Tipo
Artigo de revista
Título
Ação rescisória visando à desconstituição de decisão condenatória ao pagamento de verba honorária
Data
2007
Ementa

Sumário:Capítulos da sentença (em particular aquele que condena ao pagamentode honorários advocatícios) -- Condenação ao pagamento de verba honorária : Direito autônomo do advogado -- Legitimação ad causam e litisconsórcio necessário -- Continuação : a hipótese de ação rescisória -- Não citação de litisconsortes necessários e prazo decadencial na ação rescisória -- Cabimento de mandado de segurança por terceiro prejudicado (litisconsortes necessário não incluído na relação processual).

Classificação (CDDir)
341.4658
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Outras vias de recurso contra as decisões judiciárias. Ação rescisória [ 341.4658 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 148, p. 241–268, Junho, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

2023-01-29T00:23:43.000Z [ 9540569 ]