Sumário:Contratos de comercialização, financiamento e arrendamento mercantil de imóveis: Quadro político-econômico da nova lei de incentivo ao crédito imobiliário. O quadro institucional vigente e a nova lei da construção civil. A cláusula de reajuste dos contratos imobiliários e o real alcance do art. 46 da Lei n. 10.931/2004. O regime jurídico dos títulos e valores mobiliários originados em contratos imobiliários. A intervenção judicial nos contratos imobiliários. A intervenção judicial nos contratos imobiliários. As garantias das obrigações decorrentes de contratos imobiliários -- As alterações da lei de incorporações imobiliárias: O regime jurídico original das incorporações imobiliárias e o impacto decorrente do princípio da defesa do consumidor. O regime da afetação e as alterações realizadas pela lei n. 10.931/2004.

Sumário:As alterações de leis sobre alienação fiduciária: A alienação fiduciária em garantia no âmbito do mercado financeiro e de capitais. O procedimento especial de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária em garantia no âmbito do mercado de capitais e do comércio financeiro. As modificações introduzidas na lei do sistema de financiamento imobiliário -- Alterações no código civil e na lei de registros públicos: As alterações no código civil introduzidas pela lei n. 10.931/2004. As alterações na lei de registros públicos (lei n. 6.015/1973) produzidas pela lei n. 10.931/2004 (I): O novo regime jurídico da retificação de registro imobiliário. As alterações na lei de registros públicos (lei n. 6.015/1973) produzidas pela lei n. 10.931/2004 (II): O novo regime jurídico das nulidades dos atos registrários.