Tipo
Artigo de revista
Título
Tributação da espécie "acesso" dos serviços de telecomunicações
Data
2019
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
   Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Distrito Federal, 1966.
   Referência: v. 42, n. 1, p. 180–196, jan./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:46.000Z [ 8984866 ]