Tipo
Livro
Título
Direito penal do ambiente
Data
2019, 2017, ..., 2009, 2005
Ementa
Resumo:Apresenta os problemas fundamentais do Direito Penal do Ambiente. Trata do mandato expresso de criminalização e da teoria da lei e do injusto penal ambiental. Examina os delitos ambientais em espécie, os delitos contra o patrimônio cultural e a ordenação do território, os delitos contra a administração púbica ambiental, e, por fim, a tutela penal da biossegurança.
Sumário:Problemas fundamentais do direito penal do ambiente. Ambiente e constituição: o mandato expresso de criminalização. Teoria da lei e do injusto penal ambiental. Delitos ambientais. Lei dos crimes ambientais. Delitos contra a fauna. Delitos contra a flora. Poluição e outros crimes ambientais -- Delitos contra o patrimônio cultural, a ordenação do território e de dano. Delitos contra o patrimônio cultural. Delitos contra a ordenação do território. Delitos de dano. Delitos contra a administração ambiental -- Tutela penal da biossegurança. Biossegurança e direito penal. Delitos relativos à biossegurança.
Classificação (CDDir)
341.3474
Publicação: Texto - Português
7. ed., rev., atual. e ampl..
2019
Direito penal do ambiente: crimes ambientais (Lei 9.605/1998) / Luiz Regis Prado.
Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2019.
Descrição Física: 419 p.
ISBN: 9788530986773
Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2019.
Descrição Física: 419 p.
ISBN: 9788530986773
6. ed., rev., atual. e ampl..
2017
Direito penal do ambiente / Luiz Regis Prado.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
Descrição Física: 430 p.
ISBN: 9788520369449
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
Descrição Física: 430 p.
ISBN: 9788520369449
5. ed., rev..
2013
Direito penal do ambiente / Luiz Regis Prado.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
Descrição Física: 411 p.
ISBN: 9788520349243
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
Descrição Física: 411 p.
ISBN: 9788520349243
4. ed., rev., atual. e ampl..
2012
Direito penal do ambiente: biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005), meio ambiente, ordenação do território, patrimônio cultural ; de acordo com o novo código florestal (Lei 12.651/2012) / Luiz Regis Prado.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2012.
Descrição Física: 411 p.
ISBN: 9788520344989
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2012.
Descrição Física: 411 p.
ISBN: 9788520344989
3. ed., rev., atual. e ampl..
2011
Direito penal do ambiente: biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005); meio ambiente; ordenação do território, patrimônio cultural / Luiz Regis Prado.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011.
Descrição Física: 396 p.
ISBN: 9788520340660
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011.
Descrição Física: 396 p.
ISBN: 9788520340660
2. ed., rev., atual. e ampl. --.
2009
Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) / Luiz Regis Prado. --
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2009.
Descrição Física: 379 p.
ISBN: 9788520335215
Normas Referenciadas:
Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005 Art. 24 Art. 25 Art. 26 Art. 27 Art. 28 Art. 29
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989 Art. 15
Lei nº 6.453, de 17 de Outubro de 1977 Art. 23 Art. 26 Art. 27
Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965 Art. 26
Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941 Art. 31 Art. 42
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 Art. 250 Art. 252 Art. 270 Art. 163 Art. 164
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2009.
Descrição Física: 379 p.
ISBN: 9788520335215
Normas Referenciadas:
Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005 Art. 24 Art. 25 Art. 26 Art. 27 Art. 28 Art. 29
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989 Art. 15
Lei nº 6.453, de 17 de Outubro de 1977 Art. 23 Art. 26 Art. 27
Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965 Art. 26
Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941 Art. 31 Art. 42
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 Art. 250 Art. 252 Art. 270 Art. 163 Art. 164
2005
Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) / Luiz Regis Prado. --
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
Descrição Física: 619 p.
ISBN: 8520326358, 9788520326350
Normas Referenciadas:
Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005 Art. 24 Art. 25 Art. 26 Art. 27 Art. 28 Art. 29
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 Art. 23 Art. 26 Art. 27 Art. 29 Art. 30 Art. 31 Art. 32 Art. 33 Art. 34 Art. 35 Art. 38 Art. 39 Art. 40 Art. 41 Art. 42 Art. 43 Art. 45 Art. 46 Art. 47 Art. 48 Art. 49 Art. 50 Art. 51 Art. 52 Art. 54 Art. 55 Art. 56 Art. 57 Art. 58 Art. 59 Art. 60 Art. 61 Art. 62 Art. 63 Art. 64 Art. 65 Art. 66 Art. 67 Art. 68 Art. 69
Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989 Art. 15
Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965 Art. 26
Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941 Art. 31
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 Art. 250 Art. 252 Art. 270 Art. 163 Art. 164
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
Descrição Física: 619 p.
ISBN: 8520326358, 9788520326350
Normas Referenciadas:
Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005 Art. 24 Art. 25 Art. 26 Art. 27 Art. 28 Art. 29
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 Art. 23 Art. 26 Art. 27 Art. 29 Art. 30 Art. 31 Art. 32 Art. 33 Art. 34 Art. 35 Art. 38 Art. 39 Art. 40 Art. 41 Art. 42 Art. 43 Art. 45 Art. 46 Art. 47 Art. 48 Art. 49 Art. 50 Art. 51 Art. 52 Art. 54 Art. 55 Art. 56 Art. 57 Art. 58 Art. 59 Art. 60 Art. 61 Art. 62 Art. 63 Art. 64 Art. 65 Art. 66 Art. 67 Art. 68 Art. 69
Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989 Art. 15
Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965 Art. 26
Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941 Art. 31
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 Art. 250 Art. 252 Art. 270 Art. 163 Art. 164
Normas Referenciadas
Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
Institui o novo Código Florestal.
Lei das Contravenções Penais.
Código Penal.
2024-08-13T01:02:51.000Z [ 11887479 ]