Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de Setembro de 1946
Data
05/09/1946
Apelido
DEL-9760-1946-09-05
Ementa
Dispõe sobre os bens imóveis da União dá outras providêncais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-05;9760
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1946-09-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/09/1946. p. 12500

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=9.760&ementa=2&data=19460905 ]
Publicação Original
1946-09-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9760-5-setembro-1946-417540-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1946-09-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/534800/publicacao/15637175 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2014, ..., 2009, 2006 Nery Junior, NelsonConstituição federal comentada e legislação constitucionalNelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --341.2 341.2481 Livro
2007 Romiti, Mário MüllerLaudêmio e registro imobiliárioMário Müller Romiti. --342.1255Artigo de revista
2007, 2006 Santos Filho, Roberto Lemos dosTerras indígenas e a súmula nº 650 do STFRoberto Lemos dos Santos Filho. --342.12324 Artigo de revista
2005 Deus, Teresa Cristina deConcessão de uso em área públilca e direito de superfície à luz do direito ambiental brasileiro341.347Artigo de revista
2005 Ferreira, Artemio Marcos DamascenoConsiderações sobre a ocupação e a possibilidade de desapropriação, pelos estados, do domínio útil dos terrenos de marinha e seus acrescidosArtemio Marcos Damasceno Ferreira, Tatiana Donza Cancela de Carvalho. --341.3722Artigo de revista
2005 Lima, Obéde Pereira deDemarcação dos terrenos de marinha e seus acrescidosObéde Pereira de Lima. --342.1235Artigo de revista
2005 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Denúncia penal antes do término do processo administrativo tributário -- impossibilidadeSacha Calmon Navarro Coêlho.341.39Artigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 2°Artigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 9°Artigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 11Artigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 13Artigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 46Artigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 64Artigo de revista
2004 Soares, Amaury JoséO Patrimônio imobiliário da União: terrenos de marinha e acrescidosAmaury José Soares. --342.12182Artigo de revista
1991 Santos, Ulderico Pires dos, 1917Estatuto do inquilinato: doutrina, jurisprudencia e praticaUlderico Pires dos Santo.342.14533Livro
1980 Pacheco, José da Silva, 1924Comentários à nova Lei do inquilinatoJosé da Silva Pacheco.342.14533Livro
1972 Oliveira, Gonçalves de, 1910Domínio particular das terras de BrasíliaGonçalves de Oliveira.341.3772Livro
1966 Prunes, Lourenço Mario, 1909Locação de prédios urbanos: locações residenciais e não residenciais interpretadas através de questões práticas : decretos-leis n. 6, de 14-4-1966, n. 4, de 7-2-1966 : decretos n. 24.150, de 20-4-1934, n. 9.760 de 5-9-1946, n. 19.573, de 7-1-1931 : leis n. 4.864, de 29-11-1965 e n. 4.494, de 25-11-1964 : Código civil, capítulo IV, Código processo civil, títulos X e XILourenço Mario Prunes.342.14533Livro
1956 Miranda, Pontes de, 1892Locação de imoveis e prorrogaçãoPontes de Miranda.342.14533Livro
1956, 1952 Andrade, Luís Antônio de, 1908Locação predial urbana: comentários a Lei do inquilinato n. 1.300, doutrina, legislação, jurisprudênciaLuis Antonio de Andrade, J.J. Marques Filho.342.14533 Livro
1954 Corrêa, Eduardo, 1912Moratórias e reajustamentos: pecuaristas e agricultores : história, doutrina, legislação, jurisprudência, comentários, dados estatísticos e estudos da realidade nacional e mundialEduardo Corrêa.342.2385Livro

2022-06-25T05:50:18.000Z [ 950797 ]