[ Projeto de Lei (CD) nº 199/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 48/1995 : Lei nº 9.032 de 28/04/1995 ] - [ PL 199/1995 > PLC 48/1995 : LEI-9032-1995-04-28 ] - 199/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 199/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 199/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 48/1995 : Lei nº 9.032 de 28/04/1995 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 199/1995 > PLC 48/1995 : LEI-9032-1995-04-28 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;199

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1995;48

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.032, de 28 de Abril de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.032 de 28/04/1995