Tipo
Artigo de revista
Título
Manifestações orais extemporâneas são processualmente ilícitas
Data
2005
Ementa

Resumo:Trata da prática comum, que viola o princípio da publicidade processual constitucional do processo, denominada embargos auriculares.

Classificação (CDDir)
341.415
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Advogados. Foro [ 341.415 ]

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
 
 
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

2023-01-29T00:15:08.000Z [ 9520568 ]