Tipo
Artigo de revista
Autor
Gonzaga, Paulo
Título
IN n. 99 e decreto n. 4.882
Data
2004
Ementa

Sumário:Hierarquia de atos normativos -- Hermenêutica ou arte da interpretação de textos -- Análise crítica da instituição normativa INSS/DC n. 99 - PPP -- Desde quando o PPP deve conter dados do trabalhador? -- Quais dados devem ser inseridos no PPP? -- Agentes químicos -- laudo do PPRA X LTCAT? - mais contradições da IN n. 99 -- Conceito de permanência - alterado ou inalterado? -- Agente ruído -- Preenchimento dos campos 17.4 e 17.5 do PPP.

Classificação (CDDir)
341.67
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 28, n. 287, p. 883–889, out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 4.882, de 18 de Novembro de 2003
 
 
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
 
 
Lei nº 9.032, de 28 de Abril de 1995
 
 
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

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