Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994
Data
04/07/1994
Apelido
Estatuto da OAB; Estatuto da Advocacia; Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (1994)
Apelido
LEI-8906-1994-07-04 , Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-07-04;8906
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-07-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/07/1994. p. 10093
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/07/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.906&ementa=2&data=19940704 ]
Publicação Original
1994-07-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8906-4-julho-1994-349751-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-07-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550782/publicacao/15635070 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Oliveira, Rezilda RodriguesAvaliação apreciativa de um núcleo de prática jurídicaRezilda Rodrigues Oliveira, Francinete Paula Alves Pereira.341.415Artigo de revista
2015 Kerber, GilbertoHonorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civilGilberto Kerber. --341.415Art. 23Artigo de revista
2015 Kerber, GilbertoHonorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civilGilberto Kerber. --341.415Art. 24Artigo de revista
2015 Kerber, GilbertoHonorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civilGilberto Kerber. --341.415Art. 21Artigo de revista
2014, 2013, 2007 Martins, Sérgio Pinto, 1963Honorários de advogado no processo do trabalhoSérgio Pinto Martins. --342.68 Art. 1° § 1°Artigo de revista
2014, 2013, 2007 Martins, Sérgio Pinto, 1963Honorários de advogado no processo do trabalhoSérgio Pinto Martins. --342.68 Art. 2° § 2°Artigo de revista
2013, 2009, ..., 1999, 1996 Costa, Elcias Ferreira daDeontologia jurídica: ética das profissões jurídicasElcias Ferreira da Costa.340.15 341.415 Livro
2011, 2007 Hartmann, Rodolfo KronembergA Súmula vinculante e a Lei n° 11.417/06Rodolfo Kronemberg Hartmann.340.6 Artigo de revista
2008, 2004 Araújo Júnior, Marco AntonioElementos do direito: ética profissionalMarco Antonio Araújo Júnior. --341.41 Livro
2008, 2007, ..., 1998, 1996 Casella, José ErasmoManual de prática forense: processo civilJose Erasmo Casella.341.46 341.415 Livro
2007 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Ação rescisória visando à desconstituição de decisão condenatória ao pagamento de verba honorária: necessidade de citação do advogado que atuou no processo anterior. Mandado de segurança. AdmissibilidadeAda Pellegrini Grinover.341.4658Artigo de revista
2007, 2006 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Advocacia é serviço continuado, Lei 8.666/1993, art. 57, II: a posição do egrégio TCU341.415 Artigo de revista
2007, 2005 Azevedo, David Teixeira deA invasão nos escritórios de advocacia: a corrosão da democraciaDavid Teixeira de Azevedo.341.4347 Art. 2°Artigo de revista
2007, 2005 Azevedo, David Teixeira deA invasão nos escritórios de advocacia: a corrosão da democraciaDavid Teixeira de Azevedo.341.4347 Art. 7°Artigo de revista
2007, 2005 Azevedo, David Teixeira deA invasão nos escritórios de advocacia: a corrosão da democraciaDavid Teixeira de Azevedo.341.4347 Art. 6°Artigo de revista
2007 Sebastião, JurandirA responsabilidade civil do advogado e o ônus da provaJurandir Sebastião. --341.415 Artigo de revista
2007 Amaro, MohamedCódigo de processo penal na expressão dos tribunaisMohamed Amaro. --341.43Livro
2007 Barreto, Mario Vivas de SouzaDa litigância de má-fé no processo do trabalho: responsabilidade da parte e do advogadoMario Vivas de Souza Barreto. --342.68Artigo de revista
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46Art. 32Livro
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46Art. 23Livro
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46Art. 24 § 1°Livro
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46Art. 24 § 2°Livro
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46Art. 24 § 3°Livro
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46Art. 24 § 4°Livro
2007 Figueiredo, Laurady TherezaEstatuto da OAB: código de ética e disciplina comentadosLaurady Thereza Figueiredo. --341.415Livro
2007, 2005 Hussni, Deborah JosephinaEstatuto da OAB e código de ética: comentáriosDeborah Josephina Hussni ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.41 Livro
2007 Vieira, LeandroHonorários; Defensor público; Sucumbência; EstadoLeandro Vieira. --341.415Artigo de revista
2007, 2006 Loguércio, Antonia Mara VieiraHonorários advocatícios na Justiça do Trabalho como conseqüência dos novos temposAntonia Mara Vieira Loguércio, Luiz Alberto de Vargas. --341.415 Art. 1°Artigo de revista
2007 Stalivieri, Graziella PiccoliJus postulandi: relações de emprego e outras relações de trabalhoGraziella Piccoli Stalivieri. --342.68Artigo de revista
2007 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Notas introdutórias à ética jurídicaMarcus Cláudio Acquaviva. --341.415Livro
2007 Silva, Fernando Antonio de Souza eO direito de litigar sem advogado: argumentação jurídica e colisão de direitos fundamentais, na disciplina da capacidade postulatória em juízoFernando Antonio de Souza e Silva. --341.4Livro
2007 Silva Júnior, Délio Lins eVista dos autos?: só no Supremo Tribunal FederalDélio Lins e Silva Júnior.341.5Artigo de revista
2006 Oliveira, Rodrigo Navarro deA avalição da produtividade dos juízes federais e as causas limitadoras da prestação jurisdicional célere = The evaluation of federal judges' productivity and the limiting causes of the swift judgementRodrigo Navarro de Oliveira. --341.41Artigo de revista
2006 Bozzi, Liliam Cristina de Moraes GuimarãesA compatibilidade da Lei nº 11.000/2004 com o ordenamento jurídico tributário atual e os seus efeitos para os conselhos de fiscalização profissionalLiliam Cristina de Moraes Guimarães Bozzi. --342.642Art. 58 inciso IXArtigo de revista
2006 Nóbrega, Airton RochaAdvocacia pública: audiência de seus membros pelo TCUAirton Rocha Nóbrega. --341.41 Art. 7°Artigo de revista
2006 Nóbrega, Airton RochaAdvocacia pública: audiência de seus membros pelo TCUAirton Rocha Nóbrega. --341.41 Art. 2° § 3°Artigo de revista
2006 Andreato, DaniloA ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticasDanilo Andreato. --341.41 Artigo de revista
2006 Sandim, Emerson OdilonA Nova competência da Justiça do Trabalho e a questão dos honorários advocatícios: cabimento e executoriedade342.685Artigo de revista
2006 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127341.55Artigo de revista
2006 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127341.55Art. 7° § 2°Artigo de revista
2006 Cordaro, César Antonio AlvesAutonomia da Advocacia Pública na opção pelo pólo processual nas ações populares e ações de improbidade administrativa341.413Artigo de revista
2006 Azevedo, Flávio Olimpio deComentários ao estatuto da advocacia: jurisprudência da OAB, Código de Ética e Disciplina, Regulamento da AdvocaciaFlávio Olimpio de Azevedo. --341.415Livro
2006 Santoro, Felipe D'AmoreCurso de ética, deontologia e o Estatuto da AdvocaciaFelipe D'Amore Santoro. --341.415Livro
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Das questões relativas ao privilégio dos honorários advocatícios341.415Art. 24Artigo de revista
2006 Dotti, René Ariel, 1934Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil)René Ariel Dotti. --341.12191 Livro
2006 Cardella, HaroldoÉtica profissional da advocaciaHaroldo Cardella. --341.41Livro
2006 Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932Ética profissional da advocacia: 10 anos de pareceres (1994-2003) : Tribunal de ética e disciplina OAB-SPCarlos Aurélio Mota de Souza. --341.41Livro
2006 Cardella, Haroldo ParanhosÉtica profissional da advocacia: estatuto da advocacia e código de ética e disciplina (indicado para exame de ordem com quadros sinóticos)Haroldo Paranhos Cardella. --341.415Livro
2006 Calur, Lucas NaifÉtica profissional e processual =: Professional and procedural law ethics = Ética profesional y procesalLucas Naif Calur.341.415Artigo de revista
2006 Machado, Hugo de Brito, 1940Honorários da sucumbência como direito da parte vencedoraHugo de Brito Machado. --341.4Artigo de revista
2006, 2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950Manifestações orais extemporâneas são processualmente ilícitas341.41 Art. 7°Artigo de revista
2006 Luz, Valdemar P. daManual do advogadoValdemar P. da Luz. --341.4Livro
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --341.4391Livro
2006 Couto Filho, Antônio FerreiraO Código de defesa do consumidor e sua aplicação à relação médico-pacienteAntônio Ferreira Couto Filho. --342.541Artigo de revista
2006 Moraes, Mariselma Aleixo deO estagiário de direito e o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil340Art. 8°Artigo de revista
2006 Finati, Claudio RobertoO estatuto da OAB e o código de ética e disciplinaClaudio Roberto Finati. --341.415Livro
2006 Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --341.4655Art. 23Livro
2005 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA Advocacia criminal: defender bandidos (mesmo em CPI's) é também defender a sociedade341.4321Art. 133Artigo de revista
2005 D'Urso, Luiz Flávio BorgesA construção da cidadania341.2Artigo de revista
2005, 2004 Possídio, Cristiano Augusto RodriguesA justiça do trabalho, o "jus postulandi" e os honorários advocatícios: um tabu a ser quebradoCristiano Augusto Rodrigues Possídio. --342.68 Art. 1° inciso IArtigo de revista
2005 Mourão, Gustavo César de SouzaAlgumas reflexões sobre a sociedade simples e a limitação da responsabilidade de seus sócios342.1471Art. 17Artigo de revista
2005 Cysne, Erick de SarriuneA participação social do advogado341.41Art. 22Artigo de revista
2005 Oliveira, Bruno Batista da Costa deAplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios342.5Art. 22 § 2°Artigo de revista
2005 Oliveira, Bruno Batista da Costa deAplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios342.5Art. 25Artigo de revista
2005 Oliveira, Bruno Batista da Costa deAplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios342.5Art. 18Artigo de revista
2005 Oliveira, Bruno Batista da Costa deAplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios342.5Art. 15Artigo de revista
2005 Oliveira, Bruno Batista da Costa deAplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios342.5Art. 14 § 4°Artigo de revista
2005, 2004 Coccaro Filho, Celso AugustoApontamentos sobre o processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)341.41 Art. 68Artigo de revista
2005, 2004 Coccaro Filho, Celso AugustoApontamentos sobre o processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)341.41 Art. 73 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Coccaro Filho, Celso AugustoApontamentos sobre o processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)341.41 Art. 73 § 4°Artigo de revista
2005 Araújo, Justino MagnoAspectos da responsabilidade civil do advogadoJustino Magno Araújo. --341.415Art. 32Artigo de revista
2005, 2004 D'Urso, Luiz Flávio BorgesAs prerrogativas dos advogados garantem os direitos do cidadãoLuiz Flávio Borges D'Urso. --341.415 341.41 Artigo de revista
2005 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972Breve síntese do mandado de busca e apreensão em escritórios de advocacia341.4347Artigo de revista
2005 Maia, Carlos Rodolfo Fonseca TigreBusca e apreensão em escritório de advocacia: prévia comunicação seccional da OAB : portaria n. 1.288/2005 do Ministro da Justiça : inconstitucionalidade341.4347Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2005 Mello, Gustavo Miguez deCofins, sociedades de advogados e aspectos constitucionais341.39861Artigo de revista
2005 Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975Combate ao exercício ilegal da advocacia341.41Artigo de revista
2005 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraDa legitimidade da sociedade de advogados para requerer a execução e levantamento de honorários de sucumbência341.46216Art. 15 § 3°Artigo de revista
2005 Sódre, Eduardo, 1977Estatuto da advocacia, regulamento geral e código de ética no exame de OrdemEduardo Sódre. --341.415Livro
2005 Moreira, Márcio MartinsEstatuto da ordem dos advogados do Brasil anotado: considerações legais, jurídicas, religiosas, maçônicas, filosóficas e éticas. Código de ética e regulamento geral. Provimentos e resoluçõesMárcio Martins Moreira. --341.41Livro
2005 Almeida, Dayse Coelho deExame de ordem: análise críticaDayse Coelho de Almeida. --341.415Artigo de revista
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daIlegitimidade ativa dos conselhos profissionais para intentar execução fiscalLeonardo José Carneiro da Cunha. --341.39Artigo de revista
2005 Miranda, Danilo RibeiroIncidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciaisDanilo Ribeiro Miranda.341.67Artigo de revista
2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950Manifestações orais extemporâneas são processualmente ilícitas341.415Art. 7°Artigo de revista
2005 Cardella, Haroldo ParanhosManual de ética profissional do advogadoHaroldo Paranhos Cardella, José Antônio Cremasco. --341.41Livro
2005 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947Natureza juridica dos pareceres e das consultas: responsabilidade civil, administrativa e penal do advogadoCarlos Roberto Faleiros Diniz. --341.415 Art. 2° § 3°Artigo de revista
2005 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947O conceito de crime infamante e idoneidade moral no Estatuto da Advocacia341.415Art. 34 inciso XXArtigo de revista
2005 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947O conceito de crime infamante e idoneidade moral no Estatuto da Advocacia341.415Art. 34 inciso XXIArtigo de revista
2005 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947O conceito de crime infamante e idoneidade moral no Estatuto da Advocacia341.415Art. 34 inciso XXVIIArtigo de revista
2005 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947O conceito de crime infamante e idoneidade moral no Estatuto da Advocacia341.415Art. 34 inciso XXVIIIArtigo de revista
2005 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947O conceito de crime infamante e idoneidade moral no Estatuto da Advocacia341.415Art. 34 inciso XXXIArtigo de revista
2005 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947O conceito de crime infamante e idoneidade moral no Estatuto da Advocacia341.415Art. 37 inciso IArtigo de revista
2005 Menezes, Antônio Carlos Caetano deO ensino superior, os profissionais liberais e o exame de ordemAntônio Carlos Caetano de Menezes. --341.415Artigo de revista
2005 Rodrigues, Walter PivaO recurso tido como " inexistente" em instância especial por falta de procuraçãoWalter Piva Rodrigues. --341.4655Art. 5° § 1°Artigo de revista
2005 Alves, Léo da SilvaSindicância & processo disciplinar em 50 súmulasLéo da Silva Alves. --341.362Livro
2005 Assad, Elias MattarUm dos pilares está ruindo?341.4321Artigo de revista
2004 Devisate, Rogério dos Reis"Categorização": (um ensaio sobre a Defensoria Pública). --341.2Artigo de revista
2004 Devisate, Rogério dos Reis"Categorização": (um ensaio sobre a Defensoria Pública). --341.2 Artigo de revista
2004 Cunha Júnior, Eurípedes BritoAdvocacia, ética e nomes de domínio na internet. --Capítulo de Livro
2004 Palmieri, João PedroAdvocacia trabalhista: honorários341.415Art. 36Artigo de revista
2004 Rodrigues Junior, Otavio LuizEstudo dogmático da forma dos atos processuais: princípios e espéciesOtávio Luiz Rodrigues Junior.341.4631 Artigo de revista
2004 Souza, Sérgio Ricardo deInterrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03341.4643Art. 7° inciso VIIArtigo de revista
2004 Toron, Alberto Zacharias, 1959O advogado do investigado e o inquérito sigiloso: limites da apuração criminal no Estado de direito democrático341.4321Art. 7°Artigo de revista
2004 Rivas, Leonardo José de PáduaO ensino jurídico brasileiro e propostas para a melhoria da qualidade do ensino340.07Artigo de revista
2004 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaO novo Código civil e a verba honorária advocatícia no processo do trabalho342.68 Artigo de revista
2004 Gomes, Luiz FlávioO sigilo do inquérito policial e o processo penal constitucional341.4331Artigo de revista
2004 Marques, JaderPrerrogativa do advogado: uma garantia da sociedade341.4327Art. 7°Artigo de revista
2004 Hussni, Deborah JosephinaResumo jurídico do estatuto da OAB e código de ética: comentáriosDeborah Josephina Hussni ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.41Livro
2003 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947A Advocacia no setor público e os limites da responsabilidade funcional341.208Capítulo de Livro
2003 Velloso Filho, Carlos Mário da SilvaA defesa das prerrogativas dos advogados341.415Artigo de revista
2003 Bonatto, Vanderlei Luis KrombauerComo o advogado brasileiro exerce sua função social?: uma visão doutrinária341.415Artigo de revista
2003 Gruber, RosicléiaManual estatutário e ético do advogadoRosicléia Gruber. --341.35Livro
2002 Sisti, Newton J. deÉtica profissional do advogado341.415Artigo de revista
2002 Grisard Filho, WaldyrExtinção da punibilidade341.337Artigo de revista
2002 Machado Filho, Alceu ConceiçãoInadimplência como infração disciplinar341.362Artigo de revista
2002 Castro, Carlos Fernando Corrêa deInfrações disciplinares e infrações éticas341.41Artigo de revista
2002 Castro, Carlos Fernando Correa deInfrações éticas (CED, art. 2)341.415Artigo de revista
2002 Bacellar Filho, Romeu FelipeO poder disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil exercido através do Tribunal de Ética. Natureza jurídica do tribunal. Aspectos polêmicos de sua atividade341.362Artigo de revista
2002 Oliveira, José Francisco Machado deProcesso disciplinar341.362Artigo de revista
2002 Albuquerque, Edgard Luiz Cavalcanti dePublicidade na advocacia341.41Artigo de revista
2002 Campelo, José CidRegras deontológicas fundamentais341.415Artigo de revista
2002 Kohler, Osmar AlfredoSanções disciplinares341.337Artigo de revista
2001, 2000, 1997 Felippe, Donaldo JoséPetições cíveis: prática, doutrina e jurisprudênciaDonaldo J. Felippe, Samuel Andrade J.341.4622 Livro
2001 Ribas, Bárbara Aparecida da AnunciaçãoReflexões sobre o jus postulandi face a nova ordem constitucional341.415Artigo de revista
2000 Jorge, Flávio CheimA legitimidade do advogado para recorrer341.415Capítulo de Livro
1999, 1996 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Comentários ao Estatuto da advocaciaPaulo Luiz Netto Lôbo.341.415 Livro
1998 Fernandes, Anníbal, 1934A atualidade do precatórioAnníbal Fernandes. --341.67Capítulo de Livro
1998 Gruber, RosicléiaManual Estatutário e Ético do AdvogadoRosicléia Gruber.341.35Livro
1997 Antunes, Ápio Cláudio de LimaComentarios ao estatuto da advocacia e da ordem dos advogados do Brasil - oab: lei 8.906, de 04 de julho de 1994Apio Claudio de Lima Antunes, Jayme Paz da Silva, Marco Tulio de Rose ; orlando de assis correa, organizado.341.415Livro
1997 Costa, Elcias Ferreira daDeontologia juridica: etica das profissões juridicasElcias Ferreira da Costa.340.15Livro
1996 Coelho, José GeraldoAdvogado empregado: nova jornada, Lei n. 8.906/94 : horas extras, direito reconhecido em 1a. instância, dedicação exclusiva, opiniões divergentesJ. G. Coelho.341.415Livro
1996 Martins, Eliezer PereiraDireito administrativo disciplinar militar e sua processualidade: doutrina, prática, legislaçãoEliezer Pereira Martins.341.7Livro
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946O advogado e o crime contra a honra340.08Capítulo de Livro
1995 Antunes, Ápio Cláudio de LimaComentários ao estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994Apio Claudio de Lima Antunes, Jayme Paz da Silva, Marco Tulio de Rose ; Orlando de Assis Correa, organizador.341.415Livro
1995 Hapner, Carlos Eduardo ManfrediniExercício da profissão de advogado no Mercosul: inscrição, tribunal de disciplina e incumbências341.1146Capítulo de Livro
1995 Maciel, Jose Alberto CoutoHonorarios advocaticios na justiça do trabalho, um equivoco corrigido pela lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994341.415 Artigo de revista
1995 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942Manual prático da advocacia: teoria, prática, legislação, jurisprudência : civil, penal, trabalhistaRicardo Rodrigues Gama.341.415Livro
1994 Dibo Neto, AzizeNovo estatuto da oab e da advocacia comentadoAzize Dibo Neto.341.415Livro
1986 Melo Filho, Álvaro, 1947O Novo exame da ordem341.415 Artigo de revista

2023-01-28T03:08:39.000Z [ 891216 ]