Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
Data
31/12/1973
Apelido
Lei dos Registros Públicos; Lei de Registros Públicos
Apelido
LEI-6015-1973-12-31 , Lei dos Registros Públicos
Ementa
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1973. p. 13528
Republicação
1975-09-16
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 16/09/1975. p. 1
Retificação
1975-10-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/10/1975. p. 14337

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.015&ementa=2&data=19731231 ]
Publicação Original
1973-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6015-31-dezembro-1973-357511-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1973-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547891/publicacao/15757902 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2014, ..., 1983, 1980 Rizzardo, Arnaldo, 1942Promessa de compra e venda e parcelamento do solo urbano: lei n. 6.766/79Arnaldo Rizzardo.342.1451 342.1235 342.14517 Livro
2019 Sousa, Tuanny SoeiroRetificando o gênero ou ratificando a norma?Tuanny Soeiro Sousa.341.2Art. 55Artigo de revista
2019 Sousa, Tuanny SoeiroRetificando o gênero ou ratificando a norma?Tuanny Soeiro Sousa.341.2Art. 58Artigo de revista
2019 Sousa, Tuanny SoeiroRetificando o gênero ou ratificando a norma?Tuanny Soeiro Sousa.341.2Art. 110Artigo de revista
2018, 2010, ..., 2007, 2006 Parizatto, João RobertoManual de prática dos contratosJoão Roberto Parizatto. --342.14 342.144 Livro
2017, 2016 Menezes Júnior, Eumar Evangelista deResponsabilidade cível e penal quando da falsificação material e ideológica nos atos notariais: práticas inovadoras contra o ato ilícitoEumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira, Paulo Augusto Roriz de Amorim Marques. --341.411 Artigo de revista
2017 Barroso, Lucas AbreuUsucapião extrajudicial: o procedimento para além da desjudicializaçãoLucas Abreu Barroso, Brígida Roldi Passamani.342.12324Artigo de revista
2016 Stancati, Maria Maria Martins SilvaSistema notarial brasileiro x norte-americano: comparação pelas diferençasMaria Maria Martins Silva Stancati. --341.411Artigo de revista
2015 Rodrigues, Mariana BeloA atividade notarial e registral e sua natureza jurídicaMariana Belo Rodrigues.341.411Artigo de revista
2015 Fonseca, Gustavo BeghelliPrescrição aquisitiva extrajudicialGustavo Beghelli Fonseca. --342.12324Artigo de revista
2012, 2007 Terra, MarceloA "Perícia simplificada" nos procedimentos de retificação de registroMarcelo Terra.342.1136 Artigo de revista
2012, 2008, 2007, 2006 Salles, Venício Antônio de PaulaDireito registral imobiliárioVenício Antônio de Paula Salles. --342.1136 342.123 Art. 212Livro
2012, 2009, 2007, 2004 Loureiro Filho, Lair da SilvaNotas e registros públicos: decreto n. 24.643/34 e leis n. 6.015/73, 8.935/94, 9.514/97 e 10.257/2001 : normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça, tomo II, jurisprudência, doutrinaLair da Silva Loureiro Filho, Claudia Regina Magalhães Loureiro. --342.1136 Livro
2011, 2006 Rodrigues Filho, EulâmpioA nova retificação de registro imobiliárioEulâmpio Rodrigues Filho. --342.1136 Art. 213Artigo de revista
2011, 2008, 2007 Erpen, Décio AntônioDas novas regras da execução e o registro imobiliárioDécio Antônio Erpen.342.1136 Artigo de revista
2010, 2005, 2004 Carvalho Neto, Inácio deA morte presumida como causa da dissolução do casamentoInácio de Carvalho Neto.342.1627 Art. 94Artigo de revista
2010 Almeida, André Augusto Lins da CostaHabilitação para o casamento: considerações sobre a Lei nº 12.133/2009André Augusto Lins da C. Almeida. --342.16Artigo de revista
2009, 2005 Fioranelli, AdemarBem de família no novo código civil e o registro de imóveisAdemar Fioranelli. --342.1237 Art. 262Artigo de revista
2009, 2005 Fioranelli, AdemarBem de família no novo código civil e o registro de imóveisAdemar Fioranelli. --342.1237 Art. 265Artigo de revista
2008 Cavalcanti, ErosAutorização judicial para cremação de cadáveres humanos: competência, legitimidade ao pedido, procedimento, instrução, natureza da decisão e expedição de mandadoEros Cavalcanti.342.1Artigo de revista
2008 Carvalho, Washington Rocha deBreves anotações acerca da natureza jurídica do direito de superfície no BrasilWashington Rocha de Carvalho.342.1256Art. 167 inciso IICapítulo de Livro
2008 Carvalho, Washington Rocha deBreves anotações acerca da natureza jurídica do direito de superfície no BrasilWashington Rocha de Carvalho.342.1256Art. 167 inciso ICapítulo de Livro
2008, 2007 Becker, BrunoConcurso de credores: a preferência estabelecida pelo registro da penhoraBruno Becker. --341.46528 Artigo de revista
2008, 2007 Lopes, Rénan KfuriLei nº 11.441 de 4-1-2007: inventário, partilha, separação e divórcio consensuais através de escritura públicaRénan Kfuri Lopes. --342.1 Artigo de revista
2008 Jorge, Mário HeltonRegistros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculinoMário Helton Jorge.342.1136Art. 54Capítulo de Livro
2008 Jorge, Mário HeltonRegistros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculinoMário Helton Jorge.342.1136Art. 55Capítulo de Livro
2008 Jorge, Mário HeltonRegistros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculinoMário Helton Jorge.342.1136Art. 1°Capítulo de Livro
2008 Jorge, Mário HeltonRegistros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculinoMário Helton Jorge.342.1136Art. 56Capítulo de Livro
2008 Jorge, Mário HeltonRegistros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculinoMário Helton Jorge.342.1136Art. 57Capítulo de Livro
2008 Jorge, Mário HeltonRegistros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculinoMário Helton Jorge.342.1136Art. 58Capítulo de Livro
2007 Brenner, Ana CristinaA fraude à execução examinada a partir de jurisprudência do Superior tribunal de justiçaAna Cristina Brenner.341.465Artigo de revista
2007 Camargo, Estela L. Monteiro Soares deAplicações práticas do direito de superfícieEstela L. Monteiro Soares de Camargo.342.1256Artigo de revista
2007 Viana, Rui Geraldo CamargoDa indisponibilidade de bens: a penhora realizada nos termos do § 1° do artigo 53 da Lei n°8.212/1991Rui Geraldo Camargo Viana.341.4652Artigo de revista
2007 Ceneviva, Walter, 1928Lei n° 6.015/1973: trinta anos de emendas. O percurso tumultuado da Lei dos Registros PúblicosWalter Ceneviva.342.1136Artigo de revista
2007 Melo, Gustavo Procópio Bandeira deSigilo médico e a publicidade do assento de óbito: uma interpretação conforme a constituiçãoGustavo Procópio Bandeira de Melo. --341.3Artigo de revista
2007 Assis, Olney QueirozTratado de direito de famíliaOlney Queiroz Assis e Márcia Freitas. --342.16Livro
2006 Costa, Julio Cesar de Castilhos OliveiraA competência absoluta da retificação de registros públicos na lei 6.015/1973342.1136Artigo de revista
2006 Costa, Valestan Milhomem daA indispensabilidade da escritura pública na essência do ART. 108 do CCValestan Milhomem da Costa. --341.46422Art. 225Artigo de revista
2006 Costa, Valestan Milhomem daA indispensabilidade da escritura pública na essência do ART. 108 do CCValestan Milhomem da Costa. --341.46422Art. 221Artigo de revista
2006 Costa, Valestan Milhomem daA indispensabilidade da escritura pública na essência do ART. 108 do CCValestan Milhomem da Costa. --341.46422Art. 1°Artigo de revista
2006 Costa, Valestan Milhomem daA indispensabilidade da escritura pública na essência do ART. 108 do CCValestan Milhomem da Costa. --341.46422Art. 222Artigo de revista
2006, 2005 Tutikian, Cláudia FonsecaA retificação no registro de imóveisCláudia Fonseca Tutikian. --342.1136 Art. 212Artigo de revista
2006, 2005 Tutikian, Cláudia FonsecaA retificação no registro de imóveisCláudia Fonseca Tutikian. --342.1136 Art. 213 inciso IArtigo de revista
2006, 2005 Tutikian, Cláudia FonsecaA retificação no registro de imóveisCláudia Fonseca Tutikian. --342.1136 Art. 213 inciso IIArtigo de revista
2006 Sarmento Filho, Eduardo Sócrates CastanheiraA revogação da Lei 8.004/90 pelo novo Código civil. Vedação de cláusula que condiciona a venda do imóvel financiado à anuência do credor hipotecárioEduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.342.12142Art. 292Artigo de revista
2006 Rocha, Ibraim José das MercêsCancelamento de registro de imóveis decorrente de nulidades, independente de ação judicial. PossibilidadeIbraim José das Mercês Rocha.342.1136Artigo de revista
2006 Scherer, FernandoCasamentos coletivos e a responsabilidade social dos registradores civis das pessoas naturais342.1Art. 198Artigo de revista
2006 Santa Catarina. Corregedoria-Geral da JustiçaCódigo de normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Santa Catarinaorganização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Karla Knihs. --341.416Livro
2006, 1998 Azevedo Júnior, José Osório deCompromisso de compra e vendaJosé Osório de Azevedo Jr. --342.14517 Livro
2006 Dotti, René Ariel, 1934Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil)René Ariel Dotti. --341.12191 Livro
2006 Bezerra, Isabel Cecília de OliveiraDos direitos da personalidadeIsabel Cecília de Oliveira Bezerra.342.115Artigo de revista
2006 Mello, Henrique Ferraz deFunção social da propriedade e sua repercussão no registro de imóveisHenrique Ferraz de Mello.342.12473Art. 167 inciso IArtigo de revista
2006 Clápis, Alexandre LaizoGeorreferenciamentoAlexandre Laizo Clápis. --342.12142Art. 213Artigo de revista
2006 Antunes, Eduardo Augusto MuylaertGeorreferenciamento de imóveis rurais conceito de unidade imobiliáriaEduardo Augusto Muylaert Antunes. --342.12142Art. 227Artigo de revista
2006 Antunes, Eduardo Augusto MuylaertGeorreferenciamento de imóveis rurais conceito de unidade imobiliáriaEduardo Augusto Muylaert Antunes. --342.12142Art. 236Artigo de revista
2006 Antunes, Eduardo Augusto MuylaertGeorreferenciamento de imóveis rurais conceito de unidade imobiliáriaEduardo Augusto Muylaert Antunes. --342.12142Art. 176 § 4°Artigo de revista
2006 Antunes, Eduardo Augusto MuylaertGeorreferenciamento de imóveis rurais conceito de unidade imobiliáriaEduardo Augusto Muylaert Antunes. --342.12142Art. 176 § 5°Artigo de revista
2006 Swensson, Walter CruzLei de registros públicos anotadaWalter Cruz Swensson, Renato Swensson Neto, Alessandra Seino Granja Swensson. --342.1136Livro
2006 Oliveira Neto, Genaro deManual de direito imobiliário: perguntas e respostasGenaro de Oliveira Neto. --342.123Livro
2006 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daPersonalidade e capacidade jurídicas no Código civil de 2002Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --342.1 Artigo de revista
2006 Kollet, Ricardo GuimarãesPropriedade horizontal e condomínio edilício: em busca de uma identidade jurídicaRicardo Guimarães Kollet.342.1238 Art. 172Artigo de revista
2006 Kollet, Ricardo GuimarãesPropriedade horizontal e condomínio edilício: em busca de uma identidade jurídicaRicardo Guimarães Kollet.342.1238 Art. 167 § 17Artigo de revista
2006 Kollet, Ricardo GuimarãesPropriedade horizontal e condomínio edilício: em busca de uma identidade jurídicaRicardo Guimarães Kollet.342.1238 Art. 168Artigo de revista
2006 Carmo, Jairo Vasconcelos RodriguesRegime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos341.46311Art. 129Artigo de revista
2006 Carmo, Jairo Vasconcelos RodriguesRegime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos341.46311 Art. 129Artigo de revista
2006 Carmo, Jairo Vasconcelos RodriguesRegime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos341.46311Art. 127Artigo de revista
2006 Carmo, Jairo Vasconcelos RodriguesRegime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos341.46311 Art. 127Artigo de revista
2006 Tadeu, Silney AlvesResponsabilidade civil na prática de atividades de lazer perigosas342.14Artigo de revista
2006 Novaes, Ana CarolinaSuscitação de dúvida no registro de imóveis342.1136Artigo de revista
2005 Costa, Valestan Milhomem daA Alienação fiduciária no financiamento imobiliárioValestan Milhomem da Costa. --342.12328Livro
2005 Pupin, Cíntia Mítico BelgamoA eficácia das decisões judiciais e os registros eletrônicos: penhora online, indisponibilidade de bens etc342.123Art. 25Artigo de revista
2005 Bertoni, Rosângela Aparecida VilaçaA importância do registro de imóveis na aquisição da propriedade imobiliária342.1136Artigo de revista
2005 Chicuta, KioitsiAnotações sobre as recentes alterações no procedimento de retificação de registroKioitsi Chicuta. --342.1136Artigo de revista
2005 Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo deA penhora de bens imóveis: alguns apontamentos sobre a atual sistemática, e os projetos de reforma do Código de processo civilJesualdo Eduardo de Almeida. --341.46Artigo de revista
2005 Kollet, Ricardo GuimarãesA retificação dos dados de qualificação pessoal das partes independentemente do título causal341.411Art. 212Artigo de revista
2005 Kollet, Ricardo GuimarãesA retificação dos dados de qualificação pessoal das partes independentemente do título causal341.411Art. 213Artigo de revista
2005 Kollet, Ricardo GuimarãesA retificação dos dados de qualificação pessoal das partes independentemente do título causal341.411Art. 214Artigo de revista
2005 Tabalipa, João GuilhermeAspectos jurídicos dos nomes ridículosJoão Guilherme Tabalipa. --342.1136Art. 28Livro
2005 Tabalipa, João GuilhermeAspectos jurídicos dos nomes ridículosJoão Guilherme Tabalipa. --342.1136Art. 52Livro
2005 Tabalipa, João GuilhermeAspectos jurídicos dos nomes ridículosJoão Guilherme Tabalipa. --342.1136Art. 54Livro
2005 Tabalipa, João GuilhermeAspectos jurídicos dos nomes ridículosJoão Guilherme Tabalipa. --342.1136Art. 55Livro
2005 Tabalipa, João GuilhermeAspectos jurídicos dos nomes ridículosJoão Guilherme Tabalipa. --342.1136Art. 63Livro
2005 Tabalipa, João GuilhermeAspectos jurídicos dos nomes ridículosJoão Guilherme Tabalipa. --342.1136Art. 109Livro
2005 Aronne, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.12Livro
2005 Silva, Alceu CalixtoComentários sobre o Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4.771/65 - (artigos 35 a 37-A)341.5Artigo de revista
2005 Deus, Teresa Cristina deConcessão de uso em área públilca e direito de superfície à luz do direito ambiental brasileiro341.347Artigo de revista
2005 Kerber, GilbertoDireito contratual: uma proposta de ensino aos acadêmicos de direitoGilberto Kerber. --342.144Livro
2005 Oliveira, Thiago Martins deDo elemento de empresa e sua aplicação na distinção das sociedades simples e empresárias342.2Art. 115Artigo de revista
2005 Lyrio, Marco Roberto SerraDo processo de dúvida no registro público (LEI Nº 6.015/73)342.11Artigo de revista
2005 Melo Júnior, Regnoberto M. deDos emolumentos notariais e registrais: doutrina, legislação, jurisprudênciaRegnoberto M. de Melo Júnior. --340Livro
2005 Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro deExpedição de certidões pelo registro imobiliário342.1136Artigo de revista
2005 Pires Neto, Ari ÁlvaresGeorreferenciamento e retificação extrajudicial de imóveis urbanos e rurais342.12142Artigo de revista
2005 Carride, Norberto de AlmeidaLei de registros públicos anotada: lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973Norberto de Almeida Carride. --342.1136Livro
2005 Francisco, Caramuru AfonsoO novo regime jurídico dos contratos, das incorporações e do registro imobiliários e da alienação fiduciária em garantiaCaramuru Afonso Francisco. --342.14Livro
2005 Lyrio, Marco Roberto SerraO parcelamento do solo urbano e seu registro342.1235Artigo de revista
2005 Seger, Gilmar AntônioPassando a limpo a matrícula de um imóvel341.41Artigo de revista
2005 Eberle, SimonePelo trabalho, pela mercê e pelo fortuito: transladação da propriedade no Direito Brasileiro342.1232Art. 182Artigo de revista
2005 Eberle, SimonePelo trabalho, pela mercê e pelo fortuito: transladação da propriedade no Direito Brasileiro342.1232Art. 183Artigo de revista
2005 Eberle, SimonePelo trabalho, pela mercê e pelo fortuito: transladação da propriedade no Direito Brasileiro342.1232Art. 189Artigo de revista
2005 Santos, Francisco José Rezende dosPrincípio da prioridadeFrancisco José Rezende dos Santos.342.123Art. 182Artigo de revista
2005 Santos, Francisco José Rezende dosPrincípio da prioridadeFrancisco José Rezende dos Santos.342.123Art. 12Artigo de revista
2005 Santos, Francisco José Rezende dosPrincípio da prioridadeFrancisco José Rezende dos Santos.342.123Art. 174Artigo de revista
2005 Santos, Francisco José Rezende dosPrincípio da prioridadeFrancisco José Rezende dos Santos.342.123Art. 186Artigo de revista
2005 Santos, Francisco José Rezende dosPrincípio da prioridadeFrancisco José Rezende dos Santos.342.123Art. 188Artigo de revista
2005 Santos, Francisco José Rezende dosPrincípio da prioridadeFrancisco José Rezende dos Santos.342.123Art. 191Artigo de revista
2005 Santos, Francisco José Rezende dosPrincípio da prioridadeFrancisco José Rezende dos Santos.342.123Art. 192Artigo de revista
2005 Busso, SérgioQualificação registrária, procedimentos recursais e outros aspectos de interesse dos serviços de notas e de registro de imóveis342.1136Art. 169Artigo de revista
2005 Busso, SérgioQualificação registrária, procedimentos recursais e outros aspectos de interesse dos serviços de notas e de registro de imóveis342.1136Art. 172Artigo de revista
2005 Busso, SérgioQualificação registrária, procedimentos recursais e outros aspectos de interesse dos serviços de notas e de registro de imóveis342.1136Art. 225 § 2°Artigo de revista
2005 Dip, Ricardo Henry Marques, 1950Registro de imóveis: (vários estudos)Ricardo Dip. --342.1136Livro
2005 Sabóia, Maximiliano SilveiraRetificação de área: com alterações da lei n. 10.931/04, lei de afetação, doutrina, legislação, jurisprudência e práticaMaximiliano Silveira Sabóia. --342.1235Livro
2005 Silva, Ulisses daRetificação de registro342.1136Artigo de revista
2004 Silva, João Teodoro daA emancipação de menor pelos pais e o artigo 1.631 do código civilJoão Teodoro da Silva.342.1646Art. 89Artigo de revista
2004 Silva, João Teodoro daA emancipação de menor pelos pais e o artigo 1.631 do código civilJoão Teodoro da Silva.342.1646Art. 90Artigo de revista
2004 Silva, João Teodoro daA emancipação de menor pelos pais e o artigo 1.631 do código civilJoão Teodoro da Silva.342.1646Art. 91Artigo de revista
2004 Raymundi, Fabiano ComozzatoA importância do registro de imóveisFabiano Comozzato Raymundi. --342.1136Livro
2004 Triginelli, WaniaA interface entre o direito de família, direito registral e notarialArt. 167Capítulo de Livro
2004 Richter, Luiz EgonA trajetória do título no registro de imóveis: considerações geraisLuiz Egon Richter. --342.1136Art. 221Artigo de revista
2004 Richter, Luiz EgonA trajetória do título no registro de imóveis: considerações geraisLuiz Egon Richter. --342.1136Art. 182Artigo de revista
2004 Lyrio, Marco Roberto SerraDa suscitação de dúvida no registro público (lei n. 6.015/73)Marco Roberto Serra Lyrio. --342.1136Artigo de revista
2004 Lyrio, Thiago Cícero SerraDo patrimônio de afetação e seu regime especial tributário: leis nºs 4.591/64, 6.015/73 e 10.931/04342.1238Artigo de revista
2004 Carneiro, Andrea F. TIntercâmbio de informações entre o Incra e os serviços notariais e registrais342.12142Artigo de revista
2004 São Paulo (Estado)Normas de serviço: ofícios de justiça, cartórios extrajudiciais[Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Melissa Folmann, organizadores]. --341.416Livro
2004 Silveira, Luciano CardosoO efeito produzido pela alteração de nome dos ascendentes no registro civil dos descendentesLuciano Cardoso Silveira.342.1Art. 109Artigo de revista
2004 Silveira, Luciano CardosoO efeito produzido pela alteração de nome dos ascendentes no registro civil dos descendentesLuciano Cardoso Silveira.342.1Art. 56Artigo de revista
2004 Silveira, Luciano CardosoO efeito produzido pela alteração de nome dos ascendentes no registro civil dos descendentesLuciano Cardoso Silveira.342.1Art. 98Artigo de revista
2004 Paiva, João Pedro LamanaO georreferenciamento: um paradigma para o desenvolvimento da propriedade ruralJoão Pedro Lamana Paiva, Tiago Machado Burtet. --342.1136 Art. 225 § 3°Artigo de revista
2004 Melo, Marcelo Augusto Santana deO meio ambiente e o registro de imóveisMarcelo Augusto Santana de Melo. --342.1136Art. 246Artigo de revista
2004 Melo, Marcelo Augusto Santana deO meio ambiente e o registro de imóveisMarcelo Augusto Santana de Melo. --342.1136Art. 167Artigo de revista
2004 Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro deO pacto comissório na compra e venda de imóveis e o novo código civilEduardo Pacheco Ribeiro de Souza.342.144Art. 167 § 1°Artigo de revista
2004 Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro deO pacto comissório na compra e venda de imóveis e o novo código civilEduardo Pacheco Ribeiro de Souza.342.144Art. 250 § 1°Artigo de revista
2004 Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro deO pacto comissório na compra e venda de imóveis e o novo código civilEduardo Pacheco Ribeiro de Souza.342.144Art. 250 § 2°Artigo de revista
2004 Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro deO pacto comissório na compra e venda de imóveis e o novo código civilEduardo Pacheco Ribeiro de Souza.342.144Art. 250 § 3°Artigo de revista
2004 Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro deO pacto comissório na compra e venda de imóveis e o novo código civilEduardo Pacheco Ribeiro de Souza.342.144Art. 246Artigo de revista
2004 Seganfredo, Mariana GasparO registro do casamento religioso e seus efeitos civis: um breve estudoMariana Gaspar Seganfredo.342.162Art. 21Artigo de revista
2004 Seganfredo, Mariana GasparO registro do casamento religioso e seus efeitos civis: um breve estudoMariana Gaspar Seganfredo.342.162Art. 75Artigo de revista
2004 Matias, Arthur J. JaconPrática forense no direito de famíliaArthur J. Jacon Matias, Luciano Rossignolli Salém. --342.16Livro
2004 Zuliani, Ênio SantarelliPseudônimos e a lei de imprensaÊnio Santarelli Zuliani.342.1189 Art. 29Artigo de revista
2004 Zuliani, Ênio SantarelliPseudônimos e a lei de imprensaÊnio Santarelli Zuliani.342.1189 Art. 56Artigo de revista
2004 Zuliani, Ênio SantarelliPseudônimos e a lei de imprensaÊnio Santarelli Zuliani.342.1189 Art. 57Artigo de revista
2004 Zuliani, Ênio SantarelliPseudônimos e a lei de imprensaÊnio Santarelli Zuliani.342.1189 Art. 58Artigo de revista
2004 Oliveira, Roseni AparecidaReflexões sobre a averbação das sentenças de separação judicial e de divórcio no registro de imóveisRoseni Aparecida Oliveira.342.1Artigo de revista
2004 Battisti, Décio LuísRetificações de registros imobiliários: novos procedimentos342.1136Artigo de revista
2004 Santos, Flauzilino Araújo dosSobre a qualificação de títulos judiciais no BrasilFlauzilino Araújo dos Santos. --342.2457Art. 221Artigo de revista
2004 Santos, Flauzilino Araújo dosSobre a qualificação de títulos judiciais no BrasilFlauzilino Araújo dos Santos. --342.2457Art. 1°Artigo de revista
2004 Santos, Flauzilino Araújo dosSobre a qualificação de títulos judiciais no BrasilFlauzilino Araújo dos Santos. --342.2457Art. 239Artigo de revista
2004 Santos, Flauzilino Araújo dosSobre a qualificação de títulos judiciais no BrasilFlauzilino Araújo dos Santos. --342.2457Art. 198Artigo de revista
2004 Andrade, Gabriela de DeusTransexualidade: alguns aspectos jurídicosGabriela de Deus Andrade.340.74Art. 58Artigo de revista
2004 Ribeiro, Benedito SilvérioUsucapião: inovações do novo código civilCapítulo de Livro
2003, 2001, 2000 Sarmento, Eduardo Sócrates CastanheiraA importância da classificação tradicional das ações e o registro de imóveis: principais inovações341.4622 Art. 167 inciso IArtigo de revista
2003 Diniz, Maria HelenaA lei de registros públicos e o estatuto da cidadeCapítulo de Livro
2003, 2001 Imparato, ElladeA relação entre parcelamento ilegal do solo urbano e a ausência de mapas cadastrais nos registros imobiliários brasileiros341.374 Artigo de revista
2003 Brito, Jaime DominguesA servidão administrativa e o princípio da legalidade na Constituição de 1988342.126Artigo de revista
2003 Ceneviva, Walter, 1928Direito urbanístico brasileiro e Estatuto da cidade341.208Capítulo de Livro
2003, 1998 Amoreira, Raimundo Eymard Ribeiro deNormas Processuais: lei dos registros públicos : lei 6.015 de 31-12-73Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira.342.1136 Livro
2002 Resende, José Ribamar Santos deDa ausência e suas implicações jurídicas341.1171Artigo de revista
2001 Oliveira, Francisco Antonio deA cessão de crédito e o Provimento n. 06/2000 da corregedoria geral da justiça do trabalho: suas conseqüências no processo trabalhistaFrancisco Antonio de Oliveira. --342.6 Artigo de revista
2000, 1996 Raitani, Francisco, 1897Prática de processo civilFrancisco Raitani ; prefácio de Wilson Martins.341.46 Livro
1999, 1995 Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915Do Casamento ao divórcioAntônio José de Souza Levenhagen.342.162 Livro
1999, 1997 TocantinsLei orgânica do poder judiciário do estado do Tocantins: comentada e comparada, lei n. 10, de 23 de setembro de 1996Liberato Povoa, Marco Villas Boas.341.41 Livro
1999, 1997 Torres, Luís Cláudio AlvesManual de Direito Imobiliário: doutrina, jurisprudência, legislação e prática com modelosLuis Claudio Alves Torres.342.1235 Livro
1999 Rebouças, Berlioz WanderleiRetificação de Área: teoria, legislação, jurisprudência e práticaBerlioz Wanderlei Rebouças.342.1136Livro
1998 Erpen, Decio AntonioCessão de Direitos Hereditários342.1124 Artigo de revista
1998 Santos, Othon Zei AmaralDa adoção: teoria, legislação, jurisprudência e práticaOthon Zei Amaral Santos.342.1633Livro
1998 Sá, Maria Cristina Haddad deDo bem de família342.1237Artigo de revista
1998 Neumann, Juarez Rosales, 1944Do Casamento ao ConcubinatoJuarez Rosales Neuman.342.162Livro
1998 Erpen, Décio AntônioPanorama histórico do registro de imoveis no BrasilDécio Antônio Erpen, João Pedro Lamana Paiva.342.1136Artigo de revista
1998 Oliveira, Manoel Carlos dePrática a lei n. 6.015-73: registro das citações e ações reais ou pessoais reipersecutórias342.1136Capítulo de Livro
1998 Silva, Paulo Fernando de Siqueira ePrática da lei n. 6.015-73, tombamento: decreto-lei 25 de 1937342.1136Capítulo de Livro
1998 Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (24. : 1997Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : xxiv encontro de oficiais de registro de imóveis do Brasil, Belo Horizonte, Minas Gerais, 1997Ary José de Lima ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, organizador.342.1136Livro
1998, 1996, ..., 1984, 1982 Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929Roteiro das falencias e concordatasMaximilianus Claudio Americo Fuhrer.342.236 Livro
1998 Lima, Frederico Henrique Viegas deTemas Registrários: três esboços : incorporação imobiliária : concessão real do uso do solo : registro civil das pessoas naturaisFrederico Henrique Viegas de Lima.342.1136Livro
1997, 1984, 1979, 1977 Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917Comentários à Lei de Registros Públicos: lei n. 6015, de 31 de dezembro de 1973Wilson de Souza Campos Batalha.342.1136 Livro
1997 Cruz, Fernando Castro daConcubinato Puro x Impuro: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaFernando Castro da Cruz.342.162841Livro
1997 Rafael, Edson JoséFundações e direito: 3. setorEdson José Rafael.342.1191Livro
1997 Lobo, Cecília Érika d'AlmeidaIdentificação civil e efetividade de direitos fundamentais342.1136Artigo de revista
1997 Amadei, Vicente de AbreuO Registro imobiliario e a regularização de parcelamento do solo urbano342.1235 Artigo de revista
1997 Berthe, Marcelo MartinsTitulos judiciais e o registro imobiliario342.1136 Artigo de revista
1997 Matielo, Fabrício Zamprogna, 1960União Estável: concubinato : repercussões jurídico-patrimoniais : doutrina, jurisprudência e prática incluindo Leis 8.971/94 e 9.278/96Fabrício Zamprogna Matiel.342.162842Livro
1996, 1995 Oliveira, J. M. Leoni Lopes deAlimentos decorrentes do casamento e do concubinato: Lei n. 8.971, de 29-12-94J.m. Leoni Lopes de Oliveira.342.1615 Livro
1996 Nalini, José RenatoA Matricula e o cadastro no registro imobiliario342.1136 Artigo de revista
1996 Dip, Ricardo Henry MarquesBreves considerações sobre alguns temas relativos a retificação de area342.1136 Artigo de revista
1996 Fioraneli, AdemarDa Compra e venda no registro imobiliario342.1136 Artigo de revista
1996 Lima, Frederico Henrique Viegas deE Por Que não casar? um aspecto registral do estatuto dos concubinos342.162841 Artigo de revista
1996, 1995 Chicuta, KioitsiLocação de imoveis e o sistema registrarioArtigo de revista
1996 Oliveira, Mariza Santos Abrahão deManual dos condominios em edificios: teoria, pratica, legislação, modelos, jurisprudenciaMariza Santos Abrahão de Oliveira, Frederico Abrahão de Oliveir.342.1238Livro
1996 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Nova Lei dos Partidos Políticos Anotada: lei n. 9.096, de 19.9.1995 e legislação correlataMarcus Claudio Acquaviva.341.29Livro
1996 Cesar, José Maria de AlmeidaServiços notariais e de registroJosé Maria de Almeida César, Irineu Antonio Pedrotti.341.411Livro
1996 Bona, Avelino deTítulos judiciais no registro de imóveisAvelino de Bona.342.1136Livro
1995 Lopes, Peri Carlos PaelEstilo Resumido do Ato Registral Imobiliario no Livro n. 2: registro geral ; a luz da lei 6.015/73342.1136 Artigo de revista
1995 Oliveira, Mariza Santos Abrahão deManual dos condomínios em edifícios: teoria, prática, modelosMariza Santos Abrahão de Oliveira.342.1238Livro
1995 Parizatto, João RobertoServiços notariais e de registro: de acordo com a lei n. 8.935 de 18-11-94 : atribuições dos tabeliães e oficiais : manual práticoJoão Roberto Parizatto.341.411Livro
1994 Gandolfo, Maria Helena LeonelReflexões sobre a matricula 17 anos depois342.1136 Artigo de revista
1991 Erpen, Decio AntonioA declaração da fraude a execução: conseqüências e aspectos registraisDecio Antonio Erpen. --341.4652Artigo de revista
1991 Oliveira, Ary Brandão deA personalidade jurídica dos sindicatos após o advento da constituição de 1988342.6Capítulo de Livro
1991 Swensson, Walter CruzManual de registro de imóveisWalter Cruz Swensson.342.1136Livro
1988 Terra, MarceloRoteiro da incorporação imobiliária: sistemática da lei n. 4.591/64Marcelo Terr.342.1238Livro
1987 Costa, Geraldo Gonçalves daDireito de preferencia na lei do inquilinato342.1239 Artigo de revista
1987 Barreira, Maria Jose FontenelleEm Torno dos registros duplicados342.1136 Artigo de revista
1984 Paiva, João Pedro LamanaA sistemática do registro de imóveisJoão Pedro Lamana Paiva.342.1136Livro
1982 Pontes, Valmir, 1916Registro de Imóveis: comentários aos arts. 167 a 288 da lei n 6015, de 31 de dezembro de 1973Valmir Pontes.342.1136Livro
1981 Leite, Murillo Renault, 1913Registro de imóveis: comentários a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com as corrigendas das Leis ns. 6.216, de 30 de junho de 1975, 6.688, de 17 de setembro de 1979, 6.724, de 19 de novembro de 1979, e 6.850, de 12 de novembro de 1980Murillo Renault Leite.342.1136Livro
1979 Batalha, Wilson de Souza CamposComentarios a lei de registros publicos: lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973Wilson de Souza Campos Batalha342.1136Livro
1979 Pires, Jarbas FerreiraDas relações de parentesco: arts. 330 a 336 do Código civil : estudo diagramáticoJarbas Ferreira Pires.342.1611Livro
1977 Paiva, João Pedro LamanaA nova sistemática do registro de imóveisJoão Pedro Lamana Paiva.342.1136Livro
1977 Montenegro, Divaldo ManhãesO uso, pela mulher, do sobrenome do companheiroDivaldo Montenegro.342.1189Livro

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