Tipo
Artigo de revista
Tipo
Capítulo de Livro
Título
A acumulação de cargos públicos e a situação do militar
Data
2004, 2003
Ementa

Resumo:Analisa a situação do policial militar diante da regra de acumulação de cargo público, verificando se a ele é possível e quais as limitações e peculiaridades que a Constituição Federal impõe ao mesmo.

Classificação (CDDir)
341.76
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Processo penal militar [ 341.76 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Temas de direito militar / Ronaldo João Roth. --
   Imprenta: São Paulo, Suprema cultura, 2004.
   Descrição Física: 255 p.
   ISBN: 8589257177
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM
   Capítulos:
» Elegibilidade do militar e suas restrições
   P. 15-21
» O juiz militar e o dever de motivar sua decisão
   p. 23-30
» Os limites da perda do posto e da patente / Roth, Ronaldo João
   p. 31-36
» A prescrição, os recursos e a atuação do Ministério Público no conselho de justificação / Ronaldo João Roth.
   p. 37-44
» A prescrição retroativa no Código Penal Militar e os seus efeitos / Roth, Ronaldo João
   p. 49-55
» Furto noturno e outra qualificadora no Código penal militar: uma solução!
   p. 63-66
» O crime comum e a reincidência no CPM
   p. 67-72
» A colaboração premiada na justiça militar e o perdão judicial
   p. 73-80
» O crime militar de desacato comporta o Sursis?
   p. 81-86
» A prescrição no delito de deserção: uma nova interpretação
   p. 87-93
» Propostas de alterações no Código Penal Militar
   p. 95-99
» A desmedida atuação da polícia judiciária militar / Ronaldo João Roth. --
   p. 103-110
» A investidura para os atos de polícia judiciária militar
   p. 111-113
» O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar / Ronaldo João Roth. --
   p. 115-118
» O procedimento da deserção e o relaxamento da prisão
   p. 119-120
» A aplicabilidade da Lei n. 9.271/96 na Justiça Militar
   p. 125-129
» Formalidades na captura do desertor
   p. 131-136
» A Justificação Criminal na Justiça Militar
   p. 137-143
» Menagem
   p. 145-149
» Menagem: forma de prisão ou liberdade provisória?
   p. 151-174
» A aberratio ictus e a Lei 9.299/96: como fica a competência jurisdicional
   p. 189-194
» A publicação da sentença penal militar e seus efeitos
   p. 201-205
» A competência do processo de restauração de autos castrense
   p. 207-212
» O reconhecimento pela justiça militar da infração disciplinar / Ronaldo João Roth. --
   p. 215-226
» O efeito suspensivo dos recursos disciplinares
   p. 227-233
» A estabilidade do militar na deserção
   p. 235-239
» Os Recursos no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar Paulista e a Reformatio in Pejus
   p. 241-246
» A acumulação de cargos públicos e a situação do militar
   p. 247-255
 
2003
Revista de estudos e informações: justiça militar de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, 1985.
   Referência: n. 11, p. 18–24, jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM

2020-10-03T05:14:07.000Z [ 8846035 ]