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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Jardim, Flávio Jaime de Moraes
Título
O significado da eficácia da medida cautelar concedida em ação direta de inconstitucionalidade sobre os atos jurídicos aperfeiçoados com base no ato normativo impugnado
Data
2012
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Distrito Federal, 1966.
Referência: v. 38, p. 149–174, jan./dez., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
2023-01-29T00:53:24.000Z [ 9618256 ]