Tipo
Revista
Título
Revista jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Data
1966 [2019, 2016, ..., 1967, 1966]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1966
Revista jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
   Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Distrito Federal, 1966.
   Referência: 1966.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  TCD,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2019» A sensação de insegurança como influência no direito penal simbólico / Zilmone Ascenso Lustosa.
   v. 42, n. 1, p. 92–117, jan./jun., 2019.
» Governança multinível / Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho.
   v. 42, n. 1, p. 118–134, jan./jun., 2019.
» Inaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal / Helton Kramer Lustosa.
   v. 42, n. 1, p. 135–153, jan./jun., 2019.
» A (in)admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal: avanço ou retrocesso? / Jorge Luís Ribeiro Filho.
   v. 42, n. 1, p. 154–168, jan./jun., 2019.
» A auditoria operacional do TCU como instrumento de aperfeiçoamento dos serviços de saneamento básico: novos rumos do controle externo / Gisele Novack Diana.
   v. 42, n. 1, p. 169–179, jan./jun., 2019.
» Tributação da espécie "acesso" dos serviços de telecomunicações: ICMS \U+00d7\ ISS / Thaís Cunha Cavalcanti Ferreira Cordeiro.
   v. 42, n. 1, p. 180–196, jan./jun., 2019.
» As políticas públicas de saúde e o mérito dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas: considerações sobre a aplicabilidade da doutrina chenery / Renata Carvalho Espíndola.
   v. 42, n. 1, p. 10–22, jan./jun., 2019.
» Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno - Ride e região metropolitana de Brasília: a assimetria entre os entes impacta negativamente a cooperação? / Fernando José Longo Filho.
   v. 42, n. 1, p. 23–42, jan./jun., 2019.
» Do direito ao esquecimento de réus condenados: introdução necessária dos direitos fundamentais da não perpertuidade da pena e da ressocialização do condenado na técnica de ponderação / Rafael Augusto Alves.
   v. 42, n. 1, p. 43–57, jan./jun., 2019.
» O amicus curiae no processo civil brasileiro: natureza jurídica / Aroldo Velozo de Carvalho Junior.
   v. 42, n. 1, p. 58–91, jan./jun., 2019.
2016» A forma de fixação da contraprestação devida na relação de estágio e sua classificação no orçamento da administração pública / Victor Oliveira Silva.
   v. 41, n. 2, p. 93–120, jul./dez., 2016.
» O confisco alargado de bens como instrumento frente à criminalidade transnacional / Solon Cícero Linhares, Luiz Henrique Cardelli.
   v. 41, n. 2, p. 121–142, jul./dez., 2016.
» Dolo eventual: uma tentativa de definição de critérios para sua aferição em casos concretos / João Eduardo Grimaldi da Fonseca.
   v. 41, n. 2, p. 143–170, jul./dez., 2016.
» Juizados especiais cíveis no contexto do acesso à justiça: análise de sua efetividade / Ana Maria de Farias.
   v. 41, n. 2, p. 171–184, jul./dez., 2016.
» O mandado de injunção: aspectos gerais e efeitos da decisão à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016 / Maria Carla de Avelar Pacheco.
   v. 41, n. 2, p. 185–208, jul./dez., 2016.
» A participação do advogado público em mediações: parâmetros para a celebração de acordo que atenda ao interesse público / Daniel Augusto Mesquita.
   v. 41, n. 2, p. 9–32, jul./dez., 2016.
» O direito de não se ver metade ao espelho: mecanismos de concreção da liberdade de identificação de gênero no direito brasileiro / Hugo Damasceno Teles, Renata Barbosa Fontes.
   v. 41, n. 2, p. 33–52, jul./dez., 2016.
» Do necessário resgate do nexo de causalidade nas demandas reparatórias contra o Estado: uma análise específica / Bárbara França Brasil.
   v. 41, n. 2, p. 53–68, jul./dez., 2016.
» Securitização de recebíveis imobiliários no Brasil / Lívia Ximenes Damasceno, Ted Luiz Rocha Pontes.
   v. 41, n. 2, p. 69–92, jul./dez., 2016.
» Dilema constitucional e voluntarismo judicial =: Constitutional dilemma and judicial voluntarism / Rocha, Carlos Odon Lopes.
   v. 41, n. 1, p. 93–106, jan./jun., 2016.
» Precedentes judiciais: a experiência norte-americana e a adoção no Brasil = Judicial precedent : the american experience and application on Brazil / Evaldo de Souza da Silva.
   v. 41, n. 1, p. 107–144, jan./jun., 2016.
» Desvinculação de receitas da união: finalidades, consequências oriundas de sua implementação e a frustração da eficácia originalmente perseguida / Vanessa Hucleberry Portella Siqueira.
   v. 41, n. 1, p. 145–156, jan./jun., 2016.
» Ir ou não ir de táxi: uma escolha local = To go or not to go by taxi : a local choice / Castro, Luciano Araújo de.
   v. 41, n. 1, p. 157–184, jan./jun., 2016.
» O tribunal de cúpula administrativa tributária fiscal no Distrito Federal =: Court tax senior management in the Federal District / Parca, Leonardo Vieira Lins.
   v. 41, n. 1, p. 9–20, jan./jun., 2016.
» Controle judicial de políticas públicas: uma abordagem a partir do consequencialismo = Judicial review of public policies : an approach from consequentialism / Alexandre Felix Gross.
   v. 41, n. 1, p. 185–206, jan./jun., 2016.
» O regime diferenciado de cobrança de créditos (RDCC) e a racionalização dos gastos públicos nos meios de obtenção de receita pelo estado à luz da cooperação processual e da reforma administrativa =: The different method of credit charge and the rationalization of public expenditures in state's income acquiremet by processual cooperation and the administrative reform / Marco Aurélio Souza Mendes.
   v. 41, n. 1, p. 207–220, jan./jun., 2016.
» Emergency powers e combate ao terrorismo: fundamento, prática e continuidades do discurso de restrição a direitos fundamentais no sistema penal irlandês = Emergency powers and the fight against terrorism : justification, practice and continuity of the restriction of fundamental rights discourse in the irish penal system / Luiz Felipe da Mata Machado Silva.
   v. 41, n. 1, p. 221–242, jan./jun., 2016.
» A evolução da contratação pública eletrónica no ordenamento jurídico português: um olhar pelo regime das plataformas electrónicas = The evolution of e-procurement in the portuguese legal system : an insight on the legal framework of electronic platforms / Carlos Sérgio Rodrigues.
   v. 41, n. 1, p. 243–264, jan./jun., 2016.
» A (im)possibilidade de modulação dos efeitos da decisão que declara constitucional ato normativo impugnado em sede de controle abstrato de constitucionalidade =: The possibility or not of modulation of the effects of decisions that declare the constitucionality of statutes constested in judicial reviews / Barreto Júnior, Edvaldo Costa.
   v. 41, n. 1, p. 21–50, jan./jun., 2016.
» Os limites da intervenção do poder judiciário na prestação do direito à saúde =: The limits of the judicial branch intervention for the provision of the right to health / Souza, Bruno Giovani Lima.
   v. 41, n. 1, p. 51–92, jan./jun., 2016.
2015» Um olhar de longo alcance na busca incessante pela implementação da socialidade: dificuldades imersas no atual contexto de crise e a esperança no desenvolvimento sustentável / Márcia Raquel Madruga Cruz.
   v. 40, n. 2, p. 77–118, jul./dez., 2015.
» O princípio da simetria no federalismo brasileiro e a sua conformação constitucional / Samuel Sales Fonteneles.
   v. 40, n. 2, p. 119–140, jul./dez., 2015.
» A questão da justa causa na destituição dos administradores: uma análise luso-brasileira / Lívia Ximenes Damasceno.
   v. 40, n. 2, p. 141–152, jul./dez., 2015.
» Somos todos iguais: a união constitucional de casais homoafetivos e o pensamento de Ronald Dworkin / Vítor Boaventura Xavier.
   v. 40, n. 2, p. 153–170, jul./dez., 2015.
» A terceirização, a sucessão de contratos administrativos e a teoria menor da sucessão de empregadores para fins trabalhistas / Hugo Fidelis Batista.
   v. 40, n. 2, p. 171–190, jul./dez., 2015.
» A terceirização, a sucessão de contratos administrativos e a teoria menor da sucessão de empregadores para fins trabalhistas / Hugo Fidelis Batista. --
   v. 40, n. 2, p. 171–190, jul./dez., 2015.
» Aspectos polêmicos sobre o direito de paridade no ordenamento jurídico brasileiro / Rafael Carvalho da Rocha Lima.
   v. 40, n. 2, p. 191–214, jul./dez., 2015.
» "Acción pública" e "acción de tutela" no ordenamento jurídico colombiano com formas de participação direta na política / Keby Cavalheiro de Mendonça, Patrícia Tesseroli.
   v. 40, n. 2, p. 215–238, jul./dez., 2015.
» Tutela provisória: tutela da urgência e a estabilização da demanda / Thaise Braga Castro.
   v. 40, n. 2, p. 13–30, jul./dez., 2015.
» Tutela antecipada antecedente no novo Código de Processo Civil / Bruno Vargens Nunes.
   v. 40, n. 2, p. 31–50, jul./dez., 2015.
» A reserva do possível e o mínimo existencial na efetivação dos direitos sociais / Thiago Ferraz de Oliveira, Maísa de Sousa Lopes.
   v. 40, n. 2, p. 51–76, jul./dez., 2015.
» A tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbana / Alexandre Silva dos Santos.
   v. 40, n. 1, p. 91–116, jan./jun., 2015.
» Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo Civil (Lei 13.105/2015) / Gabriela Luna Santana Gomes.
   v. 40, n. 1, p. 117–134, jan./jun., 2015.
» Declaração de inconstitucionalidade de benefício fiscal de ICMS concedido sem prévio convênio CONFAZ e consequências práticas / Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira.
   v. 40, n. 1, p. 135–164, jan./jun., 2015.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental: parâmetro, objeto e subsidiariedade / Rafael Carvalho de Fassio.
   v. 40, n. 1, p. 165–184, jan./jun., 2015.
» Teoria geral da fraternidade objetiva: dar o peixe ou ensinar a pescar? / Mauricio José dos Santos Bezerra.
   v. 40, n. 1, p. 185–200, jan./jun., 2015.
» Mandado de injunção 27 anos: história e memória / Luiz Felipe da Mata Machado Silva.
   v. 40, n. 1, p. 201–218, jan./jun., 2015.
» O rótulo ecológico europeu e a cidadania ambiental / Carlos Sérgio Madureira Rodrigues.
   v. 40, n. 1, p. 219–239, jan./jun., 2015.
» A dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante do direito administrativo / José Sérgio da Silva Cristóvam.
   v. 40, n. 1, p. 13–34, jan./jun., 2015.
» O regime constitucional das regiões metropolitanas e seus desafios / Ivan Luis Barbalho Maia.
   v. 40, n. 1, p. 35–56, jan./jun., 2015.
» Interesse público e a responsabilidade da administração nas terceirizações trabalhistas / Bernardo Vassalle de Castro.
   v. 40, n. 1, p. 57–72, jan./jun., 2015.
» Alteração do uso de imóveis: flexibilização do planejamento urbano de Brasília em busca de adequação às demandas sociais / Lília Almeida.
   v. 40, n. 1, p. 73–90, jan./jun., 2015.
2014» Modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade como instrumento de gestão urbana: as permissões de uso de espaços públicos no Distrito Federal / Niedjha Abdalla-Santos.
   v. 39, n. 2, p. 93–120, jul./dez., 2014.
» A constitucionalidade do sigilo do orçamento na Lei n. 12.462/11 / Cláudia Simone da Rosa Treutel.
   v. 39, n. 2, p. 121–132, jul./dez., 2014.
» Violações aos direitos humanos dos doentes mentais internados judicialmente / Suelen de Azevedo.
   v. 39, n. 2, p. 133–150, jul./dez., 2014.
» A jurisdição constitucional: um requiem para o mérito do ato administrativo / Alexandre Pereira Pinheiro.
   v. 39, n. 2, p. 151–174, jul./dez., 2014.
» Reflexos da impunidade dos agentes estatais por graves violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil / Flávia Saldanha Kroetz.
   v. 39, n. 2, p. 175–196, jul./dez., 2014.
» A regulação por consórcio público na prestação do serviço de saneamento / Alexandre Melo Soares.
   v. 39, n. 2, p. 197–207, jul./dez., 2014.
» Titularidade do imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos dos policiais militares, bombeiros militares e policiais civis do Distrito Federal / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 39, n. 2, p. 13–26, jul./dez., 2014.
» Direito intertemporal e normas que alteram o padrão monetário / João Felipe Aranha Lacerda.
   v. 39, n. 2, p. 27–58, jul./dez., 2014.
» Medidas cautelares em ADI: competência, pressupostos e efeitos / Jeferson Soares Marinho de Sousa Junior.
   v. 39, n. 2, p. 59–72, jul./dez., 2014.
» Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidade / Ana Alice de Carli.
   v. 39, n. 2, p. 73–92, jul./dez., 2014.
» O instituto do indigenato e a indenização pela nulidade do título em virtude de demarcação de terra indígena / Alexandre Silva dos Santos.
   v. 39, n. 1, p. 93–112, jan./jun., 2014.
» O Estado legislador e a responsabilidade civil / Víctor Minervino Quintiere.
   v. 39, n. 1, p. 113–138, jan./jun., 2014.
» Sobre juízes e políticos: repensando a dificuldade contramajoritária à luz do modelo de Georg Vanberg / Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues.
   v. 39, n. 1, p. 139–150, jan./jun., 2014.
» Velha polêmica na "nova" Lei do mandado de segurança: a pertinência subjetiva no writ sob o regime da Lei 12.016/09 e o papel do advogado público / Jamyl de Jesus Silva.
   v. 39, n. 1, p. 183–204, jan./jun., 2014.
» As relações entre direito e moral crítica: o direito como integridade segundo Ronald Dworkin / Carlos Odon Lopes da Rocha.
   v. 39, n. 1, p. 205–218, 2014.
» O estudo do mobbing no contexto das relações laborais / Sônia Regina Teixeira da Silva.
   v. 39, n. 1, p. 219–234, jan./jun., 2014.
» O dever do Estado em relação à saúde: sentido e alcance do princípio da integralidade / Giullianno Caçula Mendes.
   v. 39, n. 1, p. 235–256, jan./jun., 2014.
» Do laissez faire ao laissez passer / Mauricio José dos Santos Bezerra.
   v. 39, n. 1, p. 257–271, jan./jun., 2014.
» Análise das demandas judiciais de medicamentos: uma abordagen da realidade atual do distrito federal / Cosme Santana Cardoso.
   v. 39, n. 1, p. 11–30, jan./jun., 2014.
» Procuradores do estado e do Distrito Federal: subsídio e teto remuneratório das funções essenciais à justiça como prerrogativas e garantia de independência na sua atuação / Paulo Cesar Velloso Quaglia Filho.
   v. 39, n. 1, p. 31–54, jan./jun., 2014.
» As contratações públicas sustentáveis como incentivo econômico para a produção e o consumo sustentáveis / Rodrigo Magalhães Pereira.
   v. 39, n. 1, p. 55–70, jan./jun., 2014.
» Legitimidade democrática da jurisdição constitucional: amicus curiae como instrumento do pluralismo político / José Rógeres Magalhães Costa.
   v. 39, n. 1, p. 71–92, jan./jun., 2014.
2012» As influências extrajurídicas sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal / Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes.
   v. 38, p. 95–112, jan./dez., 2012.
» Conteúdo do princípio do devido processo legal no processo administrativo tributário / Nathaly Campitelli Roque.
   v. 38, p. 113–136, jan./dez., 2012.
» Tendências contemporâneas da democracia representativa: o exemplo paradigmático da Assembléia de Cidadãos da província canadense de British Columbia como forma alternativa de representação não-eleitoral apta a perquirir a superação da atual crise de legitimidade do sistema político-representativo / Jorge Octávio Lavocat Galvão.
   v. 38, p. 137–148, jan./dez., 2012.
» O significado da eficácia da medida cautelar concedida em ação direta de inconstitucionalidade sobre os atos jurídicos aperfeiçoados com base no ato normativo impugnado / Flávio Jaime de Moraes Jardim.
   v. 38, p. 149–174, jan./dez., 2012.
» Uma análise da teoria do estado ambiental de direito à luz das estruturas de poder da globalização econômica: um projeto utópico? / Bruno Novaes de Borborema.
   v. 38, p. 175–191, jan./dez., 2012.
» A exceção de pré-executividade / Monique Saraiva.
   v. 38, p. 193–216, jan./dez., 2012.
» As circunscrições impostas pelo estado democrático de direito: a impossibilidade de o chefe do executivo deixar de cumprir as normas por entendê-las inconstitucionais / Roberta Fragoso Menezes Kaufmann. --
   v. 38, p. 217–225, jan./dez., 2012.
» Desafíos y retos de la justicia administrativa en pleno siglo XXI / Juan Ramón Fernández Torres.
   v. 38, p. 227–244, jan./dez., 2012.
» A noção de serviço público no direito brasileiro / Paulo José Machado Corrêa.
   v. 38, p. 37–71, jan./dez., 2012.
» A teoria ampliativa da estabilidade provisória e o infortúnio laboral / Rosa Juliana Cavalcante da Costa.
   v. 38, p. 73–93, jan./dez., 2012.
2003» Recursos cíveis ordinários e regimentais, no Superior Tribunal de Justiça / Humberto Gomes de Barros.
   v. 1, n. 37, p. 115–133, jan./dez., 2003.
» Da antecipação da tutela à luz das recentes alterações no códico de Processo Civil Brasileiro / Sebastião de Oliveira Castro Filho.
   v. 1, n. 37, p. 135–151, jan./dez., 2003.
» Ação modificativa da coisa julgada / Osmane Antônio dos Santos.
   v. 1, n. 37, p. 165–185, jan./dez., 2003.
» A administração pública e o princípio da eficiência / Israel José da Cruz Santana.
   v. 1, n. 37, p. 187–195, jan./dez., 2003.
» Recusa ao cumprimento, pelo chefe do executivo estadual ou distrital, de lei manifestamente inconstitucional: limites e possibilidades numa perspectiva atual / José Cardoso Dutra Júnior.
   v. 1, n. 37, p. 197–217, jan./dez., 2003.
» Algumas reflexões sobre a questão envolvendo a valia jurídico-constitucional da Lei nº 9882/99 / Leonardo Antônio de Sanches.
   v. 1, n. 37, p. 219–232, jan./dez., 2003.
» Responsabilidade patrimonial do sócio quotista em execução fiscal / Lucas Aires Bento Graff.
   v. 1, n. 37, p. 233–236, jan./dez., 2003.
» O fim do processo / Paulo José Machado Corrêa.
   v. 1, n. 37, p. 237–259, jan./dez., 2003.
» O Superior Tribunal e a questão constitucional / Nilson Vital Naves.
   v. 1, n. 37, p. 19–48, jan./dez., 2003.
» Titularidade de estados e municípios sobre o IR na fonte: os artigos 157, I e 158, I, da CF/88 / Marco Aurélio Greco.
   v. 1, n. 37, p. 49–79, jan./dez., 2003.
1993» Os Interesses difusos e a coisa julgada na nova ordem institucional
   v. 36, n. 36, p. 27–43, maio, 1993.
» Os Interesses difusos e a coisa julgada na nova ordem institucional / Rocha, Fernando Antônio Dusi
   v. 36, p. 27–43, maio, 1993.
» O problema do controle da constitucionalidade dos atos normativos federais, estaduais e municipais / José Carlos Moreira Alves.
   n. 36, p. 9–25, maio, 1993.
» Os interesses difusos e a coisa julgada na nova ordem institucional / Fernando Antônio Dusi Rocha, Jose Luciano Arantes.
   n. 36, p. 26–43, maio, 1993.
1992» Os Interesses difusos e a coisa julgada na nova ordem institucional / Fernando Antônio Dusi Rocha, Jose Luciano Arantes.
   v. 36, n. 36, p. 26–43, maio, 1992.
1988» Alienação de sucatas de pneus / José Renato Fialho da Silva.
   v. 35, n. 35, p. 98–102, set., 1988.
» Fatura / Ary Lopes Rodrigues.
   v. 35, n. 35, p. 103–110, set., 1988.
» Alguns traços para um perfil bibliográfico de Pontes de Miranda / Carlos Fernando Mathias de Souza.
   v. 35, n. 35, p. 23–29, set., 1988.
» Reexame da aposentadoria: concessão de anistia em face da emenda constitucional n. 26 / Humberto Gomes de Barros.
   v. 35, n. 35, p. 39–45, set., 1988.
» Licitação de obras: autorização / Virginia Mello Batista da Silva.
   v. 35, n. 35, p. 49–60, set., 1988.
» Tempo de serviço: averbação / Carlos Robichez Penna.
   v. 35, n. 35, p. 61–64, set., 1988.
» Aproveitamento de servidores requisitados: requisição / Maria Deize Dalla Costa Horta.
   v. 35, n. 35, p. 65–68, set., 1988.
» Empresa publica: resolução / Carlos Fernando Mathias de Souza.
   v. 35, n. 35, p. 69–78, set., 1988.
» Pagamento de despesas: passagem / Cid Ferreira Lopes Filho.
   v. 35, n. 35, p. 85–88, set., 1988.
» Pagamento de proventos: reajustamento / Cid Ferreira Lopes Filho.
   v. 35, n. 35, p. 89–92, set., 1988.
» Auto de infração: secretaria de saude / Maria Helena dos Santos Carneiro.
   v. 35, n. 35, p. 93–97, set., 1988.
» Alienação de sucatas de pneus / Silva, José Renato Fialho da
   v. 35, p. 98–102, set., 1988.
» Fatura / Rodrigues, Ary Lopes
   v. 35, p. 103–110, set., 1988.
» Reexame da aposentadoria: concessão de anistia em face da emenda constitucional n. 26 / Barros, Humberto Gomes de
   v. 35, p. 39–45, set., 1988.
» Licitação de obras: autorização / Silva, Virginia Mello Batista da
   v. 35, p. 49–60, set., 1988.
» Tempo de serviço: averbação / Penna, Carlos Robichez
   v. 35, p. 61–64, set., 1988.
» Aproveitamento de servidores requisitados: requisição / Horta, Maria Deize Dalla Costa
   v. 35, p. 65–68, set., 1988.
» Empresa publica: resolução / Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939
   v. 35, p. 69–78, set., 1988.
» Pagamento de despesas: passagem / Lopes Filho, Cid Ferreira
   v. 35, p. 85–88, set., 1988.
» Pagamento de proventos: reajustamento / Lopes Filho, Cid Ferreira
   v. 35, p. 89–92, set., 1988.
» Auto de infração: secretaria de saude / Carneiro, Maria Helena dos Santos
   v. 35, p. 93–97, set., 1988.
» Loteamentos irregulares: fornecimento de energia eletrica / Humberto Gomes de Barros.
   v. 34, n. 34, p. 23–26, set., 1988.
» Inclusão de gratificação de salario: vantagens / Carlos Robichez Penna.
   v. 34, n. 34, p. 27–29, set., 1988.
» Inscrição no pasep: programa de formação do patrimonio / Newton de Lanna Sette Torres.
   v. 34, n. 34, p. 30–33, set., 1988.
» Alteração de concorrencia internacional / Henrique Teixeira Tamm.
   v. 34, n. 34, p. 58–60, set., 1988.
» Isenção de imposto / Maria Helena dos Santos Carneiro.
   v. 34, n. 34, p. 61–67, set., 1988.
» Fracionamento irregular do solo rural no df / Francisco José Freire.
   v. 34, n. 34, p. 83–95, set., 1988.
» Loteamentos irregulares: fornecimento de energia eletrica / Barros, Humberto Gomes de
   v. 34, p. 23–26, set., 1988.
» Inclusão de gratificação de salario: vantagens / Penna, Carlos Robichez
   v. 34, p. 27–29, set., 1988.
» Inscrição no pasep: programa de formação do patrimonio / Torres, Newton de Lanna Sette
   v. 34, p. 30–33, set., 1988.
» Alteração de concorrencia internacional / Tamm, Henrique Teixeira
   v. 34, p. 58–60, set., 1988.
» Fracionamento irregular do solo rural no df / Freire, Francisco José
   v. 34, p. 83–95, set., 1988.
1987» Contagem de tempo de serviço: retificação da data de admissão / Maria Deize Dalla Costa Horta.
   v. 33, n. 33, p. 89–100, dez., 1987.
» Permissão de uso de bem publico / Cid Ferreira Lopes Filho.
   v. 33, n. 33, p. 101–104, dez., 1987.
» Gratificação por operações especiais: incidencia de contribuição previdenciaria / Cid Ferreira Lopes Filho.
   v. 33, n. 33, p. 105–110, dez., 1987.
» Funcionario colocado a disposição: complementação salarial / Cid Ferreira Lopes Filho.
   v. 33, n. 33, p. 111–115, dez., 1987.
» Exercicio de função de assessoramento superior: contagem do tempo / Cid Ferreira Lopes Filho.
   v. 33, n. 33, p. 118–124, dez., 1987.
» Politica salarial das empresas publicas: acordos coletivos / Henrique Teixeira Tamm.
   v. 33, n. 33, p. 125–131, dez., 1987.
» Alteração do loteamento / Octavio Leite de Souza.
   v. 33, n. 33, p. 139–143, dez., 1987.
» Alteração do loteamento / Octavio Leite de Souza. --
   v. 33, n. 33, p. 139–143, dez., 1987.
» Indenização por atos ilicitos / Ramilton Bernardes Pereira.
   v. 33, n. 33, p. 144–155, dez., 1987.
» Doação de bem imovel / Olibia Terezinha Guimarães de Lima Rocha.
   v. 33, n. 33, p. 156–157, dez., 1987.
» Registro de loteamento / Olibia Terezinha Guimarães de Lima Rocha.
   v. 33, n. 33, p. 158–163, dez., 1987.
» Codigo de edificações: alteração / Olibia Terezinha Guimarães de Lima Rocha.
   v. 33, n. 33, p. 164–167, dez., 1987.
» Codigo de edificações / Olibia Terezinha Guimarães de Lima Rocha.
   v. 33, n. 33, p. 168–171, dez., 1987.
» Alteração de loteamento / Olibia Terezinha Guimarães de Lima Rocha.
   v. 33, n. 33, p. 172–174, dez., 1987.
» Introdução ao humanismo jurídico / Sebastião Machado Filho.
   v. 33, n. 33, p. 15–31, dez., 1987.
» Um brasileiro reitor em Coimbra / Arthur de Castro Borges.
   v. 33, n. 33, p. 51–53, dez., 1987.
» Pagamento de vantagens: percepção de quintos / Jores Carlos Alves dos Santos.
   v. 33, n. 33, p. 62–72, dez., 1987.
» Plano de classificação de cargos: transposição / Cid Ferreira Lopes Filho.
   v. 33, n. 33, p. 73–79, dez., 1987.
» Servidor regido pela clt: incorporação de horas extras / Henrique Teixeira Tamm.
   v. 33, n. 33, p. 80–88, dez., 1987.
» Contagem de tempo de serviço: retificação da data de admissão / Horta, Maria Deize Dalla Costa
   v. 33, p. 89–100, dez., 1987.
» Permissão de uso de bem publico / Lopes Filho, Cid Ferreira
   v. 33, p. 101–104, dez., 1987.
» Gratificação por operações especiais: incidencia de contribuição previdenciaria / Lopes Filho, Cid Ferreira
   v. 33, p. 105–110, dez., 1987.
» Funcionario colocado a disposição: complementação salarial / Lopes Filho, Cid Ferreira
   v. 33, p. 111–115, dez., 1987.
» Exercicio de função de assessoramento superior: contagem do tempo / Lopes Filho, Cid Ferreira
   v. 33, p. 118–124, dez., 1987.
» Politica salarial das empresas publicas: acordos coletivos / Tamm, Henrique Teixeira
   v. 33, p. 125–131, dez., 1987.
» Alteração do loteamento / Octavio Leite de Souza. --
   v. 33, p. 139–143, dez., 1987.
» Indenização por atos ilicitos / Pereira, Ramilton Bernardes
   v. 33, p. 144–155, dez., 1987.
» Doação de bem imovel / Rocha, Olibia Terezinha Guimarães de Lima
   v. 33, p. 156–157, dez., 1987.
» Registro de loteamento / Rocha, Olibia Terezinha Guimarães de Lima
   v. 33, p. 158–163, dez., 1987.
» Codigo de edificações: alteração
   v. 33, p. 164–167, dez., 1987.
» Codigo de edificações / Rocha, Olibia Terezinha Guimarães de Lima
   v. 33, p. 168–171, dez., 1987.
» Alteração de loteamento / Rocha, Olibia Terezinha Guimarães de Lima
   v. 33, p. 172–174, dez., 1987.
» Um Brasileiro reitor em coimbra / Borges, Arthur de Castro
   v. 33, p. 51–53, dez., 1987.
» Pagamento de vantagens: percepção de quintos / Santos, Jores Carlos Alves dos
   v. 33, p. 62–72, dez., 1987.
» Plano de classificação de cargos: transposição / Lopes Filho, Cid Ferreira
   v. 33, p. 73–79, dez., 1987.
» Servidor regido pela clt: incorporação de horas extras / Tamm, Henrique Teixeira
   v. 33, p. 80–88, dez., 1987.
1984» Da incapacidade jurídica, relativa e absoluta / João Alberto Leivas Job.
   v. 32, n. 32, p. 11–13, jun., 1984.
» Introdução ao humanismo jurídico / Sebastião Machado Filho.
   v. 32, n. 32, p. 15–35, jun., 1984.
1983» Freitas e a Missão argentina no Brasil / Arthur de Castro Borges.
   v. 31, n. 31, p. 13–16, dez., 1983.
» Inscrição de dívida ativa: função privativa dos advogados públicos / Geraldo Ataliba, Cleber Giardino.
   v. 31, n. 31, p. 17–28, dez., 1983.
» O Ministério público estadual e a Lei complementar de sua organização / Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 30, n. 30, p. 13–20, jun., 1983.
» Direitos humanos e a disciplina do conflito aparente de normas / Lincoln Magalhães da Rocha.
   v. 30, n. 30, p. 21–62, jun., 1983.
» Distrito Federal: formas de ação, representação e assistência jurídicas / Emmanuel Francisco Mendes.
   v. 30, n. 30, p. 63–88, jun., 1983.
» Direitos humanos e a disciplina do conflito aparente de normas / Rocha, Lincoln Magalhães da, 1936
   v. 30, p. 21–62, jun., 1983.
1982» Inscrição da divida ativa da fazenda publica / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 29, n. 29, p. 13–42, dez., 1982.
» Do Estado a teoria das elites / Fernando Braga.
   v. 29, n. 29, p. 43–61, dez., 1982.
» Inscrição da divida ativa da fazenda publica / Szklarowsky, Leon Frejda, 1933
   v. 29, p. 13–42, dez., 1982.
1981» O Principio da legalidade / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 28, n. 28, p. 15–32, dez., 1981.
» Governo no Brasil (conferencia na universidade de brasilia, em 15 de junho de 1978) / Thereza Helena S. de Miranda Lima Paranhos.
   v. 28, n. 28, p. 33–43, dez., 1981.
» A jurisdição e o poder político da suprema corte constitucional da República Federal da Alemanha / Helmut Steinberger.
   v. 28, n. 28, p. 44–55, dez., 1981.
» O Principio da legalidade / Szklarowsky, Leon Frejda, 1933
   v. 28, p. 15–32, dez., 1981.
» Governo no brasil (conferencia na universidade de brasilia, em 15 de junho de 1978) / Paranhos, Thereza Helena S. de Miranda Lima
   v. 28, p. 33–43, dez., 1981.
» A Nova lei das execuções fiscais / Cid Heráclito de Queiroz.
   v. 27, n. 27, p. 13–50, jun., 1981.
» A Nova lei das execuções fiscais / Cid Heráclito de Queiroz.
   v. 27, n. 27, p. 13–50, jun., 1981.
» A interpretação constitucional / Arthur de Castro Borges.
   v. 27, n. 27, p. 51–58, jun., 1981.
» A Nova lei das execuções fiscais / Queiroz, Cid Heráclito de
   v. 27, p. 13–50, jun., 1981.
1980» A Natureza jurídica das contribuições previdenciárias / Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 26, n. 26, p. 13–21, dez, 1980.
» Direito a certidão / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 26, n. 26, p. 22–33, dez., 1980.
» Dimensões do conceito de liberdade e objetivos do estado brasileiro / Ferreira Castro.
   v. 26, n. 26, p. 34–47, dez., 1980.
» Fundações criadas pelo poder público: natureza jurídica; posições da doutrina; conclusões / Thereza Helena S. de Miranda Lima.
   v. 26, n. 26, p. 48–58, dez., 1980.
» Uma Visão do fenomeno burocracia / Eugenio da Rocha Fragoso.
   v. 26, n. 26, p. 59–61, dez., 1980.
» Uma Visão do fenomeno burocracia / Fragoso, Eugenio da Rocha
   v. 26, p. 59–61, dez., 1980.
» Brasilia, uma visão juridico-urbanistica / Alvaro Pessoa.
   v. 25, n. 25, p. 13–25, jun., 1980.
» As perspectivas do direito público internacional em face dos novos problemas tecnológicos / Arthur de Castro Borges.
   v. 25, n. 25, p. 27–42, jun., 1980.
» Brasilia, uma visão juridico-urbanistica / Pessoa, Alvaro
   v. 25, p. 13–25, jun., 1980.
1979» Direito do trabalho: fundo de garantia e personalidade jurídica / Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.
   n. 24, p. 13–23, jul./set., 1979.
» A Divisão de poderes e a causa dos problemas que suscita / Marques Oliveira.
   n. 24, p. 24–28, jul./set., 1979.
» Os Direitos individuais na constituição / Raul Machado Horta.
   n. 24, p. 29–46, jul./set., 1979.
» Direitos patrimoniais do autor / Carlos Fernando Mathias de Souza.
   n. 23, p. 11–22, mar., 1979.
» Dos Freios e contrapesos entre os poderes do estado / Fides Ommati.
   n. 23, p. 23–52, mar., 1979.
» Falta grave cometida no prazo do aviso previo / Washington Bolivar de Brito Junior.
   n. 23, p. 53–58, mar., 1979.
» Direitos patrimoniais do autor / Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939
   p. 11–22, 1979.
» A Divisão de poderes e a causa dos problemas que suscita / Oliveira, Marques
   p. 24–28, 1979.
» Falta grave cometida no prazo do aviso previo / Brito Junior, Washington Bolivar de
   p. 53–58, 1979.
1978» Arguição de relevância: aspecto politico de sua apreciação pelo Supremo Tribunal Federal / Iduna Weinert Abreu.
   v. 21, n. 21, p. 35–44, set., 1978.
» As Sociedades de economia mista e a nova lei das sociedades anonimas / Arnoldo Wald.
   v. 20, n. 20, p. 16–32, jun., 1978.
» As Sociedades de economia mista e a nova lei das sociedades anonimas / Wald, Arnoldo, 1932
   v. 20, p. 16–32, jun., 1978.
» A Nova lei brasileira de direitos autorais / Carlos Fernando Mathias de Souza.
   v. 19, n. 19, p. 11–28, mar., 1978.
» As Empresas publicas: algumas considerações / Arnaldo Reinert.
   v. 19, n. 19, p. 29–33, mar., 1978.
» Estado: ente normativo ou sistema de direito / Eugenio da Rocha Fragoso.
   v. 19, n. 19, p. 34–37, mar., 1978.
» A Nova lei brasileira de direitos autorais / Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939
   v. 19, p. 11–28, mar., 1978.
» As Empresas publicas: algumas considerações / Reinert, Arnaldo
   v. 19, p. 29–33, mar., 1978.
» Estado: ente normativo ou sistema de direito / Fragoso, Eugenio da Rocha
   v. 19, p. 34–37, mar., 1978.
» O Direito penal e o jusnaturalismo / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   n. 22, p. 11–17, dez., 1978.
» Artigo 107 do codigo de processo civil: prevenção de prorrogação? / Marques Oliveira.
   n. 22, p. 18–21, dez., 1978.
» Aplicação do principio da ampla defesa no procedimento administrativo disciplinar / Rubem Rodrigues Nogueira.
   n. 22, p. 22–30, dez., 1978.
» As comissões permanentes dos parlamentos / Arthur de Castro Borges.
   n. 21, p. 15–24, set., 1978.
» Da Responsabilidade internacional por danos causados por veiculos espaciais / Sylvio Capanema de Souza.
   n. 20, p. 43–58, jun., 1978.
» O Direito penal e o jusnaturalismo / Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929
   p. 11–17, 1978.
» Artigo 107 do codigo de processo civil: prevenção de prorrogação? / Oliveira, Marques
   p. 18–21, 1978.
» Da Responsabilidade internacional por danos causados por veiculos espaciais / Souza, Sylvio Capanema de
   p. 43–58, 1978.
1977» Rumos da reforma judiciária / Jose Dilermando Meireles.
   v. 18, n. 18, dez., 1977.
» A suprema corte dos Estados Unidos e o controle da constitucionalidade / Lincoln Magalhães da Rocha.
   v. 18, n. 18, p. 22–30, dez., 1977.
» O Direito do trabalho e o desenvolvimento / Hugo Gueiros Bernardes.
   v. 17, n. 17, p. 13–31, dez., 1977.
» O Direito do trabalho e o desenvolvimento / Bernardes, Hugo Gueiros
   v. 17, p. 13–31, dez., 1977.
1974» Sobre a natureza jurídica da legalidade ad causam / Marcos Bernardes de Mello.
   n. 15, p. 11–34, dez., 1974.
» Regiões metropolitanas / Ferreira Castro.
   n. 15, p. 35–44, dez., 1974.
» Suspensão da prestação de fazer no contrato de trabalho / Sebastião Machado Filho.
   n. 14, p. 15–116, jul., 1974.
» Alteração bilateral e inalterabilidade unilateral qualitativa e quantitativa do contrato individual de trabalho / Emmanuel F. Mendes Lyrio.
   n. 14, p. 117–136, jul., 1974.
» Alteração bilateral e inalterabilidade unilateral qualitativa e quantitativa do contrato individual de trabalho / Lyrio, Emmanuel F. Mendes
   p. 117–136, 1974.
» Regiões metropolitanas / Castro, Francisco Ferreira de
   p. 35–44, 1974.
1973» Responsabilidade civil do estado / Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira.
   n. 13, p. 165–171, out., 1973.
» A Advocacia do estado e o controle de legalidade da administração publica / Tomas Para Filho.
   n. 13, p. 11–22, out., 1973.
» Noção do estado / Emmanuel F. Mendes Lyrio.
   n. 13, p. 23–31, out., 1973.
» Da Compreensão egologica do direito / Sebastião Machado Filho.
   n. 13, p. 32–37, out., 1973.
» Responsabilidade civil do estado / Oliveira, Eduardo Ribeiro de
   p. 165–171, 1973.
» A Advocacia do estado e o controle de legalidade da administração publica / Para Filho, Tomas
   p. 11–22, 1973.
» Noção do estado / Lyrio, Emmanuel F. Mendes
   p. 23–31, 1973.
» Da Compreensão egologica do direito / Machado Filho, Sebastião
   p. 32–37, 1973.
1971» Poder de nomear serventuarios e funcionarios da justiça / Jose Julio Leal Fagundes.
   v. 11, n. 11, p. 13–25, jun., 1971.
» Poder de nomear serventuarios e funcionarios da justiça / Fagundes, Jose Julio Leal
   v. 11, p. 13–25, jun., 1971.
1970» Ausencia do advogado do autor e suas consequencias na audiencia de instrução e julgamento / Romildo Bueno de Souza.
   v. 10, n. 10, p. 13–21, out., 1970.
» A Correção monetaria na obrigação de indenizar / Humberto Gomes de Barros.
   v. 10, n. 10, p. 22–26, out., 1970.
» Ausencia do advogado do autor e suas consequencias na audiencia de instrução e julgamento / Souza, Romildo Bueno de
   v. 10, p. 13–21, out., 1970.
» A Correção monetaria na obrigação de indenizar / Barros, Humberto Gomes de
   v. 10, p. 22–26, out., 1970.
» A Oposição de embargos de declaração e o prazo para interposição dos demais recursos / Romildo Bueno de Souza.
   n. 9, p. 13–20, mar., 1970.
» Terras do distrito federal, não são dominio da união. necessaria a revogação do decreto-lei n 203, de 27 de fevereiro de 1967 / O. G. Mendes.
   n. 9, p. 21–34, mar., 1970.
» Acumulação de cargos: breve analise ; considerações em torno da alguns problemas / Orlando Miranda de Aragão.
   n. 9, p. 35–44, mar., 1970.
» Imposto sobre circulação de mercadorias. rapidas considerações / R. P. Barbosa.
   n. 9, p. 45–50, mar., 1970.
» A Oposição de embargos de declaração e o prazo para interposição dos demais recursos / Souza, Romildo Bueno de
   p. 13–20, 1970.
» Terras do distrito federal, não são dominio da união. necessaria a revogação do decreto-lei n 203, de 27 de fevereiro de 1967 / Mendes, o. G
   p. 21–34, 1970.
» Acumulação de cargos: breve analise ; considerações em torno da alguns problemas / Aragão, Orlando Miranda de
   p. 35–44, 1970.
» Imposto sobre circulação de mercadorias. rapidas considerações / Barbosa, R. P
   p. 45–50, 1970.
1968» Introdução ao direito financeiro / Igor Tenório.
   v. 6, n. 6, p. 20–41, out., 1968.
» O Novo abono salarial / Humberto Gomes de Barros.
   v. 6, n. 6, p. 42–47, out., 1968.
» O Novo abono salarial / Barros, Humberto Gomes de
   v. 6, p. 42–47, out., 1968.
» Aspecto politico da declaração universal dos direitos do homem / Prado Kelly.
   n. 6, p. 15–19, out., 1968.
1967» Teoria geral do municipio / Ivan Luz.
   v. 4, n. 4, p. 15–20, dez., 1967.
» A Profissão de advogado / Annibal Maya.
   v. 4, n. 4, p. 43–68, dez., 1967.
» Teoria geral do municipio / Luz, Ivan
   v. 4, p. 15–20, dez., 1967.
» A Profissão de advogado / Maya, Annibal
   v. 4, p. 43–68, dez., 1967.
» O direito penal na constituição do Brasil de 1967 / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 3, n. 3, p. 15–33, ago., 1967.
» Aspectos da reforma administrativa do distrito federal / Joiro Gomes da Silva.
   v. 2, n. 2, p. 13–26, mar., 1967.
» Invalidação dos atos administrativos / Emmanuel F. Mendes Lyrio.
   v. 2, n. 2, p. 27–34, mar., 1967.
» Os Preambulos das cartas constitucionais brasileiras / Arnaldo Reinert.
   v. 2, n. 2, p. 35–47, mar., 1967.
» Aspectos da reforma administrativa do distrito federal / Silva, Joiro Gomes da
   v. 2, p. 13–26, mar., 1967.
» Invalidação dos atos administrativos
   v. 2, p. 27–34, mar., 1967.
» Os Preambulos das cartas constitucionais brasileiras / Reinert, Arnaldo
   v. 2, p. 35–47, mar., 1967.
1966» Terras do distrito federal / Adroaldo Costa.
   v. 1, n. 1, p. 21–30, dez., 1966.
» Invalidação dos atos administrativos / Emmanuel F. Mendes Lyrio.
   v. 1, n. 1, p. 39–45, dez., 1966.
» Patrimônio e gestão patrimonial do Distrito Federal / Ferreira de Castro.
   v. 1, n. 1, p. 47–51, dez., 1966.
» Terras do distrito federal / Costa, Adroaldo Mesquita da
   v. 1, p. 21–30, dez., 1966.
» Invalidação dos atos administrativos / Lyrio, Emmanuel F. Mendes
   v. 1, p. 39–45, dez., 1966.

2020-10-03T04:33:27.000Z [ 8621112 ]