Tipo
Livro
Título
A responsabilidade civil nos contratos de alienação fiduciária em garantia
Data
2006
Ementa

Sumário:A função legislativa do Estado e o papel da política jurídica na produção legislativa -- Aspectos destacados da teoria da produção legislativa e da proteção judiciária, e a influência da política jurídica. As possibilidades de tratamento da produção normativa. Níveis de racionalidade da produção legislativa. Natureza e função da dogmática jurídica. Validade formal e material da norma jurídica. Algumas considerações sobre a produção judiciária -- Noções sobre o direito de propriedade e sua função social -- A propriedade fiduciária e a alienação fiduciária em garantia no ordenamento jurídico civil brasileiro -- Noções sobre a responsabilidade civil subjetiva e objetiva no direito brasileiro -- Proposta legislativa e de interpretação de responsabilidade civil solidária, mas subsidiária, do proprietário fiduciário, no código civil brasileiro.

Classificação (CDDir)
342.12
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
A responsabilidade civil nos contratos de alienação fiduciária em garantia / Diego Richard Ronconi.
   Imprenta: Florianópolis, OAB/SC, 2006.
   Descrição Física: 333 p.
   ISBN: 8598304565, 9788598304564
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.931, de 2 de Agosto de 2004
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.

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