Tipo
Artigo de revista
Título
Da antecipação da tutela à luz das recentes alterações no códico de Processo Civil Brasileiro
Data
2003
Ementa

Sumário:A febre das liminares -- O processo como instrumento -- Diferença entre liminar e tutela de urgência -- Distinção entre tutela cautelar e tutela antecipada -- Pressupostos específicos -- A tutela de urgência à luz da constituição -- Antecipação de tutela nas ações declaratórias e nas constitutivas -- Forma de execução nas tutelas de emergência -- fungibilidade das medidas de urgência.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
   Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Distrito Federal, 1966.
   Referência: v. 1, n. 37, p. 135–151, jan./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  TCD

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