Tipo
Revista
Título
Revista brasileira de direito desportivo
Data
2002 [2013, 2012, ..., 2003, 2002]
Classificação (CDDir)
342
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista brasileira de direito desportivo
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, 2002.
   Descrição Física: 13 v.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Artigos por ano(exibir todos)
2013» Webster, Matuzalém, El-Hadary e de Sanctis: o "preço" da rescisão unilateral no Tribunal Arbitral do Desporto / Guilherme Müller Araújo.
   n. 24, p. 83–121, jul./dez., 2013.
» Homofobia no esporte e sua punição disciplinar no desporto brasileiro / Gustavo Lopes Pires de Souza.
   n. 24, p. 123–133, jul./dez., 2013.
» Uma (breve) análise jurídica do Sócio do Futebol do Cruzeiro Esporte Clube / Louis Augusto Dolabela Irrthum.
   n. 24, p. 135–141, jul./dez., 2013.
» O efeito suspensivo no novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) / Milton Jordão.
   n. 24, p. 143–155, jul./dez., 2013.
» Os principais pontos da gestão esportiva e uma proposta de mudança no âmbito nacional de gestão dos clubes brasileiros / João Paulo Romero Baldin.
   n. 24, p. 157–163, jul./dez., 2013.
» Da Carta Olímpica: enquadramento e tradução oficiosa / Alexandre Migue Mestre.
   n. 24, p. 167–237, jul./dez., 2013.
» A questão da soberania nacional e a organização da Copa do Mundo de Futebol e dos Jogos Olímpicos no Brasil / Luciano de Souza Siqueira.
   n. 24, p. 239–257, jul./dez., 2013.
» A nova política de descontos e gratuidades sancionada pela Lei 12.852, de 05.08.2013 e sua aplicação no cenário desportivo brasileiro / Gustavo Normanton Delbin, Renato Renatino Pires Ferreira Santos.
   n. 24, p. 259–274, jul./dez., 2013.
» Por um direito futebolístico / Álvaro Melo Filho.
   n. 24, p. 17–31, jul./dez., 2013.
» Responsabilidade civil por críticas públicas direcionadas a pessoas notórias / Alexandre Lopez Rodrigues de Aguiar, Mariane Virginia de Barros da Motta Peixoto Giordani.
   n. 24, p. 277–316, jul./dez., 2013.
» La responsabilidad civil del futbolista que lesiona a un lance del juego: comentario al Caso "Pizzo c/ Camoranesi" / Gustavo Albano Abreu.
   n. 24, p. 317–350, jul./dez., 2013.
» A peculiaridade do período de concentração dos atletas profissionais de futebol / Bráulio Henrique Silva de Asiis, Lucas Thadeu de Aguiar Ottoni.
   n. 24, p. 33–38, jul./dez., 2013.
» Comentários à Res. 1/2013 da Federação Paulista de Futebol / Gustavo Lopes Pires de Souza.
   n. 24, p. 381–385, jul./dez., 2013.
» Comentários ao Convênio ICMS 55/2013 / Renata Reis Ribeiro Amarante Bardella, Filipe da Costa Lessa, Paula Gambini Vazquez.
   n. 24, p. 387–395, jul./dez., 2013.
» Unilateral options for the exthension of player's contract / Bruno Serrano Serafim.
   n. 24, p. 39–44, jul./dez., 2013.
» Introdução ao direito desportivo / Evandro Lacerda Silva.
   n. 24, p. 45–70, jul./dez., 2013.
» O draft da NFL / Felipe Bertasso Tobar.
   n. 24, p. 71–81, jul./dez., 2013.
» I nuovi regolamenti arbitrali per la definizione delle controversie del lavoro nel calcio / Vincenzo Vigoriti.
   n. 23, p. 93–108, jan./jun., 2013.
» Os requisitos mínimos do contrato de trabalho do jogador profissional de futebol segundo a fifa / Luiz Fernando Aleixo Marcondes.
   n. 23, p. 109–119, jan./jun., 2013.
» Direito à imagem no direito do trabalho: direito à imagem do atleta profissional de futebol / Eliegi Tebaldi, Jólia Lucena da Rocha Melo.
   n. 23, p. 122–148, jan./jun., 2013.
» Triangulaciones y evasión impositiva en el fútbol: los nuevos (y polémicos) controles de la Administración Tributaria Argentina / Diego N. Fraga.
   n. 23, p. 151–188, jan./jun., 2013.
» A (im)possibilidade de anulação de cartões disciplinares e do instituto da suspensão automática pela Justiça Desportiva do futebol brasileiro / Felipe Bertasso.
   n. 23, p. 191–216, jan./jun., 2013.
» La independencia del Tas y el "Caso Messi" / Gustavo Albano Abreu.
   n. 23, p. 217–235, jan./jun., 2013.
» A autonomia do TJD/PA no contexto do Estatuto do Torcedor - Lei 12.299/2010 / Hanna Zingara Acácio Mácola.
   n. 23, p. 237–266, jan./jun., 2013.
» O STF e o estatuto do torcedor: consensos e dissensos / Álvaro Melo Filho.
   n. 23, p. 17–30, jan./jun., 2013.
» A não incidência do direito de preferência na primeira renovação do contrato especial de trabalho desportivo por clube não formador / Angela Cristina da Silva.
   n. 23, p. 269–315, jan./jun., 2013.
» O princípio constitucional da autonomia desportiva / Márcia Santos da Silva.
   n. 23, p. 317–344, jan./jun., 2013.
» A lex sportiva como uma nova fonte do direito / William de Aguiar Toledo.
   n. 23, p. 345–367, jan./jun., 2013.
» Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte: Projeção de um legado social e desportivo ao Brasil / Alexandro Lopes.
   n. 23, p. 367–380, jan./jun., 2013.
» A atuação do agente desportivo no futebol / Fábio Lopes Lupo, Rafaela Aparecida Garcia Bermudes.
   n. 23, p. 381–397, jan./jun., 2013.
» Teoria das janelas quebradas no combate à violência nos estádios de futebol / Gustavo Lopes Pires de Souza. --
   n. 23, p. 31–41, jan./jun., 2013.
» Teoria das janelas quebradas no combate à violência nos estádios de futebol / Gustavo Lopes Pires de Souza. --
   n. 23, p. 31–41, jan./jun., 2013.
» Teoria das janelas quebradas no combate à violência nos estádios de futebol / Gustavo Lopes Pires de Souza.
   n. 23, p. 31–41, jan./jun., 2013.
» Teoria das janelas quebradas no combate à violência nos estádios de futebol / Gustavo Lopes Pires de Souza.
   n. 23, p. 31–41, jan./jun., 2013.
» Licenciamento de Clubes da Uefa e fair play financeiro / Rafel Khaddour Santangelo.
   n. 23, p. 399–410, jan./jun., 2013.
» O futebol é a coisa mais importante dentre as coisas menos importantes: Isto é uma desculpa? / Rodrigo da Silva Brandalise.
   n. 23, p. 411–458, jan./jun., 2013.
» "Supporter's card" and stadium attendance in Italy: a successful experiment? / Paolo Garraffa.
   n. 23, p. 43–51, jan./jun., 2013.
» Direitos e obrigações do torcedor de futebol no Brasil e na Inglaterra: o Estatuto do Torcedor e a Common Law inglesa / Pedro Arruda Alvim Wambier, João Pedro de Castro Nascimento, Guilherme Consul Charles.
   n. 23, p. 53–64, jan./jun., 2013.
» Consideções sobre a Lei Geral da Copa: comercialização e consumo de bebidas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014 / Alexandre Lopez Rodrigues de Aguiar, Gustavo Lopez Rodrigues de Aguiar.
   n. 23, p. 67–89, jan./jun., 2013.
2012» Cláusula penal no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol / Jeri Adriani Perrando Soares.
   n. 22, p. 101–130, jul./dez., 2012.
» A evolução do vínculo jurídico entre atletas e clubes: o passe / Bráulio Henrique Silva de Assis.
   n. 22, p. 131–142, jul./dez., 2012.
» Natureza da moradia e alimentação fornecidas pelo clube ao atleta / Juliana Bernardes Roignoli, Mariana Rosignoli.
   n. 22, p. 143–156, jul./dez., 2012.
» Do tratamento jurídico-penal do doping pelo uso de drogas sociais / José Antônio da Silva Júnior.
   n. 22, p. 159–178, jul./dez., 2012.
» Estatuto do torcedor: un modelo para Latinoamérica? / Jorge Luis Merizalde Ocaña.
   n. 22, p. 181–187, jul./dez., 2012.
» O jogo de equipes da Fórmula 1 e a ética do resultado desportivo / Edio Hentz Leitão, Gustavo Lopes Pires de Souza.
   n. 22, p. 191–199, jul./dez., 2012.
» Futebol, dinheiro e corrupção: o início do fim de um ciclo? / Giovanni Paolo Falcetta.
   n. 22, p. 201–220, jul./dez., 2012.
» Copa do Mundo de 2014 no Brasil: breve análise de seus impactos / Thiago Souza Santana, Gabriela Carvalho Pinto Guimarães.
   n. 22, p. 223–242, jul./dez., 2012.
» A legalidade da interferência de terceiros nas transferências de atletas / Tiago Queiroz da Costa.
   n. 22, p. 13–26, jul./dez., 2012.
» A(s) inconstitucionalidade(s) da proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol / Felipe Bertasso Tobar.
   n. 22, p. 241–294, jul./dez., 2012.
» Da competência, jurisdição e alcance da justiça desportiva / Fernando Silva Júnior.
   n. 22, p. 311–328, jul./dez., 2012.
» Comentários preliminares à Medida Provisória 584/2012, a qual dispôs sobre o tratamento tributário dispensado à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 / Alexandre Gleria, José Mário Neves David.
   n. 22, p. 331–338, jul./dez., 2012.
» Sociedade empresária no desporto: transmutação facultativa, enfim? / Leonardo Andreotti.
   n. 22, p. 27–42, jul./dez., 2012.
» Mandato dos dirigentes desportivos: limitação jusdesportiva / Álvaro Melo Filho.
   n. 22, p. 43–52, jul./dez., 2012.
» Torcidas de futebol e o exercício do direito de liberdade de expressão / Saulo Nunes de Carvalho Almeida.
   n. 22, p. 53–69, jul./dez., 2012.
» Programa de proteção aos clubes / Alexandre Ramalho Miranda, Renato Renatino Pires Ferreira Santos.
   n. 22, p. 71–77, jul./dez., 2012.
» Los derechos del hincha como interés global: Ordenanza Metropolitana n. 0267 de Quito y los derechos de los hinchas Ecuatorianos / Gustavo Lopes Pires Souza.
   n. 22, p. 81–88, jul./dez., 2012.
» Quetões polêmicas que envolvem o seguro do atleta / Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga.
   n. 22, p. 91–99, jul./dez., 2012.
» A natureza jurídica do certificado de Clube Formador / Eduardo Alves Fernández.
   n. 21, p. 87–112, jan./jun., 2012.
» O uso da segurança privada nos estádios nacionais como meio necessário para redução da violência entre torcedores / Felipe Tobar.
   n. 21, p. 113–125, jan./jun., 2012.
» Tribunal Arbitral do Esporte: análise jurídica e política / Leonardo Andreotti.
   n. 21, p. 127–141-, jan./jun., 2012.
» A Eireli como entidade de prática desportiva profissional / Márcio Xavier Coelho.
   n. 21, p. 143–162, jan./jun., 2012.
» Formação do atleta profissional de futebol no Brasil / Rafael Sacucci.
   n. 21, p. 163–181, jan./jun., 2012.
» El deportista y la administración pública desde la perspectiva del derecho cubano / Nilda Haydeé Rizo Pérez, Yayma Henriquez Rivero.
   n. 21, p. 185–211, jan./jun., 2012.
» Cómo regular la actividad de agente de jugadores en el ámbito del fútbol organizado por Fifa / Edson Sesma, Antonio Quintero.
   n. 21, p. 213–248, jan./jun., 2012.
» Duração semanal do trabalho do atleta, trabalho noturno e DSR: tratamento peculiar ou geral? / Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.
   n. 21, p. 251–271, jan./jun., 2012.
» O "Caso Oscar": leading case ou mera casuística? / Milton Jordão.
   n. 21, p. 273–288, jan./jun., 2012.
» Análise comparativa dos direitos à imagem e arena dos atletas profissionais: Lei Pelé antiga e atual / Sergio Ventura Engelberg.
   n. 21, p. 289–310, jan./jun., 2012.
» Coleta de urina para exames de dopagem: Procedimentos utilizados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e pela Federação Paulista de Futebol (FPF) em seus principais campeonatos / Roberto Inácio Vieira Filho.
   n. 21, p. 313–330, jan./jun., 2012.
» O Governo Federal ante ao impacto esportivo da Copa das Confederações - 2013 e da Copa do Mundo: o respeito ao Estatuto do Torcedor / Antonio Baptista Gonçalves.
   n. 21, p. 333–355, jan./jun., 2012.
» Lei Geral da Copa: análise crítica acerca das infrações aos princípios e artigos do Código de Defesa do Consumidor / Thiago Bernardo da Silva, Pedro Henrique Pires.
   n. 21, p. 358–369, jan./jun., 2012.
» Direito à imagem: Proteção aos símbolos das entidades de prática desportiva e entidades de administração do desporto - Contrafação de marcas no desporto / Alexandre Ramalho Miramar.
   n. 21, p. 19–44, jan./jun., 2012.
» Princípios desportivos em sede constitucional / Álvaro Melo Filho.
   n. 21, p. 45–60, jan./jun., 2012.
» Investimento em direitos econômicos de atletas profissionais / Angela Cristina da Silva, Vinícius Leonardo Loureiro Morrone.
   n. 21, p. 61–73, jan./jun., 2012.
» As cláusulas gerais da boa-fé objetiva e do fim social do contrato previstas no art. 27-C, inciso V, da Lei Pelé / Edio Hentz Leitão.
   n. 21, p. 75–86, jan./jun., 2012.
2011» O desporto profissional no ordenamento jurídico brasileiro / Luiz Felipe Guimarães Santoro.
   n. 20, p. 113–127, jul./dez., 2011.
» Os Estados e o movimento Olímpico: a dupla face de uma subordinação jurídica / Alexandre Miguel Mestre.
   n. 20, p. 131–160, jul./dez., 2011.
» Impacto da Copa de 2006 para o futebol alemão e os ensinamentos para o futebol brasileiro / Amir Somoggi.
   n. 20, p. 161–168, jul./dez., 2011.
» Marketing de emboscada sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro / Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques.
   n. 20, p. 209–242, jul./dez., 2011.
» L'esperienza italiana nella sicurezza degl'impianti sportivi: gli "stewards" degli sadi / Paolo Garraffa.
   n. 20, p. 245–266, jul./dez., 2011.
» Mecenato e incentivo ao desporto: novos rumos / Gustavo Lopes Pires de Souza.
   n. 20, p. 269–279, jul./dez., 2011.
» Sistema de licenciamento de clubes / Regina Tânia Bortoli.
   n. 20, p. 15–62, jul./dez., 2011.
» Regulamentação da Lei Pelé: Notas sobre o relatório final da Comissão do Ministério do Esporte encarregada da redação do anteprojeto de Decreto / Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos.
   n. 20, p. 63–82, jul./dez., 2011.
» Principiologia das relações trabalhistas atleta/entidade desportiva / Álvaro Melo Filho.
   n. 20, p. 85–91, jul./dez., 2011.
» Da exigência de pagamento de taxas às federações para a realização de provas pedestres / Luciano de Souza Siqueira.
   n. 19, p. 87–102, jan./jun., 2011.
» Contratos: marketing nos clubes brasileiros de futebol / Luiz Antônio Baptista Abrão.
   n. 19, p. 103–118, jan./jun., 2011.
» A prática desportiva como direito fundamental / Mateus Scisinio Mota.
   n. 19, p. 119–136, jan./jun., 2011.
» Extinção do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol em âmbito nacional e internacional / Christian Pfeifer Koelln.
   n. 19, p. 139–199, jan./jun., 2011.
» Hora extra de um atleta profissional de futebol durante a concentração / Heyder Campos da Silva.
   n. 19, p. 201–236, jan./jun., 2011.
» O imposto sobre serviços e os contratos de licenciamento de uso de imagem / Diego Barreto.
   n. 19, p. 239–268, jan./jun., 2011.
» O Código de Defesa do Consumidor e sua aplicação subsidiária ao Estatuto de Defesa do Torcedor / Thiago Bernardo da Silva, Daniela Renata Ferreira Oliveira, Ana Amélia Vayego Fornazari.
   n. 19, p. 271–287, jan./jun., 2011.
» Normas para estabilidade e sustentabilidade do futebol / Álvaro Melo Filho.
   n. 19, p. 21–38, jan./jun., 2011.
» Profissionalização dos árbitros de futebol e direito de arena / Anselmo Arantes.
   n. 19, p. 39–55, jan./jun., 2011.
» Transferência negocial de atletas profissionais de futebol / Gil Justen Santana.
   n. 19, p. 57–85, jan./jun., 2011.
2010» Lavagem de dinheiro no futebol / Jorge Akira Miwa.
   n. 18, jul./dez., 2010.
» Direitos de imagem e de arena: reposicionando questões controvertidas / Mateus Scisinio Mota.
   n. 18, p. 89–144, jul./dez., 2010.
» Particularidades contratuais no automobilismo / Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques.
   n. 18, p. 145–179, jul./dez., 2010.
» Direito público e direito privado: uma dicotomia do direito desportivo / Renata Jamús da Costa Pinto.
   n. 18, p. 180–187, jul./dez., 2010.
» Da antecipação parcial dos efeitos da tutela para a rescisão indireta do contrato de atleta profissional de futebol / João Henrique Cren Chiminazzo.
   n. 18, p. 11–23, jul./dez., 2010.
» Indenização aos clubes formadores de jogadores de futebol face a Lei Pelé e as normativas da Fifa / Rommell Cezar Romero Bezerra.
   n. 18, p. 188–235, jul./dez., 2010.
» Direitos de transmissão esportiva: aspectos jurídicos / Sérgio L. B. F. Reis.
   n. 18, p. 236–265, jul./dez., 2010.
» Responsabilidade dos torcedores no Estatuto de Defesa do Torcedor de acordo com a Lei 12.299/2010 / Caio Pompeu Medauar de Souza.
   n. 18, p. 267–286, jul./dez., 2010.
» A tutela penal do Estatuto de Defesa do Torcedor incluída pela Lei 12.299/2010 / Claudio Mikio Suzuki.
   n. 18, p. 286–301, jul./dez., 2010.
» Interpretação e aplicação do art. 58-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva / Ricardo Graiche.
   n. 18, p. 303–313, jul./dez., 2010.
» Tribunal Arbitral do Esporte: funcionamento e perspectivas / Jean Eduardo Batista Nicolau.
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» Recursos da Faap no PLC 5.186/2005 / Álvaro Melo Filho.
   n. 18, p. 339–344, jul./dez., 2010.
» O futebol brasileiro e os direitos do torcedor: estudo de casos / Gustavo Lopes Pires de Souza.
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» Violência nos esportes: jogada perigosa, agressão e lesão corporal / Joel Rebelato de Mello.
   n. 18, p. 24–42, jul./dez., 2010.
» O desporto à margem do direito / Martinho Neves Miranda.
   n. 18, p. 75–87, jul./dez., 2010.
» Os clubes recreativos e a cláusula de não indenizar / Fernanda Bazanelli Bini.
   n. 17, p. 84–111, jan./jun., 2010.
» Doping animal no hipismo / Adriana Sales Diniz.
   n. 17, p. 112–139, jan./jun., 2010.
» A cláusula penal desportiva e as inovações pretendidas pelo PL 5.186/2005 / André Gularte Sampaio.
   n. 17, p. 140–159, jan./jun., 2010.
» Reflexões quanto aos avanços e retrocessos da Lei de Incentivo ao Esporte nos dois últimos anos: em defesa de um novo modelo / Saulo Nunes de Carvalho Almeida.
   n. 17, p. 160–182, jan./jun., 2010.
» El Tribunal Internacional del Deporte (TIDD): una solución definitiva para la Justicia Deportiva Supranacional / Ricardo Frega Navia.
   n. 17, p. 183–193, jan./jun., 2010.
» A arbitragem na Corte Arbitral do Esporte (TAS/CAS) / Rui Botica Santos, Bruno Comicholi.
   n. 17, p. 194–209, jan./jun., 2010.
» Los derechos económicos y su importancia actual para los clubes brasileños / Lorenzo Guerrero Becerra.
   n. 17, p. 210–232, jan./jun., 2010.
» Paradigmas e filosofia jusdesportiva do Novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva / Álvaro Melo Filho.
   n. 17, p. 11–37, jan./jun., 2010.
» Gestão profissional e a remuneração de dirigentes: uma análise jurídica e uma proposta legislativa / Felipe Legrazie Ezabella.
   n. 17, p. 38–47, jan./jun., 2010.
» O direito Olímpico / Maurício Ferrão Pereira Borges.
   n. 17, p. 48–61, jan./jun., 2010.
» Os princípios constitucionais desportivos / Rafael Teixeira Ramos.
   n. 17, p. 62–83, jan./jun., 2010.
2009» Interpretação sobre a tributação de entidades desportivas de fins não econômicos que remuneram seus dirigentes / Marcelo Mercante Savastano.
   n. 16, p. 91–109, jul./dez., 2009.
» As diferenças entre direito à imagem e direito de arena no contexto das Leis nºs 9.615/1998, 9.981/2000 e 10.672/2003 e do Projeto de Lei nº 5.186/2005 / Renata Jamús da Costa Pinto.
   n. 16, p. 110–118, jul./dez., 2009.
» Temas candentes de justiça desportiva / Álvaro Melo Filho.
   n. 16, p. 7–13, jul./dez., 2009.
» Erro de fato, de direito e prova de vídeo / Maurício Ferrão Pereira Borges.
   n. 16, p. 119–134, jul./dez., 2009.
» Um clássico no futebol paulista: "Jason Mania" X Constituição Federal / Renato Bernardi.
   n. 16, p. 135–146, jul./dez., 2009.
» Direito de Arena =: Arena Right / Ana Lúcia Grazianno, Andréa Cristina Zanetti, Paula Cristina Lippi Pereira de Barros.
   n. 16, p. 147–178, jul./dez., 2009.
» Direitos federativos e direitos econômicos / Beny Sendrovich.
   n. 16, p. 179–200, jul./dez., 2009.
» A regulação e o financiamento de eventos desportivos / Maria José Carvalho.
   n. 16, p. 201–215, jul./dez., 2009.
» Clubes de futebol: da Constituição à Bolsa de Valores / Arthur Zeger.
   n. 16, p. 14–42, jul./dez., 2009.
» Liberdade de trabalho versus estabilidade da competição: uma visão sobre a constitucionalidade da cláusula penal desportiva (Artigo 28 da Lei nº 9.615/1998) / Fernando Tasso de Souza Neto.
   n. 16, p. 43–67, jul./dez., 2009.
» Benefícios previdenciários por incapacidade laborativa para o atleta profissional / Edmilson de Almeida Barros Júnior.
   n. 16, p. 68–90, jul./dez., 2009.
» Análise dos princípios desportivos / Rodrigo da Rocha Leite.
   n. 15, p. 95–125, jan./jun., 2009.
» Reflexões sobre a relação de emprego entre clubes/agentes e atletas mirins de futebol / Antonia Morgana Coelho Ferreira, Saulo Nunes de Carvalho Almeida.
   n. 15, p. 126–146, jan./jun., 2009.
» Inconstitucionalidades contaminadoras da Lex Sportiva / Álvaro Melo Filho.
   n. 15, p. 7–16, jan./jun., 2009.
» Estado, derecho y deporte en Cuba: una mirada a través de la historia / Karel Pachot Zambrana.
   n. 15, p. 147–160, jan./jun., 2009.
» El Tribunal Internacional del Deporte (TIDO): una solución definitiva para la Justiça Deportiva Supranacional / Ricardo Frega Navía.
   n. 15, p. 161–169, jan./jun., 2009.
» Violência desportiva e infração penal / Daniele Burigo Marques Heinzen.
   n. 15, p. 17–42, jan./jun., 2009.
» Caso Bosman e suas influências no direito desportivo brasileiro / Fábio Menezes de Sá Filho.
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» A justa causa no âmbito do desporto profissional: (in)constitucionalidade do artigo 31 da Lei nº 9.615/1998? / Fernando Abrão.
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2008» Gestão profissional dos departamentos jurídicos dos clubes de futebol / Roberto Pugliese Jr.
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» O atleta, sua função social e suas emoções olímpicas / Alberto Murray Neto.
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» Alguns aspectos do direito desportivo do trabalho e breves considerações acerca do projeto de reforma do Estatuto do desporto / Rodrigo Tourinho Dantas.
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» Uma análise crítica sobre a nova Lei de incentivo ao esporte, traçando um paralelo com a conhecida Lei de incentivo à cultura / Saulo Nunes de Carvalho Almeida.
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» A outorga de poderes, mediante instrumento procuratório, sobre vínculo desportivo e uso de imagem de atletas profissionais na Lei nº 9615/1998 / Thomás Américo de Almeida Rossi.
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» Da proteção aos clubes formadores na Lex Desportiva / Álvaro Melo Filho.
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» Extinção do contrato de trabalho do jogador de futebol / Christian Pfeifer Koelln.
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» A segurança dos torcedores em eventos esportivos à luz do Estatuto de defesa do torcedor e do Código de defesa do consumidor / João Paulo Geminianil.
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» A polêmica da utilização de imagens na justiça desportiva: os meios audiovisuais / Paulo Marcos Schmitt.
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» Autonomia e independência da justiça desportiva / Rafael Teixeira Ramos e Larissa Navarro Benevides de Magalhães.
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» Peculiaridades do contrato de trabalho no futebol profissional e a cláusula penal: controvérsias jurídicas com o advento das leis nº 9.615/1988, 9.981/2000 e 10.672/2003 / Renata Jamús da Costa Pinto.
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» Direitos federativos e econômicos no futebol: distorções e correções jusdesportivas / Álvaro Melo Filho.
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» Responsabilidade civil das entidades desportivas à luz do Estatuto do torcedor / Valber do Couto Alves.
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» El caso Webster: uso del artículo 17 del reglamento Fifa para la terminación anticipada del contrato, Outro nuevo Bosman? / Juan De Dios Crespo Pérez.
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» Hablemos de derechos de los ninos y adolescentes en el deporte / Edgardo Ettlin.
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» A responsabilidade civil no Estatuto de defesa do torcedor / Felipe Legrazie Ezabella.
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» Justiça desportiva brasileira: natureza, relação com o poder judiciário e os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos / Rafael Teixeira Ramos.
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» Formação, suspensão/interrupção e extinção do contrato de trabalho dos atletas profissionais / Rodrigo Tourinho Dantas.
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» O princípio da insignificância no direito desportivo / Julio Cezar Fernandes da Silveira.
   n. 13, p. 69–84, jan./jun., 2008.
» Atleta de futebol amador e o vínculo de emprego / Rodrigo Ferreira da Costa Silva.
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2007» As novas regras da UEFA perante os direitos comunitário e estatal / Rafael Teixeira Ramos.
   n. 12, p. 78–101, jul./dez., 2007.
» Os bens jurídicos penalmente protegidos nos eventos esportivos e os limites de proteção do tipo penal nos injustos culpáveis de homícidio e lesões corporais / Leonardo Schimitt de Bem.
   n. 12, p. 102–115, jul./dez., 2007.
» A utilização do contrato de licença de uso de imagem do atleta profissional como mecanismo de violação da legislação trabalhista brasileira / José Alexandre Cid Pinto Filho.
   n. 12, p. 116–145, jul./dez., 2007.
» Uma legislação ineficaz: a normativa portuguesa sobre a violência no desporto / José Manuel Meirim.
   n. 12, p. 146–159, jul./dez., 2007.
» Bigamia contratual desportiva: um caso prático / Álvaro Melo Filho.
   n. 12, p. 7–16, jul./dez., 2007.
» Os pactos de opção, de preferência e as denominadas cláusulas de rescisão no contrato de trabalho desportivo: limitações à liberdade de trabalho do praticante desportivo / Lúcio Correa.
   n. 12, p. 160–192, jul./dez., 2007.
» Breves comentários sobre a Lei de incentivo ao esporte / Luiz André Mello.
   n. 12, p. 18–30, jul./dez., 2007.
» Futsal: regulamentação FIFA e cenário mundial / Edson Sesma.
   n. 12, p. 31–57, jul./dez., 2007.
» Sociedade anônima desportiva: o modelo societário espanhol como resposta organizativa para o futebol profissional / Felipe Falcone Perruci.
   n. 12, p. 58–78, jul./dez., 2007.
» Aspectos práticos do processo desportivo / Gustavo Delbin.
   n. 11, p. 79–116, jan./jun., 2007.
» Lege Ferenda desportiva brasileira: necessidades, possibilidades e limites / Álvaro Melo Filho.
   n. 11, p. 7–14, jan./jun., 2007.
» As lesões corporais na prática desportiva / Elisangela da Ré.
   n. 11, p. 116–146, jan./jun., 2007.
» O direito à imagem no direito desportivo: suas virtudes comerciais e publicidade / Roberto Martinho dos Santos, Flávia Mansur Murad Schaal e Raquel Forte Gatto.
   n. 11, p. 147–174, jan./jun., 2007.
» Há vida inteligente para além do casuísmo político?: A proteção da sociedade e a prática da educação física como um direito do cidadão ainda permanecerá sob a égide de misoneísmos cartorais e axiomas ingênuos? enganar a quem? / Ângelo Vargas e Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Varga.
   n. 11, p. 15–21, jan./jun., 2007.
» Violência no futebol / Mercia R. Polisel.
   n. 11, p. 22–53, jan./jun., 2007.
» Mecanismos de solidadiedade / Renan Ness.
   n. 11, p. 54–78, jan./jun., 2007.
2006» A importância do direito penal no quadro da violência associada ao desporto: a contribuição européia e sul-americana / Leonardo Schmitt de Bem.
   v. 4, n. 9, p. 7–15, jan./jun., 2006.
» Código Brasileiro de Justiça Desportiva: sentido e alcance das recentes alterações / Álvaro Melo Filho.
   v. 4, n. 9, p. 16–24, jan./jun., 2006.
» Regime Jurídico Tributário das Associações Desportivas de Futebol / Piraci Oliveira.
   v. 4, n. 9, p. 25–34, jan./jun., 2006.
» A jornada de trabalho do atleta profissional de futebol / Rodrigo Grumach Falcão.
   v. 4, n. 9, p. 35–49, jan./jun., 2006.
» Doping e o contrato laboral desportivo no direito comparado, Brasil-Portugal / Rafael Teixeira Ramos.
   v. 4, n. 9, p. 50–59, jan./jun., 2006.
» A legalidade do bingo no Brasil / João Henrique Cren Chiminazzo, João Guilherme Cren Chiminazzo.
   v. 4, n. 9, p. 60–71, jan./jun., 2006.
» Afinal, há ou não há salvação fora do Sistema CONFEEF/CREFs? / Emile Paulo Johannes Boudens.
   v. 4, n. 9, p. 72–80, jan./jun., 2006.
» Atleta profissional e atleta não-profissional: diferenças e limites / Luciano de Souza Siqueira.
   v. 4, n. 9, p. 81–84, jan./jun., 2006.
» Justiça desportiva e prática desportiva / José Ricardo Rezende.
   n. 10, p. 94–112, jul./dez., 2006.
» Da inaplicabilidade de penas pecuniárias às entidades de prática do desporto não-profissional / Sérgio Augusto Santos Rodrigues.
   n. 10, p. 113–117, jul./dez., 2006.
» A justiça desportiva no ordenamento jurídico brasileiro / Luiz César Cunha Lima.
   n. 10, p. 118–141, jul./dez., 2006.
» Suspensão do contrato de trabalho do atleta profissional / Domingos Sávio Zainaghi.
   n. 10, p. 142–145, jul./dez., 2006.
» Timemania: radiografia jusdesportiva da lei nº 11.345/2006 / Álvaro Melo Filho.
   n. 10, p. 7–35, jul./dez., 2006.
» A validade da vinculação e submissão objetiva e subjetiva à court of arbitration for sports / Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955
   n. 10, p. 36–51, jul./dez., 2006.
» Licença do uso da imagem e do direito de arena no contrato de trabalho de atleta profissional / Júlio César de Paula Guimarães Baía.
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» A remuneração do agente desportivo (player agent) no ordenamento jurídico judesportivo comparado: Portugal - Brasil / Rafael Teixeira Ramos.
   n. 10, p. 72–93, jul./dez., 2006.
2005» A legislação e a justiça desportiva brasileiras: utopias e topias / Álvaro Melo Filho.
   n. 8, p. 7–18, jul./dez., 2005.
» Interpretando a cláusula penal desportiva / Ricardo Graiche.
   n. 8, p. 19–28, jul./dez., 2005.
» Liberdade e autonomia associativa e a inconstitucionalidade na transformação obrigatória dos clubes em empresas / Piraci Oliveira.
   n. 8, p. 29–36, jul./dez., 2005.
» A atuação do advogado na área de direito desportivo: a legislação como fonte formal de ruptura / Alberto Puga.
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» A FIFA e o direito desportivo brasileiro / Marcilio Krieger.
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» Breves comentários acerca da tributação dos clubes de futebol profissional no Brasil / Carlos Adriano Pacheco.
   n. 8, p. 53–62, jul./dez., 2005.
» A participação de atletas que passaram por cirurgia de mudança de sexo nas competições esportivas / Gabriela Autran Dourado Dutra Nicacio.
   n. 8, p. 63–71, jul./dez., 2005.
» Direito desportivo e sua previsão constitucional / Rafael Teixeira Ramos.
   n. 8, p. 72–75, jul./dez., 2005.
» Expedição de atestado liberatório de atleta profissional em tutela antecipada com fundamento em infração legal e contratual / Marco Antônio Ribeiro Tura.
   n. 8, p. 77–80, jul./dez., 2005.
» Corte arbitral do esporte: esporte prático e procedimentos / Edson Sesma.
   n. 8, p. 81–95, jul./dez., 2005.
» Breves considerações sobre a autonomia das entidades desportivas na vigente ordem constitucional em face da inovação da Lei nº 11.127/05 / Piraci Oliveira.
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» Registro de marcas no direito desportivo: desobrigação legal ou necessidade comercial / Luciana Maria Monteiro de Lima Estudino.
   n. 7, p. 107–116, jan./jun., 2005.
» A actividade desportiva profissional na lei de bases do desporto em Portugal / Maria José Carvalho.
   n. 7, p. 136–153, jan./jun., 2005.
» Football clubs and intellectual property rights in England / Luiz Felipe Guimarães Santoro.
   n. 7, p. 154–161, jan./jun., 2005.
» Drugs in sports and the law: moral authority, diversity and the pursuit of excellence / Hayden Opie.
   n. 7, p. 162–173, jan./jun., 2005.
» O novo estatuto da CBF no contexto jus-desportivo / Álvaro Melho Filho.
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» The European Union and football hooliganism / Hans Mojet.
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» Promoting the social dialogue in professional football in the New EU member states / Robert C. R. Siekmann.
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» The missing link: problems of trademark protection for famous sings in sports / Michael Gerlinger M. A.
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» A justiça desportiva e a necessidade de nomeação de advogado dativo para defesa de clubes e atletas de menor poder econômico na esfera jurisdicional do desporto / Ricardo Graiche.
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» A aplicaçáo do artigo 182 do Código brasileiro de justiça desportiva ao caso concreto / Rafael Teixeira Ramos.
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» Doping nos âmbitos nacional e internacional / Milena Queico Ishibashi Morishin.
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» A imediatidade e a rescisão indireta dos contratos de trabalho dos atletas de futebol / Domingos Sávio Sainaghi.
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» Princípios de direito desportivo / Pedro Trengrouse Laignier de Souza.
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2004» Conhecendo a justiça desportiva / Hélder Gonçalves Dias Rodrigues.
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» Tributação da licença de uso de imagem de atletas profissionais de futebol / Piraci U. Oliveira Jr.
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» A prática esportiva com profissão / Leonardo Laporta Costa.
   n. 6, p. 103–108, jul./dez., 2004.
» O doping à luz da legislação internacional e brasileira / Ana Teresa G. Beltrami.
   n. 6, p. 109–155, jul./dez., 2004.
» Remaginado e propondo uma nova legislação desportiva / Álvaro Melo Filho.
   n. 6, p. 156–175, jul./dez., 2004.
» Reimaginando e propondo uma nova legislação desportiva / Álvaro Melo Filho.
   n. 6, p. 156–176, jul./dez., 2004.
» As penas de perda de campo e de eliminação previstas na legislação ordinária e a justiça desportiva / José Roberto Chieffo Júnior.
   n. 6, p. 176–196, jul./dez., 2004.
» Administração e legislação aplicadas à divisão de base de clubes de futebol / Geraldo Ricardo Hruschka Campestrini.
   n. 6, p. 197–217, jul./dez., 2004.
» Comentários à Lei 10.981 que instituiu a bolsa atleta / Marcelo Avanani Neto, José Carlos Junqueira Meirelles, Caio Leonardo Bessa Rodrigues, Antônio Carlos M. Guszman e José Francisco C. Manssur.
   n. 6, p. 218–223, jul./dez., 2004.
» Tehe Kolpac case: Bosman times 10? Football fears the arrival of Bosman, Bosmanovic and Osman / Roberto C. Branco Martins.
   n. 6, p. 7–30, jul./dez., 2004.
» European Imperialism in sport / Steve Cornelius.
   n. 6, p. 31–41, jul./dez., 2004.
» O direito de ação e a ação judicial desportiva / Luciano de Souza Siqueira.
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» Achegas para uma história do futebol / Marcilio César Ramos Krieger.
   n. 6, p. 53–68, jul./dez., 2004.
» A defesa da concorrência no futebol: pão e circo ou oligopólio e oligopsônio? / Charles W. Cookson II.
   n. 5, p. 87–122, jan./jun., 2004.
» Jogos Olímpicos - Rio 2012 - obrigatoriedade de patrocínio da Agência Mundial Antidoping - WADA / Pedro Luiz Guidolin.
   n. 5, p. 123–126, jan./jun., 2004.
» Uma visão sobre a evolução legislativa e a realidade do clube-empresa em face da Lei Pelé / Adriano Cristian Souza Carneiro.
   n. 5, p. 127–134, jan./jun., 2004.
» Consectários da extinção do passe no futebol brasileiro / Luciano Brustolini Guerra.
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» Direito desportivo eleitoral: o caso CBF / Álvaro Melo Filho.
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» Regime jurídico e princípios do direito desportivo / Paulo Marcos Schmitt.
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» Da organização da justiça desportiva e do processo desportivo, suas peculiaridades e aspectos polêmicos com o advento do Código Brasileiro de Justiça Desportiva / Marcelo Muoio.
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» Transexualismo e desporto / Luiz César Cunha Lima.
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» Australian medico-legal issues in sport: the view from the grandstand / Hayden Opie.
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» Formas de dirimir controversias en México, de acuerdo a la ley general de cultura física y deporte / Norma Olivia Gonzalez Guerrero.
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» Sociedade desportiva, sociedade comercial? / Maria Antónia Prazeres Pereira.
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» The legal autonomy of sport organisations and the restrictions of european law / Klaus Vieweg.
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» El fútbol profesional a debate en España / Maria José López González.
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» A realidade esportiva brasileira e o direito desportivo / Eduardo Viana.
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2003» Identidade causal entre sociedade desportiva e clube desportivo? / Maria Antónia Prazeres Pereira.
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» Futebol profissional: utopias e realidades da nova legislação / Álvaro Melo Filho.
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» Considerações sobre a autonomia desportiva / Luciano de Souza Siqueira.
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» Os órgãos judicantes desportivos das ligas municipais de futebol / Roberto J. Pugliese Júnior.
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» Governança corporativa em clubes de futebol / Eduardo Carlezzo.
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» As associações no Novo Código Civil e a influência no direito desportivo (Lei nº 10.672/2003) / Felipe Legrazie Ezabella.
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» Justiça desportiva vs. poder judiciário: um conflito constitucional aparente / Alexandre Hellender de Quadros, Paulo Marcos Schmitt.
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» Inteligência do art. 59 do Código Civil e do art. 217, inciso I, da Constituição Federal para as associações esportivas: aspectos espaciais e temporais dos regimes jurídicos pertinentes / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 4, p. 194–208, jul./dez., 2003.
» Natureza juridica do contrato de esporte / José Cretella Junior.
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» Delito praticado na atividade desportiva / Valed Perry.
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» Aspectos jurídicos e econômicos das ligas profissionais norte-americanas / Luiz Roberto Martins Castro.
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» Breves considerações sobre o regime jurídico dos agentes de futebol / Breno Costa Ramos Tannuri.
   n. 4, p. 51–55, jul./dez., 2003.
» Direito da propriedade industrial: o registro da marca do clube-empresa / Joseph Robert Terrell.
   n. 4, p. 56–62, jul./dez., 2003.
» Novo conceito de empresa à luz do código civil: aplicação às entidades de prática desportiva - perfis do clube-empresa - visão institucionalista - função social do clube-empresa / Valter Piccino.
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» Arbitragem como modelo alternativo para resolução de controvérsias entre atletas e entidades de prática desportiva: a necessidade da previsão em instrumento de dissídio coletivo / George Alexandre Daudt Wieck.
   n. 4, p. 70–78, jul./dez., 2003.
» Contrato de trabalho de atleta profissional / Marcelo Muoio.
   n. 4, p. 79–84, jul./dez., 2003.
» Salário in natura e o atleta profissional de futebol / Luiz Antonio Grisard.
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» Desporto profissional: a "transgênica" e inconstitucional MP nº 79 / Álvaro Melo Filho.
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» O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal nas atividades desportivas: despesa pública, contrato de serviço de terceiros e isenção fiscal / Paulo Marcos Schmitt.
   n. 3, p. 119–131, jan./jun., 2003.
» Normas da FIFA sobre transferências internacionais de atletas profissionais de futebol / Luiz Antonio Grisard.
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» Breves notas sobre o princípio do tratamento mais favorável na relação laboral desportiva / Albino Mendes Baptista.
   n. 3, p. 9–15, jan./jun., 2003.
» Responsabilidade civil e direito desportivo em uma análise sistemática / Luciana Maria Monteiro de Lima Estudino.
   n. 3, p. 141–159, jan./jun., 2003.
» Disposições relativas ao atleta no direito desportivo brasileiro / Marcilio Krieger.
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» Comentários sobre a aplicabilidade do direito desportivo interncaional nos Estados Unidos da América / James A. R. Nafziger.
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» El derecho al deporte en la constitución cubana / Karel L. Pachot Zambrana.
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» O contrato de trabalho desportivo no ordenamento jurídico português / João Leal Amado.
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» Cláusulas penales en la extinción del contrato de trabajo de los deportistas profesionales / Ricardo Frega Navía.
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» Propaganda de cigarros nas corridas de Fórmula 1: regime jurídico constitucional / Ives Gandra da Silva Martins.
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» O direito do trabalho e os jogadores de futebol / Domingos Sávio Zainaghi.
   n. 3, p. 56–62, jan./jun., 2003.
» Direito societário desportivo / Eduardo Calezzo.
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» O desporto e a constituição: Competência para legislar: União, Estado e Município / Rogério José Pereira Derbly.
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2002» Transferência de atletas / Marcelo Ortiz.
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» Medida provisória nº 39, de 14 de julho de 2002 ("MP nº 39/02") / Marcelo Avancini Neto ... [et al.].
   n. 2, p. 100–104, jul./dez., 2002.
» Análise jurídica da Medida provisória nº 39/02 / Luiz Roberto Martins Castro.
   n. 2, p. 105–114, jul./dez., 2002.
» Justiça desportiva na vida do desporto nacional e internacional / Dimitrios Panagiotopoulos.
   n. 2, p. 8–17, jul./dez., 2002.
» A necessidade de reformar a organização jurídica dos clubes de futebol argentinos / Pablo C. Barbieri.
   n. 2, p. 18–20, jul./dez., 2002.
» Os contratos dos atletas e o direito do trabalho na Rússia / Mikhail Loukine.
   n. 2, p. 21–28, jul./dez., 2002.
» Relação entidade de prática desportiva: atleta de futebol de acordo com a legislação em vigor / Gilberto Cipullo, Fábio Diniz Appedino.
   n. 2, p. 29–32, jul./dez., 2002.
» O instituto do passe do jogador de futebol: aplicação do princípio da proporcionalidade para a resolução das controvérsias judiciais / George Alexandre Daudt Wieck.
   n. 2, p. 33–36, jul./dez., 2002.
» A inconstitucionalidade do artigo 27 do regulamento da Copa Sul-Minas / Luiz Antonio Grisard.
   n. 2, p. 37–40, jul./dez., 2002.
» Diretrizes para a nova legislação desportiva / Álvaro Melo Filho.
   n. 2, p. 41–48, jul./dez., 2002.
» Doping no desporto e o procedimento arbitral como alternativa viável na justiça desportiva brasileira / Thomaz Sousa Lima Mattos de Paiva, Maria Beatriz Sousa Lima Dornas.
   n. 2, p. 49–52, jul./dez., 2002.
» O direito da concorrência e a sua aplicabilidade (ou não) às normas desportivas / Eduardo Carlezzo.
   n. 2, p. 53–65, jul./dez., 2002.
» Breves reflexões sobre questões pontuais de reforma da legislação desportiva: agências reguladoras Ministério Público e autonomia desportiva / Paulo Marcos Schmitt, Alexandre Hellender Quadros.
   n. 2, p. 66–79, jul./dez., 2002.
» Perguntas e respostas sobre a contribuição previdenciária de associações desportivas / Rodrigo Domingues Napier.
   n. 2, p. 80–83, jul./dez., 2002.
» Por que contratar seguro de acidentes para jogador de futebol amador é um bom negócio / Rogério José Pereira Derbly.
   n. 2, p. 89–92, jul./dez., 2002.
» Estatuto dos direitos e deveres do torcedor / Heraldo Luiz Panboca.
   n. 2, p. 93–95, jul./dez., 2002.
» Afinal, para que servem os contratos? / Luiz Felipe Guimarães Santoro.
   n. 2, p. 96–99, jul./dez., 2002.
» A natureza jurídica do direito desportivo / Luiz Roberto Castro.
   n. 1, p. 11–17, jan./jun., 2002.
» O direito desportivo / Perry Valed.
   n. 1, p. 18–27, jan./jun., 2002.
» MP nº 2141: uma revolução sem armas no desporto / Álvaro Melo Filho.
   n. 1, p. 27–37, jan./jun., 2002.
» Alguns conceitos para o estudo do direito desportivo / Marcílio Cesar Ramos Krieger.
   n. 1, p. 38–44, jan./jun., 2002.
» Breves comentários sobre temas relacionados ao direito de imagem no âmbito do futebol profissional brasileiro / Luiz Otávio Rodrigues Ferreira.
   n. 1, p. 45–48, jan./jun., 2002.
» Relação entre contrato de trabalho e contrato de licença de uso de imagem / Carlos Eduardo Ambiel e Walter Godoy dos Santos Júnior.
   n. 1, p. 49–53, jan./jun., 2002.
» O direito de imagem na relação de emprego esportiva / Gustavo Cecílio Vieira de Oliveira.
   n. 1, p. 54–57, jan./jun., 2002.
» Clube-empresa: a transição de um novo modelo de organização desportiva / Alberto Puga, Pedro Sarmiento e José Braga.
   n. 1, p. 58–63, jan./jun., 2002.
» Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor / Felipe Legrazie Ezabella.
   n. 1, p. 64–67, jan./jun., 2002.
» A natureza jurídica das indenizações de formação e de promoção devidas ao clube formador do atleta / Luiz Felipe Guimarães Santoro.
   n. 1, p. 68–71, jan./jun., 2002.
» A arbitragem no direito desportivo / Eduardo Carlezzo.
   n. 1, p. 72–85, jan./jul., 2002.
» Breves comentários sobre a CAS - Cour of Arbitration for Sports (Tribunal Arbitral do Esporte): em face da evolução comercial do esporte / Fábio Laudísio Correa.
   n. 1, p. 86–93, jan./jun., 2002.
» A nova realidade desportiva / João Vicente Aragão Costa.
   n. 1, p. 94–96, jan./jun., 2002.

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