Tipo
Revista
Título
Revista da ESMESC
Data
1995 [1999, 1998, ..., 1985, 1965]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista da ESMESC / Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
   Imprenta: Florianópolis, ESMESC, 1995.
   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
1999» Pessoas Jurídicas, Organizações Sociais e Patrimônios Especiais / Fernando Noronha.
   v. 5, n. 7, p. 71–122, out., 1999.
» O Processo de Codificação do Direito Civil: inovações da parte geral e do livro das obrigações / Munir Karam.
   v. 5, n. 7, p. 101–122, out., 1999.
» A Globalização e a Justiça / Solon D'Eça Neves.
   v. 5, n. 7, p. 123–127, out., 1999.
» Proposta para uma nova consolidação das leis penais / René Ariel Dotti.
   v. 5, n. 7, p. 129–159, out., 1999.
» Garantias Creditícias e sua Execução / Edson Ubaldo.
   v. 5, n. 7, p. 161–187, out., 1999.
» A Nova Sistemática dos Recursos no Processo Civil / Roberto Carvalho de Souza.
   v. 5, n. 7, p. 189–200, out., 1999.
» A Antecipação da Tutela / Jaime Luiz Vicari.
   v. 5, n. 7, p. 207–227, out., 1999.
» Antecipação da tutela na sentença e adequação recursal / Paulo Afonso Brum Vaz.
   v. 5, n. 7, p. 201–227, out., 1999.
» Antecipação da tutela recursal e competência do relator / Márcio Luiz Fogaça Vicari.
   v. 5, n. 7, p. 229–245, out., 1999.
» Ministério Público: intervenção de que trata o art. 82, III, do CPC / Murilo Rezende Salgado.
   v. 5, n. 7, p. 247–253, out., 1999.
» Ética Profissional para o Século XXI / Cesar Luiz Pasold.
   v. 5, n. 7, p. 255–264, out., 1999.
» Formação profissional do judiciário: pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência / Caetano Lagastra Neto.
   v. 5, n. 7, p. 265–273, out., 1999.
» Questões pertinentes ao crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias: art. 9 'D' da lei 8.212/91 / Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva.
   v. 5, n. 7, p. 291–315, out., 1999.
» Alguns aspectos penais controvertidos do Código de Trânsito / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 5, n. 7, p. 317–334, out., 1999.
» A Lei nº 9.714/98: os crimes hediondos e de tráfico ilícito de entorpecentes / Nilton João de Macedo Machado.
   v. 5, n. 7, p. 335–347, out., 1999.
» Aspectos destacados da Lei 9.714/98 / Jorge Henrique Schaefer Martins.
   v. 5, n. 7, p. 349–356, out., 1999.
» Penas Alternativas, Tráfico de Entorpecentes e Responsabilidade do Estado Brasileiro diante da Comunidade Internacional / Romano José Enzweiler, Felipe Lückmann Fabro.
   v. 5, n. 7, p. 357–379, out., 1999.
» Reparação civil nas ações acidentárias: um enfoque relativo aos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho; DORT." / Janio de Souza Machado.
   v. 5, n. 7, p. 381–392, out., 1999.
» A reforma do judiciário e as súmulas vinculantes / Evandro Lins e Silva.
   v. 5, n. 7, p. 11–40, out., 1999.
» A Formação Social do Advogado nas Ações Indenizatórias: pneumoconiose dos trabalhadores nas minas de carvão / Dilvânio de Souza.
   v. 5, n. 7, p. 393–403, out., 1999.
» Função social da propriedade: mito ou realidade? / Carlos Araujo Leonetti.
   v. 5, n. 7, p. 405–419, out., 1999.
» Arbitragem: aspectos teóricos e a experiência catarinense / José Isaac Pilati.
   v. 5, n. 7, p. 421–427, out., 1999.
» Juizados Especiais Cíveis: acesso à justiça e recurso / Horácio Wanderlei Rodrigues.
   v. 5, n. 7, p. 429–435, out., 1999.
» Código de defesa do consumidor: ideologia e instrumentos / João José Ramos Schaefer.
   v. 5, n. 7, p. 41–54, out., 1999.
» ICMS: natureza jurídica, incidência e competência tributária, princípios constitucionais e lei complementar 87/96 - considerações gerais / Anselmo Cerello.
   v. 5, n. 7, p. 55–70, out., 1999.
» O Novo Regime do Servidor Público e o Princípio Constitucional da Estabilidade / Juarez Freitas.
   v. 5, n. 6, p. 95–103, maio, 1999.
» Servidores Públicos e Reforma Administrativa: reflexos da EC 19/98 sobre direitos incorporados ao patrimônio funcional do servidor / Paulo Henrique Blasi.
   v. 5, n. 6, p. 119–123, maio, 1999.
» Conferência: medidas provisórias : noções, efeitos e reedição; teoria geral das medidas provisórias / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 5, n. 6, p. 125–152, maio, 1999.
» Direitos Sociais - Relação Capital e Trabalho Diante da Globalização Econômica / Gilmar Cavalhieri.
   v. 5, n. 6, p. 157–163, maio, 1999.
» A Constituição, a Lei e a Proteção do Meio Ambiente / Christian Guy Caubet.
   v. 5, n. 6, p. 183–190, maio, 1999.
» "Proteção Constitucional do Meio Ambiente": meio ambiente e a constituição / Antônio Carlos Brasil Pinto.
   v. 5, n. 6, p. 191–195, maio, 1999.
» Mito da inimputabilidade penal e o Estatuto da criança e do adolescente / Antônio Fernando do Amaral e Silva.
   v. 5, n. 6, p. 199–208, maio, 1999.
» O mito da inimputabilidade penal e o Estatuto da criança / Antônio Fernando do Amaral e Silva.
   v. 5, n. 6, p. 199–208, maio, 1999.
» Ascendência Biológica e Descendência Afetiva / Reinaldo Pereira e Silva.
   v. 5, n. 6, p. 209–219, maio, 1999.
» Os direitos da criança e do adolescente: construindo o conceito de sujeito-cidadão / Josiane Rose Petry Veronese.
   v. 5, n. 6, p. 221–231, maio, 1999.
» Medidas Provisórias e o Exercício da Competência Tributária na Constituição Federal: a hipertrofia do executivo no Estado Moderno; as medidas provisórias e a instituição de tributos do Direito brasileiro / Ubaldo Cesar Balthazar.
   v. 5, n. 6, p. 235–246, maio, 1999.
» Processo legislativo, medidas provisórias e controle de constitucionalidade das leis / Paulo Márcio Cruz.
   v. 5, n. 6, p. 247–252, maio, 1999.
» A inflação legislativa e a jurisdição constitucional / Sílvio Dobrowolski.
   v. 5, n. 6, p. 253–267, maio, 1999.
» "Da fundamentação à eficácia dos direitos fundamentais: o papel concretizador do poder judiciário" / Jairo Gilberto Schafer.
   v. 5, n. 6, p. 273–285, maio, 1999.
» "Direitos Humanos e Garantias Fundamentais": Direitos Humanos : crise e perpexidade / Ubiratan de Macedo.
   v. 5, n. 6, p. 287–296, maio, 1999.
» Sobre a Eficácia do Direito Fundamental à Qualidade de Vida / José Alcebíades de Oliveira Júnior.
   v. 5, n. 6, p. 297–305, maio, 1999.
» "A Transição do Direito do Trabalho no Brasil": as transformações da legislação trabalhista / Amauri Mascaro Nascimento.
   v. 5, n. 6, p. 319–326, maio, 1999.
» Os princípios constitucionais do processo e as suas limitações / Teori Albino Zavascki.
   v. 5, n. 6, p. 49–58, maio, 1999.
» Os princípios constitucionais e o processo civil / Rui Portanova.
   v. 5, n. 6, p. 59–78, maio, 1999.
» O princípio da razoabilidade como expressão do princípio da justiça e a esfera de poderes jurisdicionais do juiz / Moacyr Motta da Silva.
   v. 5, n. 6, p. 79–91, maio, 1999.
1998» O Ministério Público e a erradicação do trabalho infantil / Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
   v. 4, n. 5, p. 95–115, nov., 1998.
» Direito da criança e do adolescente: a convivência familiar e comunitária como um direito fundamental / Tânia da Silva Pereira.
   v. 4, n. 5, p. 117–163, nov., 1998.
» Pedagogia e justiça / Antônio Carlos Gomes da Costa.
   v. 4, n. 5, p. 165–175, nov., 1998.
» Criminalidade juvenil e redução da idade da responsabilidade penal / José Celso de Mello Filho.
   v. 4, n. 5, p. 13–18, nov., 1998.
» A Pratica de infrações penais por menores de dezoito anos / Carlos Eduardo Pachi.
   v. 4, n. 5, p. 177–189, nov., 1998.
» Liberdade assistida ou direito ao melhor direit / Roberto Diniz Saut.
   v. 4, n. 5, p. 191–198, nov., 1998.
» Liberdade assistida ou direito ao melhor direito / Roberto Diniz Saut.
   v. 4, n. 5, p. 191–198, nov., 1998.
» Instrumentos Processuais no Estatuto da criança e do adolescente / Juda Jesse de Bragança Soares.
   v. 4, n. 5, p. 199–214, nov., 1998.
» A criança e o adolescente em conflito com a lei / Antônio Fernando do Amaral e Silva.
   v. 4, n. 5, p. 215–230, nov., 1998.
» Cidadão sem nome, cidade sem lei / Leoberto Narciso Brancher.
   v. 4, n. 5, p. 231–240, nov., 1998.
» Algumas considerações sobre a medida socio-educativa de internaçã / Juda Jesse de Bragança Soares.
   v. 4, n. 5, p. 241–257, nov., 1998.
» Algumas considerações sobre a medida socio-educativa de internação / Juda Jesse de Bragança Soares.
   v. 4, n. 5, p. 241–257, nov., 1998.
» Crianças e adolescentes tem direitos e deveres / Pedro Caetano de Carvalho.
   v. 4, n. 5, p. 259–262, nov., 1998.
» O mito da inimputabilidade penal e o Estatuto da criança / Antônio Fernando do Amaral e Silva.
   v. 4, n. 5, p. 263–273, nov., 1998.
» Da necessudade de uma ação de execução de medida socio-educativa / Mauro Campello.
   v. 4, n. 5, p. 275–279, nov., 1998.
» A Mediação familia / Pedro Caetano de Carvalho.
   v. 4, n. 5, p. 281–284, nov., 1998.
» A Mediação familiar / Pedro Caetano de Carvalho.
   v. 4, n. 5, p. 281–284, nov., 1998.
» Adoções internacionais: convenções internacionai / Luiz Carlos de Barros Figueiredo.
   v. 4, n. 5, p. 285–295, nov., 1998.
» Adoções internacionais: convenções internacionais / Luiz Carlos de Barros Figueiredo.
   v. 4, n. 5, p. 285–295, nov., 1998.
» A problemática dos filhos de pais desavindos / Francisco Xavier Medeiros Vieira.
   v. 4, n. 5, p. 297–310, nov., 1998.
» Responsabilidade do estado pela saúde da criança / Edson Ubaldo.
   v. 4, n. 5, p. 311–324, nov., 1998.
» O juiz e o processo frente ao estatuto / Marco Buzzi.
   v. 4, n. 5, p. 325–330, nov., 1998.
» Infância, lei e democracia: uma questão de justiça / Emílio García-Méndez.
   v. 4, n. 5, p. 19–41, nov., 1998.
» El interes superior del niÑo en el marco de la convencion internacional sobre los derechos del niÑo / Miguel Cillero Brunol.
   v. 4, n. 5, p. 43–62, nov., 1998.
» Analisis jurisprudencial y medidas de privacion de liberta / Aronette Diaz.
   v. 4, n. 5, p. 63–67, nov., 1998.
» Analisis jurisprudencial y medidas de privacion de libertad / Aronette Diaz.
   v. 4, n. 5, p. 63–67, nov., 1998.
» Semântica de exclusão / Leoberto Narciso Brancher.
   v. 4, n. 5, p. 69–70, nov., 1998.
» Sistema de justiça e a luta pela implementação dos direitos da criança e do adolescente na Paraíba / Raphael Carneiro Arnaud.
   v. 4, n. 5, p. 71–80, nov., 1998.
» A tutela jurisdicional dos interesses da criança e do adolescente / Josiane Rose Petry Veronese.
   v. 4, n. 5, p. 81–94, nov., 1998.
» Os direitos humanos a vida e a liberdade e suas garantias constitucionais no Brasil / Manoel Carpena Amorim.
   v. 4, n. 4, p. 93–111, 1998.
» Principios constitucionales en la constitucion politica de la republica de chile, de 198 / Cornelio Villarroel Ramirez.
   v. 4, n. 4, p. 113–140, 1998.
» Principios constitucionales en la constitucion politica de la republica de chile, de 1980 / Cornelio Villarroel Ramirez.
   v. 4, n. 4, p. 113–140, 1998.
» Principíos básicos contenidos en la constitucion politica de la republica de chile relacionados con su poder judicial / Juan Guzman Tapia.
   v. 4, n. 4, p. 141–155, 1998.
» La reforma del poder judicial / Marcos Ibazeta Marino.
   v. 4, n. 4, p. 157–171, 1998.
» Principios constitucionales y organizacionales del poder judicial uruguayo: forma de ingreso : carreira; responsabilidad administrativa, penal y civil; processo para la perdida del carg / Eduardo Lombardi.
   v. 4, n. 4, p. 173–185, 1998.
» Principios constitucionales y organizacionales del poder judicial uruguayo: forma de ingreso : carreira; responsabilidad administrativa, penal y civil; processo para la perdida del cargo / Eduardo Lombardi.
   v. 4, n. 4, p. 173–185, 1998.
» Principios constitucionales institucionalizadores del poder judicial uruguayo: poder, gobierno, organos, autonomia financiera y administrativ / Eduardo Lombardi.
   v. 4, n. 4, p. 187–196, 1998.
» Principios constitucionales institucionalizadores del poder judicial uruguayo: poder, gobierno, organos, autonomia financiera y administrativa / Eduardo Lombardi.
   v. 4, n. 4, p. 187–196, 1998.
» Princípios Constitucionais Brasileiros, Harmonização Institucional, Magistratura e Ministério Público: escola supra-nacional / Antônio Rulli Júnior.
   v. 4, n. 4, p. 213–226, 1998.
» Harmonização, no Âmbito do Mercosul, das Garantias Constitucionais e Processuais dos Direitos Fundamentais e o Acesso a Justiça / Silvio Dobrowolski.
   v. 4, n. 4, p. 227–240, 1998.
» Garantias constitucionais e infraconstitucionais do ministerio publico brasileir / Agenor Casaril.
   v. 4, n. 4, p. 241–245, 1998.
» Garantias constitucionais e infraconstitucionais do ministerio publico brasileiro / Agenor Casaril.
   v. 4, n. 4, p. 241–245, 1998.
» A Harmonização do direito publico (constitucional) no ambito do mercosu / Vera Maria Jacob de Fradera.
   v. 4, n. 4, p. 247–259, 1998.
» A Harmonização do direito publico (constitucional) no ambito do mercosul / Vera Maria Jacob de Fradera.
   v. 4, n. 4, p. 247–259, 1998.
» Presente de los derechos humanos y algunos desafios: com motivo de la reforma de la nacional de 199 / Rodolfo Luiz Vigo.
   v. 4, n. 4, p. 13–40, 1998.
» Presente de los derechos humanos y algunos desafios: com motivo de la reforma de la nacional de 1994 / Rodolfo Luiz Vigo.
   v. 4, n. 4, p. 13–40, 1998.
» El sistema de administracion de justicia en Argentina / Rodolfo José Urtubey.
   v. 4, n. 4, p. 41–66, 1998.
» Garantias funcionales e impedimentos de la magistratur / Rodolfo José Urtubey.
   v. 4, n. 4, p. 67–77, 1998.
» Garantias funcionales e impedimentos de la magistratura / Rodolfo José Urtubey.
   v. 4, n. 4, p. 67–77, 1998.
» Designacion y remocion de magistrado / Rodolfo José Urtubey.
   v. 4, n. 4, p. 79–84, 1998.
» Designacion y remocion de magistrados / Rodolfo José Urtubey.
   v. 4, n. 4, p. 79–84, 1998.
» Principios constitucionais do poder judiciario brasileir / Antônio Carlos Viana Santos.
   v. 4, n. 4, p. 85–92, 1998.
» Principios constitucionais do poder judiciario brasileiro / Antônio Carlos Viana Santos.
   v. 4, n. 4, p. 85–92, 1998.
» Principios constitucionales en la constitucion politica de la republica de chile, de 1980 / Ramirez, Cornelio Villarroel
   v. 4, p. 113–140, 1998.
» La reforma del poder judicial / Marino, Marcos Ibazeta
   v. 4, p. 157–171, 1998.
» Pedagogia e justiça / Costa, Antônio Carlos Gomes da
   v. 4, p. 165–175, nov., 1998.
» Principios constitucionales y organizacionales del poder judicial uruguayo: forma de ingreso : carreira; responsabilidad administrativa, penal y civil; processo para la perdida del cargo / Lombardi, Eduardo
   v. 4, p. 173–185, 1998.
» Principios constitucionales institucionalizadores del poder judicial uruguayo: poder, gobierno, organos, autonomia financiera y administrativa / Lombardi, Eduardo
   v. 4, p. 187–196, 1998.
» Liberdade assistida ou direito ao melhor direito / Saut, Roberto Diniz
   v. 4, p. 191–198, nov., 1998.
» Garantias constitucionais e infraconstitucionais do ministerio publico brasileiro / Casaril, Agenor
   v. 4, p. 241–245, 1998.
» Algumas considerações sobre a medida socio-educativa de internação / Soares, Juda Jesse de Bragança
   v. 4, p. 241–257, nov., 1998.
» A Harmonização do direito publico (constitucional) no ambito do mercosul / Fradera, Vera Maria Jacob de
   v. 4, p. 247–259, 1998.
» A Mediação familiar / Carvalho, Pedro Caetano de
   v. 4, p. 281–284, nov., 1998.
» Adoções internacionais: convenções internacionais / Figueiredo, Luiz Carlos de Barros
   v. 4, p. 285–295, nov., 1998.
» Presente de los derechos humanos y algunos desafios: com motivo de la reforma de la nacional de 1994 / Vigo, Rodolfo Luiz
   v. 4, p. 13–40, 1998.
» El interes superior del niÑo en el marco de la convencion internacional sobre los derechos del niÑo / Cillero Brunol, Miguel
   v. 4, p. 43–62, nov., 1998.
» El sistema de administracion de justicia en Argentina / Urtubey, Rodolfo José
   v. 4, p. 41–66, 1998.
» Analisis jurisprudencial y medidas de privacion de libertad / Diaz, Aronette
   v. 4, p. 63–67, nov., 1998.
» Garantias funcionales e impedimentos de la magistratura / Urtubey, Rodolfo José
   v. 4, p. 67–77, 1998.
» Designacion y remocion de magistrados / Urtubey, Rodolfo José
   v. 4, p. 79–84, 1998.
» Principios constitucionais do poder judiciario brasileiro / Santos, Antônio Carlos Viana
   v. 4, p. 85–92, 1998.
1997» Obrigações Solidarias Indivisiveis, Litisconsórcio e Coisa Julgada / Fernando Noronha.
   v. 3, n. 3, p. 91–120, 1997.
» Meio ambiente e mineração / Paulo Afonso Brum Vaz, Murilo Mendes.
   v. 3, n. 3, p. 121–138, 1997.
» Meio ambiente e mineração / Paulo Afonso Brum Vaz. -- / Paulo Afonso Brum Vaz, Murilo Mendes.
   v. 3, n. 3, p. 121–138, 1997.
» Prévio esgotamento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributária / Hugo de Brito Machado.
   v. 3, n. 3, p. 139–152, 1997.
» Prévio esgotamento da via administrativa : ação penal nos crimes contra a ordem tributária / Hugo de Brito Machado.
   v. 3, n. 3, p. 139–152, 1997.
» Globalização e integração / Odete Maria de Oliveira.
   v. 3, n. 3, p. 153–162, 1997.
» Juizados Especiais Cíveis: algumas causas retardadoras da prestação jurisdicional, origem / Pedro Madalena.
   v. 3, n. 3, p. 163–177, 1997.
» O Dano Moral e a Culpa Concorrente / Lauvir Marcarini da Costa.
   v. 3, n. 3, p. 178–190, 1997.
» Da Aplicação do Art. 83 da Lei n. 9.430/96 / Stephan Klaus Radloff.
   v. 3, n. 3, p. 191–196, 1997.
» Antecipação de Tutela: natureza, execução e sujeito passivo / Márcio Luiz Fogaça Vicari.
   v. 3, n. 3, p. 197–224, 1997.
» Um Estudo Sobre o Recurso do Agravo de Instrumento e a Lei n. 9.139, de 30 de Novembro de 1995 / Josel Machado Corrêa.
   v. 3, n. 3, p. 255–260, 1997.
» Linguagem jurídica e pós-modernidade / Hildebrando Campestrini.
   v. 3, n. 3, p. 261–272, 1997.
» Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis / João José Ramos Schaefer.
   v. 3, n. 3, p. 13–28, 1997.
» Formação de Normas Jurídicas no Mercosul / Valesca Raizer Borges Mosche.
   v. 3, n. 3, p. 273–281, 1997.
» O poder judiciário e a reforma / Nelson Oscar de Souza.
   v. 3, n. 3, p. 29–49, 1997.
» Aposentadoria, direito patrimonial / Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu.
   v. 3, n. 3, p. 50–55, 1997.
» O Poder Judiciário e a Constituição / Silvio Dobrowolski.
   v. 3, n. 3, p. 56–67, 1997.
» As blitze policiais / Edmundo José de Bastos Junior.
   v. 3, n. 3, p. 68–79, 1997.
» Desistência da Ação e Transação na Ação Civil Pública / Paulo de Tarso Brandão.
   v. 3, n. 3, p. 80–90, 1997.
» Meio ambiente e mineração / Paulo Afonso Brum Vaz. -- / Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959
   v. 3, p. 121–138, 1997.
» Prévio esgotamento da via administrativa : ação penal nos crimes contra a ordem tributária / Machado, Hugo de Brito, 1940
   v. 3, p. 121–138, 1997.
» Globalização e integração / Oliveira, Odete Maria de
   v. 3, p. 153–162, 1997.
1996» Juizados especiais criminais: aspectos polêmicos da conciliação, transação e suspensão condicional do processo / Jorge Henrique Schaefer Martins.
   v. 2, n. 2, p. 91–112, 1996.
» Recurso perante os juizados especiais cíveis e turmas de juizes (Lei n. 9.099/95) / Luiz Carlos Cercato Padilha.
   v. 2, n. 2, p. 113–144, 1996.
» Dedutibilidade de tributos com exigibilidade suspensa / Hugo de Brito Machado.
   v. 2, n. 2, p. 145–158, 1996.
» A Missão de Julgar / Francisco May Filho.
   v. 2, n. 2, p. 13–17, 1996.
» A Necessidade de Ativismo Judicial no Estado Contemporâneo / Silvio Dobrowolski.
   v. 2, n. 2, p. 159–170, 1996.
» Aspectos sobre usucapião na ilha de Santa Catarina / Ana Cláudia Allet Aguiar.
   v. 2, n. 2, p. 181–187, 1996.
» Ação monitória / Haroldo Pabst.
   v. 2, n. 2, p. 119–24, 1996.
» A representação e a Lei 9.099/95 / Júlio Fabbrini Mirabete.
   v. 2, n. 2, p. 25–31, 1996.
» A Função Social do Estado Contemporâneo e o Poder Judiciário / Cesar Luiz Pasold.
   v. 2, n. 2, p. 33–40, 1996.
» Tipo Penal e Tipo de Culpalidade / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 2, n. 2, p. 41–50, 1996.
» As perspectivas no novo processo civil / Fátima Nancy Andrighi.
   v. 2, n. 2, p. 51–58, 1996.
» Responsabilidade Civil de Pessoas Jurídicas (em Especialidades) e de Seus Administradores, por Atos Destes / Fernando Noronha.
   v. 2, n. 2, p. 59–90, 1996.
» Antecipação da tutela em matéria previdenciária / Paulo Afonso Brum Vaz.
   v. 2, p. 171–179, 1996.
1995» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
   v. 13, n. 47, p. 243–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
   v. 13, n. 47, p. 22–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
   v. 13, n. 47, p. 243–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
   v. 13, n. 47, p. 22–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
   v. 13, n. 47, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
   v. 13, n. 47, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
   v. 13, n. 47, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
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   v. 13, n. 1, p. 243–270, nov./dez., 1995.
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   v. 13, n. 1, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
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   v. 13, n. 1, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
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   v. 1, n. 47, p. 243–270, nov./dez., 1995.
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   v. 1, n. 47, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
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   v. 1, n. 47, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» Crimes contra a ordem tributaria: alguns aspectos da lei 8.137, de 27.12.9 / Pedro Roberto Decomain.
   v. 1, n. 1, p. 122–138, 1995.
» ICMS: casos mais frequentes de evasão fisca / Francisco Ricieri Fontanella.
   v. 1, n. 1, p. 139–157, 1995.
» Sobre a remição e forma de seu computo para os beneficios legais do condenado / Edmundo José de Bastos Junior.
   v. 1, n. 1, p. 172–185, 1995.
» Tipologia das tutelas de urgência / Joel Dias Figueira Júnior.
   v. 1, n. 1, p. 194–214, 1995.
» Cabe agravo regimental da decisão de magistrado do segundo grau que denega liminar em mandado desegurança? / Olavo Rigon Filho.
   v. 1, n. 1, p. 215–222, 1995.
» A lei injusta e sua inconstitucionalidade substancial no Estado democrático de direito / Antônio Souza Prudente. --
   v. 1, n. 1, p. 228–239, 1995.
» A lei injusta e sua inconstitucionalidade substancial no Estado democrático de direito / Antônio Souza Prudente.
   v. 1, n. 1, p. 228–239, 1995.
» Servidor Público e Estabilidade / Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva.
   v. 1, n. 1, p. 240–242, 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
   v. 1, n. 1, p. 243–270, nov./dez., 1995.
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   v. 1, n. 1, p. 22–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
   v. 1, n. 1, p. 243–270, nov./dez., 1995.
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   v. 1, n. 1, p. 22–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
   v. 1, n. 1, p. 243–270, 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
   v. 1, n. 1, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
   v. 1, n. 1, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
   v. 1, n. 1, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
   v. 1, n. 1, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» Liquidação de sentença / Fátima Nancy Andrighi.
   v. 1, n. 1, p. 53–65, 1995.
» Direito de familia e a Constituição de 198 / Norberto Ulyssea Ungaretti.
   v. 1, n. 1, p. 71–79, 1995.
» Medidas cautelares civis no combate a sonegação fisca / Anselmo Cerello.
   v. 1, n. 1, p. 80–97, 1995.
1985» Consequências penais do inadimplemento de obrigações tributárias / Hugo de Brito Machado.
   v. 1, n. 1, p. 98–121, 1985.
» Crimes contra a ordem tributaria: alguns aspectos da lei 8.137, de 27.12.90
   v. 1, n. 1, p. 122–138, 1985.
» Icms: casos mais frequentes de evasão fiscal
   v. 1, n. 1, p. 139–157, 1985.
» Prisão temporária e a lei de tóxicos / Jorge Henrique Schaefer Martins.
   v. 1, n. 1, p. 158–171, 1985.
» A reforma do Código penal: tópicos para uma reflexão / Josiane Rose Petry Veronese.
   v. 1, n. 1, p. 186–193, 1985.
» Cabe agravo regimental da decisão de magistrado do segundo grau que denega liminar em mandado de segurança?
   v. 1, n. 1, p. 215–222, 1985.
» Ônus da prova: um enfoque diferente / Mauro Pinto Marques.
   v. 1, n. 1, p. 223–227, 1985.
» As inovações no código de processo civil, em matéria de processo de conhecimento / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 1, n. 1, p. 15–38, 1985.
» Titulos executivos: alterações da lei 8.953, de 13.12.94 / Ernane Fidélis dos Santos. --
   v. 1, n. 1, p. 39–52, 1985.
» Titulos executivos: alterações da lei 8.953, de 13.12.94 / Ernane Fidélis dos Santos.
   v. 1, n. 1, p. 39–52, 1985.
» Inovações no processo civil: sobe salario, que athos!
   v. 1, n. 1, p. 66–70, 1985.
» Direito de familia e a constituição de 1988
   v. 1, n. 1, p. 71–79, 1985.
» Medidas cautelares civis no combate a sonegação fiscal
   v. 1, n. 1, p. 80–97, 1985.
» Crimes contra a ordem tributaria: alguns aspectos da lei 8.137, de 27.12.90 / Decomain, Pedro Roberto
   v. 1, p. 122–138, 1985.
» Icms: casos mais frequentes de evasão fiscal / Fontanella, Francisco Ricieri
   v. 1, p. 139–157, 1985.
» Tipologia das tutelas de urgência / Figueira Júnior, Joel Dias
   v. 1, p. 194–214, 1985.
» Cabe agravo regimental da decisão de magistrado do segundo grau que denega liminar em mandado de segurança? / Rigon Filho, Olavo
   v. 1, p. 215–222, 1985.
» Inovações no processo civil: sobe salario, que athos! / Padilha, Luiz Carlos Cercato
   v. 1, p. 66–70, 1985.
» Direito de familia e a constituição de 1988 / Ungaretti, Norberto Ulyssea
   v. 1, p. 71–79, 1985.
» Medidas cautelares civis no combate a sonegação fiscal / Cerello, Anselmo
   v. 1, p. 80–97, 1985.
1965» Inovações no processo civil: sobe salario, que athos / Luiz Carlos Cercato Padilha.
   v. 1, n. 1, p. 66–70, 1965.

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