Tipo
Artigo de revista
Tipo
Capítulo de Livro
Título
A aplicabilidade da Lei n. 9.271/96 na Justiça Militar
Data
2004, 1998
Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Temas de direito militar / Ronaldo João Roth. --
   Imprenta: São Paulo, Suprema cultura, 2004.
   Descrição Física: 255 p.
   ISBN: 8589257177
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM
   Capítulos:
» Elegibilidade do militar e suas restrições
   P. 15-21
» O juiz militar e o dever de motivar sua decisão
   p. 23-30
» Os limites da perda do posto e da patente / Roth, Ronaldo João
   p. 31-36
» A prescrição, os recursos e a atuação do Ministério Público no conselho de justificação / Ronaldo João Roth.
   p. 37-44
» A prescrição retroativa no Código Penal Militar e os seus efeitos / Roth, Ronaldo João
   p. 49-55
» Furto noturno e outra qualificadora no Código penal militar: uma solução!
   p. 63-66
» O crime comum e a reincidência no CPM
   p. 67-72
» A colaboração premiada na justiça militar e o perdão judicial
   p. 73-80
» O crime militar de desacato comporta o Sursis?
   p. 81-86
» A prescrição no delito de deserção: uma nova interpretação
   p. 87-93
» Propostas de alterações no Código Penal Militar
   p. 95-99
» A desmedida atuação da polícia judiciária militar / Ronaldo João Roth. --
   p. 103-110
» A investidura para os atos de polícia judiciária militar
   p. 111-113
» O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar / Ronaldo João Roth. --
   p. 115-118
» O procedimento da deserção e o relaxamento da prisão
   p. 119-120
» A aplicabilidade da Lei n. 9.271/96 na Justiça Militar
   p. 125-129
» Formalidades na captura do desertor
   p. 131-136
» A Justificação Criminal na Justiça Militar
   p. 137-143
» Menagem
   p. 145-149
» Menagem: forma de prisão ou liberdade provisória?
   p. 151-174
» A aberratio ictus e a Lei 9.299/96: como fica a competência jurisdicional
   p. 189-194
» A publicação da sentença penal militar e seus efeitos
   p. 201-205
» A competência do processo de restauração de autos castrense
   p. 207-212
» O reconhecimento pela justiça militar da infração disciplinar / Ronaldo João Roth. --
   p. 215-226
» O efeito suspensivo dos recursos disciplinares
   p. 227-233
» A estabilidade do militar na deserção
   p. 235-239
» Os Recursos no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar Paulista e a Reformatio in Pejus
   p. 241-246
» A acumulação de cargos públicos e a situação do militar
   p. 247-255
 
1998
Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
   Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
   Referência: v. 2, n. 12, p. 23–26, jul./ago., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
 
 
Código de Processo Penal Militar.

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