Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.435, de 15 de Julho de 1977
Data
15/07/1977
Apelido
LEI-6435-1977-07-15
Ementa
Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-07-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/1977. p. 9193
Retificação
1977-07-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/07/1977. p. 9449

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.435&ementa=2&data=19770715 ]
Publicação Original
1977-07-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6435-15-julho-1977-366382-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1977-07-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548311/publicacao/15636729 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Balera, WagnerCisão e fusão de entidades de previdência privadaWagner Balera.341.67Artigo de revista
2007 Póvoas, Manuel Sebastião SoaresPrevidência privada: filosofia, fundamentos técnicos, conceituação jurídicaManuel Sebastião Soares Póvoas. --341.67Livro
2007 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Retirada de patrocinadoraWladimir Novaes Martinez. --341.67Livro
2006 Reale, Miguel, 1910As entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e o Código Civil de 2002Miguel Reale. --341.67Artigo de revista
2006 Cazetta, Luís CarlosPrevidência privada: o regime jurídico das entidades fechadasLuís Carlos Cazetta. --341.67Livro
2005 Lima, Silvio Wanderley do NascimentoO Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC: apontamentos sobre os novos entes regulador e fiscalizador instituídos pela medida provisória n. 233/2004Silvio Wanderley do Nascimento Lima. --341.67Artigo de revista
2005 Silva, Rafael Silveira eO poder público e os fundos de pensão: razões e fundamentos para um projeto de agência regulatória341.67Artigo de revista
2005 Ramos, Maria Cibele de OliveiraOs planos de benefícios das entidades de previdência privadaMaria Cibele de Oliveira Ramos. --341.67Livro
2004 Peres, Antonio GalvãoPrevidência privada complementar. Repercussões salariais341.67Artigo de revista
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosResponsabilidade dos administradores de fundos de pensãoArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Livro
2001 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosA sistematização da previdência privada brasileira é uma abordagem de aspectos previdenciários no exterior341.67Artigo de revista
1998 Ferreira, RosniAporte de patrocinadora a favor da EFPP como remuneração para fíns de salário-de-contribuição341.67Capítulo de Livro
1998 Tacito, CaioAs reformas constitucionais e a hierarquia das leis341.67Capítulo de Livro
1998 Gonzalez, IsmalContribuição a previdência complementar e salário-de-contribuiçãoIsmal Gonzalez. --341.67Capítulo de Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Previdência privada: autorização : aplicações financeiras341.3Capítulo de Livro
1996 Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudênciaFrederico Abrahão de Oliveira.341.554Livro
1996 Santos, Celi Pereira dosPrevidência fechada privada: temas controvertidosCeli Pereira dos Santos.341.62Livro
1996 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Primeiras lições de previdência complementarWladimir Novaes Martinez.341.62Livro
1981 Silva, Jorge Medeiros daDireito penal especialJorge Medeiros da Silva.341.5Livro

2022-06-25T05:45:31.000Z [ 897916 ]