alcides da FonsecaContribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder públicoAlcides da Fonseca Sampaio. --341.397Artigo de revista
2004, 2003 Bruno, Reinaldo MoreiraHabilitação preliminar nas licitaçõesReinaldo Moreira Bruno.341.3527 Artigo de revista
2004 Gonzaga, PauloIN n. 99 e decreto n. 4.882: alterações/contradições341.67Art. 57 § 3°Artigo de revista
2004 Bollmann, VilianLei n. 9.032/1995: eficácia retrospectiva do aumento do coeficiente da pensão por morte341.67224Artigo de revista
2004 Simão, Luciano DibReajustamento de pensões: incidência imediata da nova leiLuciano Dib Simão, Luiz Alberto Spengler.341.62224Artigo de revista
2003 Cunha, Lásaro Cândido daA construção da pensão no direito previdenciário e as repercussões do direito civilLásaro Cândido da Cunha.341.62Artigo de revista
2003, 1998, 1996 Freudenthal, Sergio PardalAposentadoria especial: as novas interpretações do INSSSergio Pardal Freudenthal.341.62 341.6221 342.6 Artigo de revista
2003 Freudenthal, Sérgio PardalAposentadoria especial - exigências para comprovação das condições especiais - superficialidade das informações da empresa empregadoraSérgio Pardal Freudenthal.341.62Artigo de revista
2003 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Volta ao trabalho do aposentadoWladimir Novaes Martinez.341.6221Art. 6°Artigo de revista
2003 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Volta ao trabalho do aposentadoWladimir Novaes Martinez.341.6221Art. 57Artigo de revista
2002, 2001 Nóbrega, Airton RochaEncargos trabalhistas em contratos administrativosAirton Rocha Nóbrega.342.6 Artigo de revista
2002 Oliveira, Antonio Carlos deO cancelamento da aposentadoria especialAntonio Carlos de Oliveira.341.62214Artigo de revista
2002 Oliveira, Antonio Carlos deO cancelamento da aposentadoria especial motivada pela permanência na atividadede nociva ou pelo retorno ao seu exercícioAntonio Carlos de Oliveira.341.62214Artigo de revista
2001 Freudenthal, Sérgio PardalA aposentadoria especial e suas confusões: aplicação no quadro do decreto n. 53.831/64 e dos anexos I e II do decreto n. 83.080/79Sérgio Pardal Freudenthal.342.6 Artigo de revista
2001 Gonçalves, Ionas DedaAcidente do trabalhoIonas Deda Gonçalves.342.61Art. 124 inciso VArtigo de revista
2001 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A compensação do art. 170-a do CTNSacha Calmon.341.394Artigo de revista
2001, 2000 Freudenthal, Sérgio PardalAposentadoria especialSergio Pardal Freudenthal.341.62214 342.6 Livro
2001 Freudenthal, Sérgio PardalAposentadoria especialSérgio Pardal Freudenthal.341.62214Artigo de revista
2001 Rolim, João DácioLei complementar 104/2001 - possibilidade de compensação dos valores indevidamente recolhidos antes da sua publicação sem a restrição prevista no art. 170-a do código tributário nacionalJoão Dácio Rolim, Daniela Couto Martins.341.39Artigo de revista
2001 Portanova, DaissonNão-indenização de tempo de serviço reconhecido: direito à certidão e excesso de exaçãoDaisson Portanova.342.6525Artigo de revista
2001 Dias, Cecília da CostaPensão por morte e o princípio da igualdadeCecília da Costa Dias.341.62224 Artigo de revista
2000 Saliba, Tuffi MessiasAlterações recentes na aposentadoria especialTuffi Messias Saliba.341.6221Artigo de revista
2000 Vendrame, Antonio Carlos FAposentadoria especial: com enfoque em segurança do trabalhoAntonio Carlos Vendrame.341.62214Livro
2000 Rocha, João Batista de OliveiraAposentadoria especial: direito adquirido do segurado à contagem do tempo especial sem perícia até o advento da lei n. 9.032/95 sua conversão posterior pelo fator 1.4; o uso de equipamento individual de proteção não elide o direito à aposentadoria especial; engenheiro mecânico também faz jus à aposentadoria especialJoão Batista de Oliveira Rocha.341.6221Artigo de revista
2000 Bittencourt, SidneyCurso básico de contratos administrativosSidney Bittencourt.341.352Livro
2000 Cunha, Ricarlos Almagro VitorianoDa cessão de mão-de-obra na lei de organização da seguridade social: apontamentos acerca da substituição tributáriaRicarlos Almagro Vitoriano Cunha.341.62Artigo de revista
2000 Lima, Niliane MeiraDo condicionamento de expedição negativa de débito (art. 206, CNT - certidão positiva com efeitos negativos) à prestação de garantia (art. 47 par. 8º, lei nº 8.212/91) e sua inconstitucionalidadeNiliane Meira Lima.341.62Artigo de revista
2000, 1998 Alcoforado, Luís CarlosLicitação e contrato administrativo: comentários a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alteraçoes introduzidas pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994Luís Carlos Alcoforado.341.3527 Livro
2000 Pereira Júnior, Jessé TorresLicitações de informática: (de acordo com as Emendas constitucionais de nº 06/95 e 19/98, e com as Leis de nº 8.666/93, 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99 e com a Medida Provisória nº 2.026/2000Jessé Torres Pereira Junior.341.3527 Livro
2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936O laudo técnico e aposentadoria especialWladimir Novaes Martinez.341.6221Artigo de revista
2000 Alves, Eliana Calmon, 1944Tutela de urgência nos tribunaisEliana Calmon Alves.341.418Art. 71Artigo de revista
1999 Freudenthal, Sérgio PardalA aposentadoria especial e o trabalhoSérgio Pardal Freudenthal.341.6221 Artigo de revista
1999 Merg, Luiz LúcioAcidentes de trabalho: auxílio-acidente; pontos controvertidosLuiz Lúcio Merg.341.4622Artigo de revista
1999 Barros, Cássio de MesquitaA terceirizaçãoCássio de Mesquita Barros.342.6Artigo de revista
1999, 1996 Silva, Walteno Marques daCertidão negativa de falencia ou concordata: habilitação ; validadeWalteno Marques da Silva.341.3527 Artigo de revista
1999 Soares, Adelino OCompensação de Tributos: a prova da não-transferência aos custosAdelino O Soares.341.39861Art. 89 § 1°Artigo de revista
1999 Silva, Claudemir JDireito adquirido ou expectativa de direito?: aplicação em um caso concretoClaudemir J. Silva.342.1127Artigo de revista
1999 Pedrotti, Irineu AntônioInfortunística: doenças profissionais polêmicasIrineu Antonio Pedrotti.342.6Livro
1999 Dias, Eduardo RochaNovas considerações acerca da retenção de percentual do valor da fatura de prestação de serviços executados mediante cessão de mão-de-obraEduardo Rocha Dias.341.39861Artigo de revista
1998 Martinez, Wladimir Novaes, 1936A aposentadoria por tempo de serviço na legislação atual e futura341.67Capítulo de Livro
1998 Juang, Yuh YuAção acidentaria: execução, modelos de peças processuais, tabelas de indices para atualização, legislação complementarJuang Yuh Y.341.4622Livro
1998, 1997 Freudenthal, Sérgio PardalAcidentes do trabalhoSérgio Pardal Freudenthal.342.61 Artigo de revista
1998 Cassone, Vittorio, 1939Administradores, Autonomos e Avulsos: contribuição previdênciaria declarada inconstitucional pelo STF; a problemática da compensação em face do art. 89 da Lei 8.212/89, na Redação da Lei N. 9.032/95Vittorio Cassone.341.39861 Artigo de revista
1998 Nardelli, LaertesAposentadoria especialLaertes Nardelli.341.6221Artigo de revista
1998 Pasold, Andrea M. LimongiAposentadoria especial de engenheirosAndrea M. Limongi Pasold.341.62Artigo de revista
1998 Rocha, Djalma Henry Santos daA revisão judicial dos benefícios previdenciáriosDjalma Henry Santos da Rocha.341.622Artigo de revista
1998 Souza, Leny Xavier de BritoCômputo do tempo de serviço rural341.67Capítulo de Livro
1998 Cossi, César AntônioConsiderações sobre a execução acidentáriaCésar Antônio Cossi.341.4651Artigo de revista
1998 Novaes Filho, WladimirConversão de tempo de serviço especial em comum na contagem recíproca de tempo se serviço341.67Capítulo de Livro
1998 Rocha, Eládio TorretDa ação acidentáriEládio Torret Rocha.342.61Artigo de revista
1998 Petelinkar, Lino FariaEfeitos da Aposentadoria no Contrato de TrabalhoLino Faria Petelinkar.342.65Artigo de revista
1998 Freudenthal, Sergio PardalExigências de DSS-8030 e laudo técnico para concessão da aposentadoria especial, ou, a nova corrida de obstáculos para os que trabalham nas péssimas condições brasileiras341.67Capítulo de Livro
1998 Freudenthal, Sérgio PardalExtinção do contrato de trabalho pela aposentadoria especialSérgio Pardal Freudenthal.342.65 Artigo de revista
1998 Saad, Teresinha Lorena PohlmannJustiça competente nas ações para determinar o reajustamento dos benefícios acidentários341.67Capítulo de Livro
1998 Vianna, Cristina MarelinO Parcelamento tributário e a possibilidade de emissão de CND: parecerCristina Marelin Vianna.341.39341Artigo de revista
1998 Lins, Carlos Otavio BandeiraPossibilidade do Recebimento Conjunto de Aposentadoria e Auxílio Acidente Depois da Lei n. 9.528/97Carlos Otavio Bandeira Lins.341.6222Artigo de revista
1998 Magalhães, Assusete, 1949Reajuste dos beneficios previdenciarios a luz da constituição federal de 1988 e da legislação infraconstitucionalAssusete Magalhãe.341.622Folheto
1997 Freudenthal, Sergio PardalA aposentadoria especial, a suplementação e o limite de idadeSergio Pardal Freudenthal.341.62214Artigo de revista
1997 Souza, Neomesio José deAposentadoria e contrato de trabalhoNeomesio José de Souza.341.6221 Artigo de revista
1997 Conceição, Eva Regina Turano Duarte daAposentadoria por idade do trabalhador rural na jurisprudência de nossos tribunaisEva Regina Turano Duarte da Conceição.341.62212Artigo de revista
1997 Freudenthal, Sergio PardalAs regras de transição e a aposentadoria por idadeSergio Pardal Freudenthal.341.62212Artigo de revista
1997, 1996, 1994 Paula, Carlos Alberto Reis de, 1944Efeitos da aposentadoria no contrato de trabalhoCarlos Alberto Reis de Paula.342.6 342.621 Artigo de revista
1997 Carvalho, Hiran Cunha Telles deExames em aposentados e pensionistas invalidos341.62211 Artigo de revista
1997 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes daExecução contra a fazenda publica, lei 8.213 e astreinteArtigo de revista
1997, 1996, 1993 Oliveira, Antonio Carlos deOs efeitos das aposentadorias no contrato de trabalhoAntonio Carlos de Oliveira.341.6221 Artigo de revista
1997 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Pagamento de Contribuições Atrasadas por Segurado Advogado AutonomoWladimir Novaes Martinez.341.3986Artigo de revista
1997 Balera, WagnerReforma constitucional da seguridade socialWagner Balera.341.62Artigo de revista
1997 Monteiro, Antonio LopesSeguro de Acidentes do Trabalho: reinventando aroda?Antonio Lopes Monteiro.341.6222Artigo de revista
1996 Cossi, Cesar AntonioA Execução acidentariaCesar Antonio Cossi.342.68Artigo de revista
1996 Freudenthal, Sergio PardalA Lei n. 9.032/95, seus Efeitos e Alterações NecessariasArtigo de revista
1996 Freudenthal, Sergio PardalAs novas interpretações do INSS sobre aposentadoria especialSergio Pardal Freudenthal.341.6221Artigo de revista
1996 Silva, Walteno Marques daAstucia E Contradição Na Lei n. 9.032/95Walteno Marques da Silva.342.144Artigo de revista
1996 Sanden, Ana Francisca Moreira de SouzaAuxilio-Acidente: alcance da expressão 'acidente de qualquer natureza' constante do art. 86 da lei n. 8.213/91, com a Redação Dada pela Lei N. 9.032/95342.61 Artigo de revista
1996, 1995 Souza, Neomesio José deDas alterações na lei de benefícios da previdência socialNeomesio José de Souza.341.622 Artigo de revista
1996 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes daExecução de credito previdenciario341.62 Artigo de revista
1996 Souza, Nelson Bernardes deIlicitos previdenciarios: crimes sem pena?341.5517 Artigo de revista
1996 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936O acidente, o acidente do trabalho e o auxílio-acidenteMarly A Cardone.342.61Artigo de revista
1996 Freudenthal, Sergio PardalPrevidência Social: a Lei 9.032/95, seus efeitos e alterações necessáriasSergio Pardal Freudenthal.341.62Artigo de revista
1996 Saad, Teresinha Lorena PohlmannPrevidencia social como instrumento de prevenção dos riscos do trabalho341.62 Artigo de revista
1995 Mélega, Luiz, 1913A exigência da contribuição previdenciária ao aposentado que volta a trabalhar: sua legitimidadeLuiz Mélega.341.39861Artigo de revista
1995 Dias Neto, CesarA Lei 9.032/95 e a responsabilidade solidáriaCesar Dias Neto.341.39Artigo de revista
1995 Freudenthal, Sergio PardalA Lei n. 9.032/95 e as Alterações na Previdencia Social341.62 Artigo de revista
1995 Garotti, IvarA Restituição ou compensação dos recolhimentos ao inss sobre a remuneração dos autonomos e administradoresIvar Garotti.341.62Artigo de revista
1995 Freudenthal, Sergio PardalAs aplicabilidades e inconstitucionalidades do art. 57 da Lei n. 8.213/91, com as modificações pela Lei n. 9.032/95Sergio Pardal Freudenthal.341.6221Artigo de revista
1995 Sehn, Paulo RogerioBreves observações acerca das novas regras de compensação de contribuições previdenciáriasPaulo Rogerio Sehn.341.39861Artigo de revista
1995 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Direito a aposentadoria especial depois da Lei n. 9032/95Wladimir Novaes Martinez.341.6221Artigo de revista
1995 Florindo, ValdirO direito ao trabalho e a malsinada Lei n. 9.032/95Valdir Florindo.342.6Artigo de revista
1995 Felipe, Jorge Franklin AlvesO Que restou da legislação acidentaria342.61 Artigo de revista
1995 Fernandes, Anníbal, 1934Primeiras impressões sobre a Lei n. 9.032/95Anníbal Fernandes.341.62Artigo de revista
1995 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Retrocessos da Lei n. 9032/95 em Materia Acidentaria342.61 Artigo de revista
1995 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Validade da lei relativa a compensação de contribuições previdenciáriasWladimir Novaes Martinez.341.39861Artigo de revista

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