Tipo
Artigo de revista
Título
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.206
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [ 341.206 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
   Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Distrito Federal, 1966.
   Referência: v. 40, n. 1, p. 165–184, jan./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Regula a liberdade de manifestação de pensamento e de informação.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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