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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Barreto Júnior, Edvaldo Costa
Título
A (im)possibilidade de modulação dos efeitos da decisão que declara constitucional ato normativo impugnado em sede de controle abstrato de constitucionalidade =
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
341.202
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle de Constitucionalidade [
341.202
]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Distrito Federal, 1966.
Referência: v. 41, n. 1, p. 21–50, jan./jun., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
TCD
2023-01-29T00:56:58.000Z [ 9629470 ]