| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|
| 2019 | Schapiro, Mario Gomes | Um palacete assobradado: a coexistência entre organizações estatais e instituições de mercado no financiamento habitacional brasileiro | Mario Gomes Schapiro, Saylon Alves Pereira. | 341.38 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2019 | Schapiro, Mario Gomes | Um palacete assobradado: a coexistência entre organizações estatais e instituições de mercado no financiamento habitacional brasileiro | Mario Gomes Schapiro, Saylon Alves Pereira. | 341.38 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2018, 2005 | Figueira Júnior, Joel Dias | Ação de busca e apreensão em propriedade fiduciária | Joel Dias Figueira Júnior. -- | 342.12328 342.14519 | | Livro |
| 2017, 2008, 2005 | Liporoni, Antonio Sérgio | Posse e domínio: aspectos pertinentes à perícia judicial | Antonio Sérgio Liporoni, Odair Martins Benite. -- | 342.1251 342.123 | | Livro |
| 2012, 2007 | Terra, Marcelo | A "Perícia simplificada" nos procedimentos de retificação de registro | Marcelo Terra. | 342.1136 | | Artigo de revista |
| 2012, 2006 | Alves, Vilson Rodrigues | Alienação fiduciária: as ações de busca e apreensão e depósito na atual lei nº 10.931/04 | Vilson Rodrigues Alves. -- | 342.14 342.12328 | | Livro |
| 2012, 2008, 2007, 2006 | Salles, Venício Antônio de Paula | Direito registral imobiliário | Venício Antônio de Paula Salles. -- | 342.1136 342.123 | | Livro |
| 2011, 2007 | Ghezzi, Leandro Leal | A incorporação imobiliária: à luz do Código de defesa do consumidor e do Código civil | Leandro Leal Ghezzi ; [prefácio: Claudia Lima Marques]. -- | 342.1238 | | Livro |
| 2011, 2006 | Rodrigues Filho, Eulâmpio | A nova retificação de registro imobiliário | Eulâmpio Rodrigues Filho. -- | 342.1136 | | Artigo de revista |
| 2011, 2005 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Cédula de crédito bancário | Carlos Henrique Abrão. -- | 342.2341 | | Livro |
| 2009, 2005, 2004 | Pilatti, Marlou Santos Lima | Manual prático de incorporação imobiliária | Marlou Santos Lima Pilatti. -- | 342.12 342.1136 342.123 | | Livro |
| 2009 | Restiffe Neto, Paulo, 1933 | Propriedade fiduciária imóvel: nas modalidades de financiamento mercadológico e autofinanciamento consorcial e transmissão dos novos direitos fiduciários e seus reflexos na recuperação judicial ou falência : (regime jurídico, questionamentos, jurisprudência) | Paulo Restiffe Neto, Paulo Sérgio Restiffe. -- | 342.14519 | | Livro |
| 2007 | Estevez, Rafael Fernandes | A Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária em garantia à luz da Lei 10.931/04 | Rafael Fernandes Estevez. | 342.14519 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Souza, Alberto Bezerra de | Alienação fiduciária de bens móveis: efeitos processuais da lei nº 10.931/2004 aos pactos de alienação fiduciária de bens móveis. Uma análise do direito intertemporal quanto aos processos em curso | Alberto Bezerra de Souza. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Restiffe, Paulo Sérgio | Alienação fiduciária imóvel: aspectos processuais | Paulo Sérgio Restiffe. -- | 342.14519 | | Artigo de revista |
| 2007 | Ferraz, Patricia André de Camargo | As Novas oportunidades para o advogado, decorrentes do crescimento do mercado imobiliário | Patricia André de Camargo Ferraz. | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2007 | Covas, Silvânio | Aspectos gerais do Conselho de recursos do sistema financeiro nacional | Silvânio Covas. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2007 | Wambier, Luiz Rodrigues | Considerações sobre a parte incontroversa da demanda na ação movida pelo devedor: os arts. 49 e 50 da lei 10.931/2004 : na perspectiva do direito fundamental à moradia | Luiz Rodrigues Wambier. -- | 342.127 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2007 | Wambier, Luiz Rodrigues | Considerações sobre a parte incontroversa da demanda na ação movida pelo devedor: os arts. 49 e 50 da lei 10.931/2004 : na perspectiva do direito fundamental à moradia | Luiz Rodrigues Wambier. -- | 342.127 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Cirne, Maria Elza Bezerra | Incorporação imobiliária e o ISS | Maria Elza Bezerra Cirne. -- | 341.39635 341.396 | | Artigo de revista |
| 2007 | Ceneviva, Walter, 1928 | Lei n° 6.015/1973: trinta anos de emendas. O percurso tumultuado da Lei dos Registros Públicos | Walter Ceneviva. | 342.1136 | | Artigo de revista |
| 2007 | Carvalho, Fabiano | Medida cautelar para emprestar efeito suspensivo ao rescurso especial: inocorrência do juízo de admissibilidade do recurso especial. Busca e apreensão. Matéria de defesa | Fabiano Carvalho, Rodrigo Barioni. | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2007 | Alvim, Arruda, 1936 | O Código civil e a alienação fiduciária de veículos | Arruda Alvim. -- | 342.14519 | | Artigo de revista |
| 2007 | Augusto, Eduardo Agostinho Arruda | Registro de imóveis; a questão do aumento de área na retificação da descrição tabular do imóvel | Eduardo Agostinho Arruda Augusto. -- | 342.1136 | | Artigo de revista |
| 2007 | Guerra, Luiz Antonio | Teoria geral dos títulos de crédito e institutos conexos: comentários à teoria geral dos títulos de crédito e institutos conexos no código civil | Luiz Antonio Guerra. -- | 342.1457 | | Livro |
| 2007 | Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira | Tutela do crédito e limites à criação de títulos executivos pelo Poder legislativo: o caso da cédula de crédito bancário Lei nº 10.931/04 | Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2006 | Soares, Eduardo de Sampaio | A ação de revisão dos contratos de crédito imobiliário à luz do artigo 50 da lei n° 10.931/04 | | 342.14 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2006 | Chalhub, Melhim Namem, 1944 | A alienação fiduciária na lei nº 10.931/04 | Melhim Namem Chalhub. -- | 342.14519 | | Artigo de revista |
| 2006 | Assumpção, Márcio Calil de | Ação de busca e apreensão: alienação fiduciária | Márcio Calil de Assumpção. -- | 341.46527 | | Livro |
| 2006 | Ronconi, Diego Richard | A responsabilidade civil nos contratos de alienação fiduciária em garantia | Diego Richard Ronconi. | 342.12 | | Livro |
| 2006, 2005 | Tutikian, Cláudia Fonseca | A retificação no registro de imóveis | Cláudia Fonseca Tutikian. -- | 342.1136 | | Artigo de revista |
| 2006 | Wambier, Luiz Rodrigues | Boa-fé objetiva e adimplemento da obrigação incontroversa: notas sobre os arts. 49 e 50 da Lei 10.931/2004 | | 342.1447 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2006 | Wambier, Luiz Rodrigues | Boa-fé objetiva e adimplemento da obrigação incontroversa: notas sobre os arts. 49 e 50 da Lei 10.931/2004 | | 342.1447 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2006 | Waisberg, Ivo | Cédula de crédito bancário hipotecária: Lei n. 10.931/2004 : (In)constitucionalidade | | 342.234 | | Artigo de revista |
| 2006 | Bernardo, Fabricio | Condomínio e condômino | Fabricio Bernardo. -- | 342.12 | | Livro |
| 2006 | Miranda, Maria Bernadete | Curso teórico e prático dos títulos de crédito | Maria Bernadete Miranda. -- | 342.245 | | Livro |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da letra de crédito imobiliário e da cédula de crédito imobiliário | José da Silva Pacheco. -- | 342.2457 | | Artigo de revista |
| 2006 | Sharp Junior, Ronald A. (Ronald Amaral) | Direito civil: questões com gabarito anotado | Ronald A. Sharp Júnior. | 342.1 | | Livro |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária e do regime especial tributário desse patrimônio | | 342.1238 | | Artigo de revista |
| 2006 | Oya, Marcio Koji | Executividade da cédula de crédito bancário | | 341.465 | | Artigo de revista |
| 2006 | Oliveira Neto, Genaro de | Manual de direito imobiliário: perguntas e respostas | Genaro de Oliveira Neto. -- | 342.123 | | Livro |
| 2006 | Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa | O novo procedimento para concessão de liminares, nas lides versando o Sistema Financeiro de Habitação e polêmicas afins | Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil. | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2006 | Tutikian, Cláudia Fonseca | O patrimônio de afetação no registro de imóveis e as consequências para o recebimento do crédito trabalhista | Cláudia Fonseca Tutikian. -- | 342.65 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Wambier, Luiz Rodrigues | Os artigos 49 e 50 da Lei nº 10.931/04 e o direito fundamental à moradia =: The articles 49 and 50 (10.931/2004 Law) and the basic right to housing | | 342.14 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Wambier, Luiz Rodrigues | Os artigos 49 e 50 da Lei nº 10.931/04 e o direito fundamental à moradia =: The articles 49 and 50 (10.931/2004 Law) and the basic right to housing | | 342.14 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2006 | Aragão, Paulo Cezar | Sistema financeiro da habitação: uma análise sócio-jurídica da gênese, desenvolvimento e crise do sistema | José Maria Aragão. -- | 342.12 | | Livro |
| 2005 | Costa, Valestan Milhomem da | A Alienação fiduciária no financiamento imobiliário | Valestan Milhomem da Costa. -- | 342.12328 | | Livro |
| 2005 | Chicuta, Kioitsi | Anotações sobre as recentes alterações no procedimento de retificação de registro | Kioitsi Chicuta. -- | 342.1136 | Art. 213 | Artigo de revista |
| 2005 | Kollet, Ricardo Guimarães | A retificação dos dados de qualificação pessoal das partes independentemente do título causal | | 341.411 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Gandini, João Agnaldo Donizeti | As recentes alterações do Decreto-lei 911/69 e a prisão civil na alienação fiduciária em garantia: Lei 10.931/04 | João Agnaldo Donizeti Gandini, Glauco Polachini Gonçalves. -- | 342.14519 | | Artigo de revista |
| 2005 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Breves comentários às alterações na ação de busca e apreensão em sede de alienação fiduciária | Democrito Ramos Reinaldo Filho. -- | 342.14519 | | Artigo de revista |
| 2005 | Porto, Ary Eduardo | Breves considerações sobre a lei n. 10.931/2004 - enfoque sobre as alterações no Estatuto Registral e novas atribuições dos registradores imobiliários: discussão necessária | | 342.1136 | | Artigo de revista |
| 2005 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Busca e apreensão na alienação fiduciária | | 342.14519 | | Artigo de revista |
| 2005 | Tavares, Zilda | Código de defesa do consumidor e alienação fiduciária imobiliária | Zilda Tavares. -- | 342.12328 | | Livro |
| 2005 | Ávila, René Bergmann | Cofins | René Bergmann Ávila, Éderson Garin Porto. -- | 341.39741 | | Livro |
| 2005 | Rezende, Élcio Nacur | Condomínio em edifício: de acordo com a Lei n. 10.931/04 | Élcio Nacur Rezende. -- | 342.12 | | Livro |
| 2005 | Angélico, Américo Izidoro | Condomínio no novo código civil | Américo Isidoro Angélico. -- | 342.1238 | | Livro |
| 2005 | Eugênio, Paulo Eduardo Campanella | Contornos atuais da alienação fiduciária em garantia: um breve ensaio sobre as inovações trazidas pelo código civil de 2002 e pela lei 10.931/04 | | 342.14519 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência do incorporador e do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária | | 342.236 | | Artigo de revista |
| 2005 | Carmo, Jairo Vasconcelos do | Da retificação consensual do registro e as novas atribuições do registrador imobiliário: análise das alterações da Lei Nº 10.931/2004 | | 342.12142 | | Artigo de revista |
| 2005 | Carmo, Jairo Vasconcelos do | Da retificaçao consensual do registro e seus reflexos nos negócios imobiliários: análise das alterações da lei n° 10.931/2004 | | 342.1136 | | Artigo de revista |
| 2005 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Direito processual civil | Fredie Didier Júnior. -- | 341.46 | | Livro |
| 2005 | Silva, Roberto de Abreu e | Direitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor | | 342.12328 | Art. 56 | Artigo de revista |
| 2005 | Richter, Luiz Egon | Do procedimento de retificação administrativa no registro de imóveis: um desafio a ser enfrentado | | 342.1136 | Art. 213 | Artigo de revista |
| 2005 | Bottega, Jéverson Luís | Incorporação imobiliária e a responsabilidade civil do incorporador | Jéverson Luis Bottega. -- | 342.1 | | Livro |
| 2005 | Mamede, Gladston, 1966 | Letra de crédito imobiliário e cédula de crédito imobiliário segundo a lei 10.931, de 02 de agosto de 2004 | | 342.236 | | Artigo de revista |
| 2005 | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938 | Matéria incontroversa na Lei 10.931/04, sobre financiamento imobiliário | Ruy Rosado Aguiar Júnior. -- | 342.1278 | | Artigo de revista |
| 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | O direito a serviço da economia: o novo direito bancário | Arnoldo Wald. -- | 342.24 | | Artigo de revista |
| 2005 | Francisco, Caramuru Afonso | O novo regime jurídico dos contratos, das incorporações e do registro imobiliários e da alienação fiduciária em garantia | Caramuru Afonso Francisco. -- | 342.14 | | Livro |
| 2005 | Rocha, Mauro Antônio | O regime da afetação patrimonial na incorporação imobiliária: uma visão crítica da lei | | 342.1235 | | Artigo de revista |
| 2005 | Seger, Gilmar Antônio | Passando a limpo a matrícula de um imóvel | | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rocha, João Luiz Coelho da | Patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias | | 342.12 | | Artigo de revista |
| 2005 | Sabóia, Maximiliano Silveira | Retificação de área: com alterações da lei n. 10.931/04, lei de afetação, doutrina, legislação, jurisprudência e prática | Maximiliano Silveira Sabóia. -- | 342.1235 | | Livro |
| 2005 | Silva, Ulisses da | Retificação de registro | | 342.1136 | Art. 213 | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Ulisses da | Retificação de registro | | 342.1136 | Art. 212 | Artigo de revista |
| 2004 | Rodrigues Netto, Nelson | A alienação fiduciária em garantia e a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 | Nelson Rodrigues Netto. | 342.12328 | | Artigo de revista |
| 2004 | Rodrigues Netto, Nelson | A evolução da alienação fiduciária em garantia | Nelson Rodrigues Netto. -- | 342.14519 | | Artigo de revista |
| 2004 | Assumpção, Marcio Calil de | A Lei 10.931/04 e os novos delineamentos do procedimento da ação de busca e apreensão (DL 911/69) | Marcio Calil de Assumpção. | 342.12328 | | Artigo de revista |
| 2004 | Andrade, Valentino Aparecido de | Competência funcional no Código de processo civil brasileiro | Valentino Aparecido de Andrade. | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2004 | Lyrio, Thiago Cícero Serra | Do patrimônio de afetação e seu regime especial tributário: leis nºs 4.591/64, 6.015/73 e 10.931/04 | | 342.1238 | | Artigo de revista |
| 2004 | Chap Chap, Romeu | Meio ambiente e condôminos: a lei n. 10.931 e as razões que os vetos ignoraram | Romeu Chap Chap | 342.12 | | Artigo de revista |
| 2004 | Braga, Fabio de Almeida | Notas sobre a Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004 | | 342.234 | | Artigo de revista |
| 2004 | Silveira, Luciano Cardoso | O efeito produzido pela alteração de nome dos ascendentes no registro civil dos descendentes | Luciano Cardoso Silveira. | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2004 | Paiva, João Pedro Lamana | O georreferenciamento: um paradigma para o desenvolvimento da propriedade rural | João Pedro Lamana Paiva, Tiago Machado Burtet. -- | 342.1136 | | Artigo de revista |
| 2004 | Tutikian, Cláudia Fonseca | Patrimônio de afetação na incorporação imobiliária | Cláudia Fonseca Tutikian. | 342.1238 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2004 | Tutikian, Cláudia Fonseca | Patrimônio de afetação na incorporação imobiliária | Cláudia Fonseca Tutikian. | 342.1238 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Battisti, Décio Luís | Retificações de registros imobiliários: novos procedimentos | | 342.1136 | | Artigo de revista |
| 2004 | Santa Helena, Eber Zoehler | Usucapião tabular e convalescença registral | Eber Zoehler Santa Helena. -- | 340 | | Artigo de revista |
LinkerCâmara dos Deputados